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TRE do Acre completa 45 anos de serviços à democracia

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Nesta terça-feira, 11 de agosto de 2020, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) completa 45 anos de instalação e mais um ano de serviços prestados aos eleitores acreanos, por meio de cartórios eleitorais, postos de atendimento, bem como na forma virtual, em seu portal http://www.tre-ac.jus.br/. Ao longo desse tempo, o TRE-AC se destaca junto à sociedade acreana pela credibilidade na condução do processo eleitoral no estado do Acre.

Atualmente, sob a gestão da desembargadora-presidente Denise Bonfim e do desembargador Elcio Mendes (vice-presidente e corregedor), a Corte Eleitoral Acreana é composto por 7 membros titulares e 7 suplentes (Composição da Corte Eleitoral e Presença em Comissões), além de 112 servidores efetivos e 51 requisitados, distribuídos entre a Secretaria do Tribunal, duas Zonas Eleitorais na capital e mais sete no interior.

Para a presidente da Corte, desembargadora Denise Bonfim, o TRE e os eleitores acreanos têm muito o que comemorar neste 11 de agosto de 2020, pois, ‘‘apesar da crise sanitária em que vivemos, em decorrência do novo coronavírus, a Justiça Eleitoral no estado não para de se modernizar e não economiza esforços, com todo respeito às normas de prevenção e de redução dos riscos de contaminação do Covid-19, para melhorar o atendimento ao eleitor e garantir a realização das eleições que se aproximam, permitindo, assim, a alternância de poder em todos os municípios’’.

Nova sede

Em breve, eleitores, magistrados, servidores, advogados e membros do Ministério Público terão à disposição um novo prédio, com mais conforto e comodidade. A nova sede do TRE-AC está sendo construída na Alameda Ministro Miguel Ferrante, Portal da Amazônia. A área construída comportará dois blocos principais: uma ala térrea que abrigará as atividades do Pleno e uma torre que abrigará as atividades administrativas e jurisdicionais, composta de quatro pavimentos, térreo, subsolo e estacionamento.

História

São diversas as datas que marcaram a história acreana, mas o dia 11 de agosto de 1975 foi particularmente especial para a Justiça deste estado. Anunciava-se, enfim, a instalação efetiva do TRE-AC, que teve como primeiro Presidente o Des. Carlos Alves Cravo. A Corte Eleitoral era composta por dois desembargadores, dois Juízes de Direito e um Juiz Federal. O Ministério Público Eleitoral estava representado pelo Procurador da República Substituto Jersey Nazareno de Brito Nunes. No dia seguinte, o Presidente em exercício do Tribunal de Justiça, Des. Fernando de Oliveira Conde, encaminhou o OF./N. 392/75 ao TSE, contendo a relação dos Desembargadores empossados, e, em anexo, as listas tríplices para a escolha dos juízes oriundos da OAB, tendo sido escolhidos os advogados Aloísio Macêdo Maia e Walder Gomes da Costa.

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Acre

Promotora é alvo de processo no CNMP e pode ser suspensa

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Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) referendou nesta terça-feira, 22, durante a 14ª Sessão Ordinária de 2020, a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a conduta da promotora de Justiça Alessandra Garcia, por manifestações em redes sociais. Por maioria, o Plenário indicou a aplicação de três penalidades de suspensão de 45 a 90 dias, nos termos da Lei Orgânica do MP/AC.

De acordo com os autos da Reclamação Disciplinar nº 1.00425/2020-15, em 2019, a promotora utilizou suas redes sociais e e-mail institucional para postar mensagem cujo teor sugere a acusação de compra de votos durante o pleito ao cargo de procurador-geral de Justiça do MP/AC, bem como possível malversação e gestão ilegal de recursos orçamentários naquela unidade ministerial.

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Além disso, de acordo com a apuração da Corregedoria Nacional do MP, ao longo do primeiro semestre de 2020, utilizando-se de sua conta pessoal no Facebook, a promotora de Justiça realizou diversas postagens criticando as medidas de contenção à pandemia da Covid-19 adotadas no âmbito do Estado do Acre, além de deliberadamente sugerir a utilização de determinada medicação como sendo o método eficaz ou profilático contra a doença.

Ainda conforme apuração da Corregedoria Nacional do MP, ao longo de 2019, por meio de sua conta pessoal no Facebook, a promotora de Justiça Alessandra Garcia publicou inúmeras mensagens de menosprezo e desrespeito a figuras públicas e instituições democráticas ligadas ao Sistema de Justiça e aos Poderes da República.

O corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis (foto), destacou que as publicações seguem em direção completamente oposta ao determinado pela Lei Orgânica do MP/AC. “O conteúdo divulgado estimula o desrespeito e faz propagar mensagem de inquestionável menoscabo em relação aos atingidos pelos posts”.

Rinaldo complementou que “não se espera do Membro do MP o uso da arena pública para a realização de comparações jocosas entre instituições democráticas e cenários de filmes de ficção, ou ainda para fazer circular conteúdo destrutivo em face de autoridades públicas cujo teor em nada ou muito pouco contribui para a edificação da melhoria do aparato público”.

