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Jenilson segue fazendo plantão no PS durante recesso na Aleac

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Aquela máxima de que o trabalho não pode parar se aplica perfeitamente nas ações do deputado estadual Jenilson Leite ( PSB), médico infectologista, que segue nas escalas de plantões do Pronto-Socorro mesmo durante o recesso parlamentar de meio de ano. O médico voltou a integrar as escalas do hospital desde o início de junho, quando tomou a decisão de se ausentar dos trabalhos legislativos para cuidar da saúde da população.

No momento em que o deputado tomou aquela decisão, o Estado do Acre vivia um dos momentos mais críticos da disseminação do novo coronavírus, com superlotação dos leitos de UTI para Covid-19 , pacientes vindo a óbito e falta de profissionais de saúde.

Com a diminuição dos casos de Covid-19, a abertura do comércio vem ocorrendo de forma gradativa e a vida voltando a normalidade. Para o deputado, esse resultado é consequência do esforço coletivo dos gestores públicos, dos tralhadores de saúde, das forças de segurança e da população que entendeu a necessidade de se cuidar, evitando aglomeração e usando EPI’s. ” Eu sempre preguei a união e o esforço coletivo no combate à Covid-19. E vejo que meu pensamento está certo. Porque com o esforço dos governantes, dos deputados, dos profissionais de saúde (que tem sido os verdadeiros heróis) contra essa guerra do inimigo invisível, além de a população, que entendeu a necessidade de lutar para que pudéssemos aos poucos voltar a normalidade. Se hoje estamos vendo a diminuição do número de infectados, menos pacientes internados e a diminuição na procura por consultas, é resultado da luta coletiva”.

Jenilson além de atuar como plantonista no Pronto Socorro de Rio Branco, ele tem realizado atendimento especializado nos municípios acreanos. O infectologista já atendeu nas cidades de Tarauacá, Jordão, Brasiléia e Assis Brasil.

Destarte, que o médico deputado foi o primeiro a propor o pagamento de gratificação aos profissionais de saúde e aos agentes da área de segurança em função de estarem na linha de frente de combate ao novo coronavírus. Sua fala ecoou e o governo concedeu o benefício aos trabalhadores mencionados.

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Horário de votação nas eleições pode ser estendido até às 18 horas

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Devido à pandemia do novo coronavírus, o período de votação nas eleições municipais deste ano deve ser estendido em ao menos uma hora. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso declarou que estuda a possibilidade do pleito ser realizado das 8h às 18h. Também é analisada a possibilidade de que a votação seja separada por faixa etária.

Os primeiros horários de votação seriam separados para quem tem 60 anos ou mais e para pessoas que fazem parte dos grupos de risco. A ideia é evitar aglomerações nos locais de votação, o que poderia aumentar a transmissão do novo coronavírus.

O ministro Barroso também pediu que a pessoas vão até os locais de votação de forma mais distribuída. Nas últimas eleições, o tribunal registrou maior movimentação no início do período de votação, às 8h e próximo ao fim, às 17h.

O TSE já anunciou que neste ano não haverá a necessidade de identificação biométrica para diminuir a chance de contágio por covid-19. Também é elaborado um protocolo de segurança para garantir a realização da eleições municipais.

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Crédito: comerciantes do Acre já contrataram R$ 23,4 milhões

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Pequenos empreendedores nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste contrataram, até o fim de julho, R$ 1,3 bilhão das linhas emergenciais de crédito criadas para os Fundos Constitucionais de Financiamento – FNO, FNE e FCO, respectivamente. A iniciativa do Governo Federal visa mitigar os impactos econômicos da pandemia de Covid-19. Desde o mês de abril, R$ 6 bilhões estão disponíveis para as três macrorregiões.

Os recursos são administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e concedidos pelo Banco do Nordeste, pelo Banco da Amazônia e pelo Banco do Brasil. São R$ 3 bilhões destinados aos estados nordestinos, enquanto outros R$ 2 bilhões atendem o Norte e mais R$ 1 bilhão é voltado ao Centro-Oeste. A orientação do Governo Federal é de pulverizar as aplicações chegando ao maior número de beneficiários e municípios possível.

“Essa garantia de crédito tem sido de extrema importância para a manutenção da atividade produtiva nas três regiões, com destaque para o Nordeste, onde as operações já realizadas somam mais de R$ 1 bilhão. Pequenos comércios e muitos empregos estão sendo preservados nesse período de pandemia”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Capital de giro garantido

A maior parte dos contratos firmados está na modalidade ‘Capital de Giro’, que garante até R$ 100 mil por beneficiário. Foram R$ 987,8 milhões para empreendedores do Nordeste, o que representa 88,8% do valor disponibilizado até o momento. No Norte, os financiamentos somam R$ 173,7 milhões nesta categoria, o equivalente a 94,8% do total cedido pelo FNO Emergencial.

