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Sancionada Lei que institui campanha de conscientização da violência contra idosos

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A prefeita de Rio Branco Socorro Neri (PSB) sancionou nesta sexta-feira, 31, a Lei Nº 2.360 que institui a campanha Junho Violeta, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa em Rio Branco.

A campanha será realizada anualmente durante o mês de junho, com ações de mobilização, sensibilização e conscientização da população sobre todos os tipos de violência contra as pessoas idosas.

A ação será desenvolvida no âmbito das unidades públicas de educação e de saúde através da realização de palestras, debates e exibição de filmes para os pais e alunos da rede escolar.

A autora da Lei, vereadora Lene Petecão (PSD) argumentou que a campanha tem como objetivo mobilizar a população, criar uma consciência social e política e chamar a atenção das pessoas sobre a necessidade de estar atento a um problema que cresce diariamente: a violência contra idosos.

“Mais do que tratar a pessoa idosa com dignidade e respeito é preciso que seja denunciado os casos de violência às autoridades competentes, que muitas vezes e, em sua maioria, são praticadas por parentes ou pessoas próximas”, pontuou.

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Cotidiano

ANTT faz recomendações ao transporte interestadual e internacional de passageiros

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Foto: Rovena Rosa 

A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) publicou nesta quinta-feira (26) portaria que dispõe sobre as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19.

As empresas devem adotar cuidados para prevenção da propagação do vírus entre os passageiros no interior dos veículos, observadas normas de órgãos competentes.

Devem também instruir, a cada viagem, os passageiros acerca das medidas básicas sobre higienização e cuidados a serem adotadas para prevenção contra a Covid-19, disponíveis no site do Ministério da Saúde e da ANTT.

Entre outros pontos, as empresas operadoras poderão adotar estratégias de modo a minimizar o contato entre os passageiros no veículo.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-5.917-de-24-de-novembro-de-2020-290332234

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Cotidiano

TSE se manifesta sobre vídeo em seção eleitoral no primeiro turno em Rio Branco

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O Tribunal Superior Eleitoral emitiu nota esclarecendo o conteúdo de um vídeo que mostra suposta divergência de dados ocorrida na seção eleitoral 386 no 1º turno das eleições em Rio Branco.

“No aplicativo Resultados, mostrado em um aparelho de celular, a zona eleitoral informada é a de número 9, mas o boletim de urna reflete dados da zona de número 1. Por isso, há a divergência de informações”, diz o TSE.

Assim, o que houve foi a comparação de dados obtidos em locais diferentes.

Veja a nota:

Nota de esclarecimento sobre vídeo que aponta divergência entre boletim de urna e aplicativo do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que é falso o vídeo que circula nas redes sociais (Twitter, Facebook e Instagram) em que eleitores tentam demonstrar suposta fraude ocorrida na Seção Eleitoral 386, na cidade de Rio Branco (AC).

O vídeo faz uma comparação entre dados obtidos de zonas eleitorais diferentes. No aplicativo Resultados, mostrado em um aparelho de celular, a zona eleitoral informada é a de número 9, mas o boletim de urna reflete dados da zona de número 1. Por isso, há a divergência de informações. Houve, portanto, comparação de dados de locais diferentes de votação.

No vídeo, é feita comparação entre os dados do boletim de urna, documento que é impresso no final do dia das eleições em todas as seções eleitorais com todos os votos computados na urna eletrônica, e os números indicados por meio do aplicativo Resultados, do TSE. A alegação dos produtores do vídeo é de que o aplicativo não mostraria corretamente os votos recebidos por alguns candidatos, o que estaria explícito no boletim de urna.

É importante salientar que toda a apuração dos votos é conferível e auditável. Antes de iniciar a votação, o presidente da mesa receptora de votos liga a urna eletrônica, na frente dos mesários e fiscais de partidos políticos, e emite o relatório da zerésima, um documento que mostra que não houve nenhum voto computado naquele equipamento. Depois da votação, a urna emite um comprovante impresso chamado Boletim de Urna (BU), com a quantidade de votos a cada candidato. Os boletins são impressos em cinco vias e entregues a partidos. Além disso, é possível pedir acesso ao juiz da respectiva zona eleitoral. Os dados podem ser conferidos no site do TSE.

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Cotidiano

Provas do Encceja serão aplicadas em Brasiléia, Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Feijó

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O Exame Nacional Para Certificação de Competência de Jovens e Adultos (Encceja) 2020 será aplicado no Acre nos municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Feijó e Brasiléia.

O edital com detalhes do processo está publicado na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial da União. O local de prova do participante será informado no Cartão de Confirmação da Inscrição, que será disponibilizado no endereço <enccejanacional.inep.gov.br/Encceja>, em data a ser divulgada pelo Inep.

A inscrição no Encceja Nacional 2020 deverá ser feita das 10h do dia 11 de janeiro às 23h59 do dia 22 de janeiro de 2021 (horário de Brasília-DF), no endereço enccejanacional.inep.gov.br/encceja

O Instituto Federal de Educação (Ifac) e a Secretaria de Estado da Educação são no Acre as unidades certificadores do Enceja 2020.

A participação no Encceja Nacional 2020 é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino, desde que tenham no mínimo 15 (quinze) anos completos para o ensino fundamental e no mínimo 18 (dezoito) anos completos para o ensino médio, na data de realização do Exame

O edital completo está aqui:  https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-101-de-23-de-novembro-de-2020exame-nacional-para-certificacao-de-competencia-de-jovens-e-adultos-encceja-nacional-2020-290487427

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Cotidiano

Sindicância vai apurar morte de detenta com problemas mentais no presídio feminino

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) quer saber em que circunstâncias ocorreu a morte da detenta Jamilly Ferreira Barbosa, 39 anos, encontrada morta em uma das celas do presídio feminino da capital no último domingo, 22.

Presa por furto simples, Jamilly, que tinha problemas mentais, foi assassinada por duas colegas de cela. Ana Clara Freitas de Sá, de 23 anos, e Waldereis de Souza Nascimento, de 40 anos, confessaram ter cometido o homicídio porque Jamilly por ter problema mental “perturbava” muito. A vítima foi encontrada na cela em que cumpria pena degolada e com os pulsos cortados.

De acordo com o MPAC, as autoras do crime eram problemáticas. “O que o MPAC quer saber se era viável a presença das três, com o histórico de vida dessas três reeducandas estarem juntas na mesma cela. O Estado é responsável em garantir a vida de quem está sob sua custódia”, afirma o Promotor de Justiça Tales Tranin.

O representante do Ministério Público enviou uma recomendação ao Corregedor Administrativo do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) para que Fábio Menezes da Silva que seja aberta uma sindicância que apure a morte de Jamilly.

O curioso é que por pouco a morte não foi evitado. Pelo histórico das confessas assassinas, o IAPEN já tinha pedido a transferência das duas para o Presídio de Cruzeiro do Sul, o que já tinha sido também concordado pelo Ministério Público. “O MP já tinha dado um parecer favorável, o juiz já tinha autorizado e aguardávamos apenas a autorização do juízo de Cruzeiro do Sul, já que não pode acontecer transferência sem essa anuência”, afirma Tranin.

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