Conecte-se agora

Mais de R$ 100 milhões do Auxílio Emergencial já foram devolvidos ao governo

Publicado

em

O Governo Federal já recuperou mais de R$ 100 milhões pagos a pessoas que não se enquadravam nos critérios para recebimento do Auxílio Emergencial. Por meio do site de devolução 107.707 pessoas emitiram Guias de Recolhimento da União (GRU) para devolver os pagamentos indevidos. São 81,7 mil devoluções registradas por civis e outras 25,9 mil por militares.

Segundo dados apresentados pela Receita Federal, apenas 0,44% dos 65,4 milhões de beneficiários não se encaixavam nos critérios da lei, o que representa uma taxa de 99,6% de efetividade do programa. “A margem de desconformidade, que pode ser falha no sistema, erro humano ou fraude, em toda essa operação é muito pequena”, afirma o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

“Para termos ideia do tamanho dessa operação, ela representa uma Argentina e meia ou uma Itália inteira. O Auxílio Emergencial teve um impacto extraordinário na população vulnerável e pesquisas apontam que é o menor índice de pobreza nos últimos 40 anos”.

A partir das pesquisas de Amostras Domiciliares do IBGE, em especial a PNAD Covid-19, foi possível mensurar que 3,3% da população brasileira, ou sete milhões de pessoas, viviam na extrema pobreza em junho deste ano. Desde a década de 1980, quando os levantamentos ficaram mais precisos, o menor índice registrado havia sido de 4,2% em 2014.

Segundo a Dataprev, mais de 148 milhões de CPFs foram analisados. Desses, 66,9 milhões de pessoas são consideradas elegíveis por atenderem os critérios previstos na lei. Dessa forma, estima-se que o Auxílio Emergencial chegue de forma direta ou indireta a 126,2 milhões de cidadãos, mais de metade da população brasileira. Até o momento, os investimentos no Auxílio Emergencial chegaram a R$ 141,8 bilhões.

Anúncios

Cotidiano

Publicada lei que redistribui e padroniza o Imposto Sobre Serviços nos municípios

Publicado

em

Saiu no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 24, a publicação da Lei Complementar 175/2020 que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória a redistribuição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A lei também define quem são os tomadores dos serviços de planos de saúde, cartões de crédito e débito, consórcios e operações de arrendamento mercantil, atendendo a questionamentos dos contribuintes junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A instituição de obrigações acessórias e a definição clara de tomadores de serviço para a incidência tributária correta evitarão a possibilidade de dupla tributação ou, até mesmo, a incidência incorreta do imposto, além de pulverizar a distribuição do imposto entre os Municípios brasileiros.

As obrigações padronizadas em todo o território nacional reduzirão conflitos de competências, motivo de judicialização, uma vez que elimina a incidência de diferentes modelos ou formatos de obrigações acessórias.

Continuar lendo

Cotidiano

Polícia Civil consegue prender homem acusado de estuprar enteada de 8 anos

Publicado

em

A Polícia Civil, por meio do Núcleo Especializado de Capturas, conseguiu prender na manhã desta quinta-feira, 24, E. L. S. acusado de estupro de vulnerável. A vítima, uma criança de apenas 8 anos de idade, era enteada do acusado. A prisão se deu por força de mandado judicial que foi expedido pela justiça.

A procura pelo acusado já durava dois meses. Os agentes de polícia receberam informações de que o mesmo estaria em um endereço localizado no bairro Bosque, em Rio Branco. Após a prisão, o acusado foi encaminhado para a Delegacia onde será ouvido pelo delegado e em seguida será colocado à disposição da Justiça.

A pena para crimes de estupro de vulnerável é de 8 a 15 anos de reclusão. Tramitam no Congresso Nacional diversos projetos de lei que querem endurecer ainda mais a legislação e aumentar a punição. Um deles, propõe castração química como condição para o condenado por estupro voltar à vida em sociedade. A proposta também altera a Lei de Crimes Hediondos para incluir essa obrigatoriedade na progressão do regime.

Continuar lendo

Cotidiano

Termina hoje inscrições para pós-graduação de professores da educação profissional

Publicado

em

Professores da educação profissional interessados numa extensão profissional na carreira têm até esta quinta-feira, 24, para realizar inscrição e concorrer às últimas vagas do processo seletivo para curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Docência para a Educação Profissional e Tecnológica (DocentEPT). As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site ept-ifes.selecao.net.br.

O processo seletivo é destinado a professores da rede pública estadual que atuaram na educação profissional e tecnológica nos anos de 2019 e 2020, e que possuam formação em curso superior de qualquer área de conhecimento, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

As aulas do curso têm início no mês de outubro e serão ofertadas na modalidade de educação a distância (EaD), em nível de Especialização. A previsão é que o resultado final e a homologação das matrículas ocorram no dia 15 de outubro.

A pós-graduação terá duração de doze meses. A ocorrência dos momentos presenciais previstos no edital poderá ser revista devido à situação de pandemia por Covid 19.

A iniciativa faz parte do Programa Novos Caminhos, do Ministério da Educação (MEC). Das 4.320 vagas distribuídas por todo o país, o Acre foi contemplado com 160 vagas, a saber, 80 para Rio Branco, 40 para Cruzeiro do Sul e 40 para Brasiléia.

“Estamos muito satisfeitos em poder colaborar com esta iniciativa, que visa aperfeiçoar os docentes que estarão atuando na implementação do eixo de educação profissional e tecnológica do Novo Ensino Médio”, disse o presidente do Ieptec/Dom Moacyr, Francineudo Costa.

Quaisquer dúvidas sobre o processo seletivo e o edital deverão ser esclarecidas exclusivamente pelo e-mail [email protected] O curso é fruto de uma parceria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes) com o Governo do Estado do Acre, por meio do Ieptec/Dom Moacyr e da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), mediante recursos do Governo Federal, por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), do MEC.

Com informações da assessoria do IEPTEC.

Continuar lendo

Cotidiano

Júri condena sargento que matou amante em Rio Branco a 27 anos de prisão

Publicado

em

Por

O sargento da reserva da Polícia Militar do Acre, José Eronilson Brandão, foi condenado pelo Tribunal do Júri a 27 anos e 7 meses de prisão pela morte de Guiomar Rodrigues, de 34 anos, suposta amante dele.

O julgamento, realizado nesta quarta-feira (23) durou cerca de 13 horas. O sargento foi julgado pelos crimes de homicídio com agravante de feminicídio e por fraude processual.

As investigações apontaram que Guiomar foi morta por asfixia. Eronilson teria matado a amante porque desconfiou que ela estava grávida. Na época, exames comprovaram que a vítima realmente estava grávida de 4 meses.

Após a matar a mulher, o acusado colocou um lençol sobre o corpo de Guiomar com a sigla de uma facção criminosa para, segundo a Justiça, confundir a investigação.

A juíza Luana Campos decidiu que Eronilson não poderá recorrer da sentença em liberdade. No julgamento desta quinta, foram ouvidas oito testemunhas e o réu. A defesa do militar diz que vai recorrer da condenação.

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Recomendados da Web

Mais lidas