Todo o volume captado no Centro-Oeste, R$ 21,9 milhões, também atende pequenos comerciantes com a garantia de capital de giro. Os recursos podem ser utilizados em despesas de custeio, manutenção e formação de estoque e, ainda, para o pagamento de funcionários, contribuições e despesas diversas com risco de não serem honradas por conta da redução ou paralisação da atividade produtiva. Nos três estados da região e no Distrito Federal, o crédito passou a ser concedido em meados de junho.

A outra linha especial dos Fundos Constitucionais é voltada a investimentos e oferece até R$ 200 mil por contratante. O empreendedor pode investir e, ao mesmo tempo, utilizar o recurso como capital de giro. No Nordeste, foram contratados R$ 124,1 milhões, enquanto outros R$ 14,7 milhões foram acessados no Norte. Ainda não houve contratos formalizados nesta modalidade no Centro-Oeste.

Oferta de crédito no Nordeste

As concessões por meio do FNE Emergencial totalizam R$ 1,1 bilhão e 14.746 operações. O maior volume de contratos foi na Bahia, onde foram firmados 2.893 contratos, com o valor de R$ 224,9 milhões. Em Pernambuco, R$ 169,5 milhões em 2.256 acordos.

Os empreendedores do Ceará acessaram R$ 161,2 milhões (2.153 contratações), enquanto os da Paraíba movimentaram R$ 99,3 milhões (1.308 contratos). Na sequência, aparecem Maranhão, com R$ 97,3 milhões (1.196 acordos); Rio Grande do Norte, com R$ 89,9 milhões (1.247 contratos); Sergipe, com R$ 50,6 milhões (658 operações financeiras); e Alagoas, com R$ 49,9 milhões (622 financiamentos).

Pequenos comércios, cooperativas e trabalhadores autônomos em municípios do Norte de Minas Gerais e parte do Espírito Santo, também na área de atuação do FNE, tiveram acesso a R$ 92 milhões em 1.332 contratos.

As atividades de comércio e serviços captaram R$ 946,9 milhões do total disponibilizado pela linha emergencial no Nordeste. O setor industrial na região contratou R$ 104 milhões, enquanto o segmento de turismo teve acesso a R$ 53,2 milhões. Também foram concedidos R$ 7,8 milhões para a agroindústria.

Norte já movimentou R$ 188 milhões

Foram 2.411 financiamentos realizados em todos os estados no Norte do País, com R$ 188,5 milhões concedidos pelo FNO Emergencial. Lideram o volume de contratações os seguintes estados: Pará, com R$ 59,1 milhões em 753 financiamentos; Rondônia, com 504 operações e R$ 38,8 milhões para investimentos; Tocantins, com 418 contratos e R$ 31,1 milhões em recursos; Amazonas, onde 340 operações movimentaram R$ 27,8 milhões; e Acre, com 280 financiamentos que somaram R$ 23,4 milhões.

No Amapá, empreendedores contrataram R$ 4,6 milhões em 60 operações crédito. Já em Roraima, os 56 financiamentos formalizados somam investimentos de R$ 3,4 milhões.

Assim como no Nordeste, o setor de comércio e serviços foi o responsável pela maioria das contratações do FNO Emergencial: R$ 173,9 milhões. Na sequência, aparecem atividades industriais, com R$ 14 milhões contratados; e a agroindústria, com aporte de quase R$ 500 mil.

Operações no Centro-Oeste

Na região Centro-Oeste, onde o crédito passou a ser ofertado pelo Banco do Brasil em meados de junho, já são 259 contratos que totalizam R$ 21,9 milhões até o momento. A maior parte dos recursos do FCO Emergencial foi captada por empreendedores de Goiás – R$ 8 milhões em 92 operações. Em Mato Grosso do Sul, com um total de R$ 7,3 milhões, foram 90 contratos. Outros 53 financiamentos movimentaram R$ 4,5 milhões no Distrito Federal. Por fim, empreendedores de Mato Grosso apresentaram 24 projetos e contratam R$ 1,9 milhão para as iniciativas.

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Acre registra redução de 10,7% no total de internações por SRAG

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Realizado diariamente em hospitais da rede pública, privados e filantrópicos (contratualizados ao SUS), o monitoramento de internações por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) acompanha as internações por complicações da Covid-19.

Nesta segunda-feira, 10, foram identificados 197 pacientes internados nos estabelecimentos monitorados, dos quais 164 com teste positivo para Covid-19. Do total hospitalizado, 52 estão em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 145 em leitos (clínicos, obstétricos ou pediátricos).

A média de internações geral dos últimos 7 dias foi de 217 pacientes. Nesta segunda-feira foi registrada uma redução de 10,7% no total de internações (em relação à média dos últimos 7 dias).

