Conecte-se agora

Senado aprova revalida e volta das universidades privadas

Publicado

em

O deputado federal Alan Rick (DEM), comemorou, nesta quinta-feira, 6, a decisão do Senado Federal que aprovou, na forma de substituto, o PL 2.482 de 2020, que trata da revalidação dos diplomas expedidos por instituições de educação superior estrangeiras, o chamado Revalida.

Segundo o parlamentar acreano, além de estipular a realização de exames semestrais, o texto do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) estabelece um Revalida emergencial em até três meses (a contar da publicação da lei) para atender as necessidades de atendimento médico geradas pela pandemia de covid-19.

“A decisão do Senado corrige um grave problema que tínhamos resolvido no final do ano passado no Congresso e que, por lobby do CFM, sofreu veto presidencial. Agora vamos trabalhar para que o projeto, que segue para análise da Câmara, seja aprovado”, destaca Alan Rick.

O substitutivo aprovado também altera o §2º e seguintes do artigo 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para permitir que instituições de ensino superior públicas e privadas possam revalidar diplomas de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições estrangeiras.

“Para isso elas devem ter competência para emitir diploma em curso do mesmo nível e área ou equivalente; avaliação 4 e 5 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e respeitar os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação”, lembra Alan.

MESTRADO

Para os cursos de Mestrado e Doutorado, elas devem ter cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior, bem como avaliação 5, 6 ou 7 no Sistema de Avaliação da Pós-Graduação ou conceito equivalente.

O projeto também define que a União indicará instituições de educação superior estrangeiras ou seus cursos cujos diplomas terão processo de revalidação ou reconhecimento simplificados, com prazo de 30 e 60 dias, respectivamente, contados da entrega da documentação necessária.

“Esta alteração faz um link com a implementação do sistema arcu-sul de acreditação de instituições e cursos de ensino superior. Isso é uma grande vitória e resultado de um trabalho que temos realizado há mais de cinco anos,” comemora Alan Rick.

Para os cursos e instituições que não estiverem nesta lista da União, o prazo máximo para a revalidação será de 90 dias, contados da entrega da documentação.

Para tanto, a instituição poderá substituir ou complementar o processo de revalidação de diplomas por provas ou exames organizados pela própria instituição, ressalvados casos regulados por lei específica.

“Há espaço aqui para entendermos a possibilidade de todas as IES adotarem o REVALIDA como único processo de revalidação”, frisou o deputado.

A matéria segue para a Câmara dos Deputados, onde o parlamentar acreano já apresentou pedido de urgência para votação da matéria.

Anúncios

Acre

CNMP anuncia investigação contra promotora Alessandra Marques

Publicado

em

Usuária assídua das redes sociais, especialmente o Facebook, a promotora Alessandra Marques agora terá que destinar um pouco do seu tempo para se explicar ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nesta terça-feira, 22, os conselheiros decidiriam, por unanimidade, abrir procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta da integrante do Ministério Público do Acre.

Um dos motivos é que, segundo consta nos autos da Reclamação Disciplinar nº 1.00425/2020-15, em 2019, a promotora utilizou suas redes sociais e e-mail institucional para postar mensagem insinuando compra de votos durante a eleição para procurador-geral de Justiça do MP do Acre, realizada em novembro passado.

Alessandra era candidata, mas não obteve votos suficientes para entrar na lista tríplice. A procuradora Kátia Rejane acabou sendo reconduzida ao cargo. Na mesma postagem, a promotora também teria dado a entender que houve malversação e gestão ilegal de recursos públicos no MPAC.

Leia também:

>>>Kátia Rejane dá “puxão de orelha” em Alessandra Marques: “membro do MP não tem capacidade técnica para prescrever cloroquina”

>>>Alessandra Marques usa ironia e ensina receita de bolo

Além disso, segundo a Corregedoria Nacional do MP, mais recentemente, também nas redes sociais, a promotora realizou diversas postagens criticando as medidas de prevenção e controle da Covid-19 adotadas no Acre, além de sugerir a utilização da cloroquina.

Em maio, o MPAC chegou a divulgar uma nota esclarecendo que membros do Ministério Público não possuem capacidade técnica ou conhecimento para indicar ou prescrever medicamento, e que população deveria continuar seguindo as recomendações das autoridades de saúde.

A Corregedoria Nacional do MP também apurou que, ao longo de 2019, por meio de sua conta pessoal no Facebook, Alessandra Marques publicou inúmeras mensagens contra figuras públicas e instituições ligadas ao Sistema de Justiça e aos Poderes.

Não se espera do membro do MP fazer circular conteúdo destrutivo, diz corregedor nacional

Segundo Rinaldo Reis, corregedor nacional do MP, a promotora Alessandra Marques violou os deveres funcionais previstos na Lei Orgânica do Ministério Público do Acre, entre os quais, o de zelar pelo prestígio dos Poderes da União, do Estado e dos Municípios, bem como das funções essenciais à Justiça, respeitando suas prerrogativas e a dignidade de seus integrantes.

“Não se espera do Membro do MP o uso da arena pública para a realização de comparações jocosas entre instituições democráticas e cenários de filmes de ficção, ou ainda para fazer circular conteúdo destrutivo em face de autoridades públicas cujo teor em nada ou muito pouco contribui para a edificação da melhoria do aparato público”, disse o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis.

Segundo o CNMP, as condutas da promotora ensejam a aplicação de três penalidades de suspensão de 45 a 90 dias, sendo uma sanção para cada infração.

Nas redes sociais, Alessandra Marques ainda não se manifestou sobre a abertura de processo disciplinar contra ela. No domingo, postou que liberdade de expressão é um direito respeitado, desde que quem tem poder não seja criticado. O post recebeu 37 curtidas!

