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Promotor diz que quem ajudou Ícaro a fugir e se esconder também vai responder por crime

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O promotor de Justiça Efrain Mendonza Filho, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que concordou com o pedido de prisão preventiva do fisioterapeuta Ícaro José da Silva Pinto, acusado de dirigir a BMW que matou uma mulher a caminho do trabalho, contou ao ac24horas que “não só aquele que colidiu com a motocicleta tem que responder pelo crime de homicídio, como também o outro condutor”.

A fala do promotor é em relação a suspeita de que o acidente teria sido provocado por um racha, supostamente praticado por Ícaro e o estudante Alan Araújo de Lima, o motorista que passou pela Avenida Antônio da Rocha Viana ao lado da BMW que matou Jonhliane Paiva, de 30 anos. Segundo o promotor, “os dois vão responder por homicídio doloso contra a vítima porque estavam fazendo racha e são autores do crime”.

Para Efrain, ambos os condutores cometeram o mesmo crime. “A diferença que há é que o carro que passou por cima de vítima e a jogou no ar foi do Ícaro. Não foi um acidente, mas sim um homicídio doloso, não se importaram com quem estavam na frente deles”, afirma.

O promotor conclui dizendo que “todos aqueles que ajudaram eles a fugir do local e a se esconder vão responder pelo crime de favorecimento pessoal”. Os dois condutores receberam pedido de prisão preventiva. Alan já compareceu à delegacia. O advogado de Ícaro, Sanderson Moura, diz que ele está vindo de Fortaleza para se entregar em Rio Branco.

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Com 4 tentativas de fuga frustradas, Segurança exalta eficácia do sistema penal no Acre

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Nos últimos meses, 4 tentativas de fugas foram registradas em presídios espalhados pelo Acre. Em junho deste ano, detentos da unidade prisional Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul, tentaram uma fuga em massa durante a madrugada. A ação só não se concretizou graças ao trabalho em conjunto das polícias Civil, Militar, penal e ainda agentes da secretaria de Segurança, que receberam a informação de que um grupo criminoso tramava resgatar os presos. Cerca de 30 presos da unidade seriam resgatados.

No último dia 21, policiais penais descobriram um plano de fuga no presídio Evaristo de Morais, em Sena Madureira. Os presos já tinham começado a cavar dois buracos na parece quando foram descobertos pelos profissionais da segurança durante vistoria de rotina. Nos últimos quatro dias, mais duas tentativas de fugas frustradas aconteceram no Complexo Francisco de Oliveira Conde. A última delas, aconteceu nesta terça-feira, 29, quando os policiais penais descobriram na cela 20 do pavilhão K, onde estão 18 detentos, um túnel que vinha sendo feito camuflado na pedra.

Por conta do aumento das tentativas de fugas, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) e a Secretaria de Segurança Pública se posicionaram na manhã desta quarta-feira, 30, durante entrevista coletiva. De acordo com Arlenilson Cunha, diretor do IAPEN, o insucesso dos detentos é resultado do investimento feito pelo governo. “Temos investido em tecnologia para melhorar as condições dos policiais. Há uma deficiência no efetivo, mas mesmo assim temos usado de estratégias e planejamento que resulta em monitoramento eficaz, que garante a segurança”, afirma.

O secretário de Segurança Pública do Acre, Paulo Cezar dos Santos, afirma que o trabalho realizado nos presídio incomoda os criminosos. “O trabalho que a polícia penal vem desempenhando no sistema penitenciário está incomodando os criminosos. Mas não vamos recuar. Frustramos quatro tentativas de fuga, fruto também do trabalho de inteligência realizado internamente”. Por conta da última tentativa de fuga, o Iapen suspendeu as visitas por 15 dias.

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Flores tem queda em bens, Lopes e Neide informam altos valores e Everton declara motos

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Os candidatos à prefeitura de Epitaciolândia, em sua maioria, apresentaram declarações patrimoniais relativamente modestas no ato de registro das chapas junto à Justiça Eleitoral com vistas às eleições no próximo dia 15 de novembro.

Em meio aos dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, chama a atenção a redução de quase 100% no valor declarado pelo atual prefeito e candidato à reeleição Tião Flores (PP) – de R$ 1.060.000,00 declarados em 2016 para R$ 570.000,00 em 2020.

No entanto, os bens declarados por Flores foram praticamente os mesmos nas duas eleições, mas com valores bem inferiores em 2020 se comparados com o que foi informado em 2016, quando se elegeu para o segundo mandato de prefeito.

Como exemplo da desvalorização de bens pertencentes ao gestor de Epitaciolândia, uma casa residencial localizada no conjunto Procon, em Rio Branco, que em 2016 foi avaliada em R$ 400 mil, consta na declaração atual com o valor de R$ 120 mil.

O delegado Sérgio Lopes, candidato pelo PSDB, e a professora Neide Lopes, do PT, apresentaram valores em bens parecidos, mas o policial civil declarou possuir apenas uma casa residencial, no valor de R$ 353 mil.

Já a candidata petista cadastrou duas casas, sendo uma mista e outra em alvenaria, um carro Fiat Idea Adventure, ano 2009/2010, e uma área de terra medindo 6 hectares, avaliados conjuntamente em R$ 398 mil.