Diante dos fatos, o corregedor nacional do Ministério Público concluiu que a promotora de Justiça violou os deveres funcionais dispostos no artigo 101, III, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre – Lei Complementar Estadual/AC nº 291/2014, consistente na ausência da obrigação de zelar pelo prestígio dos Poderes da União, do Estado e dos Municípios, bem como das funções essenciais à Justiça, respeitando suas prerrogativas e a dignidade de seus integrantes.

Em consequência, as condutas ensejam a aplicação de três penalidades de suspensão de 45 a 90 dias, sendo uma sanção para cada infração disciplinar aqui referida, consoante artigos 198 e 199, ambos daquela Lei Complementar, salientando-se, ainda, como inobservada a Recomendação nº 01/2016 da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

Fonte: CNMP

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Acre

Rio Branco continua com falta de Ivermectina e Azitromicina

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O Boletim nº 07, referente à aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos para o tratamento da Covid-19, em Rio Branco, divulgado nesta terça-feira, 22, pelo Departamento de Assistência Farmacêutica, informa que os medicamentos Ivermectina 6mg e Azitromicina 500mg, permanecem em falta nas farmácias do município.

Segundo a secretaria de saúde de Rio Branco, ambos são substituídos por medicamento em suspensão. Os demais medicamentos estão com distribuição regular nas unidades de saúde de Rio Branco: Paracetamol, Prednisolona, Fosfato Sódico, Prednisona, Vitamina C e Vitamina C gotas, além do Tamiflu.

Os medicamentos utilizados na pandemia do novo coronavírus são entregues aos pacientes mediante apresentação da receita atualizada, em 2 vias, Cartão SUS ou número do GMUS, Identidade (no caso de medicamento sujeito a controle especial). Para retirada de Cloroquina, além do receituário de controle especial em 2 vias, é necessário apresentar Documento de identidade e Termo de consentimento assinado pelo médico e paciente.

Os pacientes ou seus familiares podem receber mais informações pelo fone (68) 3227-1239.

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Acre

Salários atrasados: terceirizados fazem protesto na Educação

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Inconformados com o atraso de salários, funcionários da empresa terceirizada Maia Pimentel realizaram uma manifestação na manhã desta terça-feira, 22, na sede da Secretaria Estadual de Educação do Acre, em Rio Branco. A empresa é contratada para prestar serviços de limpeza e dezenas de escolas na capital acreana.

Agora em setembro, os servidores irão para o terceiro mês sem ver a cor de seus salários. “Eles sempre pagam a gente atrasado. É sempre assim, pagam um mês e deixa dois dentro. Isso não é justo. Nós somos trabalhadores que ganhamos um salário mínimo. Ninguém merece ver um filho pedindo algo e você não poder comprar tendo dinheiro para receber”, diz uma das servidoras que prefere não se identificar.

A informação dada aos funcionários é de que a Secretaria de Educação garantiu que não há atraso e os repasses para empresa estão em dia. De acordo com os manifestantes, são cerca de 80 profissionais com os salários em atraso.

“Tem uma moça que trabalha comigo que foi despejada porque não conseguia manter o aluguel em dia. Pagava um mês e atrasava outro. A gente não tá pedindo favor, só queremos receber em dia, que eu acredito ser um direito do trabalhador”, diz outro funcionário da empresa.

A Maia Pimentel foi procurada, mas o ac24horas não conseguiu contato com seus representantes. O espaço está aberto para posicionamento da empresa.

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Acre

Gerlen rebate Edvaldo: “sua choradeira não tem argumento”

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O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Gerlen Diniz (Progressista) condenou a postura do deputado do PCdoB, Edvaldo Magalhães, quanto à nomeação do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

O progressista elencou os passos dados para a decisão da Assembleia Legislativa quanto à rejeição de Maria de Jesus para ocupar a vaga no TCE. “Essa sua reclamação não tem fundamento”, disse Diniz.

“Pare de atribuir a nós parlamentares qualquer culpa. Que saia justa é essa? Estamos aqui aguardando um nome indicado pelo Poder Executivo iremos avaliá-lo mais uma vez”, explicou. “Sua choradeira não tem fundamento” frisou Diniz.

O comentário do líder foi referente ao comentário de Magalhães que afirmou que a Aleac passa por uma saia justa ao ter rejeitado o nome de Maria de Jesus para vaga de conselheira.

Decisão

A desembargadora Regina Ferrari, do Tribunal de Justiça do Acre, deferiu parcialmente o pedido de liminar do mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) que pleiteava a suspensão dos efeitos do decreto legislativo e também de proibir a indicação de qualquer pessoa estranha para o cargo de Conselheiro por parte do Governador Gladson Cameli e da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

Em sua decisão interlocutória na tarde desta segunda-feira, 21, a magistrada determina que a Assembleia Legislativa do Acre não realize qualquer aprovação de candidato, atual ou futura, para ocupar a 6ª vaga de cargo de Conselheiro junto ao Tribunal de Contas do Estado do Acre, até a análise meritória Colegiada, que deverá ser analisada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, composto por 12 desembargadores.

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