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Governo vai propor IR maior para ricos e imposto sobre transação financeira

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O governo vai apresentar entre as propostas para a reforma tributária o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), a redução das deduções, uma alíquota maior para os mais ricos e também a taxação de transações financeiras a fim de desonerar as folhas de pagamento, informou Guilherme Afif Domingos, assessor especial do Ministério da Economia.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia declarado que a proposta de reforma tributária do governo será enviada ao Congresso em partes, mas, segundo informou o Blog de Valdo Cruz, as demais partes poderão ser entregues de uma única vez, em agosto. A primeira parte foi entregue no último dia 21.

De acordo com Guilherme Afif, as mudanças que o governo pretende propor no Imposto de Renda da Pessoa Física são:

Aumento da faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,99 por mês para cerca de R$ 3 mil;

Redução nas deduções (atualmente há deduções por despesas médicas, por dependentes e por despesas educacionais);

Diminuição da alíquota de 27,5%, atualmente a mais alta;

Criação de uma alíquota maior para os mais ricos;

Retomada da cobrança de imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos para as pessoas físicas, que existia até 1996.

“Vamos aumentar a isenção da primeira faixa, vamos mexer na alíquota da classe média [atualmente de 27,5%] para diminuir — porque vamos suspender parcela das deduções — e vamos criar uma nova alíquota sobre os maiores salários. Tem que pegar de R$ 36 mil, 40 mil para cima [essa nova alíquota]. Ainda estamos fazendo os estudos”, disse ao G1.

Afif não informou qual seria o valor da alíquota para os maiores salários. Em outros países, a alíquota mais elevada é a seguinte:

Alemanha: 47,5% (quanto mais alta for a renda, maior será a alíquota de imposto);

China: 45%;

Suécia: 61,85%;

Estados Unidos: alíquotas vão de 10% a 37%, e as faixas variam de acordo com a condição do declarante: solteiro, casados que
declaram separadamente ou chefe de família.

Imposto sobre transações financeiras

O assessor do Ministério da Economia informou que o governo pretende arrecadar R$ 120 bilhões por ano com a taxação de transações financeiras em caráter permanente — com o objetivo de desonerar a folha de pagamentos e permitir aumento de recursos para os programas de transferência de renda.

Se esse novo tributo for aprovado, Afif disse que o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) deve terminar.

Atualmente, o tributo não está sendo cobrado provisoriamente devido à pandemia do novo coronavírus. “Acontece que, se você tem o outro [tributo financeiro], não há justificativa da sua manutenção”, declarou.

Questionado pelo G1, ele não deu mais detalhes de como será a incidência do novo tributo a ser proposto: se haverá tributação do crédito (entrada dos recursos na conta), no débito (qualquer retirada de recursos) ou somente dos pagamentos (isentando transferências e saques em dinheiro, por exemplo). Disse somente que a alíquota deve ser de 0,2%.

Levantamento do professor Isaías Coelho, pesquisador sênior do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Direito SP), mostra que somente 11 países cobram um tributo sobre transações financeiras — Argentina, Bolívia, Peru, Colômbia, Honduras, República Dominicana, Venezuela, Hungria, México, Paquistão, e Sri Lanka.

Sobre as críticas de especialistas de que o imposto sobre transações é em cascata (onera todas as fases da produção), gera desintermediação financeira e é regressivo (penalizando proporcionalmente os mais pobres), Afif afirmou que haveria uma troca do “horroroso” (a tributação da folha de pagamentos) pelo “feioso” (sobre transações financeiras).

“Esse imposto é da nova era, é o imposto do ‘follow de money’, ou seja, persigam o fluxo de dinheiro. Por isso que tem uma grande oposição sobre ele. Porque ele detecta, ele vai pegar a informalidade inteira, a lícita e a ilícita. Então, quando todos pagam, e o princípio não é da progressividade, é da proporcionalidade tributária”, declarou.

Ele avaliou que um tributo nos moldes do IVA (imposto sobre valor agregado), que está sendo discutido com o Congresso Nacional, seria a “vanguarda do atraso”.