O empresário Everton Soares declarou apenas duas motocicletas de grande porte, uma Honda CB, modelo 500f, Ano Modelo 2016 cor branca e uma JTA Suzuki GSX-S750 A, Ano Modelo 2019 cor vermelha no valor total de R$ 63 mil.

Total em bens declarados pelos candidatos a prefeito

Tião Flores (PP) – R$ 570.000,00 (R$ 1.060.000,00 em 2016)

Delegado Sérgio Lopes (PSDB) – R$ 353.000,00

Everton Soares (PSL) – R$ 63.000,00

Neide Lopes (PT) – R$ 398.000,00

Requisito

A Declaração de Bens dos candidatos, disponível ao público no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve ser feita de acordo com a Declaração de Imposto de Renda. A Justiça Eleitoral recebe as informações como verdadeiras e não cabe a ela fiscalizar a veracidade dos bens declarados pelos candidatos.

O que a Justiça Eleitoral pode fazer é julgar casos individuais, quando surge uma denúncia de irregularidade na declaração, que deve ter origem no Ministério Público (MP), de acordo com o TRE. Se comprovada alguma irregularidade, o caso poderá ser enquadrado como falsidade ideológica.

Vale ressaltar que a declaração de bens dos candidatos é apenas um mero requisito para a obtenção do registro, não tendo relação com limite de gastos de campanha que, no caso da grande maioria dos municípios acreanos, entre eles todos os da regional do Alto Acre, está estipulado em R$ 123.077,42 para o cargo de prefeito.

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Polícia Civil do Acre diz ter 72% de elucidação de crimes contra a vida em 2020

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O balanço das ações realizadas pela Polícia Civil do Acre apresentado na manhã desta terça-feira, 29, aponta que de janeiro a este mês de setembro de 2020, a instituição já cumpriu 846 mandados de prisão e 398 mandados de busca e apreensão. As ordens de prisões mais recorrentes são para os crimes de roubo, tráfico de drogas, homicídios, pensão alimentícia e violência doméstica.

As ações desenvolvidas ao longo dos nove meses de 2020 resultaram, de acordo com os dados, em 757 quilos de drogas apreendidos, 1.959 munições e 134 armas de fogo também capturadas. Além dos inquéritos em andamento, a Polícia Civil do Acre instaurou outros 3.932 para apuração de infrações penais e sua autoria.

A Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoas (DHPP) garante ter instaurado e remetido ao Poder Judiciário 146 inquéritos, além de ter cumprido 53 mandados de prisão e 39 mandados de busca e apreensão, chegando à porcentagem de 72% de elucidação de crimes contra a vida, identificando os autores e colocando-os à disposição da Justiça.

Do total de mandados de prisões cumpridos, 128 foram executados pelo Núcleo de Captura da Polícia Civil (Necap), com 120 capturados do sexo masculino e oito do feminino.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

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Justiça acreana nega habeas corpus a menor que ajudou matar mãe e filhos bolivianos

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A desembargadora Waldirene Cordeiro indeferiu o habeas corpus impetrado, com pedido de liminar, em favor de um menor de 17 anos de idade acusado pela prática de ato infracional análogo ao crime de homicídio. O menor está internado provisoriamente, por ordem do Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia, por ser acusado de desferir disparos de arma de fogo contra cidadãos bolivianos.

O adolescente é acusado de tentar resgatar um familiar acusado de estupro, que ocorreu em 13 de setembro de 2020. De acordo com os autos, o menor utilizou-se de meios que dificultaram a defesa das vítimas, desferindo disparos de arma de fogo contra duas pessoas, sendo considerado um homicídio consumado e o outro uma tentativa de homicídio.

No pedido, a defesa alega padecer de ilegalidade a decisão que decretou a internação provisória do menor, a ensejar sua imediata soltura, por violação ao art. 108, parágrafo único do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A desembargadora ressalta sobre a questão da extraterritorialidade da lei penal brasileira, principalmente referente ao alcance também de ‘atos infracionais’ cometidos no exterior e diz existir indícios suficientes de autoria infracional praticada pelo menor e considerou um ilícito gravíssimo. “Ainda que seja o paciente primário, sua atuação no evento, segundo se extrai dos autos, apresentam uma escalada meteórica ao mundo do ‘crime’”, diz trecho da decisão.

Entenda o caso

O menor, segundo os autos, teria participação no resgate de um familiar acusado de estuprar uma adolescente de 14 anos, em uma cidade boliviana, próximo dos municípios de Acrelândia e Plácido de Castro, na região de fronteira com a Bolívia. O acusado de estupro e outro membro da família trabalhavam com a retirada de madeira em uma propriedade boliviana.

O pai da menina, que é boliviano, flagrou o ato de estupro e amarrou o homem em um tronco de árvore enquanto se dirigia até o lado brasileiro para pedir ajuda da polícia. Nesse intervalo de tempo, o outro homem acreano que estava no local, soube do ocorrido e avisou aos outros familiares, que foram até a propriedade boliviana para resgatar o suspeito.

No local, os familiares do acusado de estupro mataram a mãe da adolescente, dois irmãos da vítima e ainda atiraram contra a menor. Os corpos foram jogados próximos a uma árvore, e a casa da família foi queimada. A vítima, mesmo feriada, conseguiu fugir.

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