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Presidente da Câmara de Cruzeiro do Sul pode renunciar mandato para não assumir prefeitura

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Clodoaldo se reúne nesse momento com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Junior e deve manter audiência com o governador Gladson Cameli

Em Rio Branco, hospedado no Hotel Guapindaia, o presidente da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, vereador Clodoaldo Rodrigues, ainda não decidiu se vai assumir a prefeitura como determinou a decisão da juíza-relatora do processo que cassou o mandato do prefeito Ilderlei Cordeiro, ontem (12) no Tribunal Regional Eleitoral, Mirla Regina.

Clodoaldo está reunido nesse momento com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, deputado Nicolau Junior analisando situações que podem se desencadear a partir de sua decisão.

Segundo o vereador Romário Tavares, em caso de renúncia de Clodoaldo à presidência da Câmara, ocorrerá uma nova eleição e duas posses.

“A decisão da juíza é que o presidente da Câmara Municipal assuma, em caso de renuncia do Clodoaldo ao cargo de presidente, tem nova eleição para presidência e duas posses, ou seja, o vereador eleito será empossado presidente e prefeito do município”, explicou Tavares.

Embora os interesses sejam de Cruzeiro do Sul, o destino da cidade está sendo decidido em Rio Branco. Pelo menos seis vereadores estão na capital e se movimentam nos bastidores da Assembleia Legislativa do Acre e o Palácio Rio Branco.

“Clodoaldo hoje tem uma reeleição garantida, assumindo a prefeitura ele não poderá mais ser candidato a vereador. Poderá concorrer ao cargo de prefeito, mas, não tem a garantia de ser o nome do governador”, comentou Tavares.

Ainda de acordo Tavares, duas outras especulações circulam no meio político. A primeira de uma possível reforma da decisão do Tribunal Regional Eleitoral no recurso impetrado pela defesa de Ilderlei Cordeiro no Tribunal Superior Eleitoral e, a segunda, de um mandado de segurança que vem sendo estudado pelo MDB para uma eleição tampão que em tese, deveria acontecer na Câmara de Vereadores.

O meio político em Cruzeiro do Sul amanheceu movimentado. Há informações de que o prefeito Ilderlei Cordeiro continuou despachando durante o dia de hoje, uma vez que a decisão do julgamento ainda não foi recebida pelo presidente da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul.

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Destaque 3

Acre tem mais 226 casos de Covid-19 e nova morte pela doença, totalizando 647 óbitos

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O boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), mostra que a incidência da Covid-19 continua alto no Acre. Nesta sexta-feira, 18, são registrados mais 226 novos casos de contaminação pelo novo coronavírus. Assim, o número de infectados subiu de 26.716 para 26.942, nas últimas 24 horas.

Mais 1 óbito foi registrado nesta sexta-feira, sendo uma mulher de 78 anos: C.R.R., moradora de Mâncio Lima, deu entrada no dia 10 de setembro no Hospital Abel Pinheiro, e faleceu no sábado, 12, fazendo com que o número oficial de mortos pela doença suba para 647 em todo o estado.

O Acre, até o momento, registra 68.548 notificações de contaminação pelo novo coronavírus, sendo que 41.572 casos foram descartados. Ainda, 34 testes de RT-PCR seguem aguardando análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 24.130 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 84 seguem hospitalizadas.

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Acre 01

Rio Branco aparece entre as capitais do país com gasolina mais cara em novo reajuste

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Um novo reajuste no preço do combustível entrou em vigor nessa semana. Com isso, a capital do Acre, Rio Branco, aparece entre as três capitais brasileiras com gasolina mais cara pais na primeira quinzena deste mês de setembro. Para quem gasta entre R$ 500 ou R$ 800 por semana para trabalhar, como os motoristas de aplicativo, por exemplo, a situação só piora.

Depois de anunciar redução no preço do combustível no último mês de julho, a Petrobras agora revelou um aumento de 4% para gasolina e de 2% para o diesel nas refinarias.

Na capital acreana, a gasolina pode se encontrada a R$ 4,93 e R$ 5,05. De janeiro até agora, foram cerca de 24 reajustes no preço do combustível no país. Na lista divulgada esta semana, a capital Rio Branco aparece com a gasolina a R$ 5,085; Rio de Janeiro com R$ 4,926 e Belém com R$ 4,914.

O Sindicato dos Postos de Combustíveis afirma que os estabelecimentos devem seguir as normas recomendadas pela Petrobras e diz que se o preço do combustível aumentar nas bases, refinarias e distribuidoras, também aumenta ao consumidor final.

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Acre

Tite convoca goleiro acreano para defender a Seleção Brasileira

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Em coletiva de imprensa online nesta sexta, 17, o técnico da seleção brasileira masculina, Tite, convocou atletas para o início das Eliminatórias da Copa de 2022. A Seleção enfrenta a Bolívia na Arena Neo Química Corinthians, em São Paulo, dia 9 de outubro, e depois viaja ao Peru para enfrentar os donos da casa no dia 13, em Lima.