“É um imposto do século passado, pois é sobre produto, e hoje a economia está indo para um caminho digital com uma velocidade alucinante. E agora a pandemia fez com que o mundo digital turbinasse”, acrescentou.

Desoneração da folha

O assessor do Ministério da Economia informou que os R$ 120 bilhões arrecadados anualmente com o novo tributo sobre transações financeiras seriam distribuídos em vários programas, entre os quais:

Carteira de trabalho verde e amarela: a intenção do governo, disse Afif, é isentar da contribuição patronal as vagas de emprego entre 1 a 1,5 salário mínimo. “Para todos, queremos fazer uma redução da ordem mais ou menos de 20% dos encargos. Isso consome mais da metade dos R$ 120 bilhões”, disse.

Revisão dos programas de distribuição de renda: governo quer revisar os programas sociais, destinando mais recursos. “Esse negócio da Covid deu uma ‘porrada’ muito forte na pobreza. Hoje, estão vivendo do programa de renda, e a Covid não mostrou sinal de arrefecimento. Vamos ter que fazer o socorro para eles agora e preparar uma rampa de acesso para a volta a formalidade e a normalidade [carteira verde e amarela]”, declarou.

A intenção, disse ele, é que todas as mudanças tributárias tenham impacto neutro na arrecadação, ou seja, que o governo não perca recursos, e que também não haja uma elevação da carga tributária – considerada elevada para países em desenvolvimento.

Para permitir a destinação de mais recursos para a transferência de renda, o assessor do Ministério da Economia afirmou que será preciso cortar outras despesas — em razão do novo regime fiscal, o teto de gastos.

“Aumentando receitas, eu não me aproveito de nada. Não me autoriza a estourar o teto. Então, eu só posso trabalhar na diminuição de despesas. E a tarefa é de onde vamos tirar R$ 10 bilhões a R$ 20 bilhões para o projeto que vamos apresentar. Estamos caçando de onde vamos pegar. Essa é a pergunta de um milhão de dólares”, afirmou.

Taxação de lucros e dividendos

De acordo com assessor do Ministério da Economia, a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos também deve ser progressiva, ou seja, quem distribuir mais lucros, pagará uma alíquota maior — nos moldes do IRPF.

“A taxação da distribuição de lucros e dividendos vai ser por faixas. Hoje você tem a ‘pejotização’ [empresas pessoais, que sofrem a tributação de empresas convencionais]. Aí vem o imposto também sobre dividendos. Quem faz a ‘pejotização’, vai para o PJ e distribui lucro, que não paga imposto. Vamos taxar o dividendo. Só que essa taxação tem de corresponder mais ou menos à alíquota do IR”, explicou Afif.

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Cotidiano

Aplicativo vai identificar pessoas próximas que testaram positivo para a Covid-19

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Em até 24 horas, uma pessoa poderá saber, por meio de um alerta no celular, se alguém próximo esteve ou não infectado pelo novo coronavírus nos últimos 14 dias. É o que promete o aplicativo Coronavírus-SUS, anunciado pelo Ministério da Saúde, em parceria com o Google e a Apple, na última semana (31). Segundo a pasta, o monitoramento da doença é importante para o controle da pandemia e para a retomada segura das atividades.

A tecnologia utilizada no app é a “API Exposure Notification”, que já vem sendo usada em países como Alemanha, Itália e Uruguai. Essa técnica de rastreamento de casos positivos da Covid-19, segundo o Ministério da Saúde, será um fator essencial da transição da população para a rotina pós-isolamento social e, ao mesmo tempo, de gerenciar o risco de novos surtos.

“Antes de chegar ao Brasil, essa tecnologia amadureceu muito. Antes de adotá-la, nosso sistema passou por um crivo internacional, que fez uma série de alertas e ajustes necessários antes de o aplicativo ficar disponível para ser baixado”, explica o diretor do Departamento de Informática do SUS, Jacson Venâncio de Barros.

No Brasil, apenas o Ministério da Saúde terá licença para usar a funcionalidade desenvolvida pelo Google e pela Apple. Com o envio criptografado das informações de contágio, por meio do uso do bluetooth de baixa energia, o aplicativo reconhece contatos próximos a uma distância de 1,5 a dois metros e por um tempo mínimo de cinco minutos entre smartphones que possuam o aplicativo instalado. Nenhum dado de geolocalização, incluindo dados de GPS, é coletado.

