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Polícia da Paraíba anuncia prisão de homicida acreano procurado em três estados

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Sem fornecer detalhes, a Polícia Civil da Paraíba anunciou que prendeu na manhã desta quinta-feira (30) um homem acusado de praticar homicídio na cidade de Rio Branco, no Estado do Acre. A ação teve apoio de policiais civis de Pernambuco.

O preso, que era procurado pela Justiça e considerado foragido, foi localizado por equipes do Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil da Paraíba. Ele estava escondido em um imóvel situado na Rua Irmão Antônio Reginaldo, no bairro do Bessa, em João Pessoa.

O indivíduo era procurado por policiais de três Estados. Após a prática do crime, o homem fugiu para Pernambuco e, em seguida, para Paraíba.

Além do Acre, a Polícia Civil de Pernambuco também vinham investigando o paradeiro do acusado. Segundo a delegada Karina Torres, o GOE da Paraíba foi acionado por equipes do Estado vizinho.

O GOE recebeu informações da Polícia Civil de Pernambuco sobre a prática do crime e possível esconderijo do acusado em João Pessoa.

“Foi cumprido o mandado de prisão contra o foragido do Rio Branco, por prática de homicídio. A ação ocorreu por volta das 8h da manhã, em apoio à Polícia Civil de Pernambuco, que repassou informações sobre a localização do preso, afirmou a policial.

O homem será apresentado ao Poder Judiciário e, em seguida, transferido para o Acre, para cumprimento do mandado de prisão.

Assessoria de Imprensa Polícia Civil da Paraíba

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Cotidiano

Sindicância vai apurar morte de detenta com problemas mentais no presídio feminino

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) quer saber em que circunstâncias ocorreu a morte da detenta Jamilly Ferreira Barbosa, 39 anos, encontrada morta em uma das celas do presídio feminino da capital no último domingo, 22.

Presa por furto simples, Jamilly, que tinha problemas mentais, foi assassinada por duas colegas de cela. Ana Clara Freitas de Sá, de 23 anos, e Waldereis de Souza Nascimento, de 40 anos, confessaram ter cometido o homicídio porque Jamilly por ter problema mental “perturbava” muito. A vítima foi encontrada na cela em que cumpria pena degolada e com os pulsos cortados.

De acordo com o MPAC, as autoras do crime eram problemáticas. “O que o MPAC quer saber se era viável a presença das três, com o histórico de vida dessas três reeducandas estarem juntas na mesma cela. O Estado é responsável em garantir a vida de quem está sob sua custódia”, afirma o Promotor de Justiça Tales Tranin.

O representante do Ministério Público enviou uma recomendação ao Corregedor Administrativo do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) para que Fábio Menezes da Silva que seja aberta uma sindicância que apure a morte de Jamilly.

O curioso é que por pouco a morte não foi evitado. Pelo histórico das confessas assassinas, o IAPEN já tinha pedido a transferência das duas para o Presídio de Cruzeiro do Sul, o que já tinha sido também concordado pelo Ministério Público. “O MP já tinha dado um parecer favorável, o juiz já tinha autorizado e aguardávamos apenas a autorização do juízo de Cruzeiro do Sul, já que não pode acontecer transferência sem essa anuência”, afirma Tranin.

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Cotidiano

Termina nesta quinta-feira (26) prazo da propaganda política neste segundo turno

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Faltando somente alguns dias para o segundo turno das eleições municipais de 2020, os candidatos têm somente até esta quinta-feira (26) para realizarem propaganda política por meio de reuniões públicas ou comícios e para utilizarem sonorização fixa, entre 8h e 0h, de acordo com o artigo 240 do Código Eleitoral.

Esta quinta também é o prazo para que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) divulguem, via internet, o local onde estarão fixados os pontos de transmissão de dados do pleito. O local deve ser diferente do endereço em que funcionará a junta eleitoral.

A data-limite vale ainda para a publicação, no Diário de Justiça Eletrônico, do edital que convoca os representantes dos partidos, das coligações, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para acompanhar a liberação do Sistema de Gerenciamento da Totalização (Sistot) nas zonas eleitorais.

De amanhã (26) até sábado (28), o TSE poderá divulgar comunicados, boletins e instruções aos eleitores, em até 10 minutos diários requisitados às emissoras de rádio e de televisão.

