Conecte-se agora

Governo muda regras do programa Minha Casa, Minha Vida

Publicado

em

O Governo Federal anunciou mudanças no programa de habitação Minha Casa, Minha Vida. As novas regras são válidas aos beneficiários da faixa 1 do programa, que contempla famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. A alteração nas normas é válida para duas mil unidades habitacionais já contratadas, mas que ainda não foram entregues.

Segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), que estabeleceu as novas regras, para integrar essa faixa do programa, os interessados devem atender a pelo menos um de seis requisitos listados, como por exemplo: viver em domicílio em que não há parede de alvenaria ou de madeira aparelhada, possuir mais de 30% da renda comprometida com o pagamento de aluguel, encontrar-se em situação de rua, entre outras regras.

Caso cumpram a algum desses requisitos, os candidatos precisarão atender, em outra etapa da análise, a pelo menos cinco exigências demandadas. Os requisitos anteriores também podem compor essa soma. Nesta fase, estão enumerados critérios como: ser mãe chefe de família, ser beneficiários do Programa Bolsa Família, receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), residir com alguma pessoa com deficiência, entre outros.

Além disso, a portaria limita o acesso à faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida apenas às pessoas inscritas no Cadastro Único do governo federal, cujas informações contidas são de responsabilidade de estados, municípios e Distrito Federal.

Karla França, analista técnica da Habitação e Planejamento Territorial da Confederação Nacional de Municípios (CNM), afirma que gestores locais terão uma responsabilidade ainda maior por conta dessa mudança. “Somente por meio do cadastro, as pessoas poderão ser contempladas para participar do programa e adquirir uma moradia social”, explica.

Antes da publicação da portaria, a lista de possíveis candidatos do programa era estabelecida pelos próprios municípios. Agora, a relação das pessoas que se adequam às regras será feita pela União. Porém, segundo o governo federal, os municípios podem manifestar interesse em manter a seleção de beneficiários por meios próprios, desde que comprovem possuir sistema com dados transparentes.

Para Eliseu Silveira, advogado especialista em Direito Público, as novas regras podem permitir que mais pessoas acessem ao programa, pois essas diretrizes delimitam melhor as responsabilidades de cada entidade governamental. “A portaria deixou bem delimitado às atribuições das prefeituras, da Caixa Econômica Federal e dos ministérios, o que trará uma facilitação na concessão do benefício às famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil”, afirma.

Em nota, o governo federal alega que a publicação da portaria tem como objetivo “dar ampla transparência ao processo de seleção de beneficiários, de maneira a possibilitar o controle social”. Além disso, afirma que até o final de junho foram entregues 178 mil residências para beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida e que o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou, neste ano, a transferência de mais de R$ 1,1 bilhão do Orçamento Geral da União para garantir a execução do financiamento.

Fonte: Brasil 61

Anúncios

Destaque 6

Prefeituráveis ressaltam que a campanha só está começando

Publicado

em

A divulgação da pesquisa de intenção de votos do Instituto Real Time Big Data, contratado pela TV Gazeta, foi o principal assunto das rodas políticas na capital. Com os números postos, os candidatos a prefeitura de Rio Branco comentaram o levantamento registrado no Tribunal Regional Eleitoral do Acre que na simulação estimulada coloca Minoru Kinpara (PSDB), Socorro Neri (PSB) e Roberto Duarte (MDB) empatados tecnicamente.

Na frente nas intenções de voto da pesquisa com 23%, o ex-reitor da Ufac, Minoru Kinpara (PSDB) se disse feliz com o resultado. “Fiquei muito feliz com o resultado da pesquisa e lutarei com todas as minhas forças para honrar e dignificar a confiança da nossa população se for eleito prefeito. irei cuidar da nossa cidade e da nossa gente”.

Na segunda colocação com 20%, mas empatada tecnicamente com o candidato tucano, Socorro afirmou que o estudo retrata um momento. “Uma pesquisa retrata um momento. Estamos no começo da campanha e a pesquisa é positiva. Recebo os resultados com tranquilidade e gratidão”.

Apontado como o terceiro colocado com 16%, o emedebista Roberto Duarte diz que não briga com números. “Eu sempre disse que eu não brigo com números. Eu fico contente sobre essa pesquisa. Nós estamos em crescimento desde o início da nossa pré-campanha e eu acredito que agora na campanha nós vamos crescer muito mais porque a população está entendendo que nós somos a verdadeira mudança”.