O ministério esclarece, ainda, que para receber notificações de contato próximo com usuários positivos para Covid-19, é necessário que o interessado tenha o aplicativo e habilite a função de notificação de exposição no aparelho. O aplicativo funciona apenas com outras pessoas com o aplicativo oficial instalado. Se a pessoa optar por parar de receber as informações, basta desativar as configurações no aplicativo ou até mesmo excluí-lo, a qualquer momento.

Privacidade

Uma das preocupações relatadas por usuários era sobre a privacidade dos dados, já que é o próprio infectado que insere as informações no aplicativo. Funciona assim: a pessoa com resultado positivo para a doença informa no aplicativo Coronavírus-SUS, de forma voluntária e anônima, a validação do seu exame positivo para a doença (PCR ou sorológico). O dado é inserido a partir de um token (código de números) emitido pelo Ministério da Saúde.

Segundo a pasta, para evitar informações falsas, antes de gerar esse código, o órgão faz o cruzamento entre o exame informado pela pessoa e os registros integrados da plataforma de vigilância (e-SUS Notifica) e da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), ambos integrados e que reúnem informações dos pacientes com Covid-19 no Brasil.

“É importante destacar que a privacidade será garantida. Eu não vou saber quem foi a pessoa com a qual eu tive contato, e que possivelmente esteja doente. O usuário apenas vai tomar conhecimento de que teve contato com alguém infectado”, garante o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco.

Em caso de alerta positivo da doença para os usuários do aplicativo, Elcio Franco detalha o procedimento. “A orientação é a mesma de quem teve algum sintoma. A pessoa deve tomar os cuidados, as medidas de higienização, de etiqueta respiratória – com o uso da máscara –, e, ao surgir algum sintoma, procurar a rede de atenção básica para buscar orientação médica.”

Fonte: Brasil 61

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Cotidiano

Ifac em Tarauacá abre vagas para Curso Preparatório Pré-Enem 2020

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As inscrições serão nos dias 10 e 11 de agosto e deverão ser feitas com o envio de documentação por e-mail

Nos dias 10 e 11 de agosto, o Instituto Federal do Acre (Ifac) campus Tarauacá receberá inscrições para o curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O projeto Pré-Enem 2020 será realizado de forma online em virtude da pandemia e da suspensão das atividades presenciais no Ifac por tempo indeterminado. O curso é aberto para participação da comunidade de Tarauacá, preferencialmente, alunos do 3º ano do ensino médio e os que já concluíram o ensino médio. As aulas estão previstas para iniciar no dia 15 de agosto.

No curso são contempladas as disciplinas de Biologia, Física, Química, Matemática, Geografia, Língua Inglesa, Artes e Português (Redação), com aulas ministradas por professores do Ifac campus Tarauacá. Ao final do curso, o aluno que tiver frequência igual ou superior a 75% terá direito a receber um certificado de participação no projeto.

Para participar, é necessário enviar a seguinte documentação, em arquivo único, para o e-mail [email protected]: RG, CPF, comprovante de residência, declaração que estuda o 3º ano do ensino médio, ou para aqueles que já concluíram, cópia do histórico escolar e, ainda, a ficha de inscrição preenchida.

Os candidatos com inscrições validadas serão incluídos no Google Classroom e também no grupo de Whatsapp do projeto. Assim, para que o alunos possam participar e acompanhar as aulas, além de possuir acesso à internet, é importante fornecer um número de telefone e conta de e-mail do google.

Conforme explica a coordenadora do projeto, professora Delma Andrade, “O curso Pré-Enem é um projeto que foi institucionalizado junto à Pró-Reitoria de Extensão (Proex) que deveria ocorrer de modo presencial no Ifac de Tarauacá. Contudo, devido a pandemia, o curso será ofertado de modo online pelo Google Sala de Aula e Google Meet.”

Os recursos necessários para a participação no projeto como equipamento com acesso à internet ou materiais impressos são de responsabilidade dos participantes.

