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MP pede que Gladson e Nicolau rejeitem nome de Maria de Jesus para o cargo de Conselheira do TCE

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Recomendações da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público advertem que caso governador e presidente da Assembleia Legislativa não tomem as medidas necessárias, serão processados por improbidade administrativa e dá prazo de 10 dias para que chefes de Estado se manifestem.

A indicação da auditora Maria de Jesus Carvalho de Souza para ocupar a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aberta após a morte, no mês passado, do conselheiro José Augusto de Farias, acaba de ganhar mais um capítulo que põe em xeque a escolha da Corte do Tribunal de Contas.

Duas recomendações assinadas pela promotora Myrna Mendonza, da promotoria do Patrimônio do Ministério Público, e publicadas na edição desta segunda-feira, 10, do diário oficial do MP, orientam o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior (PP), a rejeitar o nome da conselheiro-substituta e que o governador Gladson Cameli não a nomeie, caso Maria de Jesus seja aprovada pela Aleac.

No entendimento da promotoria, Maria de Jesus não atende o requisito com relação a idade já que tem atualmente 65 anos, já que ela é nascida 28 de maio de 1955, e a constituição federal e estadual prevê que para ser membro do Tribunal de Contas tenham de 35 anos e menos de 65 anos de idade.

De acordo com Mendoza, a aprovação do nome de Maria de Jesus acarretará uma infringência ilícita das disposições das cartas magnas e lei orgânica do Tribunal de Contas, numa violação a todo o ordenamento jurídico brasileiro.

O documento adverte ainda ainda os chefes dos poderes executivo e legislativo que caso a recomendação não seja seguida, haverá a imediata efetuação de medidas judiciais necessárias com o ingresso de ações civis públicas e apuração de responsabilidade nas esferas civil, administrativa e penal, além de ações de improbidade administrativa. Myrna dá o prazo de 10 dias para que Cameli e Nicolau se manifestem oficialmente sobre a recomendação.

PRESIDENTE DO TCE FALA DO RISCO DE JUDICIALIZAÇÃO

Na semana passada, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Cristovão de Messias, no caso específico de Maria José, afirmou que a a idade não é um impedimento para a nomeação. Ele explica que a auditora é funcionária de carreira, concursada e que já exerce a função de conselheira substituta. A declaração dele é baseada em precedentes abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos exemplos é a decisão do ministro Luiz Fux, que definiu que não há idade-limite para assumir um cargo se tratando de servidor de carreira. Um dos casos aconteceu em 2016 quando o STF julgou que a idade-limite não era impedimento para que um juiz assumisse a vaga de desembargador.

“Vejo que no ato do concurso que fez para auditor substituto de conselheiro ela cumpriu os requisitos. A auditora já realiza esse trabalho de conselheira. Inclusive, neste momento, é quem está substituindo o José Augusto. Entendemos que ela, por ser servidora de carreira e já exercer a função de conselheira em diversas oportunidades não há nenhum impedimento para que assuma a vaga”, afirma Cristóvão.

O presidente do TCE acredita que se Gladson não nomear Maria José na vaga, existe a possibilidade do assunto ser resolvido na justiça. “Eu acredito que se o Executivo não a nomear, ela, que é a principal interessada, deve recorrer à justiça e o STF vai decidir. Levando em conta os precedentes já existentes em se tratando de servidor de carreira tem todas as chances de assumir”, afirma.

O STF determina que os Tribunais de Contas Estaduais sejam compostos de 7 conselheiros. Desses, 4 são escolhidos pela Assembleia Legislativa de cada estado. Outros três são escolhas do governo estadual, sendo um entre os auditores do próprio TCE, caso que se aplica no momento, e outro entre membros do Ministério Público, além de um terceiro de sua livre escolha.

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Cotidiano

De 128 internações no Acre, 79 testam positivo para Covid-19 e 32 estão em UTIs

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A taxa geral de ocupação de leitos de Unidade Tratamento Intensivo (UTI) exclusivos para pacientes com a Covid-19 no Acre está em torno de 34,4%. Os dados são do boletim desta quarta-feira (30). Os dados são do Boletim de Assistência ao Enfrentamento da Covid-19, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O boletim mostra a ocupação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), por especialidade do leito e por regional.

Segundo dados oficiais, das 128 internações em leitos do SUS, 79 testaram positivo para Covid-19, ou seja, a maioria das pessoas que buscam atendimento médico foram infectadas pelo vírus.