Fonte: CNMP

Continuar lendo

Acre

Mourão chega a Rio Branco e é recepcionado por Major Rocha

Publicado

em

O vice-presidente Hamilton Mourão desembarcou por volta das 16h50 desta terça-feira, num avião da Força Aérea Brasileira (FAB), no aeroporto internacional de Rio Branco. O governador Gladson Cameli não foi recepcionar o vice-presidente. Quem fez esse papel foi o vice-governador do Acre, Major Rocha.

Do aeroporto, Mourão seguiu em comboio para o Hotel Nobile Suítes Gran Lumni. Logo mais às 19 horas, ele terá um jantar marcado com o governador Cameli e demais representantes do governo do Acre no Pinheiro Palace Hotel, onde a pauta principal será as ações de cunho ambiental.

Além de Rocha, o deputado Luiz Gonzaga (PSDB) e o secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, também recepcionaram o vice-presidente no aeroporto.

Continuar lendo

Acre

Peixes da Amazônia pode ser comprada por grupo paulista

Publicado

em

O Grupo paulista Peixe Bom, do Estado de São Paulo, apresentou nesta terça-feira, 22, ao governador Gladson Cameli o seu interesse em assumir o comando do complexo de piscicultura Peixes da Amazônia, localizado às margens da BR-317, no município de Senador Guiomard.

Dono da Peixe Bom, Jurandir Ramos quer investir no Acre – Foto: Reprodução

Representado pelo seu principal investidor, o empresário Jurandir Ramos, que chegou em Rio Branco na segunda-feira, 21, em seu próprio jatinho, o grupo piscicultor especializado em transporte, compra e venda e assessoria de empreendimentos, sinalizou ao governo do Estado e aos demais acionistas do empreendimento acreano de assumir o controle das atividades industriais e administrativas.

Leia também: Peixes da Amazônia apresenta plano para pagar credores que é contestado na justiça

No encontro, o governador do Acre, Gladson Cameli, afirmou que o estado tem interesse de vender a sua parte no empreendimento que seria cerca de 19% das ações com o objetivo de colocar a fábrica para funcionar para gerar emprego e renda. “Digo que estamos de portas abertas para quem quer investir no Acre, pois queremos gerar emprego, renda e desenvolver o nosso estado”, disse o chefe do Palácio Rio Branco ao publicar uma foto da reunião com o empresário.

O deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB) acompanhou a reunião e destacou sobre a expectativa de um bom negócio. “Acredito que essa seja uma boa oportunidade para colocarmos aquela megaestrutura para funcionar. Aquilo ali para gera prejuízo para todo mundo”, argumentou o parlamentar.

O ac24horas apurou que parte dos sócios da empresa tem interesse em se desfazer de suas ações, porém outra parte estaria irredutível. O grupo paulista tem interesse de ter o controle majoritário do negócio tanto que o empresário Jurandir Ramos já se reuniu com os administradores do complexo, onde foi apresentado um raio-x da situação atual do empreendimento que está em recuperação judicial na justiça.

Mesmo devendo cerca de R$ 48 milhões a credores, o empresário teria sinalizado positivamente com o complexo que é referência na região norte, mas que está com suas atividades paradas desde janeiro de 2019.

PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

O ac24horas teve acesso ao Plano de Recuperação Judicial elaborado pelos diretores e advogados do complexo que pleiteia a homologação do judiciário. Na proposta, o relatório aponta que atualmente a empresa possui capital social de R$ 62 milhões, distribuído em 54.538 ações. O quadro de acionistas composto pelo Fundo de Investimentos e Participações [35,83%]; sócios privados [33,67%] e Agência de Negócio do Estado do Acre S.A. — ANAC [19,15%]. A Central de Cooperativa também tem participação de 11,35%.

Atualmente as dívidas da empresa totalizam R$ 48,6 milhões entre credores e dívidas trabalhistas. De acordo com o Plano de Recuperação Judicial, o atual cenário de crise da empresa está intrinsecamente ligado a ausência de capital de giro. O não provisionamento de determinados gastos ocasionou, como em um efeito cascata, três grandes problemas: adversidades não provisionadas/previstas; desencaixe de fluxo de caixa e ineficiência produtiva.

De acordo com o relatório, a relação de credores é composta por 274 fiduciários divididos em classes trabalhistas [94], garantia real [2], Quirografários [88], Micro e Pequenas Empresas [90].

A expectativa é que a justiça homologue o acordo judicial após a manifestação dos credores.

Continuar lendo

Acre

“Espessura do asfalto da prefeitura não é metade de uma caneta”, diz Jarbas Soster ao vistoriar rua

Publicado

em

O empresário do ramo de construção de rodovias e pavimentação asfáltica e candidato à prefeitura pelo Avante, Jarbas Soster, voltou a criticar nas redes sociais nesta terça-feira, 22, a qualidade do serviço executado nas ruas da capital pela prefeitura de Rio Branco.

No vídeo, Jarbas raspa o asfalto que a prefeitura utilizou na rua Marina, na Vila da Amizade, na Vila Acre e mostra a espessura do asfalto que não chega nem a metade de uma caneta.

Revoltado, Jarbas afirmou que essa pavimentação feita pela gestão Socorro Neri (PSB) e pelo secretário de infraestrutura, Edson Rigaud, é uma forma de enganar a população em plena campanha eleitoral. Ele pediu uma investigação do Ministério Público do Acre.

“Isso é maquiar a cidade e tentar enganar a população. Estão queimando dinheiro público e a população não merece isso”, afirmou.

Veja o vídeo:

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Recomendados da Web

Mais lidas