Também a partir desta quinta (26), o juízo eleitoral ou o presidente da mesa receptora poderá expedir salvo-conduto para eleitores que sofrerem violência moral ou física em sua liberdade de votar.

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Cotidiano

CNJ lança painel para mapeamento de ações ambientais na região Amazônica

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Foto: CNJ/divulgação 

O Painel de Ações Ambientais na Região Amazônica, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (24/11), durante a primeira reunião do Observatório de Meio Ambiente do Poder Judiciário, é um mapeamento inédito sobre o acervo de ações ambientais na região.

Pesquisadores, ambientalistas e gestores públicos têm agora uma ferramenta que vai permitir identificar quantos e quais conflitos envolvendo meio ambiente e Amazônia já foram levados aos tribunais. A série histórica desde 2000 incentiva o debate, a pesquisa e a criação de políticas públicas destinadas ao meio ambiente na região.

De acordo com os dados constantes no Painel, dano ambiental, crimes contra a fauna e a flora e poluição são alguns dos 54,6 mil processos que correm na Justiça buscando a proteção ambiental da região Amazônica desde o ano 2000. Apenas em 2019, foram ingressadas quase 7,9 mil ações – 14,4% do total. Em 2020, até outubro, foram identificados 4,9 mil processos judiciais sobre meio ambiente na Amazônia.

Mais da metade das ações judiciais tem como assunto dano ambiental (32,7%) e crimes contra a flora (22,2%). Poluição vem a seguir, com 12% dos processos. Crimes contra a fauna respondem por 4% das demandas judiciais e 6,3% delas se referem a pedidos de revogação ou anulação de multas ambientais.

O Pará é o estado onde se concentra o maior volume de ações – 20,4 mil, cerca de 37% do total. Na sequência vem o Mato Grosso (14,2 mil processos), Rondônia (7,2 mil) e Amazonas (5,7 mil).

O Painel de Ações Ambientais ainda traz outros detalhes de processos judiciais ligados ao direito ambiental amazônico, como ano de início e classe processual – 18,5% são oriundas de Ação Civil Pública, por exemplo. Os dados são originados a partir da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), instituída neste ano pelo CNJ e que consolida informações de tramitação e processos enviadas pelos 90 tribunais brasileiros.

Observatório do Meio Ambiente

Instituído em 10 de novembro pelo CNJ, o Observatório do Meio Ambiente é formado por 18 integrantes – 11 conselheiros do CNJ e sete representantes da sociedade. A função principal do grupo é acompanhar e disseminar dados e informações sobre o meio ambiente, tendo por objetivo instrumentalizar pesquisas, estudos comparados, análises prospectivas, debates e produção científica que sirvam de subsídios à atuação do Judiciário em matéria ambiental.

Na primeira reunião realizada na terça-feira (24/11), o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, reforçou os valores da Constituição de 1988, que definiu um marco para a proteção integral e sistematizada do meio ambiente, elevando-o ao status de valor central da nação.

“O desafio do Judiciário é muito grande em relação ao meio ambiente. A atividade jurisdicional de combate à degradação do meio ambiente é um direito de todos, mas também é um dever da sociedade lutar pela manutenção dele.”

Com informações de Manuel Carlos Montenegro, da Agência CNJ de Notícias.

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Cotidiano

Eleitores podem baixar aplicativo e-Título até as 23h59 do próximo sábado (28)

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O aplicativo e-Título poderá ser baixado somente até as 23h59 deste sábado, 28, informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (25). A ferramenta digital dá acesso a uma série de serviços projetados pela Justiça Eleitoral para facilitar o voto.

No próximo domingo, dia 29, a capital acreana, Rio Branco, e outros 56 municípios escolhem, em segundo turno, os prefeitos. E somente poderá utilizar o e-Título quem já tiver se cadastrado na ferramenta até a véspera. O cadastramento só voltará a ficar disponível na segunda-feira (30).

No dia da votação, o e-Título pode servir como documento oficial de identificação para o eleitor que já tenha feito o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral. A ferramenta permite também ao eleitor checar a localização da seção eleitoral, que pode ter mudado devido a remanejamentos provocados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O e-Título também permite justificar ausência às urnas no dia da votação, caso se encontre fora de seu domicílio eleitoral. Nesses casos, o aplicativo se vale do georreferenciamento presente nos celulares. Com a medida, a Justiça Eleitoral quer dispensar o eleitor de realizar o procedimento presencialmente.

Fonte: Agência Brasil

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