Na região do Baixo Acre, que engloba as cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido de Castro e Acrelândia, das 70 Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), 28 estão ocupadas registrando uma taxa de ocupação de 40%.

Já região do Juruá, que engloba Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo, dos 20 leitos de UTI existentes, três estão ocupados, registrando 15% de ocupação. Os leitos clínicos somam 95 e 24 estão ocupados, registrando 25,3% de ocupação.

Já regional do Alto Acre, que engloba as cidades de Brasileia e Epitaciolândia, nenhum leito de enfermaria está ocupado, num total de 19 leitos disponíveis. A regional do Alto Acre é a única que não tem leitos de UTI para a Covid-19.

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Acre

56 famílias recebem título de regularização fundiária na Capital

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Cinquenta e seis famílias do bairro Santa Inês, localizado em Rio Branco, receberam o título definitivo de regularização fundiária nesta quarta-feira, 30. O processo foi coordenado pelo Instituto de Terras do Acre (Iteracre) em parceria com a prefeitura de Rio Branco finalizou com a entrega do documento na Escola Estadual Antonia Fernandes.

Segundo o diretor-presidente do Iteracre, Alírio Wanderley, os títulos já estão registrados em cartório e aptos para serem utilizados por seus proprietários. O secretário municipal de Infraestrutura, Edson Rigaud, destacou a relevância da execução de políticas públicas como esta para melhorar a qualidade de vida das pessoas. “Mesmo diante dessa pandemia que estamos enfrentando, é muito bom celebrar a entrega desses títulos definitivos e proporcionar a mais de 50 famílias esse benefício, somente aqui no bairro Santa Inês”, disse.

Para o presidente da Associação dos Moradores da comunidade localizada no Segundo Distrito da capital, Francisco Sídio, todo investimento realizado no bairro é bem-vindo. “Como representante dos moradores, quero agradecer o governo por estar entregando esses títulos definitivos e dizer que aguardávamos muito por este momento. Esperamos que mais famílias recebam o documento”.

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Cotidiano

Universidade Federal do Acre lança editais com bolsas que vão de R$ 400 a R$ 750

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A Universidade Federal do Acre (Ufac), por meio da Pró-Reitora de Graduação (Prograd), está com editais de bolsas abertos para inscrições até o dia 6 de outubro.

A primeira bolsa trata da seleção de professores preceptores do Programa Institucional de Residência Pedagógica. Será concedida bolsa ao professor participante do subprojeto no valor de R$ 750 mensais.

Na mesma categoria, a Ufac abriu inscrições para a seleção de alunos bolsistas e voluntários do Programa Institucional de Residência Pedagógica, com bolsa no valor de R$ 400 mensais.

Há também o processo seletivo para composição do Quadro de Bolsistas e Cadastro de Reserva de Supervisores (as) do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid). A bolsa será de R$ 750,00 mensais.

Encerrando a Ufac lançou o processo seletivo para a Composição do Quadro de Bolsistas, Voluntários e Cadastro de Reserva para o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid). Será concedida bolsa de iniciação à docência ao aluno e à aluna participante do subprojeto no valor de R$ 400,00 mensais.

Para saber mais informações, clique aqui. 

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Destaque 2

Princípio de incêndio atinge aeronave com candidato do PT em Marechal Thaumaturgo

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Itamar de Sá destaca que ninguém ficou ferido durante o ocorrido

O candidato a prefeito de Marechal Thaumaturgo pelo PT, Itamar de Sá, sua esposa, filhos e outros 4 passageiros que estavam em um avião minuano viveram momentos de pânico no início da tarde desta quarta feira, 30. Itamar contou ao ac24horas que 8 minutos depois da decolagem em Marechal Thaumaturgo, com destino à Cruzeiro do Sul, o painel central da aeronave começou a pegar fogo na frente do lugar do copiloto, onde ele estava.

“O piloto usou o extintor e não consegui apagar. Usamos as 5 garrafas de água mineral e só conseguimos resolver com a minha camisa, onde eu ia aparando a água. Abafamos as chamas e o piloto então conseguiu pousar de novo em Marechal Thaumaturgo”, contou à reportagem.

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Itamar salienta que ninguém se machucou durante o ocorrido. “Só inalamos muita fumaça tóxica e estou rouco” , contou ele, já embarcando em outra aeronave que a empresa Aerobran enviou para o município, localizado já na fronteira com o Peru.

Itamar de Sá foi o primeiro prefeito de Marechal Thaumaturgo e depois teve mais dois mandatos. Agora é novamente candidato pelo Partido dos Trabalhadores.

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