Entre os convocados está o goleiro acreano Weverton Pereira, titular do Palmeiras. Quem também foi convocado para ficar debaixo das traves foram Alisson (Liverpool), e Santos (Athletico-PR).

AS MUDANÇAS

Foram sete mudanças em relação à lista de março, que terminou cancelada pela suspensão dos jogos devido aos efeitos da pandemia de Covid-19 em todo o mundo. A grande novidade – e único estreante – é Gabriel Menino, convocado para a lateral direita. Entre as mudanças da lista de março – foram sete ao todo – e a divulgada hoje também estão:
Alisson, recuperado de lesão, e Santos. Na anterior, foram chamados, Ederson, do City, e Ivan, da Ponte.

Na defesa, convocou Rodrigo Caio e tirou da lista Eder Militão. Menino e Alex Telles na lateral, antes foram convocados Daniel Alves e Alex Sandro. Douglas Luiz voltou a ser lembrado. Antes, o nome de Tite foi Arthur.

No ataque, entrou Rodrygo. Saíram Gabriel Barbosa e Bruno Henrique.
Veja os nomes da nova lista:

Goleiros: Alisson (Liverpool), Santos (Athletico-PR) e Weverton (Palmeiras)

Laterais: Danilo (Juventus), Gabriel Menino (Palmeiras), Alex Telles (Porto) e Renan Lodi (Atlético de Madrid)

Zagueiros: Thiago Silva (Chelsea), Marquinhos (Paris Saint-Germain), Felipe (Atlético de Madrid) e Rodrigo Caio (Flamengo).

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Acre

PGR cita o Acre ao pedir fim de pensão a ex-governadores

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 18, arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra o pagamento de pensões, aposentadorias especiais e benefícios similares a ex-governadores e seus dependentes. Na ação, com pedido de medida cautelar para suspender imediatamente os pagamentos, o PGR destaca levantamento de 2018 que aponta que 18 estados brasileiros realizam esse tipo de pagamento, somando R$ 23 milhões por ano.

Com a ADPF, Augusto Aras pretende que se dê o mesmo tratamento a todos os estados que se encontram nessa situação. Ele lembra que vários entes suspenderam o pagamento por força de impugnação de suas normas, enquanto outros, mesmo com julgamentos contrários, continuam pagando os benefícios. Um exemplo é o estado da Paraíba que ainda paga as pensões de ex-governadores a seus dependentes, “em evidente desobediência à decisão do STF”, que julgou procedente ação direta de inconstitucionalidade contra o benefício.

Em outros casos, por exemplo, as ações diretas de inconstitucionalidade não foram conhecidas em razão da revogação das normas questionadas, mas as pensões continuam sendo pagas. Essa é a situação do Acre, Santa Catarina, Amazonas, Minas Gerais e Rondônia. Na ação, o procurador-geral cita que Paraná, Mato Grosso, Ceará, Sergipe, Piauí, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Roraima e Bahia suspenderam o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores em razão de decisão em ADIs julgadas pelo STF.

Aras aponta a inconstitucionalidade da prática por contrariar os princípios republicanos e os da igualdade, da moralidade e da impessoalidade, além de ser afronta à competência da União para dispor sobre normas gerais de previdência social. De acordo com ele, o pagamento do benefício também viola o artigo 37, inciso XIII, da Constituição, que veda a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias entre si, e o artigo 40, parágrafo 13, que submete ao regime geral todos aqueles ocupantes de cargos temporários ou em comissão.

Augusto Aras também pontua que, na maior parte dos estados, as pensões são vinculadas à ‘remuneração’ dos atuais ocupantes dos cargos, “o que afronta o artigo 37, XIII, da Constituição Federal, que veda a vinculação e a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias”. Ele cita como exemplo norma do estado de Sergipe que concede pensão à viúva de ex-governador e a fixou em valor correspondente a 70% do subsídio de governador de estado.

O procurador-geral da República pondera que o princípio republicano exige que, ao final do exercício de cargos de governador, seus ocupantes retornem aos status jurídico anterior, sem quaisquer privilégios. “Não há, portanto, critério razoável e proporcional capaz de legitimar tratamento privilegiado estabelecido em favor de ex-governadores”, observa.

Na ação, o procurador-geral pede a concessão de medida cautelar para suspender, nos estados, pagamentos de pensões, aposentadorias especiais e benefícios similares a ex-governadores e a seus dependentes, concedidos tão somente em decorrência do mero exercício de cargo eletivo ou à margem do regime geral de previdência social, respeitadas as situações consolidadas antes da Constituição e as decorrentes de decisões transitadas em julgado.

O PGR ainda lembra que o quadro é agravado pela incerteza fiscal resultante da epidemia de covid-19 em todos os estados brasileiros. “No atual contexto de enfrentamento da epidemia da covid-19, com queda substancial da arrecadação tributária dos entes da Federação, decorrente da paralisação de setores estratégicos para a economia, e da necessidade de auxílio estatal para a população mais carente de recursos, o pagamento de verba inconstitucional afigura-se ainda mais prejudicial ao interesse público e reclama a imediata censura por parte do Supremo Tribunal Federal”, pondera.

(MPF)

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