Os detalhes estão no Boletim Informativo da Assistência à Saúde no Estado do Acre.

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Vaga de conselheiro pode cair no colo de procuradores do MP de Contas ou ficar “sem preenchimento”

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A recomendação da promotora de justiça, Myrna Mendonza, da promotoria de Defesa do Patrimônio do Ministério Público do Acre, ao governador Gladson Cameli e ao presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Júnior, pedindo para rejeitarem o nome da conselheira-substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza para ocupar a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aberta após a morte, no mês passado, do conselheiro José Augusto de Farias, caiu como uma bomba nos bastidores da política.

O questionamento surgiu após a auditora não preencher o requisito da idade, já que a Constituição Federal e Estadual prevê que para ser membro do TCE, o indicado precisa ter de 35 anos e menos de 65 anos de idade. Por ter nascido em 28 de maio de 1955, Maria já tem 65 anos e não poderia ser a indicada, o que é questionado pelo próprio presidente do TCE, Cristovão Messias, que afirmou que por ela ser servidora pública de carreira e única indicada, essa regra não se aplicaria a ela conforme decisão do Supremo Tribunal Federal de 2018 em um suposto caso semelhante. O caso deve ser judicializado, de acordo com informes obtidos pelo ac24horas sob o argumento de que a vaga de José Augusto, ou seja, a 6ª, é destinada para a conselheira-substituta conforme regimento interno. Existem juristas que defendem que essa “vaga” cravada seria inconstitucional por não constar na carta magna.

Caso os chefes dos executivo e legislativo acatem a demanda ministerial, a vaga passaria a ser de outro grupo que compõe o TCE: os Procuradores do Ministério Público de Contas, responsáveis por fiscalizar os atos do próprio Tribunal. O ac24horas apurou que quatro nomes estariam aptos a compor uma lista tríplice que poderá ser feita pelo Tribunal e ser encaminhada para análise da Assembleia Legislativa e do governo do Estado. Tratam-se dos procuradores Sérgio Cunha Mendonça, João Izidro de Melo, Anna Helena de Azevedo Simão e Mário Sérgio Neri de Oliveira. Todos esses nomes preencheriam os requisitos para compor a lista tríplice, inclusive com relação a idade já que o quarteto tem menos de 65 anos.

Para vaga pertencer ao MP de Contas, uma nova sessão do TCE deveria ser feita e a corte de contas definir essa situação, levando em conta que a escolha de um procurador preencheria todos os requisitos, inclusive o lista tríplice. Ocorre que nos bastidores, os Conselheiros estão fechados com Maria de Jesus e deverão recomendar novamente, se necessário, a indicação dela ao cargo tendo como argumento que somente existe ela para vaga carimbada, o que gera uma série de controvérsias jurídicas e até mesmo políticas, já que caso a situação seja judicializada, a conselheira-substituta estará despachando normalmente enquanto o mérito não for resolvido na justiça.

A reportagem consultou alguns juristas em relação ao assunto e a tese levantada foi que existe a possibilidade até mesmo da vaga não ficar preenchida enquanto não houver uma alteração no Regimento Interno do Tribunal de Contas.

UMA UNANIMIDADE QUESTIONADA

A escolha de Maria de Jesus foi baseada no Regimento Interno do TCE e também na Lei Complementar Estadual nº 38, de 27 de dezembro de 1993, que enfatiza que o processo de escolha de Conselheiro, em caso de vaga que venha a ocorrer após a promulgação da Constituição Estadual de 1989, obedecerá o seguinte critério: na 1ª, 2ª, 4ª e 5ª vagas, a escolha será da competência da Assembleia Legislativa. Desse grupo de vagas constam os Conselheiros Dulcinéa Benício, Ronald Polanco, Naluh Gouveia e Antônio Malheiro.

Já as 3ª, 6ª e 7ª vagas, a escolha caberá ao governador do Estado, devendo a 6ª ser preenchida por um auditor, também denominado conselheiro-substituto, e a 7ª por membro do Ministério Público Especial junto ao TCE.

Ocorre que a sexta vaga correspondia a José Augusto e com isso abriu vaga para a única auditora de Conselheiro-Substituto de carreira, Maria Jesus. O ac24horas apurou que a vaga do Conselheiro Cristovão Messias é de escolha do governador, já a de Valmir Ribeiro será destinada a um membro do Ministério Público de Contas, que passará pelo crivo do chefe do executivo também.

Como existia apenas o nome de Maria de Jesus, sua indicação foi homologada em uma sessão do Pleno do Tribunal de Contas e enviada ao governador Gladson Cameli, que encaminhou a Assembleia Legislativa na semana passada para que os deputados formassem uma Comissão Especial para analisar o caso.

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