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Câmara Federal aprova MP que liberou saque de R$ 1.045 do FGTS

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A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (30) a medida provisória que liberou o saque extraordinário de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS em razão da pandemia de novo coronavírus.

O parecer aprovado inclui dispositivo que permite que trabalhadores que tiverem redução salarial ou suspensão de contrato em razão da pandemia façam um saque adicional para recompor seu último salário (veja mais abaixo). A matéria segue, agora, para o Senado.

Como se trata de uma MP, a operação teve aplicação imediata assim que foi editada pelo governo federal, em abril, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias para não perder a validade.

O prazo para os saques começou em junho e irá até 31 de dezembro, conforme calendário divulgado pelo governo.

A medida faz parte do conjunto de ações anunciadas pelo Executivo para mitigar os efeitos na economia da pandemia de coronavírus.

A MP também extinguiu o Fundo PIS-Pasep em 31 de maio deste ano. O patrimônio passou a ser administrado pelo FGTS. A mudança, no entanto, não alterou os pagamentos anuais do abono salarial PIS-Pasep.

Esse fundo abriga contas de trabalhadores dos setores público e privado cadastrados até outubro de 1988, quando foi promulgada a atual Constituição Federal.

Essas contas individuais de participação deixaram de receber qualquer aporte adicional, com a exceção dos rendimentos financeiros decorrentes da aplicação do patrimônio do fundo.

De acordo com a justificativa do governo para a medida, o Fundo PIS-Pasep ainda tem cerca de R$ 20 bilhões. A transferência do seu patrimônio incrementará os recursos do FGTS e ajudará a viabilizar os saques de R$ 1.045,00.

Na análise das emendas apresentadas por parlamentares, Hattem rejeitou proposta para permitir o saque total dos recursos ou o aumento do valor do saque porque poderia resultar na insolvência do fundo.

Mudanças

O relator fez algumas mudanças em relação ao texto original da MP. Confira algumas delas:

– Redução salarial: Trabalhadores que tiveram redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou suspensão do contrato de trabalho em razão da pandemia poderão sacar mensalmente valor suficiente para recompor o seu último salário anterior à redução salarial ou à suspensão do contrato.

– Transferência: Recursos do saque emergencial poderão ser transferidos não apenas para bancos públicos ou privados, mas também para outras instituições de pagamento, incluindo as chamadas fintechs;

– Imóveis: Trabalhadores passam a poder utilizar seus recursos no FGTS para adquirir mais de um imóvel, seja no município onde residam ou em qualquer parte do país, mesmo que o imóvel seja financiado nas condições do Sistema Financeiro da Habitação (SFH);

– Outros saques: O Conselho Curador fica autorizado, quando as condições financeiras e orçamentárias permitirem, a disponibilizar aos trabalhadores mais saques extraordinários.

– Desastre natural: O relator acolheu, em plenário, uma emenda que determina que, na elaboração do cronograma de saques, a Caixa Econômica adote critérios para dar prioridade de acesso aos créditos às pessoas atingidas por desastres naturais que não tenham tido acesso aos recursos do FGTS por pendência de reconhecimento, pelo governo federal, da situação de emergência ou calamidade decretada pelo ente federativo.

– Débitos do trabalhador: Outra emenda aprovada proíbe as instituições financeiras que receberem o crédito de usarem o valor para cobrir eventuais débitos do trabalhador.

O relator chegou a incluir em seu parecer permissão para trabalhadores demitidos sem justa causa pudessem fazer a movimentação integral dos recursos do FGTS durante a pandemia, mesmo se tiverem optado pelo saque-aniversário, sem aguardar o prazo de dois anos.Esse trecho, contudo, foi retirado durante a votação dos destaques, a pedido de partidos da base do governo.

Crédito para profissionais liberais

Os deputados também aprovaram um projeto de lei do Senado que cria linha de crédito para profissionais liberais durante a pandemia da Covid-19, com limite de R$ 100 mil por beneficiário. O texto vai, agora, à sanção presidencial.

O programa passa a integrar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Pelo texto, o prazo de reembolso é de 36 meses, sendo 8 de carência.

A taxa de juros anual máxima será igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de 5%.

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Cotidiano

Homem é ferido a facada ao tentar separar briga de casal no Centro de Rio Branco

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Vanivaldo Ferreira da Silva, de 39 anos, foi ferido com um golpe de faca em via pública durante uma bebedeira na manhã desta segunda-feira (10). O crime aconteceu em frente ao mercado Elias Mansour, próximo ao Terminal Urbano, no Centro de Rio Branco.

De acordo com informações da polícia, Vanivaldo estava bebendo com vários ‘amigos’ quando um casal, que também estava no meio da bebedeira, começou a discutir. A vítima tentou impedir a briga do casal e o agressor, com uma faca, desferiu um golpe que atingiu Vanivaldo no braço esquerdo.

A ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada, que prestou os primeiros atendimentos e conduziu a vítima ao pronto-socorro de Rio Branco. Segundo os paramédicos do Samu, o corte atingiu uma artéria do paciente, mas seu estado de saúde é estável.

