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Nicolau comemora redução de ICMS de frango vendido no Estado

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O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (Progressistas), se reuniu na manhã desta segunda-feira (17) com o secretário Estadual da Fazenda (Sefaz), Rômulo Antônio de Oliveira. Na pauta, a redução da alíquota de ICMS do frango congelado vendido no Estado.

A pedido do governador do Estado e do presidente da Aleac, a SEFAZ decidiu reduzir o percentual de ICMS que é cobrado no frango inteiro congelado, uma vez que atualmente ele não faz parte dos produtos incluídos na cesta básica. Segundo o secretário, somente fazem parte da cesta básica os frangos da produção interna, ou seja, os que são produzidos dentro do Estado do Acre.

“A pedido do presidente da Aleac, Nicolau Júnior, e do governador Gladson Cameli, estamos trazendo o frango congelado de volta a cesta básica, onde a tributação desse frango vai ter uma redução significativa. Hoje, esse frango ao ingressar no Estado, recebe uma tributação no valor de 17.5 %. Nós vamos acabar com essa tributação, se o frango vier da região Centro-Oeste, ou da região Norte, a tributação será de 5%, que indo para cesta básica vai pagar somente o diferencial da alíquota”, explicou o secretário da Sefaz.

Nicolau Júnior comemorou a decisão. Segundo ele, com a redução da alíquota, a população de baixa renda terá acesso ao frango com um valor mais baixo. “Solicitei a Sefaz que fizesse um estudo tributário no valor desse produto porque havia de fato uma preocupação da Aleac e do governo do Estado, para que a população carente pudesse ter acesso ao frango com a valor mais baixo. Essa decisão da Sefaz, de retornar o frango a cesta básica irá com certeza, favorecer as pessoas que mais precisam”, enfatizou.

Ao agradecer o secretário da Sefaz, o presidente da Aleac destacou as ações que o governo do Estado tem realizado neste período de pandemia. “Mesmo com a crise econômica que estamos atravessando, e com todos os prejuízos que essa pandemia tem nos causado, o governo do Estado tem procurado amparar a nossa população, ajudar as pessoas que mais precisam. O retorno do frango para a cesta básica é um exemplo disso. Obrigado secretário Rômulo pela sensibilidade, por atender o nosso pedido. Nossa população merece o melhor, sempre”, complementou.

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Acre

Acusados de abuso sexual são alvos da Operação Criança Livre

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A ‘Operação Policial Criança Livre’, desencadeada na manhã deste sábado, 26, na cidade de Xapuri, prendeu dois homens acusados de cometer abuso sexual a crianças.

De acordo com o coordenador da operação, delegado Bruno Coelho, os mandados de prisão cumpridos foram contra suspeitos do próprio núcleo familiar das vítimas.

A ação também contou com apoio do investigador Eurico Feitosa. “Uma das vítimas tinha apenas quatro anos de idade”, informou o delegado.

Outros casos ainda estão em investigação na cidade de Xapuri. “Por fim, deixo claro que a operação está apenas começando e o combate contra esse tipo de crime é uma de suas prioridades aqui no Município”, destacou Coelho.

Com informações do Alto Acre

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Acre

Sapolândia, a invasão que abriga o sonho de mais de 700 pessoas

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Sapolândia, a comunidade que surgiu em 2009 fruto de uma invasão nas proximidades do bairro Distrito Industrial, se desenvolve em passos lentos pela falta de estrutura e investimento público.

Por lá, a estrutura de saneamento básico é péssima, as ruas são cheias de buracos, não existem praças ou parques para as crianças, a iluminação pública é preocupante e o posto de saúde mais próximo gera descontentamento geral pela distância.

A comunidade espera ansiosa pela chegada dos candidatos ao bairro para dar o troco. São quase 700 pessoas que sofrem com a ausência de investimento e o excesso de promessas. A desesperança toma conta das famílias e faz parte do cotidiano de todas elas.

O videomaker do ac24horas, Kennedy Santos, traz em seu costumeiro repertório de comunidade um raio-x repleto de detalhes que a comunidade fez questão de lhe mostrar.

O vídeo mostra também a situação preocupante dos dois igarapés que passam por lá, o Dias Martins e o São Francisco.

Assista o vídeo:

video

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Acre

Morre José Flaubert, ex-chefe da Procuradoria no Acre

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Morreu neste sábado, 26, em Brasília, Flaubert Machado Araújo, que chefiou a Procuradoria da República no Estado do Acre, de 1984 a 1995. Nesta época, também atuou como coordenador de Defesa dos Direitos Individuais e dos Interesses Difusos, de 1987 a 1994, procurador regional Eleitoral, de 1984 a 1995, conselheiro do Conselho Penitenciário do Estado do Acre, de 1985 a 1995, e procurador regional dos Direitos do Cidadão, de 1994 a 1995.

O Ministério Público Federal no Acre emitiu nota de pesar destacando a atuação de Flaubert quando ingressou na carreira de procurador da República de 2ª categoria, em 1º de outubro de 1984, promovido a procurador da República de 1ª categoria, em 1988; a procurador regional da República, em 1994, e, finalmente, a Subprocurador-Geral da República, em 2003.

“Mesmo antes de sua promoção, em 2003, exerceu, em substituição, o cargo de Subprocurador-Geral da República, de 1996 a 2002, atuando em processos criminais, perante o Superior Tribunal de Justiça e foi membro titular da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, de 2006 a 2008 e membro do Conselho Superior do MPF, desde 2008”, disse o órgão.

Ele estava aposentado desde junho de 2019, e deixa um legado de vida dedicada à sociedade por meio de sua atuação institucional. O MPF presta condolências à família, rogando por conforto neste momento de despedida.

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Acre

Sérgio Petecão quer instalar Frente Parlamentar de Defesa da Amazônia

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O senador Sérgio Petecão apresentou requerimento à Mesa Diretora do Senado para instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia Legal, instituída pela Resolução do Senado Federal nº 24, de 2017.

A presidência dessa comissão deve ser atribuída ao senador Zequinha Marinho, do PSC do Pará, e sua vice-presidência estará com o senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR).

Os dados da tramitação do requerimento informam que no dia 23 de setembro o pedido estava no Plenário do Senado Federal e deve ser avaliado nos próximos dias.

A Frente tem a finalidade de defender os interesses da Amazônia Legal, priorizar o desenvolvimento sustentável e a proteção dos recursos naturais da região, proteger os interesses socioeconômicos e promover amplo debate, com a participação de diversos segmentos da sociedade civil, sobre desenvolvimento sustentável e políticas públicas voltadas aos interesses amazônicos e promover o debate e a aprovação de proposições legislativas que visem à defesa da Amazônia Legal.

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