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BMW que matou mulher em racha tem documento atrasado há 2 anos e condutor possui 28 multas e 2 processos por inadimplência

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O ac24horas buscou detalhes do condutor da BMW 328  envolvida no racha que acabou tirando a vida de Jonhliane Paiva de Souza, de 30 anos, na manhã dessa quinta-feira (6). O trágico acidente aconteceu na Avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco. O fisioterapeuta Ícaro José da Silva Pinto, de 33 anos, dirigia o carro de luxo que está no nome de seu pai, o advogado aposentado e ex-juiz eleitoral do Acre, José Teixeira Pinto.

A reportagem descobriu que a taxa de licenciamento da BMW que atingiu a vítima não é paga desde 2018. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a falta de licenciamento é uma infração gravíssima e acarreta uma série de problemas para o condutor, como apreensão do veículo, multa e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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Além disso, Ícaro é detentor de 28 multas registradas em seu nome, conforme consta nos arquivos obtidos com exclusividade pelo ac24horas. A maioria consta como pagas. Duas delas sofridas com outra BMW, modelo X1. Em uma das multas gravíssimas, aplicada quando o mesmo dirigia uma Toyota RAV4, o agente de trânsito descreve sobre o motorista: “quando o condutor percebeu que seria abordado, o mesmo saiu em arrancada brusca e tentou se evadir, mas foi feito acompanhamento e conseguimos abordá-lo. Na fuga, o mesmo cometeu várias outras infrações de trânsito”.

Após a batida que culminou na morte de Jonhliane, a BMW foi recolhida e levada para o pátio do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC). A Delegacia da 1ª Regional da Polícia Civil ficou responsável por apurar o caso. Em entrevista concedida à Rede Amazônica Acre, o delegado Alex Danny afirmou que já foram coletadas as provas no local do acidente, realizada perícia e a polícia também pegou as imagens das câmeras de segurança próximas do local. A polícia também solicitou a situação do veículo para fazer outras perícias.

Processos contra Ícaro

Fora da órbita do trânsito, o fisioterapeuta Ícaro Pinto, envolvido no acidente durante um racha, também tem uma ficha problemática. Ele responde a dois processos por falta de pagamento. O primeiro é um processo movido pelo condomínio Portal da Amazônia III, onde ele é proprietário de um apartamento. O imóvel diz que Ícaro deve R$ 6.473,70 provenientes de 14 meses de taxa de condomínio, o que resultou numa ação de execução de título extrajudicial.

O condomínio alega que Ícaro, sendo proprietário e possuidor do apartamento, é conhecedor do dever legal de contribuir com as despesas condominiais, mas que mesmo assim, vinha se eximindo do pagamento. A inadimplência é referente às despesas condominiais de setembro de 2018, janeiro a dezembro de 2019 e janeiro e março de 2020.

“Diante da recalcitrância, não restou alternativa senão a via judicial para garantir o direito que assiste o condomínio. Uma vez descumprida as obrigações previstas na convenção, surge ao condomínio a possibilidade jurídica de exigir o seu cumprimento forçado, bem como de receber pelos gastos que por ventura teve que despender para viabilizar o respectivo cumprimento”, afirmam os advogados do imóvel em documento. O valor atualizado da dívida foi atualizado para R$ 8.105,63 em junho de 2020.

Já a outra ação movida contra Ícaro partiu de um dentista de Rio Branco. O filho do ex-juiz eleitoral do Acre fez um tratamento dentário que custou R$ 14 mil. Deste valor, R$ 2 mil foram pagos e o restante seria pago em 12 parcelas de R$ 1 mil, com vencimento todo dia 5. No entanto, o dentista teve de entra com uma ação na justiça porque os pagamentos em boleto não foram realizados.

“Em 11 de maio de 2018, iniciou tratamento dentário, que durou quase 6 meses e totalizou o valor de R$ 14.400 para ser pago durante o tratamento. Nas datas combinadas, Ícaro não efetuou o pagamento e também não atende mais as ligações”, descreveu o dentista nos autos. O tratamento incluiu instalação de implantes, oito lentes de contato e coroas.

Entenda

O condutor da BMW 328 estaria participando de um racha na Avenida Antônio da Rocha Viana quando atingiu a mulher de 30 anos que estava dirigindo uma motocicleta modelo Biz em direção ao seu trabalho. Jonhliane morreu após ser atropelada e arrastada por vários metros pela BMW.

Os suspeitos de estarem fazendo o racha, entre eles Ícaro Pinto, fugiram do local sem prestar socorro à vítima. O carro BMW foi encontrado abandonado atrás de uma academia de ginástica situada na região. Imagens de câmeras de segurança de estabelecimentos da região mostram momento em que os veículos transitam em alta velocidade na avenida.

