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DPU exige que INSS pague Soldados da Borracha do Acre

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A Defensoria Pública da União (DPU) no Acre ajuizou no último dia 5, Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência em face do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para que não haja suspensão de pagamentos dos Soldados da Borracha e os dependentes.

Além de pedido de antecipação da tutela para imediata invalidação dos atos de cessação dos benefícios, os defensores federais pedem também, no mérito da ação, o restabelecimento definitivo desses benefícios e que seja determinado o pagamento dos valores retroativos referentes àqueles suspensos indevidamente até o seu restabelecimento. Pede também “a condenação do ente público demandado ao pagamento de danos morais, a título de reparação coletiva, que será revertida em favor da sociedade”.

O defensor Thiago Brasil de Matos conta que a DPU recebeu diversas denúncias de seringueiros, seus dependentes e moradores de comunidades rurais, citando a interrupção da concessão de benefícios do INSS. “Além disso, a cessação dos benefícios também fora feita sem aviso prévio ou posterior aos titulares e de forma arbitrária, ferindo diversos princípios inerentes à Administração Pública”, explicou.

Tal postura do INSS , segundo o defensor, conflita com entendimento pacífico da jurisprudência dos Tribunais Superiores, com reflexo em milhares de ações judiciais – muitas delas inclusive patrocinas pela própria DPU e com sentença de mérito já transitada em julgado – no sentido da possibilidade da cumulação de benefício previdenciário (aposentadoria) com pensão vitalícia devida aos seringueiros ou a seus dependentes.

Thiago Brasil de Matos, que é acreano, destaca que a União tem uma dívida histórica com os seringueiros e, consequentemente, para com seus dependentes, o que foi reconhecido por meio do benefício de renda mensal vitalícia, de Soldados da Borracha e de indenização previstos na Constituição de 1988.

“Apesar das tentativas de solução extrajudicial do caso junto ao INSS, a Autarquia demandada não sinalizou a adoção de medidas efetivas para solver questão tão fundamental para assegurar a subsistência dos seringueiros e seus dependentes, em sua maioria assistidos pela DPU”, conta o defensor.

A ação civil pública é dos defensores públicos federais Ivan de Oliveira Santos Ferreira e Thiago Brasil de Matos e distribuída para a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre.

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Cidades

Município de Epitaciolândia teve 55% de evolução no número de candidaturas

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O quantitativo de candidaturas registradas pela Justiça Eleitoral em Epitaciolândia neste ano teve um crescimento de 55% com relação à última eleição. Em 2016, foram 86 postulantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Em 2020, esse número subiu para 134, sendo 8 majoritários 126 proporcionais.

A atual proporção de candidatos por vaga em disputa no município de 11.303 eleitores é de 4 para 1 para os cargos de prefeito e vice-prefeito e de 14 para 1 no caso das cadeiras para a câmara municipal. Em 2016, foram 3 candidatos por vaga majoritária e 8,89 para cada uma das 9 vagas de vereador.

O partido com o maior número de candidatos registrados em Epitaciolândia é o PSL, com 16 nomes, o que corresponde a 11,24% do total. Dem e PSC, com 8 candidatos cada um, ou 5,97%, foram os que apresentaram a menor quantidade de aspirantes aos cargos eletivos no município.

Pelo gênero, 66,4% dos candidatos são homens e 33,6% são mulheres. 66,4% se declararam solteiros e 26,7% casados. Os outros 5,97% são divorciados ou viúvos. A faixa etária de 45 a 49 anos é a que tem mais concorrentes, 26 (19,40%). 74,63% são pardos; 14,93% são brancos e 10,45% pretos.

O grau de instrução de 38,06% dos candidatos em Epitaciolândia é o ensino médio. 26,87% tem ensino superior completo e 11,94% o ensino fundamental. As profissões mais declaradas foram as de agricultor, professor do ensino fundamental, vereador e servidor público estadual.

Disputa

Além das estatísticas, há uma disputa que põe em oposição partidos que estiveram juntos, há dois anos, no palanque que elegeu o governador Gladson Cameli para o Palácio Rio Branco. Neste ano, PSDB e PP rivalizam, tendo ainda como adversários o PT e o PSL.

O hoje progressista Tião Flores é o candidato da situação, que vê no apoio do governo o trampolim para conquistar o terceiro mandato. A professora Neide Lopes (PT), o delegado Sérgio Lopes (PSDB) e o empresário Everton Soares (PSL) são os outros concorrentes em Epitaciolândia numa eleição que promete emoção.

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Cidades

PCdoB tem o candidato mais “endinheirado” em Assis Brasil

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Demais partidos têm concorrentes com patrimônio mais modesto declarado à Justiça Eleitoral

Concorrendo pela segunda vez seguida ao cargo, o candidato à prefeitura de Assis Brasil Jesus Sebastian, o Pilique, do PCdoB, é o que possui o maior patrimônio declarado à Justiça Eleitoral nesta eleição. Entre cabeças de gado, uma empresa, veículos e lote de terra, ele informou R$ 994 mil em bens.

Na eleição de 2016, Pilique declarou bens em valor bem menor R$ 460 mil em imóveis e um ponto comercial. Naquela ocasião, ele foi o segundo colocado na disputa, obtendo 1.342 votos – 30,37% do total válido. O vencedor daquele pleito foi o tucano Antônio Zum, com 2.324 votos, 52,59% do total validado.