Para mais informações, é possível entrar em contato com a coordenadora do projeto pelo e-mail [email protected]

Baixe aqui a ficha de inscrição.

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Cotidiano

Contaminação de profissionais de saúde pode comprometer atendimento em Xapuri

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Os novos casos positivos do novo coronavírus seguem em elevação em Xapuri. Na atualização do Boletim da Secretaria Municipal de Saúde desta terça-feira, 4, foram acrescentados 24 novos diagnósticos de covid-19. A média móvel dos últimos 7 dias no município subiu para 12 casos diários, segundo a coordenação do enfrentamento à pandemia.

Nas últimas 48 horas, foram várias as confirmações de contaminação de profissionais de saúde do estado e do município, entre os quais duas médicas do hospital Dr. Epaminondas Jácome. Além delas, duas técnicas de enfermagem testaram positivo nesta terça-feira. Agentes comunitários de saúde e enfermeiros também estão entre os novos casos.

Em razão das ocorrências no hospital local, uma médica teve que ser acionada do município de Brasiléia para cobrir o plantão de uma colega que recebeu a notícia do teste positivo durante o trabalho. O fato não causou prejuízo para o atendimento ao público, que seguiu dentro da normalidade, segundo a direção da unidade de saúde.

O gerente-geral do hospital, enfermeiro Josimar dos Santos, disse ao ac24horas que desde o início da pandemia novos profissionais da área médica, de enfermagem e técnica em enfermagem foram contratados, em regime de emergência, para dar suporte às demandas que já eram previstas.

“A situação não está sendo fácil, mas até o momento não tivemos problemas com a nossa escala por conta da pandemia, nossos setores não têm ficado a descoberto e nós temos nos ajudado muito. Estamos conseguindo manter a casa em ordem, mas não sabemos daqui para frente, pois temos muita gente se contaminando, tanto na saúde do estado quanto do município”.

A reportagem conversou também com o coordenador da Unidade de Referência para a Covid-19 no município, o enfermeiro Francisco Andrade. Segundo ele, tanto a demanda da unidade quanto do hospital aumentou muito desde a última semana. Por isso, na próxima semana, o atendimento na unidade de referência passará a ter duas equipes trabalhando simultaneamente.

“Se analisar os boletins de ontem e de hoje vemos muitos profissionais infectados. Nós estamos em um novo momento da pandemia, percebe-se também muitos idosos, ou seja, os adultos e jovens, que são a maioria, estão levando a infecção para a terceira idade, grupo de risco que, consequentemente, tende a necessitar de melhores cuidados”, explicou.

Internações em alta

Com os novos números divulgados nesta terça-feira, Xapuri chegou aos 505 casos confirmados do novo coronavírus, com 38 exames aguardando resultado de análise, 491 pessoas monitoradas em seus domicílios, 334 altas médicas e 6 óbitos registrados em decorrência de complicações da covid-19.

Um dado que chama a atenção é a elevação de internações hospitalares de pacientes diagnosticados em Xapuri. As hospitalizações foram mínimas desde o início da pandemia, mas subiram a partir da última semana de julho e chegaram a 8 nesse começo de agosto.

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Cotidiano

Homem é morto a tiros após discussão em academia comunitária no bairro Esperança

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Jorgeney Nunes da Silva, de 29 anos, morreu depois de ser ferido com tiros em plena via pública na noite desta terça-feira (4). O caso começou com uma discussão que aconteceu na academia comunitária localizada na rua Maria das Dores, situada no bairro Esperança, em Rio Branco. Populares disseram que Jorgeney entrou em conflito com um homem não identificado, que em posse de uma arma de fogo, efetuou vários tiros em direção à vítima. O homem foi atingido no abdômen.

Mesmo ferido, Nunes ainda conseguiu correr, montou em sua motocicleta, uma modelo Biz de cor vermelha, trafegou até a rua Alfredo Taunay, no mesmo bairro, e caiu no asfalto. Ao verem o homem ferido, populares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), mas quando os paramédicos chegaram ao local, constataram que ele já estava sem vida.

A área foi isolada pela Polícia Militar para os trabalhos do perito em criminalística. O corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavéricos. O caso será investigado pelos Agentes de Polícia Civil da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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