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Por decisão da justiça, Gol terá que retomar voos para Cruzeiro do Sul no mês de agosto

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O juiz de Cruzeiro do Sul, Erik da Fonseca Farhat, determinou nesta segunda feira, 27, que a Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. retome os voos e vendas de passagens aéreas para Cruzeiro do Sul a partir do dia 5 de agosto, sob pena de multa diária de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). O magistrado cita que o transporte aéreo é serviço essencial e, como tal, pressupõe continuidade. “Difícil imaginar, atualmente, serviço mais essencial do que o transporte aéreo, sobretudo em regiões remotas do Brasil”, afirma.

Farhat destaca que a prestação de serviços públicos, ainda que por pessoa jurídica de direito privado, envolve dever de fornecimento de serviços com adequação, eficiência e segurança e que considera prática abusiva tanto o cancelamento de voos sem razões técnicas ou de segurança inequívocas como o descumprimento do dever de informar o consumidor, por escrito e justificadamente, quando tais cancelamentos vierem a ocorrer.

Ressalta que compete ao Poder Judiciário fiscalizar e determinar o cumprimento do contrato de concessão celebrado entre poder concedente e concessionária, bem como dos contratos firmados entre concessionária e consumidores (individuais e plurais), aos quais é assegurada proteção contra a prática abusiva.

Os voos foram cancelados em março no início da pandemia de coronavírus e o pedido de não paralisação dos serviços da Gol partiu do promotor Iverson Bueno, do Ministério Público de Cruzeiro. O promotor Iverson Bueno destacou: “a eficiência do Ministério Público e da Magistratura de Cruzeiro do Sul nessa decisão que beneficia a população de Cruzeiro do Sul e demais cidades do Vale do Juruá”.

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MP de Contas divulga nota em apoio à Maria de Jesus para a vaga de conselheira no TCE

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Os membros do Ministério Público de Contas divulgaram na tarde desta quinta-feira, 13, uma nota em que divulgam o apoio a indicação da auditora Maria de Jesus Carvalho de Souza para a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE), desocupada desde a morte do conselheiro José Augusto Araújo de Faria.

A indicação de Maria de Jesus tem sido alvo de polêmica por conta da idade. O Ministério Público Estadual recomendou que o governo e a Assembleia Legislativa não faça sua nomeação para a vaga, por não atender o requisito com relação a idade, já que tem atualmente 65 anos, e a constituição federal e estadual prevê que para ser membro do Tribunal de Contas tenha de 35 anos a menos de 65 anos de idade.

Na visão do TCE e também do Ministério Público de Contas, Maria de Jesus já cumpriu o requisito ao ser empossada no cargo quando fez o concurso público, pois, inclusive, já atua como conselheira substituta.

Foi isso que os membros do Ministério Público deixam claro na nota. A vaga em aberto deve ser ocupada por um auditor substituto de conselheiro e Maria José a única do quadro que preenche todos os requisitos necessários.

Leia a nota:

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Vagner Sales diz que o TRE atropelou a lei, mas que está feliz por queda de Ilderlei Cordeiro

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O ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales, que junto a Ilderlei Cordeiro está inelegível por 8 anos, por decisão do Tribunal Regional Eleitoral, comemora a cassação definitiva do mandato de Cordeiro, seu principal desafeto político, ocorrida nesta quarta-feira, 12.

“A justiça foi feita e eu estou feliz e tranquilo com esse resultado. Tenho 30 anos de mandato de vereador, deputado estadual e prefeito e não quero mesmo ser candidato a mais nada”, assegurou.

Mas Vagner esperava a volta ao poder na prefeitura de Cruzeiro do Sul. Acreditava que o presidente da Câmara assumiria por 30 dias e em seguida a Câmara Municipal faria eleição indireta escolhendo o novo prefeito. Como a bancada do MDB tem 7 dos 14 vereadores e o mais velho do grupo, Vagner achou que o MDB voltaria a dar as cartas em Cruzeiro do Sul.

Mas, a juíza Mirla Regina determinou a posse imediata do presidente da Câmara, Clodoaldo Rodrigues, que terminará o mandato de prefeito e Vagner reclamou. “O Tribunal Regional Eleitoral atropelou a lei. De acordo com a legislação eleitoral, se o mandato for cassado em definitivo a menos de 6 meses do término, a Câmara Municipal elege indiretamente o novo prefeito”, destacou ele.

Quanto à eleição municipal de novembro, que não terá mais Ilderlei no páreo contra o filho Fagner, o ex-prefeito Vagner Sales se diz confiante e que isso não altera em nada o resultado que ele acredita obter. “Ganharíamos de qualquer forma”, conclui.

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Vereador Clodoaldo, presidente da Câmara, vai assumir prefeitura de Cruzeiro do Sul

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Com a cassação de Ilderlei Cordeiro, o presidente da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, o vereador Clodoaldo Rodrigues (PP), deverá assumir de imediato a cadeira de prefeito do município. A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral.

Clodoaldo, que até então era candidato à reeleição do mandato de vereador, já havia adiantado ao ac24horas que vai assumir a gestão municipal com orgulho de ser prefeito de Cruzeiro do Sul. “Acho que é importante ser prefeito da minha cidade”, citou ele, que é policial civil aposentado.

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Inquérito que apura acidente na BR-364 que matou estudante ainda não foi concluído

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Faz exatamente um anos que um ônibus que levava três equipes de basquete para a disputa dos jogos escolares tomou na BR-364, a 110 km de Cruzeiro do Sul, interior do Acre.

O acidente provocou a morte da adolescente Kelly Pereira da Silva, de 15 anos. As causas da tragédia até hoje não estão devidamente explicadas. O que se sabe é que na época do acidente, o motorista que dirigia o ônibus, Antônio Marques da Costa, estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. Ele havia sido notificado três vezes pelo Departamental Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) por dirigir sob efeito de álcool, conforme o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Por conta da pandemia e a falta de servidores no setor, a corregedoria do Detran não conseguiu informar se Antônio continua com o direito de dirigir suspenso.

A Polícia Civil abriu um inquérito para apurar as causas do acidente. Um ano depois, as investigações ainda não foram concluídas. O delegado responsável pelo caso, Lindomar Ventura, afirmou que a pandemia da Covid-19 também atrapalhou a conclusão do inquérito. “O inquérito está em fase final, porém ainda tem algumas pessoas para serem ouvidas, mas a pandemia atrapalhou as oitivas. Essas pessoas que serão ouvidas são todas de Rio Branco, o que dificulta ainda mais as oitivas para que seja concluído o inquérito e enviado à justiça. Devido a essa situação, fica inviável no momento chegar ao real motivo do acidente, o que motivou ou a quem responsabilizar”, disse.

O delegado responsável pelo caso afirmou que pretende concluir o inquérito em 90 dias.

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