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Seminário virtual discute avanços e desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente

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Considerado um divisor no Brasil na garantia dos direitos durante a infância e adolescência, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos em 2020.

Principal instrumento na tentativa para garantir os direitos plenos nos primeiros anos de vida, as três décadas do ECA vão ser marcadas por um extenso seminário que vai discutir os avanços e desafios do estatuto atualmente.

Por causa da pandemia, que impede a aglomeração de pessoas, todo o seminário, com duração de três dias, começando nesta terça-feira, 28, e indo até a quinta, dia 30, será realizado de forma virtual. A previsão é que cerca de 17 pessoas participem das discussões. Além da mediação de conselheiros tutelares, serão convidados para debater os avanços e desafios do ECA a prefeita Socorro Neri, representantes do Judiciário e de entidades que trabalham na promoção dos direitos da criança e do adolescente.

“Nossa expectativa é muito grande. Esperamos que a sociedade participe, já que é um momento muito importante por conta dos 30 anos do ECA. O que pouca gente sabe é que a garantia dos direitos das crianças e dos adolescente é um dever de todos”, afirma Lucinaira de Carvalho, presidente da Associação de Conselheiros Tutelares do Estado do Acre (Ascontac).

Além da associação, o evento é promovido pelos Conselhos Tutelares de Rio Branco e conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Rio Branco.

Todo o seminário será transmitido em forma de live pelo Facebook da Ascontac.

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Cotidiano

PL que institui campanha de conscientização sobre desafios mortais da internet é aprovado

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Foi aprovado por unanimidade em sessão online da Câmara de Rio Branco nesta terça-feira, 11 de agosto, o Projeto de Lei N° (06/2020), que institui a campanha de conscientização sobre brincadeiras de potencial lesão ofensiva física no sistema de ensino público e privado em Rio Branco.

Segundo o PL, cada unidade escolar poderá criar uma equipe multidisciplinar, com a participação de docentes, alunos, pais e voluntários, para a promoção de atividades didáticas, informativas, de orientação e conscientização sobre brincadeiras de potencial lesão ofensiva física.

O PL nasceu após ser divulgado nas redes sociais, uma vídeo onde crianças e adolescentes, na qual duas pessoas derrubam um terceiro indivíduo, que se localiza no centro das duas, com uma rasteira que faz a pessoa bater com a parte de trás da cabeça no chão com muita força.

O projeto aprovado segue agora para sanção da prefeita Socorro Neri. O PL é de autoria do João Marcos Luz (MDB) que destacou que as escolas podem e devem contribuir de forma preventiva para o estabelecimento de práticas educativas.

“O melhor caminho é a orientação, ou seja, a conscientização. É importante envolver alunos, pais e professores em ações contrárias a estas brincadeiras mortais que estão sendo divulgadas na Internet por meio das redes sociais”, afirmou.

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Cotidiano

No dia da Juventude, Rio Branco vai pagar jovens inscritos no programa Bolsa Estágio

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No dia em que é comemorado o dia da Juventude, nesta quarta-feira, 12 de agosto, a prefeitura de Rio Branco garantirá o pagamento, sem atrasos, dos valores relativos aos jovens estudantes inscritos no Programa Bolsa Estágio. O município destaca que, mesmo diante das dificuldades pela pandemia, todos os estudantes tiveram seus contratos mantidos.

Para garantir os cuidados com a saúde dos estudantes e continuar a oferta de serviços básicos e essenciais à população, foram adotados o trabalho em sistema de escalas e home office para os estagiários. Ao portal da prefeitura, Thiago Elias, Gerente do Departamento de Juventude da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH, ressalta o cuidado e o compromisso da gestão municipal com as políticas de juventude focadas ao estudante.

“O programa Bolsa Estágio é um incentivo financeiro que valoriza e dá condições de qualificação profissional ao jovem estudante. Além de não encerrar nenhum contrato, a Prefeitura também paga sem atrasos. Com a bolsa garantida, esses jovens podem estudar, tranquilizando seus familiares, principalmente diante da situação que enfrentamos”.

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Cotidiano

Sena Madureira é o 4º município a ter mais de mil casos de Covid-19 no Acre

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No final do mês de julho, Sena Madureira alcançou os mais de mil casos confirmados de Covid-19. Até então, apenas Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá haviam passado dos mil exames com resultado positivo para infecção do novo coronavírus (Sars-Cov-2). Conforme o último boletim epidemiológico liberado pela secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), a cidade, localizada na regional do Purus, obteve 1.130 pessoas contaminadas.

Atualmente, Sena Madureira é a 11ª cidade com maior incidência da doença no Estado por número de habitantes. Apesar do alto número de casos confirmados, o município também registra alto número de altas médicas. Até o momento, dos 2.967 exames feitos, 1.130 foram confirmados para o vírus e, destes, 884 pacientes já se encontram livres da doença.

Ao menos 10 pessoas já morreram na cidade em decorrência de complicações da Covid-19. A taxa de letalidade do coronavírus em Sena está em 0,9%. Em todo o Acre, 21.619 exames apresentaram resultado positivo para coronavírus. No momento, ainda há 121 amostras em análise nos laboratórios. O Estado já registrou 562 óbitos em decorrência de complicações da Covid-19.

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Cotidiano

N. Lima diz que responsabilidade das 100 mil mortes de Covid-19 é de governantes

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O vereador N. Lima (Progressistas), defensor número 1º do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) saiu em defesa do presidente do presidente e aproveitou para criticar à Rede Globo após a emissora ter exibido uma reportagem criticando a atuação do Chefe da República durante a pandemia que levou mais de 100 mil brasileiros a óbito.

Ao defender o seu argumento, vereador N.Lima colocou as ações que o governo federal tem feito aos estados e municípios enviando recursos públicos para o combate da pandemia. O vereador aproveitou para parabenizar Bolsonaro por não se render a Rede Globo na qual chamou de imprensa “irresponsável”.

“As 100 mil mortes é de responsabilidade de algumas pessoas que assumiram isso dentro dos seus estados e que hoje nós estamos chorando essa irresponsabilidade que muitos prefeitos e governadores que não tiveram a responsabilidade real com o seu povo. Até porque, o STF deu essa condição para cada governador e tirou do presidente. Porque que agora tão culpando o presidente da República agora?”, afirmou.

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