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Acre recebe R$ 720 mil para atender 300 migrantes em Assis Brasil e Rio Branco

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Os repasses de recursos extraordinários no financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais agora está regulamentado.

O Governo do Acre tem direito a R$ 720 mil para atendimento aos migrantes estrangeiros. Pela tabela publicada pelo Ministério da Cidadania, serão atendidos 300 migrantes com esse recurso.

A cidade de Assis Brasil, que concentra a grande parte dos migrantes abrigados pelo poder público nesta pandemia, tem direito a R$ 600.000,00. Já Rio Branco fica R$ 120.000,00 para prestar assistência social a 50 pessoas.

A Portaria 467/2020 do Ministério da Cidadania foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 13 de agosto.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a conquista e destaca que o saldo de aproximadamente R$ 330 milhões para todo o País deve trazer alívio neste momento de crise provocada pelo coronavírus (Covid-19). O recurso é resultado da Medida Provisória 953/2020.

A nova normativa altera os artigos 2º, 3º e 5º da Portaria MC 378/2020, estabelecendo um novo repasse, que se efetuará em três parcelas, conforme artigo 3º, tendo como referência para cálculo o repasse ordinário efetuado no mês de fevereiro de 2020:

O repasse desse novo recurso extraordinário segue o processo de transferência já estabelecido anteriormente, ou seja, um repasse fundo a fundo será creditado nas contas já existentes, vinculadas à Proteção Social Básica e à Proteção Social Especial.

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Cotidiano

Secretário de Infraestrutura explica uso de massa asfáltica fina em rua que viralizou

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O secretário de Infraestrutura, Edson Rigaud, em conversa com o c24horas, falou acerca das críticas do candidato à Prefeitura pelo Avante, Jarbas Soster, a qualidade do serviço executado nas ruas da capital pela prefeitura de Rio Branco, em especial, do caso do asfalto utilizado na rua Marina, na Vila da Amizade, na Vila Acre que viralizou na tarde desta terça-feira (22).

Rigaud explicou que o revestimento asfáltico existente na rua é um Tratamento Superficial Duplo (TSD), que tem espessura de aproximadamente 2cm a no máximo 3cm.

“O tapa buraco é realizado com CBUQ (Concreto Betuminoso Usinada a Quente) que é um pavimento superior. Me parece que a foto foi tirada no local da junção do CBUQ com o TSD o que tornaria compreensível o uso de um acabamento com massa asfáltica mais fina para que não fique nenhum “ressalto” entre os dois revestimentos (o novo e o antigo)”, afirmou.

Por fim, o Secretário afirmou que encaminhou o caso para a equipe de conformidade operacional, que fará diligências no local e emitirá parecer técnico.

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Cotidiano

Jovem fica com bala alojada no tórax após tentativa de homicídio Baixada da Sobral

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Mais um jovem foi vítima de tentativa de homicídio nesta terça-feira (22). Desta vez, Edvilson Mendes dos Santos, de 20 anos, foi ferido com um tiro enquanto estava em frente de sua residência no início da noite desta terça-feira, 22, na rua Tião Natureza, situada no bairro Palheiral, região da Baixada da Sobral, em Rio Branco.

Segundo a polícia, Edvilson foi surpreendido por dois homens não identificados, que se aproximaram em uma motocicleta. O garupa efetuou vários tiros na direção do jovem, que ficou ferido com um tiro no tórax esquerdo. Após a ação, os criminosos fugiram do local.

Uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e os paramédicos prestaram os atendimentos e conduziram a vítima ao Pronto-Socorro de Rio Branco. O estado de saúde de Edvilson é estável, mas pode se agravar devido ao projétil ter atingindo o tórax e ficado alojado no corpo.

A Polícia Militar esteve no local, colheu as características da dupla na motocicleta, fez rondas na região, mas ninguém foi preso. A tentativa de homicídio será investigada pela Polícia Civil.

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Cotidiano

Mortos pela Covid-19 chegam a 651 no Acre, que soma mais 140 infectados

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Foto: Júnior Aguiar – SECOM

O Acre teve registro de 140 novos casos de contaminação pelo novo coronavírus no estado nesta terça-feira, 22. Assim, o número de infectados subiu de 27.106 para 27.246, nas últimas 24 horas. Segundo o Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), houve ainda mais 2 óbitos, ambos do sexo masculino. Agora, o número oficial de mortos pela doença subiu para 651 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 69.620 notificações de contaminação pela doença, sendo que 42.367 casos foram descartados. Ainda, 7 testes de RT-PCR seguem aguardando análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 24.470 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 69 seguem hospitalizadas.

Os óbitos são:

A. V. R., de 82 anos. Morador de Rio Branco, deu entrada no dia 10 de agosto na Fundação Hospitalar do Acre, e faleceu no dia 19 do mesmo mês.

E. J. S., de 62 anos. Morador de Senador Guiomard, deu entrada no dia 1° de agosto no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), e faleceu nesta segunda-feira, 21.

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Cotidiano

Mais de 6 mil contribuintes terão direito ao 5º lote do IRPF 2020 no Acre

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A Receita Federal abre nesta quarta-feira (23), às 9 horas, a consulta ao quinto lote de restituição do IRPF/2020. O crédito bancário para 3.199.567 contribuintes, em todo o País, será realizado no dia 30 de setembro, totalizando mais de R$4,3 bilhões.

Desse total, R$226.353.008,42 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 7.761 contribuintes idosos acima de 80 anos, 44.982 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.685 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 21.303 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 3.120.836 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 16 de setembro.

No Acre, o valor total de R$ 9.735.224,62 será distribuído entre 6.461 contribuintes. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 124.543 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 191.321.790,56.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br).

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