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Policial diz que investigação sobre “rachadinha” foi rápida e que oitivas foram canceladas

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O policial civil, Fábio Alexandre, responsável pela denúncia contra o ex-delegado-geral, Henrique Maciel, acusado de envolvimento em suposta “rachadinha” emitiu uma Nota de Esclarecimento sobre a decisão da Corregedoria Geral da Polícia Civil, que inocentou o delegado.

Segundo ele, a investigação ocorreu de forma demasiadamente “célere e, ao que tudo indica, sem ter realizado todas as diligências pertinentes ao caso, além da supressão de oitivas de testemunhas já intimadas para depor na segunda-feira, dia 27 de julho de 2020”, alegou.

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O policial criticou o fato de não ter ocorrido o pedido de quebra de sigilo bancário dos envolvidos. “Medida que poderia comprovar as afirmações feitas pelo servidor comissionado, ocupante de cargo de confiança do então delegado-geral, e objeto principal da investigação em curso”, questionou.

Fábio Alexandre espera que a investigação instaurada no MPAC possa transcorrer “sob o manto da justiça, da imparcialidade e sobretudo, realizando todos os meios de investigações usuais para se chegar à verdade dos fatos”.

Leia a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre a matéria veiculada no jornal Ac24h com o título “corregedoria diz que houve denunciação caluniosa contra delegado exonerado por suposto esquema de rachadinha”, este agente de polícia vem a público esclarecer que:

1. Após tomar conhecimento do suposto esquema de “rachadinha” por um ocupante de um cargo comissionado do então Delegado Geral, no melhor juízo, encaminhei as informações ao Ministério Público do Acre (MPAC) e a Delegacia de Combate a Corrupção (DECOR) para procedimento de investigação;

2. A DECOR, por se julgar incompetente para apurar o feito, encaminhou a denúncia à Corregedoria Geral de Polícia, que imediatamente enviou uma cópia de inteiro teor ao principal investigado, o delegado Henrique Maciel, fato afirmado pelo próprio Delegado Geral em reunião que teve comigo, no seu gabinete, no dia 02 de julho de 2020;

3. Que a investigação foi demasiadamente célere e, ao que tudo indica, sem ter realizado todas as diligências pertinentes ao caso, além da supressão de oitivas de testemunhas já intimadas para depor na segunda-feira, dia 27 de julho de 2020. Não houve, a título de exemplo, pedido de quebra de sigilo bancário dos envolvidos, medida que poderia comprovar as afirmações feitas pelo servidor comissionado, ocupante de cargo de confiança do então Delegado-Geral, e objeto principal da investigação em curso;

4. Quanto a afirmação de que este agente de polícia responderá pelo crime de falso testemunho e denunciação caluniosa, cabe ressaltar que não há qualquer indiciamento contra minha pessoa realizado pelo então Corregedor Geral por qualquer prática delituosa, onde saliento o Corregedor de Polícia optou pelo arquivamento do inquérito. Ademais, o ato praticado por este agente de polícia teve o condão de encaminhar aos órgãos competentes, suposta prática de crime, praticada por um ocupante de cargo comissionado do então Delegado Geral e demais denúncias, para investigação.

Por fim, este agente de polícia se coloca à disposição para eventuais esclarecimentos e aguarda que o procedimento instaurado no MPAC possa transcorrer sob o manto da justiça, da imparcialidade e sobretudo, realizando todos os meios de investigações usuais para se chegar a verdade dos fatos.

Fábio Alexandre
Agente de Polícia

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Acre

Decreto é proposto para sustar efeitos do cartão Avancard

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O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) propôs a edição de um decreto legislativo para sustar o parágrafo único do Decreto 6.398, de 21 de julho deste ano, que permite a concessão de um cartão de crédito com percentual de 15% ao servidor público, além do previsto já em lei que é de 35% da margem consignável. O que compromete em 50% a renda dos servidores do Estado.

“O governo baixa um decreto, inventa um cartão de crédito com 5.5% ao mês de juros. A Assembleia Legislativa não pode ficar inerte a isso. São mais de R$ 50 milhões por mês. Sugiro a edição de um decreto legislativo para sustar esse parágrafo único. Nós dissemos: “não!”. Vai regular por decreto, mas desde que tenha teto. E, estabelecemos um teto aqui em comum acordo com a Assembleia e com a Procuradoria Geral do Estado. Alguém está ganhando dinheiro em cima do sacrifício dos servidores públicos”, disse o parlamentar.

Edvaldo Magalhães foi um dos autores da emenda, ao projeto de lei enviado pelo governo na época, que cria um limite para a concessão dos empréstimos. Ele pontuou que a discussão era justamente para evitar o que realmente aconteceu. O governo passou a adotar outro limite, quando incorporou o cartão Avancard, da Fênix Software, com juros ao mês de 5.5%, para além da margem já prevista.

