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Justiça suspende decreto da prefeitura de Sena que coloca cidade em nível amarelo

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O juiz de Direito Fábio Farias, da Vara Cível de Sena Madureira determinou que a prefeitura da cidade, por meio de decisão liminar, se adapte às diretrizes do Pacto Estadual Acre Sem Covid e do Comitê Estadual de Acompanhamento, sob pena de multa diária, no valor de R$ 30 mil, em caso de descumprimento.

A decisão também decretou a suspensão do decreto municipal e sua substituição por dispositivo que atenda às diretrizes das autoridades estaduais em Saúde e da OMS (Organização Mundial de Saúde).

De acordo com o Ministério Público, o decreto teria regulamentado o nível de risco “amarelo” (atenção) para o Município de Sena Madureira, o que permitiria, em tese, a expansão dos horários de funcionamento do comércio, nas atividades consideradas não essenciais, além da reabertura de igrejas, entre outros.

O magistrado considerou que a municipalidade editou decreto em desconformidade com as mencionadas diretrizes, que representa potencial perigo à saúde da população do município, em razão da pandemia do novo coronavírus, no momento em que se alcança o patamar de 90 mil mortos pela covid-19.

No entendimento do juiz de Direito, há no caso uma “patente colisão entre a discricionariedade (liberdade de escolha nas decisões) da Administração Pública e o direito fundamental à saúde, especialmente em época de pandemia”.

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Cotidiano

Sena Madureira é o 4º município a ter mais de mil casos de Covid-19 no Acre

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No final do mês de julho, Sena Madureira alcançou os mais de mil casos confirmados de Covid-19. Até então, apenas Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá haviam passado dos mil exames com resultado positivo para infecção do novo coronavírus (Sars-Cov-2). Conforme o último boletim epidemiológico liberado pela secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), a cidade, localizada na regional do Purus, obteve 1.130 pessoas contaminadas.

Atualmente, Sena Madureira é a 11ª cidade com maior incidência da doença no Estado por número de habitantes. Apesar do alto número de casos confirmados, o município também registra alto número de altas médicas. Até o momento, dos 2.967 exames feitos, 1.130 foram confirmados para o vírus e, destes, 884 pacientes já se encontram livres da doença.

Ao menos 10 pessoas já morreram na cidade em decorrência de complicações da Covid-19. A taxa de letalidade do coronavírus em Sena está em 0,9%. Em todo o Acre, 21.619 exames apresentaram resultado positivo para coronavírus. No momento, ainda há 121 amostras em análise nos laboratórios. O Estado já registrou 562 óbitos em decorrência de complicações da Covid-19.

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Cotidiano

N. Lima diz que responsabilidade das 100 mil mortes de Covid-19 é de governantes

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O vereador N. Lima (Progressistas), defensor número 1º do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) saiu em defesa do presidente do presidente e aproveitou para criticar à Rede Globo após a emissora ter exibido uma reportagem criticando a atuação do Chefe da República durante a pandemia que levou mais de 100 mil brasileiros a óbito.

Ao defender o seu argumento, vereador N.Lima colocou as ações que o governo federal tem feito aos estados e municípios enviando recursos públicos para o combate da pandemia. O vereador aproveitou para parabenizar Bolsonaro por não se render a Rede Globo na qual chamou de imprensa “irresponsável”.

“As 100 mil mortes é de responsabilidade de algumas pessoas que assumiram isso dentro dos seus estados e que hoje nós estamos chorando essa irresponsabilidade que muitos prefeitos e governadores que não tiveram a responsabilidade real com o seu povo. Até porque, o STF deu essa condição para cada governador e tirou do presidente. Porque que agora tão culpando o presidente da República agora?”, afirmou.

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Cotidiano

Governo reabre inscrições para contratação de professores para a educação indígena

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O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), reabriu as inscrições para o processo seletivo simplificado para contratação temporária de professores para atuarem na educação indígena.

As inscrições terão início a partir desta terça-feira, 11, até sexta-feira, 14, das 11h pelo formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico www.seplag.ac.gov.br.

Há vagas destinadas a todos os níveis de ensino, desde o infantil, passando pelo fundamental, anos iniciais, fundamental anos finais e médio.

A análise das informações curriculares contemplará um total de 100 pontos, distribuídos da seguinte forma: 42 pontos para a titulação, 28 pontos para a etnicidade e 30 pontos para a experiência profissional.

São aproximadamente 540 vagas neste processo seletivo destinadas a todas as aldeias indígenas do Estado e mais informações, bem como o edital, podem ser obtidas no próprio site da Seplag.

Os candidatos poderão obter informações referentes a este Processo Seletivo Simplificado junto a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes – SEE, por meio do telefone (68) 3213-2331 ou ainda junto a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), por meio do endereço eletrônico: [email protected]

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Cotidiano

“Cidade está escura”, diz vereador sobre falta de iluminação em diversos pontos da Capital

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O vereador Juruna (Avante) em sessão online desta terça-feira, 11, criticou a falta de iluminação em diversos pontos de Rio Branco. Ele aproveitou para cobrar da prefeitura de Rio Branco a execução de serviços paliativos até que seja realizada a conclusão da implantação das iluminações de LED.

O vereador levou o caso da Biblioteca Pública, no Centro de Rio Branco, que está há quatro meses sem iluminação. O vereador afirmou que a situação está “precária”, e cobrou uma ação mais efetiva para a solução da iluminação pública.

“Tomara que as licitações da lâmpada de LED sejam concluídas. Sabemos que com iluminação ocorre a diminuição de assaltos e roubos. A cidade está escura. A reclamação é geral. São várias localidades de Rio Branco que estão sem iluminação pública. É necessário pelo menos um paliativo”, afirmou.

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