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Defesa de Ícaro rebate operação no aeroporto: “pra quê esse espetáculo? Pra se aparecer?”

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Desde o início da manhã deste sábado, 15, um grupo de policiais civis se mobilizou no Aeroporto Internacional de Rio Branco com o mandado de prisão do fisioterapeuta Ícaro José da Silva Pinto, acusado de atropelar e matar Jonhliane Paiva de Souza com uma BMW. O advogado de Ícaro, o criminalista Sanderson Moura, comentou ao ac24horas que vê como desproporcional e desnecessária a ação desencadeada pela polícia e o Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) na tentativa de captura do fisioterapeuta no aeroporto.

Sanderson discorda sobre a necessidade da operação no aeroporto, uma vez que a própria defesa de Ícaro já manifestou à polícia que ele irá se entregar. “Não há necessidade de a polícia civil estar no aeroporto. Pra que esse espetáculo? Pra se ‘aparecer”? questionou.

Segundo a defesa, Ícaro já garantiu que irá se entregar. “Pra quê essa espetacularização?”. Moura afirmou que, no momento certo, Ícaro irá se entregar. “Ele está fazendo os procedimentos para chegar e se entregar em Rio Branco”, disse à reportagem.

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Cotidiano

Por causa da Covid-19, governo prorroga validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), prorrogou novamente o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) devido à pandemia do coronavírus. A Portaria n° 129, publicada no Diário da União desta quinta-feira (24), estabelece que será prorrogada por 6 meses a vigência das declarações com vencimento entre os dias 24 de setembro e 31 de dezembro de 2020. Já as declarações que expiram entre os dias 1º de janeiro e 31 de março de 2021 terão a validade estendida por 3 meses.

As alterações serão realizadas diretamente nas DAPs, de forma automática, e poderão ser consultadas no “Extrato DAP” que está disponível no endereço eletrônico http://smap14.mda.gov.br/extratodap/. Em março, o Mapa já havia feito uma primeira prorrogação da validade das DAPs por causa da pandemia.

A medida ocorre com o objetivo de evitar a locomoção de agricultores até os órgãos e entidades emissoras de DAP na busca pela renovação do documento e para garantir aos beneficiários a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar. A decisão leva em consideração o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, decorrente da pandemia da Covid-19.

Levantamento realizado pela Coordenação do Cadastro da Agricultura Familiar da SAF aponta que, com a iniciativa, mais de 846 mil DAPs terão sua vigência prorrogada, garantindo que milhares de agricultores familiares continuem acessando programas e projetos executados pelo Mapa.

DAP

A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Como uma identidade, o documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda da família. Para acessar uma linha de crédito do Pronaf, por exemplo, é imprescindível a DAP, pois nela consta informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamentos.

Além dos agricultores/as familiares, são beneficiários da DAP, pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário.

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Cotidiano

Casal é preso ao tentar levar droga da Cidade do Povo para ‘boca de fumo’ no Triângulo

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Uma ação dos Policiais Militares da Companhia Giro resultou na prisão de uma mulher de 33 anos e de um homem identificado como Antônio, de 49 anos, pelo crime de tráfico de drogas. A prisão ocorreu no início da noite desta quinta-feira, 24, na rua Maria de Lurdes, situada no bairro Triângulo, Segundo Distrito de Rio Branco.

A polícia estava fazendo um patrulhamento de rotina na região quando avistou o casal em atitude suspeita dentro de um veículo modelo Voyage, de cor branca. Foi feita a abordagem e durante a revista no carro foi encontrado um saco de cocaína, totalizando 100 gramas do entorpecente e uma quantia de R$ 286,00 em espécie.

Segundo a polícia, a mulher é moradora do Conjunto Habitacional Cidade do Povo e foi pegar a droga com um traficante no bairro Cidade Nova. A mulher chegou a relatar aos policiais que ganharia uma quantia de R$ 1 mil para deixar o entorpecente na ‘boca de fumo’ próximo a ponte do bairro Taquari.

Foi dada voz de prisão e o casal foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos. Na delegacia, foi feito uma consulta no sistema e os policiais constataram que Antônio responde pelo crime de tentativa de homicídio ocorrida no ano de 2016.

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Cotidiano

Governo confirma agenda com ministros nesta sexta-feira (25) na Biblioteca do Estado

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O governador Gladson Cameli, recepciona nesta sexta-feira (25) em Rio Branco os ministros do Desenvolvimento Regional e de Relações Exteriores, Rogério Marinho e Ernesto Araújo, respectivamente.

Marinho e Araújo estarão no Acre para o anúncio da destinação de R$ 45 milhões a serem investidos na recuperação da rodovia AC-10, que liga Rio Branco a Porto Acre, e na duplicação de parte da rodovia AC-405, em Cruzeiro do Sul.

Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho

Após o protocolo de recepção, os ministros e o governador seguem às 10h30 para a Biblioteca Pública do Estado, onde se dará a agenda oficial. O evento adota cuidados sanitário para evitar a proliferação da Covid-19.

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Cotidiano

Desembargadores elegem nova presidência do TJ dia 14 de outubro no Acre

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A eleição da próxima equipe de gestores do Tribunal de Justiça do Acre está prevista para 14 do outubro. Em sessão do Tribunal Pleno serão escolhidos três desembargadores para ocuparem os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, pelo período de dois anos.

De acordo com Regimento Interno do TJAC, artigos 259 e 260, estão impedidos de participar do pleito o magistrado que exerceu algum cargo de direção por quatro anos ou quem foi presidente, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antiguidade. Além disso, o estatuto também proíbe a reeleição para o mesmo cargo.

O pleito da nova direção precisa acontecer com no mínimo 60 dias antes do término do mandado anterior. Após a escolha inicia o período de transição, como estabelece a Resolução n.° 95 de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A equipe de direção deve entregar aos eleitos relatórios com dados sobre planejamento, da estatística processual, do trabalho realizado por comissões, orçamento, estrutura organizacional e outros dados necessários para administração do Judiciário.

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