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Advocacia-Geral da União amplia acordos na Justiça do Trabalho do Acre

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A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou acordos de cooperação técnica com os Tribunais Regionais do Trabalho do Maranhão, e de Rondônia e Acre (TRT-14) para agilizar o pagamento de créditos trabalhistas. A medida faz parte do projeto de conciliação promovido pela Procuradoria-Regional Federal da 1° Região.

Agora, já são sete as parcerias firmadas com a Justiça do Trabalho nos estados. A parceria tem o objetivo de reduzir as demandas judiciais envolvendo todas as 159 autarquias e fundações públicas federais em 14 estados, na área de competência da PRF1.

A medida alcança ações de execução em que essas entidades são condenadas por decisões definitivas, como responsáveis subsidiárias, a pagar valores com montante de até 60 salários mínimos. Esse tipo de situação acontece quando empresas contratadas pela administração indireta não pagam verbas trabalhistas para trabalhadores terceirizados – como de limpeza e vigilância – que prestaram serviços nessas entidades públicas.

Segundo a Procuradora-Regional Federal, Simone Salvatori Schnorr, a rotina conciliatória promove a desburocratização das normas da administração pública e põe fim de forma rápida aos processos. “Em regra, a União paga, mas, nesse caso, a gente consegue promover a justiça social para alcançar ao jurisdicionado que está num estado de vulnerabilidade social e também trazer esse melhorar aproveitamento do processo. O projeto, o desenvolvimento de tudo que foi feito, é em prol, mais do que da União e do Poder Judiciário, do cidadão. O nosso objetivo foi quebrar paradigmas e trazer o melhor resultado para o jurisdicionado”, ressalta.

A assinatura do acordo de cooperação técnica entre AGU e TRT do Maranhão ocorreu por meio de videoconferência, devido às restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus, a Covid-19.

Até o momento, a taxa de aceitação nos acordos tem sido superior a 80%. Desde início do projeto, em abril de 2018 até julho deste ano, a Equipe Regional de Matéria Trabalhista da PRF1 (ER-TRAB/PRF1) já economizou R$ 608 mil para os cofres públicos.

No total, os valores envolvidos nas conciliações somam R$ 4,05 milhões, com valores pagos (deságio de 15%) de R$ 3,45 milhões. Para se ter uma ideia, de janeiro a julho deste ano, os acordos firmados têm o montante de R$ 2 milhões. Este valor é maior do que a soma de todas as conciliações feitas em 2018 (R$ 800 mil) e em 2019 (R$ 1.1 milhão).

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Cotidiano

Tempo abafado e com pancadas de chuvas neste domingo no Acre, aponta previsão

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O serviço meteorológico do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) informa que neste domingo (20) uma frente fria que avança pela região Sudeste do país favorece a organização de nuvens mais carregadas e deixa o tempo mais instável no Sul da Amazônia, inclusive sobre o Acre.

Com isso, a previsão é de um domingo de Sol entre nuvens, com tempo abafado e céu variando de parcialmente nublado a nublado na capital Rio Branco e nas cidades das regiões Sul e Leste do Estado. Nas demais regiões acreanas, muitas nuvens ficam carregadas no decorrer do dia, por conta do forte calor e do aumento da umidade, e podem provocar pancadas isoladas de chuva com trovoadas entre a tarde e à noite, com possibilidade de temporais de forma pontual.

E nesta segunda-feira (21) a instabilidade ainda continua sobre o Acre e o tempo segue carregado em grande parte do Estado. Para a região do Vale do Juruá o Sol aparece sempre entre muitas nuvens, com tempo variando entre nublado e parcialmente nublado e há previsão de pancadas de chuva com trovoadas a qualquer hora do dia. Para a Capital e demais regiões acreanas a previsão será de sol entre algumas nuvens, com tempo variando de parcialmente nublado a claro e com pancadas isoladas de chuva e trovoadas entre a tarde e à noite.

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Cotidiano

Servidores federais tem até domingo (20) para inscrição á vaga na SNDPD

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Os servidores públicos federais interessados em concorrer a uma das 14 vagas ofertadas pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDP) têm até domingo (20) para preencher o formulário de inscrição.

