Conecte-se agora

Bolsonaro veta PL que previa prioridade a mulher chefe de família no pagamento do auxílio

Publicado

em

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que previa a prioridade a mulher chefe de família no pagamento do auxílio emergencial. O projeto também estendia a pais solteiros a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio em três prestações.

O veto foi publicado na edição do “Diário Oficial da União” (DOU), que saiu na madrugada desta quarta-feira (29).

Para justificar o veto, o presidente argumentou que o projeto não apresenta impacto orçamentário e financeiro, o que, segundo ele, viola a Constituição. “Ademais, o projeto se torna inviável ante a inexistência nas ferramentas e instrumentos de processamento de dados, que geram a folha de pagamento do auxílio emergencial, de dados relacionados a quem possui efetivamente a guarda da criança”.

O Senado aprovou o projeto no dia 8 de julho. O projeto dava prioridade à mulher chefe de família no pagamento do auxílio emergencial quando houver informações conflitantes nos dados cadastrais.

O projeto também estendia a pais solteiros a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio em três prestações .

A lei do auxílio emergencial prevê que o benefício de R$ 600 deve ser pago em dobro – isto é, R$ 1,2 mil – a mães que criam sozinhas os filhos. No entanto, mulheres relataram que o CPF de seus filhos têm sido utilizado por outras pessoas, muitas vezes o pai das crianças, para acesso ao benefício.

Para barrar as irregularidades, o texto previa, entre outros pontos, que a informação dada pela mulher deve ser priorizada, ainda que tenha sido feita posteriormente ao cadastro de outra pessoa, como o pai dos filhos.

Pela proposta, o pai que se sentir prejudicado poderia relatar o problema na plataforma digital para o requerimento do benefício. Enquanto a situação é apurada, ele poderia receber o auxílio de R$ 600, mesmo que em duplicidade com a mãe.

Ainda segundo o texto, os pagamentos feitos indevidamente ou em duplicidade devido a informações falsas deverão ser devolvidos pelo fraudador.

Anúncios

Destaque 3

Rio Branco vai divulgar boletim indicando quais remédios têm ou não nas unidades de saúde

Publicado

em

O coordenador do Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19, o médico Osvaldo Leal, anunciou nesta terça-feira, 4, na Câmara de Rio Branco, que a secretaria municipal de Saúde (Semsa) irá divulgar um boletim semanal de Assistência Farmacêutica indicando os medicamentos que estão em falta nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Rio Branco. O informe também trará a justificativa pela falta dos remédios.

O médico Osvaldo Leal afirmou que a iniciativa tem como objetivo ajudar os rio-branquenses dando transparência acerca dos medicamentos.

“Vamos colocar nas unidades de saúde as relações de medicamentos que aquelas unidades disponibilizam. Existem medicamentos, como os controlados, que não podem ser disponibilizados em todas as unidades porque dependem dos farmacêuticos, de igual modo os remédios da Covid-19, na qual a orientação é que eles sejam dispensados também com a autorização do farmacêutico”, ressaltou.

Continuar lendo

Destaque 3

Bolsonaro veta lei que indenizaria trabalhadores da saúde da linha de frente da Covid-19

Publicado

em

Alegando que a proposta viola a lei por se estar prevendo benefício indenizatório para agentes públicos e criando despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas e que há falta de apresentação de estimativa do impacto orçamentário e financeiro, violando regras legais, o presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei 1.826, de 2020, que compensa financeiramente profissionais de saúde nesta pandemia.

Esses trabalhadores seriam pagos por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou se realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de morte.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-270223891

Continuar lendo

Destaque 3

Lojistas que vão migrar para o Aquiri Shopping começam a assinar termo nesta segunda (3)

Publicado

em

Foto: Ascom/PMRB

A coleta de assinatura dos lojistas que devem mudar para o Aquiri Shopping começou a ser realizada nesta segunda-feira, 3, na quadra do Colégio Acreano, localizado no Calçadão da Benjamin Constant. Segundo a prefeitura, eles são recebidos no horário de 8h às 12h e das 14h às 18h, até a próxima quarta, 5, com horário agendado e separados por grupos para que não haja aglomeração.

Nesta fase, os comerciantes assinam um termo de adesão ou desistência, além de atestar outras informações. Há mais de dez anos trabalhando com confecção no Calçadão, Alexandro Rodrigues já assinou o documento que garante sua vaga e aguarda ansioso pela entrega do novo prédio. “Esse projeto nos trouxe muitos benefícios. No meu caso é importante porque vou sair da informalidade e receber treinamento”, contou ao portal da prefeitura de Rio Branco.

O vereador Juruna, membro da Comissão de Transparência do Aquiri Shopping, acompanha os trabalhos e auxilia na mobilização dos comerciantes durante esta fase.

Continuar lendo

Destaque 3

Comitê da Covid-19 divulga nova classificação de risco do Acre na próxima quarta-feira (5)

Publicado

em

Com o aumento dos casos e mortes nos últimos dias, cresce a expectativa para a divulgação dos dados sobre a nova classificação de risco das regionais de todo o estado. O governo do Acre informou que divulga os novos números na próxima quarta-feira, 5. Atualmente, todo o estado se encontra no nível de alerta (bandeira laranja), o que flexibilizou 36 dos 42 setores comerciais e sociais previstos na resolução nº 2 de 3 de julho de 2020 do comitê.

A classificação de risco é feita pelos parâmetros estabelecidos no Pacto Acre sem Covid, o instrumento de gestão estadual criado com o intuito de auxiliar as ações governamentais de enfrentamento à pandemia da doença Covid-19.

Se o Acre avançar de nível, outros setores que ainda não funcionam podem ser reabertos, como bares e restaurantes. No entanto, se houver um retrocesso no nível os comércios voltam a ser fechados e vão permanecer em funcionamento apenas o que é considerado essencial à população.

A metodologia é dinâmica e funciona por meio da mensuração de sete indicadores, por período regular de 14 dias que, depois de integrados com seus respectivos pesos, resultam em nota classificatória que se estabelece por categoria de cor (bandeiras vermelha, laranja, amarela e verde).

De acordo com a metodologia definida pelo pacto, a classificação em nível de risco é realizada conforme a delimitação territorial das regionais de saúde do Estado, que foi dividido em regiões de Saúde. A região do Alto Acre (Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri), Baixo Acre e Purus (Acrelândia, Bujari, Capixaba, Jordão, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Senador Guiomard) e a região do Juruá e Tarauacá-Envira (Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves e Tarauacá).

A classificação em níveis de risco (bandeiras) é obtida por meio da mensuração de sete indicadores. O nível e bandeira em que cada regional se encontra são determinados pela soma de sete índices que dão uma nota geral de 0 a 15, sendo eles: isolamento social, notificações por síndrome gripal, novas internações por síndrome respiratória aguda grave, novos casos por síndrome gripal Covid-19, novos óbitos por Covid-19, ocupação de leitos clínicos Covid-19 e ocupação de UTIs Covid-19.

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Recomendados da Web

Mais lidas