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Redução de ICMS do frango trará prejuízos à indústria local

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A redução de 17,5% para 5% na alíquota de ICMS do frango congelado vendido no Acre, anunciada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), trará prejuízos significativos à indústria local. A avaliação é do presidente da FIEAC, José Adriano, que diz que a medida atingirá em cheio empresas locais como a Acreaves.

“O Estado está fazendo uma concessão que não se vê igual em outro setor. A Acreaves, por exemplo, que gera mil empregos diretos e outros quatro mil indiretos, compra 99% do seu milho do mercado local, será extremamente prejudicada se o governo não voltar atrás nesse posicionamento”, afirma o empresário.

Ainda citando a Acreaves, o presidente lembra que a empresa situada na região do Alto Acre repassa ao Estado, por ano, R$ 1,5 milhão só de ICMS diretamente, além de R$ 1,5 milhão indiretamente. São 150 famílias de produtores familiares que vivem da avicultura. “Estamos falando de um empreendimento que gera um número grande de empregos e também riquezas para o Estado. Essa medida trará perdas incalculáveis não só para a indústria local, mas também para os cofres do governo, que deixaria de arrecadar não só com o ICMS da Acreaves, mas também com o imposto das empresas de fora do Acre. Será um verdadeiro tombo na arrecadação bruta”, ressalta.

José Adriano salienta que, se o governo não proteger a indústria acreana, a situação do Estado ficará ainda pior que a atual. “Não terá como as empresas locais competirem com as de Rondônia e de outras regiões do país. A Sefaz precisa rever urgentemente essa decisão que resultará em milhares de demissões, fechamentos de empreendimentos e afetará também outros setores da cadeia produtiva desse ramo. Vamos procurar o governo do Estado para discutir a proposta e seus reflexos”, assinalou o presidente da FIEAC.

Assessoria FIEAC

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Lei Geral de Proteção de Dados é sancionada e já está valendo

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Após quase uma década de concepção e disputas em Brasília, a Lei Geral de Proteção de Dados começou a vigorar na última sexta-feira (18) depois de o presidente Jair Bolsonaro sancionar o projeto que permitia o início da vigência da nova lei.

Inspirada na legislação europeia, a LGPD regulamenta o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas.

Com isso, qualquer empresa que incluir em sua base informações de seus clientes, por mais básicas que sejam — como nome e e-mail —, deve seguir os procedimentos da nova lei.

Concebida durante os governos Lula e Dilma e aprovada na gestão Michel Temer, a Lei de Proteção de Dados foi parte de uma disputa legislativa nos últimos meses.

Deveria ter entrado em vigor em agosto, mas as regras quase mudaram em abril, após o governo editar uma medida provisória que tentava adiar a vigência para maio de 2021 — o objetivo era atender a pedidos de pequenas e médias empresas que não teriam tempo de se adequar às regras em meio à pandemia do coronavírus.

Depois disso, a Câmara aprovou o texto com um prazo menor, com vigência para o fim de 2020, mas o Senado rejeitou o dispositivo.

No fim das contas, o presidente sancionou o texto da medida provisória da forma como ele saiu do Senado, sem adiamento.

Assim, a lei de dados passou a valer, em setembro, mas de forma retroativa a agosto. Agora, com as novas regras já valendo, as empresas precisarão correr para se adequar a novas exigências — como enviar e corrigir informações de cadastro a pedido dos usuários.

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Galvez é goleado e Atlético conquista ponto fora de casa

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Uma vitória, um empate e uma derrota foi o saldo do futebol acreano na primeira rodada do Campeonato Brasileiro da Série D.

Após a vitória do Rio Branco por 2 a 1 no sábado, 19, contra o Independente do Pará, o Imperador e o Galo do 2º Distrito entraram em campo neste domingo, 20.

O Galvez, campeão acreano, decepcionou. Mesmo jogando em casa, o time acreano sentiu muito os desfalques e foi goleado pelo Fast do Amazonas por 5 a 1. Cerca de 10 jogadores do Galvez ficaram fora do jogo. Alguns lesionados, outros que ainda não foram regularizados e até um que postou positivo para Covid-19 nos testes obrigatórios feitos um dia antes da partida.

Foto: Rede  Amazônica

Os gols do time amazonense foram marcados por Charles, duas vezes, Geraldo, Daivison e Bernardo. O único gol do Galvez foi marcado Wanderson.

Já o Atlético foi bem melhor. Mesmo jogando fora de casa, a equipe acreana arrancou um empate contra o Ji-Paraná, de Rondônia, no estádio Biancão. A chuva forte deixou o campo de jogo bem prejudicado. O time acreano saiu atrás do placar no primeiro tempo, quando Kabrine marcou para o time rondoniense. Na segunda etapa, logo no inicio, com um minuto de partida, Willian empatou o jogo de cabeça, após cobrança e escanteio.