De acordo com o edital da seleção, para participar do processo seletivo, o servidor deve ser titular de cargo de provimento efetivo de nível superior, pertencer aos quadros de pessoal de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, inclusive, autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações federais; e também deve morar ou estar disposto a residir em Brasília (DF).

Além disso, é necessário possuir experiência em alguma das seguintes atividades: formulação, análise e avaliação de políticas públicas; gestão de processos e projetos; formalização, monitoramento e avaliação de acordos, convênios e instrumentos congêneres; contratos e licitações; e ciclos financeiros e orçamentários.

As inscrições podem ser feitas aqui

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Cotidiano

Ministério do Turismo diz que já repassou ao Acre mais de R$ 16 milhões da Lei Aldir Blanc

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Até a última quarta-feira, dia 16, o Ministério do Turismo declarou que havia repassado mais de R$ 1,51 bilhão, referentes à lei Aldir Blanc, para 24 estados e 575 municípios brasileiros. O valor corresponde a mais da metade dos R$ 3 bilhões previstos na legislação que irá apoiar o setor cultural durante a pandemia de coronavírus. Atualmente, a Pasta realiza o pagamento do 2º lote, que será finalizado no dia 26 de setembro, e que já destinou cerca de R$ 460,5 milhões para os entes federativos com planos aprovados entre os dias 02 e 16 de setembro.

Os estados e municípios, que ainda não enviaram seus planos de ações, têm até o dia 16 de outubro para encaminhar as informações solicitadas ao Ministério do Turismo. Ao todo, 1.355 planos já foram aprovados e outros 1.069 estão em processo de complementação, em cadastro ou em análise. Os valores serão transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo MTur, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distrital de cultura. No caso de não haver fundo para a realização da transferência fundo a fundo, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.

Os planos de ação aprovados até o dia 16 de setembro poderão receber os recursos até o dia 26 de setembro. Já o Lote 3 será destinado aos planos aprovados até 01 de outubro e deverá receber os recursos até 11 de outubro. O último lote prevê que os planos sejam aprovados até 16 de outubro e determina que o pagamento seja feiro até 26 de outubro.

ALDIR BLANC – Sancionada em 29 de junho de 2020, a Lei 14.017/20 prevê a destinação de R$ 3 bilhões para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura – R$ 600 pelo período de três meses -, subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – e iniciativas de fomento cultural, como editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, entre outros. Para as ações de fomento foi definido um percentual mínimo de 20%, o equivalente a R$ 600 milhões.

O valor repassado para cada estado, além do DF, foi definido por uma equação que considerou: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% em relação à proporção da população. Já o valor para os municípios levou em conta a equação: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios e do Distrito Federal (FPM) e 80% em relação à proporção da população, conforme critérios de decisões do TCU.

O Acre recebeu até agora, de acordo com o ministério, R$ 16 milhões e 400 mil reais, que corresponde ao segundo menor valor do país, à frente apenas de Roraima.

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Cotidiano

Futebol acreano estreia no Campeonato Brasileiro da Série D neste sábado, 19

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Com três representantes na competição nacional, o Acre faz na tarde deste sábado, 19, sua estreia no Campeonato Brasileiro da Série D.

O pontapé inicial vai ser dado pelo Rio Branco, ainda com ressaca da perda do título para o Galvez, uma semana atrás. O Estrelão vai ter também a estreia do treinador Celso Teixeira, que chegou ao clube há três dias apenas e já vai encarar o primeiro desafio.

O Rio Branco, que tem o goleiro Bruno, campeão brasileiro pelo Flamengo em 2009, como principal contratação, já entra pressionado na competição. Como não conseguiu o título do estadual e nem a segunda melhor campanha, a equipe precisa avançar para a Série C para garantir que no ano que vem, o time tenha calendário nacional.

A estreia do Rio Branco contra o Independente do Pará acontece a partir das 17 horas deste sábado, 19, no estádio Arena Acreana.

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