Na quarta posição, com 9%, Bocalom foi mais ácido no comentário afirmando que só podia rir do levantamento e relembrou que já foi vítima de pesquisa. “A impressão que eu tenho dessa pesquisa é rir. Como eu já fui vítima de pesquisas muitas vezes, quem não se lembra em 2010, no sábado o IBOPE colocou o Tião Viana com 63% e eu com 37%. E o que que deu? Quando abriu as urnas deu 49,5% para o Bocalom. Ai quando foi em 2012, ai colocaram o Marcus Alexandre com 57% e o Tião Bocalom com 43%. Quando abriu as urnas, deu 49,5% de novo. Essas pesquisas na verdade não tem nenhuma credibilidade. A pesquisa que eu gosto é a pesquisa de rua, quando eu saio na rua, eu sinto isso. Eu ouço as pessoas, até os candidatos a vereadores de Rio Branco falam para gente que o nosso nome é o melhor nome”.

Na quinta colocação, com apenas 3%, Zen diz que respeita a pesquisa e enfatiza que a campanha iniciou agora. “Respeito a pesquisa. Não brigo com ela. A campanha começou agora. E nós vamos seguir fazendo uma campanha alegre, defendendo nossas ideias, junto dos moradores da nossa Rio Branco. No final, vai valer a vontade do povo, que para mim é soberana”.

Na penúltima colocação com 2%, o candidato do PSC, Jamyl Asfury, afirmou que a pesquisa não condiz com a realidade, mas que respeita o resultado. “Nós respeitamos qualquer decisão que seja do TRE e se essa pesquisa foi homologada por lá então tudo bem. Agora o que nós estamos vendo na rua é outra coisa. Os nomes que aparecem da pessoa que assumiu a dianteira, quando nós vamos para o dia a dia, olhando, falando com as pessoas, isso é bem diferente, mas o que vale para nós agora é caminhar, conversar com as pessoas. Deus tem nos abençoado muito, novas lideranças tem aderido a nossa proposta de mudança aqui para a cidade de Rio Branco. Eu tenho dito que quero ser prefeito para que Deus governo através da minha vida e é isso que nós temos feito”.

A reportagem tentou durante toda a tarde falar com o candidato Jarbas Soster, que aparece na pesquisa com apenas 1%, mas não obteve retorno da assessoria.

A pesquisa Real Time Big Data entrevistou 800 pessoas e foi realizada no período de 23 a 25 de setembro. A margem de erro é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95% e está registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Acre sob o número: AC-03815/2020.

Continuar lendo

Destaque 6

Fagner Sales diz que seu valor de bens é de R$ 1,3 milhão

Publicado

em

O candidato a prefeito de Cruzeiro do Sul, Fagner Sales (MDB), afirmou que houve um erro de digitação na declaração de bens que ele encaminhou ao Tribunal Regional (TRE) e que o valor informado, de R$ 105 mil, incluindo quotas de capital de uma firma, de R$ 60 mil, uma casa de alvenaria no valor de R$ 45 mil e um terreno de R$ 900, está errado. O valor real, segundo ele, é de R$ 1,3 milhão.

A casa, ao invés de R$ 45 mil, custa R$ R$ 450 mil. O terreno, em vez de R$ 900, vale R$ 900 mil. Só o valor das quotas foi informado certo. Fagner disse que vai encaminhar a correção do valor ao Tribunal. “Todos sabem que aqui em Cruzeiro do Sul não há casa de alvenaria de R$ 45 mil, mas estamos corrigindo no TRE”, afirmou.

O ac24horas fez levantamento do patrimônio declarado dos 3 candidatos a prefeito de Cruzeiro do Sul, que somava quase R$ 2 milhões. Com a retificação do valor junto ao Tribunal Regional Eleitoral, o valor passou para R$ 3,1 milhões.

O sargento Adonis Souza, policial e comerciante declarou ter patrimônio de R$ 1,1 milhão em terrenos e 90 cabeças de gado. Na declaração de Zequinha Lima contam R$ 705 mil de bens em carros, um terreno, uma casa de pouco mais de R$ 430 mil.