Após a primeira rodada a classificação do Grupo 1 do Brasileirão Série é a seguinte:

Fast (AM) – 3 pt

Bragantino (PA) – 3 pt

Rio Branco (AC) – 3 pt

Atlético (AC) – 1 ponto

Ji-Paraná (RO) – 1 ponto

Independente (PA) – 0

Vilhenense (RO) – 0

Galvez (AC) – 0

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Acre teve 4 municípios entre os 10 com mais queimadas no país

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Com 413 focos de queimadas detectados pelo satélite de referência AQUA Tarde, que fornece imagens o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Acre foi o terceiro estado do país a apresentar mais registros nas últimas 48 horas.

Quatro municípios acreanos figuraram entre os 10 do país que mais registraram focos de queimadas nesse período. Brasiléia foi o quinto colocado (65), seguido de Sena Madureira em sexto, (63), Rio Branco em sétimo (59) e Xapuri em oitavo (50).

Os quatro municípios acreanos juntos somaram 33,8% do total de focos acumulados pelos 10 municípios que mais registraram ocorrências em todo o país. O primeiro colocado foi Lábrea, no estado do Amazonas, com 123 focos de calor.

No ano, de 1º de janeiro a 20 de setembro, o Acre tem 6.728 focos de queimadas, 12% a mais que o mesmo período do ano passado, que teve 5.970 focos. Esse volume também é o maior para o período desde o início da série histórica, em 1998.

Polêmica

Neste fim de semana, a Polícia Federal acusou o Inpe de provocar desinformação contra novas iniciativas para não perder a hegemonia da narrativa e do conhecimento do desmatamento no Brasil. A informação foi divulgada inicialmente na coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

Análise qualitativa

Na semana passada, o vice-presidente da República Hamilton Mourão também demonstrou insatisfação, em um artigo publicado em uma rede social, com os dados gerados pelo Inpe. Presidente do Conselho da Amazônia, Mourão disse ser importante que os dados do instituto passem por uma “análise qualitativa”.

“É importante que os dados sejam transparentes, contudo, submetidos a uma análise qualitativa por meio de processo inteligente, levando a ajustes e correções, necessários para o combate à ilegalidade e para que a informação produzida seja a expressão da verdade”, afirmou.

Satélite obsoleto

O Inpe admite que o satélite AQUA_M-T (Manhã-Tarde), usado como referência pelo órgão, ultrapassou em muito sua vida útil de 6 anos. Lançado em 2002, o satélite deveria ter sido trocado em 2008, mas até hoje segue em funcionamento. A informação no site do Programa Queimadas, publicada pelo próprio Inpe.

“Quando o satélite AQUA deixar de operar, o que é esperado em futuro próximo, pois ultrapassou em muito sua vida útil prevista de seis anos, o satélite de referência passará a ser o NPP-SUOMI (Sensor VIIRS) da NASA+NOAA DoD dos EUA”, informa o órgão na seção de ‘perguntas frequentes’ do Programa Queimadas.

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Ginásio de esportes em construção desaba com forte chuva

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A cobertura de um ginásio de esportes em construção no município de Epitaciolândia foi ao chão na tarde deste domingo, 20, durante uma forte chuva acompanhada de ventania que atingiu a cidade por volta das 13h30. A estrutura faz parte da primeira etapa da Praça da Juventude, um projeto executado pela prefeitura com recursos do governo federal.

Orçada em quase R$ 1 milhão, a construção do ginásio de esportes está atrasada, possivelmente em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Os serviços foram iniciados em 25 de outubro do ano passado com prazo para conclusão em 25 de abril deste ano, segundo a placa informativa do convênio firmado por meio do Ministério do Esporte.

A integralidade do projeto da Praça da Juventude em Epitaciolândia está em atraso desde o ano de 2016, ainda na gestão do prefeito André Hassem. Implementado com governos estaduais e municipais, o projeto conta ainda com a parceria do Ministério da Justiça, por intermédio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Imagens feitas por moradores momentos depois do incidente e divulgadas pelo jornal O Alto Acre, de Brasiléia, mostram que as colunas de sustentação de um dos lados da edificação não suportaram força do vento, arriando por completo. Por sorte não havia ninguém no local, segundo as informações.

Localizada na rua Madre Paulina, no bairro Aeroporto, a obra está sob responsabilidade da construtora Teles. Até o fechamento desta nota nem a prefeitura nem a empresa haviam se manifestado a respeito do episódio, de acordo com o jornalista Alexandre Lima, que acompanha o fato.

Imagens de duas colunas danificadas pela força do vento mostram que não havia solda na amarração das ferragens. Apesar de a chuva e o vento terem sido fortes na região da fronteira, não há relatos de outras ocorrências parecidas, até o momento, nas cidades de Epitaciolândia e Brasiléia.

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