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Acre

Gonzaga denuncia prejuízo pela falta de internet no Juruá

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O deputado Luiz Gonzaga (PSDB) denunciou nesta quarta-feira (12) que o prejuízo diário pela falta de sinal de internet em Cruzeiro do Sul chega a R$10 milhões.

“Nas últimas semanas a situação tem se agravado, chegando a ficar 12 horas sem sinal”, disse Gonzaga, que quando esteve em Cruzeiro do Sul ficou sem assistir aulas via internet por falta de sinal.

Gonzaga pediu ao senador Marcio Bittar (MDB) uma audiência pública com o ministro das Comunicações para debater a situação que tanto prejuízo causa ao Estado do Acre.

“Isso não pode continuar. Além do problema econômico, estudantes estão prejudicados”, completou ele, que realizará uma incursão a Brasília na tentativa de resolver a situação junto ao Governo Federal.

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Acre

PL quer corrigir idade máxima para concurso de oficiais da PMAC

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O deputado Cadmiel Bonfim (PSDB) disse nesta quarta-feira (12) que está propondo um anteprojeto de lei complementar alterando o Estatuto dos Militares do Acre.

A mudança principal é na idade máxima de nomeação de oficiais para cargos, através de concurso na Polícia Militar, cuja exigência atual é de que o candidato tenha no máximo 30 anos. Com a mudança, Cadmiel acaba com esse teto para quem já está na caserna e em ativa.

Trata-se, segundo ele, de uma correção legislativa. A idade máxima vale para o pessoal externo. “Valoriza os praças que já estão na caserna”, disse o deputado.

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Acre

Subsídio da borracha não é pago desde 2019 no Acre

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A Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo da Assembleia Legislativa do Acre, presidida pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), recebeu nesta quarta-feira (12), o secretário de Estado de Produção e Agronegócio, Edivan Maciel de Azevedo, o superintendente da Cooperacre, Manoel Monteiro, representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Na pauta, o atraso no pagamento do subsídio da borracha aos extrativistas.

De acordo com o apurado, há recurso em caixa desde 2017. Os recursos são de serviços ambientais praticados pelo Acre. O dinheiro é proveniente do banco alemão KFW. São recursos carimbados para esta finalidade e o montante a ser executado passa de R$ 1 milhão.

“Na mudança do governo, houveram vários questionamentos acerca de como encaminhar esse pagamento. Havia um resíduo de 2018, que me parece que foi quitado ano passado, e nós temos uma pendência de 2019 e 2020. Resolvemos fazer essa audiência para saber onde está o gargalo, o que está dificultando o pagamento desse serviço, tendo em vista a importância dele para a cadeia produtiva da borracha”, destaca Edvaldo Magalhães.

O superintendente da Cooperacre, Manoel Monteiro, disse que “se fosse direto, eles estariam na porta da SEPA. A gente toma o cuidado de protocolar tudo para mostrar para eles [extrativistas] que não é uma questão nossa. Nós temos uma conta bancária exclusiva para receber esse recurso e fazemos a conciliação disso. O recurso está na conta [do governo] e desde 2019 que não paga um processo”.

Edivan Maciel de Azevedo mencionou que, desde que assumiu, convocou uma força-tarefa para que apresentasse um plano de pagamento do subsídio da borracha. “Também me aflige bastante essa situação. Sou um produtor rural, sou filho de produtor familiar e isso me incomoda. Mas, sem querer falar mal de gestões passadas e dizer que herdei uma situação delicada. Ele vinha sendo pago até 2018 amparado por uma legislação com a Cooperacre. Recebemos uma situação complicada. Paralelo a isso, o secretário que me antecedeu, ele não fez o esforço necessário para que isso andasse. Desse secretário aqui, nós temos feito tudo para agilizar o processo”, disse o secretário.

Já o representante da Seplag, Alexandre Tostes, mencionou que “existe o recurso para pagar”. São quase R$ 4 milhões para o subsídio da borracha e do murmurú. “A forma que a gente pagava era através da Cooperacre, e esse convênio venceu em 2018, não foi renovado, e por isso não conseguimos pagar em 2019. A gente vai ter que achar uma solução de como pagar cada produtor. Fazer em forma de reconhecimento de dívida e será individualmente”. Tostes disse, ainda, que será aberto um edital para selecionar uma nova cooperativa para efetuar os próximos pagamentos.

Solução

Ficou encaminhado que a Procuradoria Geral do Estado vai buscar o entendimento junto à SEPA e a Seplag para que a Cooperacre, excepcionalmente, possa fazer os pagamentos residuais que existem aos extrativistas. A ideia é evitar a burocracia e garantir que o recurso chegue na ponta da cadeia produtiva.

“Eu posso me comprometer de estar olhando hoje mesmo isso. A partir da análise que eu fizer, eu já faço a orientação com a SEPA de qual seria o documento que vamos precisar e aí eles fazem o contato direto com a Cooperativa. Acredito que até o final da semana nós estaremos finalizando esse parecer”, disse Janete Melo D’Albuquerque, procuradora do Estado.

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