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PL que institui campanha de conscientização sobre desafios mortais da internet é aprovado

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Foi aprovado por unanimidade em sessão online da Câmara de Rio Branco nesta terça-feira, 11 de agosto, o Projeto de Lei N° (06/2020), que institui a campanha de conscientização sobre brincadeiras de potencial lesão ofensiva física no sistema de ensino público e privado em Rio Branco.

Segundo o PL, cada unidade escolar poderá criar uma equipe multidisciplinar, com a participação de docentes, alunos, pais e voluntários, para a promoção de atividades didáticas, informativas, de orientação e conscientização sobre brincadeiras de potencial lesão ofensiva física.

O PL nasceu após ser divulgado nas redes sociais, uma vídeo onde crianças e adolescentes, na qual duas pessoas derrubam um terceiro indivíduo, que se localiza no centro das duas, com uma rasteira que faz a pessoa bater com a parte de trás da cabeça no chão com muita força.

O projeto aprovado segue agora para sanção da prefeita Socorro Neri. O PL é de autoria do João Marcos Luz (MDB) que destacou que as escolas podem e devem contribuir de forma preventiva para o estabelecimento de práticas educativas.

“O melhor caminho é a orientação, ou seja, a conscientização. É importante envolver alunos, pais e professores em ações contrárias a estas brincadeiras mortais que estão sendo divulgadas na Internet por meio das redes sociais”, afirmou.

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Cotidiano

PRF prende homem que aceitou R$ 200 para levar maconha ao interior do Acre

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem transportando drogas em uma motocicleta na tarde desta quinta-feira (1). A prisão foi realizada em blitz de rotina no posto da PRF na BR 364, em Rio Branco. Por volta de 14h, os PRFs determinaram parada a um condutor de uma moto. Ao ser abordado, o motociclista ficou bastante nervoso e estava com um volume próximo ao tórax.

A suspeição fundamentou a realização de uma busca pessoal detalhada, quando, os policiais localizaram dois tabletes contendo substâncias com características de maconha, debaixo da camisa do viajante. O material pesou cerca de 1kg. O homem confessou que receberia R$200 para entregar a droga a um terceiro indivíduo no interior do estado.

A motocicleta e a droga foram apreendidas. O motociclista de 56 anos de idade recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Flagrantes para os procedimentos legais cabíveis.

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Cotidiano

Malha fina do Imposto de Renda retém mais de 2,6 mil declarações no Acre

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No Acre, 2.618 declarações foram retidas pela malha fina do Imposto de Renda. Dessas, 1.901 tem imposto a restituir, 667 com imposto a pagar e 50 com saldo zero. De março a setembro de 2020, o Acre recebeu 86.219 declarações do IRPF.

Entre março e setembro de 2020, a Receita Federal recebeu 33.288.672 declarações do IRPF 2020, ano-base 2019 em todo o Brasil. Destas, 910.996 declarações foram retidas em malha. Esse número representa 2,74% do total de documentos entregues. São 693.981 declarações com Imposto a Restituir (IAR), representando 76% do total; 192.126 declarações ou 21% do total, com Imposto a Pagar (IAP) e 24.889, com saldo zero, representando 3%, do total.

Orientações

A Receita orienta a quem apresentou Declaração do IRPF 2020 e tem expectativa de receber restituição, deve consultar o Extrato do Processamento da DIRPF, em meu imposto de renda. Lá é possível saber se está tudo correto com a Declaração apresentada, ou se há alguma pendência, como por exemplo, se a Declaração foi retida na malha fina.

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Cotidiano

Anvisa analisa primeiro pedido de registro de uma vacina contra a Covid-19 no Brasil

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta quinta-feira (1º) que vai começar a primeira revisão para o registro de uma vacina contra Covid-19. A análise será feita nos moldes de um novo processo que havia sido autorizado na terça-feira (29), uma medida que reduziu a exigência da documentação inicial e simplificou o processo para os imunizantes contra o coronavírus.

Dois dias após a flexibilização, o primeiro pedido foi protocolado pela Astrazeneca. A farmacêutica está desenvolvendo uma vacina em parceria com a Universidade de Oxford, que deverá ser produzida no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Esse é o passo inicial para que se autorize a aplicação de uma vacina no país – caso ela seja aprovada em todos testes clínicos, que ainda estão em andamento.

Compra de 30 milhões de doses

A vacina britânica é tida como uma das principais apostas para a imunização contra o Covid-19 no Brasil.

O governo brasileiro, por meio do Ministério da Saúde e da Fiocruz, assinou um memorando de entendimento com a AstraZeneca que prevê a compra de 30 milhões de doses, com entrega em dezembro deste ano e janeiro do ano que vem. Há, ainda, a possibilidade de aquisição de mais 70 milhões se a vacina tiver eficácia e segurança comprovadas.

Além disso, o acordo inicial prevê a transferência da tecnologia desenvolvida pela Universidade de Oxford e pelo laboratório AstraZeneca para produção local na Fiocruz, com previsão de início, de acordo com o ministério, ainda no primeiro semestre de 2021.

Com informações do G1.

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Cotidiano

População reclama que prefeitura não fiscaliza perturbação causada por som alto

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Nos últimos dias, o ac24horas tem recebido diversas reclamações de populares que afirmam não ter conseguido acionar o serviço de fiscalização contra a poluição sonora. “É um absurdo. A gente liga e eles não aparecem. É um absurdo querer dormir e não poder porque tem alguém que perturba o sono das famílias. Muitas vezes é em dia de semana, o que fica ainda pior”, diz um servidor público que prefere não se identificar.

A falta de fiscalização seria por conta do equipamento chamado decibelímetro, que é um medidor de nível de pressão sonora, e estaria quebrado. A reclamação também é em relação ao horário de fiscalização. “O que nos informaram é que os aparelhos estão quebrados. Outra reclamação é quanto ao horário. Eles só querem fiscalizar se for cedo. Ocorre que o que incomoda é o som alto tarde da noite, na madrugada”, afirma.

O ac24horas procurou a prefeitura de Rio Branco. O secretário municipal de meio ambiente (SEMA), Aberson Carvalho, confirmou que o município está sem os decibelímetros, mas que os aparelhos não estão quebrados, e sim passando por um processo chamado calibragem. “Esse procedimento é feito todo ano, fora do Acre. A calibragem garante a veracidade do equipamento, é selada pelo Inmetro para garantindo toda a transparência”, afirma.

Aberson explica ainda que a fiscalização de poluição sonora não é exclusiva do município e que em alguns casos, a atribuição passa para a Polícia Militar. “É importante deixar claro o seguinte: existem dois tipos de fiscalização de poluição sonora. O que a Semeia fiscaliza é aquele empreendimento que é licenciado. Fazemos a fiscalização de casas noturnas, de um bar, de um posto de gasolina, onde, por ventura, esteja tendo poluição sonora. Já se tiver um carro, por exemplo, com o som muito alto em uma rua, essa atribuição é da Polícia Militar”. De acordo com ele, a perturbação do sossego de uma família quando um vizinho coloca o som muito alto na madrugada, por exemplo, é responsabilidade da Polícia Militar.

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