Já o atual prefeito teve uma redução considerável no patrimônio declarado à Justiça Eleitoral entre as duas eleições. De R$ 160 mil informados em 2016, entre veículo automotor e terrenos, o valor cadastrado por Antônio Zum em 2020 decaiu para apenas R$ 35 mil de um carro de marca e ano não informados.

O professor Jerry, do PT, declarou neste ano apenas uma casa e uma motocicleta, no valor total de R$ 162 mil. Em 2016, quando foi candidato a vice-prefeito, Correia declarou um carro e uma casa, avaliados conjuntamente em R$ 68 mil. Em 2012, quando foi eleito vereador, havia declarado uma motocicleta e uma casa, que valiam R$ 43 mil.

O atual vice-prefeito, Zé do Posto, do PSD, declarou para esta eleição apenas uma casa em alvenaria, avaliada em R$ 100 mil. Em 2016, quando foi eleito junto com Antônio Zum, declarou uma motocicleta Yamaha, uma casa residencial e uma propriedade rural, no valor total de R$ 127 mil.

O candidato calouro João Júnior, do MDB, que fecha o quinteto de candidaturas no município da tríplice fronteira, é o de menor patrimônio declarado à Justiça Eleitoral. São duas motocicletas avaliadas em R$ 10 mil e nada mais.

A declaração de bens dos candidatos, disponível ao público no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve ser feita de acordo com a declaração de imposto de renda. A Justiça Eleitoral recebe as informações como verdadeiras e não cabe a ela fiscalizar a veracidade dos bens declarados pelos candidatos.

O que a Justiça Eleitoral pode fazer é julgar casos individuais, quando surge uma denúncia de irregularidade na declaração, que deve ter origem no Ministério Público (MP), de acordo com o TRE. Se comprovada alguma irregularidade, o caso poderá ser enquadrado como falsidade ideológica.

Vale salientar que a declaração de bens dos candidatos é apenas um mero requisito para a obtenção do registro, não tendo relação com limite de gastos de campanha que, no caso da grande maioria dos municípios acreanos, entre eles todos os da regional do Alto Acre, está estipulado em R$ 123.077,42 para o cargo de prefeito.

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Cidades

Tribunal do Júri de Epitaciolândia ouve réu de dentro do presídio, por videoconferência

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Desde ano passado, o Tribunal de Justiça do Acre tem disponibilizado equipamentos para que audiências e outros procedimentos processuais possam ser realizados por videoconferência. Com o surgimento da pandemia, essa medida foi fortalecida.

Nesta segunda-feira, 28, a Comarca de Epitaciolândia iniciou um júri popular de forma remota de uma acusado de assassinar um comerciante, em janeiro de 2020. É a primeira vez que o Juízo promove um julgamento desse tipo com o réu sendo ouvido, por videoconferência, de dentro da unidade penitenciária.

As testemunhas, assim como a defesa e a acusação, foram ouvidas presencialmente, obedecendo a todos os critérios estabelecidos pelas autoridades sanitárias, e os jurados ficaram em distanciamento social.

De acordo com a denúncia, o réu, com vontade livre e consciente, por motivo fútil e mediante recurso que impossibilitou a defesa do ofendido, desferiu um disparo de arma de fogo contra o comerciante, que não resistiu ao ferimento e morreu.

Consta nos autos que o motivo do crime teria sido ciúmes do réu entre sua companheira e a vítima. O acusado prestou testemunho por videoconferência de uma sala localizada no presídio Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco.

Com informações do Portal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

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Cidades

Prefeito Clodoaldo recebe Petecão e Gladson e firma parcerias com o Estado

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Durante as comemorações do aniversário de 116 anos de emancipação política da cidade de Cruzeiro do Sul, o prefeito Clodoaldo Rodrigues recebeu na noite desta segunda-feira, 28, o governador Gladson Cameli, em seu gabinete, juntamente com o Senador Sérgio Petecão para discutir parcerias entre munícipio e estado na área de infraestrutura.

O governo do estado do Acre garantiu que, através do Deracre intensificará as ações de parcerias na recuperação de ramais e principais ruas e avenidas em todos os bairros da cidade.

O governador Gladson Cameli enfatizou a importância da parceria com o governo do estado no desenvolvimento das ações de infraestrutura de Cruzeiro do Sul. “Sempre costumo dizer que a união proporcionará o desenvolvimento de nossa Cruzeiro do Sul, estamos aqui para apoiarmos nosso prefeito Clodoaldo Rodrigues com as parcerias necessárias na infraestrutura”, destacou.

O senador Sérgio Petecão destacou a importância do apoio da bancada federal nesse momento difícil de administrar uma prefeitura. “O Clodoaldo não pediu para ser prefeito, foi um acaso da vida, então temos que ajudar de todas as formas. A bancada federal estará dando todo o apoio para que o Clodoaldo possa trabalhar nesses meses restantes de seu mandato”, enfatizou.

O prefeito Clodoaldo agradeceu a presença do governador e do senador Petecão pelo empenho em ajudar no desenvolvimento da cidade. “Quero agradecer o governador Gladson e o Senador Petecão pelo esforço em ajudar na administração de nossa Cruzeiro do Sul. Essas parcerias são fundamentais no desenvolvimento e na geração de empregos no município”, agradeceu.

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