Em 2016, quando foi candidato a vice de Ilderlei Cordeiro e foi eleito para comandar Cruzeiro do Sul por 4 anos, Lima declarou ter uma casa apenas de R$ 250 mil, um veículo Siena de R$ 28 mil e uma Honda Biz no valor de R$ 3 mil, totalizando R$ 281 mil, ou seja, em um mandato o candidato quase triplicou o seu patrimônio. O único candidato que afirmou ter erro na declaração de bens foi Fagner Sales.

Continuar lendo

Destaque 6

Pagamento do Auxílio Emergencial Extensão começa amanhã

Publicado

em

A CAIXA vai iniciar os pagamentos das parcelas do Auxílio Emergencial Extensão para os beneficiários que não fazem parte do público do Bolsa Família nesta quarta-feira (30/09), juntamente com o início do Ciclo 3 de pagamentos.

O pagamento das parcelas extras dos beneficiários do Programa Bolsa Família segue o calendário habitual. A primeira parcela extra teve início no dia 17 de setembro e finaliza o primeiro ciclo nesta quarta-feira (30), com o pagamento dos beneficiários de final de NIS 0.

Já foram pagos R$ 213,8 bilhões do Auxílio Emergencial para 67,2 milhões de brasileiros, em um total de 315,5 milhões de pagamentos.

“O Auxílio Emergencial é o maior programa de transferência de renda da história do país e a CAIXA está ao lado dos mais humildes, que precisam com urgência do benefício, demonstrando que é o banco de todos os brasileiros”, destaca o presidente da CAIXA, Pedro Guimarães.

O benefício criado em abril deste ano pelo governo federal foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.

Não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e, a partir de agora, se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP, terão direito a continuar recebendo o benefício.

O calendário de pagamentos e de saques para o Auxílio Emergencial Extensão e para a continuidade das parcelas do Auxílio Emergencial foi estabelecido pela Portaria nº 496 do Ministério da Cidadania de 28 de setembro de 2020.

Continuar lendo

Destaque 6

Vacina da Johnson & Johnson contra a Covid-19 é segura

Publicado

em

Resultados preliminares e parciais apontam que a vacina desenvolvida pelo grupo Johnson & Johnson contra a Covid-19 é segura e induziu resposta imune mesmo após uma única aplicação.

Os resultados são referentes a uma parte dos participantes das fases 1 e 2, que foram conduzidas de forma conjunta. Eles ainda não foram revisados por outros cientistas – requisito necessário para publicação em revista científica – mas foram disponibilizados em um repositório on-line na sexta-feira (25).

A imunização, cujo nome oficial é Ad26.COV2.S, foi desenvolvida pela farmacêutica Janssen Pharmaceuticals, que pertence ao grupo J&J. A imunização foi a quarta a obter autorização de testes de fase 3 no Brasil, em agosto; na semana passada, a empresa anunciou que começaria a terceira etapa em todo o mundo, com 60 mil voluntários. No Brasil, segundo a Anvisa, haverá 7 mil participantes.

Ao todo, os testes foram feitos com 796 participantes, divididos em 3 grupos (que não tinham, necessariamente, a mesma quantidade de voluntários cada um).

Dos 3 grupos, 2 tinham voluntários com idades de 18 a 55 anos. O terceiro grupo tinha voluntários com 65 anos de idade ou mais (394 pessoas).

Os testes foram realizados entre 22 de julho e 24 de agosto (em períodos diferentes para cada um dos três grupos).

Nos 3 grupos, houve participantes que receberam uma dose maior ou menor da vacina.

Com as informações que estavam disponíveis, os pesquisadores concluíram o seguinte:

A geração de anticorpos foi similar nos participantes com idades de 18 a 55 anos e nos que tinham 65 anos ou mais.

Os efeitos colaterais mais comuns foram febre, fadiga, dor de cabeça e dor no corpo. A febre foi de leve a moderada, e se resolveu de 1 a 2 dias após a vacinação.

A melhor forma de continuar estudando a vacina é aplicá-la em dose única, com a menor dose testada – porque ela foi suficiente para induzir uma resposta imune satisfatória e gerou efeitos colaterais menos intensos nos participantes.

Com informações do G1

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Recomendados da Web

Mais lidas