A Polícia Militar esteve no local, colheu as características do acusado e em seguida fez patrulhamento na região em busca de prendê-lo, mas ele não foi encontrado. O caso será investigado pela Polícia Civil.

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Cotidiano

Rio Branco quer iniciar turismo rural em propriedade do Polo Agroflorestal Benfica

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A propriedade de 12 hectares do produtor rural Valdomiro Bento é um caso de sucesso no Polo Agroflorestal Benfica, localizado no bairro Vila Acre, em Rio Branco.

“Eu produzia feno aqui, mas não deu certo. Foi quando recebi um médico veterinário da Universidade Federal do Acre (Ufac) que me desafiou a investir na bacia leiteira. Eu tinha uma caminhonete, vendi e investi tudo em vacas e equipamento para dar suporte”, disse o produtor.

A propriedade de Valdomiro se tornou referência na cadeia leiteira da capital, tanto que ele foi um dos produtores que fez parte das discussões da Prefeitura de Rio Branco para criação e implementação do Plano Municipal da Agricultura Familiar. A prefeitura quer aproveitar a experiência de sucesso para começar a desenvolver o turismo rural na capital acreana.

“Nós estamos nos preparando para investir no Turismo Rural. Essa é uma aposta da prefeita Socorro Neri que acredita no potencial dos nossos produtores. O Valdomiro tem aqui uma experiência de sucesso, pois além de ter uma excelente produção de leite e derivados, ele desenvolve o manejo sustentável da atividade”, explicou o secretário Municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Econômico (Safra), Paulo Braña.

Atualmente, são produzidos 100 litros de leite por dia. Ele tem 22 vacas e cada uma produz em média 6,5 litros, sendo que a média do estado é 3,8. “Aqui nós ajudamos a alimentação dos animais, ajudamos no controle leiteiro, com pesagem, avaliação técnica, de forma que temos o histórico de todos os animais”, explicou o médico veterinário, da Ufac, Eduardo Mitke.

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Os animais comem uma mistura do capim napiê com ureia, que representa proteína e energia. O curral é limpo, silencioso e proporciona aos animais um ambiente tranquilo para ordenha, fator que é muito importante na produção do leite. Os bezerros e as vacas só tomam água de poço semiartesiano, com captação de reservas mais profundas e de melhor qualidade.

Valdomiro também produz cerca de 10 queijos por semana, todos já com venda garantida. Além disso, Valdomiro reaproveitou dois hectares de terra e plantou macaxeira.

“A ideia é que as famílias possam vir aqui, tomar um café da manhã regional, com produtos diretos da fazenda, possam ter a oportunidade saber como é feita a ordenha, como são produzidos os queijos, e possam ter um contato maior com a natureza. É isso que nós queremos proporcionar. Além disso, poderá ser mais uma fonte de renda para o produtor”, enfatizou Braña.

O turismo rural já é uma realidade no Brasil, principalmente no Sul do país, onde todos os anos milhares de turistas visitam polos produtores de uva para fabricação de vinho, principalmente.

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Cotidiano

Publicado resultado preliminar de processo seletivo da prefeitura de Rio Branco

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O resultado parcial dos aprovados no processo seletivo para preenchimento de vagas na área da Assistência Social, junto à prefeitura de Rio Branco, já está disponível. Os nomes foram divulgados na edição desta segunda-feira, 10, do Diário Oficial do Estado (DOE).

A prefeitura afirma que “devido um problema de natureza técnica, a publicação não ocorreu de forma integral, mas consta na íntegra no site da Prefeitura de Rio Branco, em nome da publicidade, transparência e lisura do processo”.

O resultado tem caráter preliminar e os candidatos podem, a partir deste momento, interpor recursos de forma on-line através do endereço https://concursosasdh.riobranco.ac.gov.br/.

O período de recursos vai até o dia 11 de agosto. A Comissão Organizadora garante que todos os recursos serão avaliados e o resultado final divulgado no dia 13 de agosto. Serão preenchidas 23 vagas para formação em Nível Superior, 54 de Nível Médio e 4 de Nível Fundamental. Os salários variam de R$ 1.350 a R$ 2.700.

Veja a publicação aqui.

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Cotidiano

Colono é ferido com tiro acidental em caçada e corre risco de ter perna amputada

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O colono Edson Souza de Lima, de 29 anos, se feriu com tiro acidental na noite deste domingo, 9, durante uma caçada realizada numa fazenda localizada no ramal principal, na zona rural do município de Bujari, distante 25 km de Rio Branco.

De acordo com informações da família, Edson estava caçando quando, ao manusear a arma de fogo, efetuou um tiro que atingiu o seu joelho. O homem foi para casa e na manhã desta segunda-feira, 10, levado pela ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao pronto-socorro de Rio Branco.

Segundo os paramédicos do Samu, o estado de saúde do paciente é estável, mas ele corre risco de ter a perna atingida pelo disparo amputada.

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