O ac24horas tentou contato com a família do envolvido, mas não conseguiu. A mãe do acusado, a professora Alcilene Gurgel, disse: “não estou no Acre e no momento não tenho condição de falar sobre o assunto. Desculpa”

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Acre vai sediar novo programa itinerante de segurança em outubro

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O Acre sediará um encontro de gestores da segurança pública da Amazônia entre os dias 27 e 29 de outubro. A reunião se dará no âmbito do programa Senasp Itinerante (SI).

O SI será realizado em um estado de cada região do país, sendo que o Acre foi o escolhido nesta sexta-feira (25) para sediar o da região Norte.

“Entre os dias 27 e 29 de outubro, recepcionaremos 200 gestores de segurança da região. Na oportunidade, serão debatidas sete áreas temáticas e serão realizadas reuniões colegiadas dos gestores estaduais dos órgãos de segurança da região”, explicou o secretário de Segurança Pública do Acre, Paulo Cézar Santos, após encontro em Brasília.

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Gladson faz 25 mudanças na Sesacre com nomeações e exonerações de comissionados

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O governador Gladson Cameli amanheceu nesta sexta-feira, 25, com a ponta da caneta afiada. A edição do Diário Oficial do Estado (DOE) veio recheada de mudanças no governo. As principais envolvem nomeações e exonerações de cargos comissionados na Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre).

Ao todo, foram 15 nomeações de CECs que vão da 1 a 7 e mudanças importantes em unidades de saúde. O Centro de Atenção Psicossocial (CAPs 9– Rio Branco) tem agora como gerente administrativo, Simone da Silva Prado.

Ao mesmo tempo em que acontecem as 15 nomeações, Gladson exonera 10 cargos comissionados da Secretaria Estadual de Saúde.

Outras exonerações publicadas no DOE atingiram cargos comissionados da Secretaria de Fazenda, Controladoria Geral do Estado, Secretaria de Educação e IMAC.

 

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Certidão do TSE chega no TRE e desembargadora diz que “não dá para tomar qualquer medida”

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicou a Corte Eleitoral do Acre na tarde desta quinta-feira, 24, a sua decisão da última terça-feira, 22, que cassou os mandatos dos deputados Manuel Marcos e Juliana Rodrigues, ambos do Republicanos, e também determinou o afastamento dos cargos independente da publicação do acórdão.

A questão foi tratada na sessão desta quinta na Corte Eleitoral, onde o procurador da república Vítor Teodoro, do Ministério Público Eleitoral levantou questão de ordem sobre o que o TRE do Acre faria já que o comunicado havia chegado.

Em resposta, a presidente do TRE/AC, desembargadora Denise Bonfim, afirmou que a corte apenas recebeu a certidão de julgamento. “Estou aguardando e vou aguardar o cumprimento desse decisor a partir do momento que fomos intimados. Eles só mandaram a certidão de julgamento acho que é impossível a gente tomar qualquer medida. Eu não me sinto segura de dá cumprimento só com a certidão de julgamento”, ponderou.

Denise ressaltou que aguarda apenas a comunicação pois a corte eleitoral ainda não tem em suas mãos o acórdão do julgamento. “Eu preciso desse comunicado, independente da publicação do acórdão”. A expectativa é que acórdão seja disponibilizado até sexta-feira, 25.

O ac24horas apurou que assim que a corte tiver em mãos o acórdão, mesmo sem está publicado no Diário Eletrônico, iniciará os trâmites de recálculo dos votos já que as votações de Marcus e Juliana foram anuladas para assim notificar a Assembleia Legislativa do Acre e da Câmara dos deputados para afastamento da dupla republicana ligada a Igreja Universal do Reino de Deus.

Autoridades consultados pelo ac24horas acreditam que Manuel e Juliana deverão ser afastado de seus cargos no início da próxima semana.

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CNH, cadeirinha, farol: veja mudanças aprovadas na lei de trânsito

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Diversas mudanças na lei de trânsito foram aprovadas pelo Congresso e seguiram para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Dentre as alterações estão a ampliação de 20 para até 40 pontos do limite para a suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) e o aumento da validade do documento para até 10 anos.

Desde que foi apresentado pelo próprio presidente, em 2019, o texto passou por diversas mudanças na Câmara e no Senado. Bolsonaro tem direito de vetar um ou mais itens. Após a sanção, as novas regras passam a valer dali a 6 meses.

O projeto original foi criticado por entidades de segurança viária, que pediram, na época, diálogo e estudos técnicos para embasar as futuras regras. O Congresso manteve ampliação do limite de pontos para a suspensão da CNH, mas acrescentou um escalonamento, conforme o nível de gravidade das infrações cometidas, e a exigência de não constar infrações gravíssimas na carteira do motorista.

Da mesma forma, as normas para o transporte de crianças, onde o governo propôs a troca da multa por advertência por escrito, em caso de não cumprimento, acabaram sendo endurecidas pelos parlamentares.

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