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Encceja 2020: quais assuntos estudar para as provas?

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Previsão do MEC é de que o exame seja aplicado em dezembro 

A edição de 2020 do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) ainda não tem muitos detalhes sobre quando será aplicada. A previsão, segundo anúncio do Ministério da Educação (MEC), é de que a prova ocorra em dezembro. Com data definida ou não, é importante que os futuros candidatos estejam com os estudos em dia. 

Estão entre os perfis aptos a participar da avaliação os brasileiros que residem no Brasil ou exterior, inclusive pessoas privadas de liberdade, que não terminaram as etapas da educação básica no período regular e querem obter a certificação. O certificado do ensino fundamental requer um mínimo de pelo menos 15 anos completos na data da prova. Já para o certificado do ensino médio, a idade mínima exigida é de 18 anos. 

Mas até a divulgação da data, o quê estudar para o  Encceja 2020? Confira clicando nos links abaixo.

Para o ensino fundamental:

Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação
Matemática
História e Geografia
Ciências Naturais

Para o ensino médio:

Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação
Matemática e suas Tecnologias
Ciências Humanas e suas Tecnologias
Ciências da Natureza e suas Tecnologias

Como funciona a declaração de proficiência do Encceja?

Quem participou do Encceja 2019 ou alguma versão anterior e conseguiu atingir a pontuação para aprovação em uma ou mais provas, mas não em todas, tem direito à declaração de proficiência. Com essa documentação, caso participe do Encceja 2020, não será preciso fazer novamente as provas das áreas do conhecimento que já foi aprovado. No ato da inscrição basta escolher apenas as que deseja realizar.

 Fonte: Agência Educa Mais Brasil

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Cotidiano

Atos processuais de urgência serão presenciais a partir do dia 31 de agosto, informa TJAC

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O Poder Judiciário do Acre continua em plantão extraordinário, mas estabeleceu que a partir do dia 31 de agosto as unidades judiciárias de todo o estado poderão realizar atos processuais de urgência de forma presencial, desde que determinadas pelo juiz de direito.

Vale ressaltar que isso não significa a retomada do atendimento presencial. A Portaria n.°1176/2020, assinada pela presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e Corregedoria-Geral da Justiça, considera a redução dos níveis de contaminação pelo novo coronavírus no estado, divulgados pelo Pacto Acre sem Covid-19, na última quarta-feira, 5, bem assim as condições internas relacionadas a existência de EPIs e adequação dos espaços físicos.

Esse ato decorreu de avaliação feita, no dia 7 deste mês, pelo Comitê de Retomada das Atividades Presenciais do Judiciário (CORAP). De acordo com o Comitê, todas as comarcas estão em nível de alerta, na bandeira “Laranja”, condição que autoriza a realização de atos processuais urgentes, mas com no máximo 30% da força de trabalho, que poderá retornar de forma gradual, em sistema de rodízio, seguindo todos os protocolos de segurança estabelecidos na Portaria Conjunta n.º 33/2020.

São considerados atos processuais urgentes os seguintes procedimentos:

– Audiências em processo com réu preso;

– Audiência em processo com adolescente internado;

– Sessão do tribunal do júri em que há réu preso com excesso de prazo;

– Medidas de caráter urgente, criminais ou cíveis, quando declarada por decisão judicial a inviabilidade da realização do ato por meio eletrônico ou videoconferência.

Para adaptação e realização dos treinamentos necessários na semana que antecede o dia 31, entre os dias 24 e 28 de agosto, o juiz gestor de cada unidade judiciária poderá convocar até 30% dos servidores para retornarem aos seus postos. Os demais servidores permanecerão em regime de Plantão Extraordinário, desempenhando suas atividades remotamente.

Oficiais de Justiça e Central de Mandados

Já as atividades da Central de Mandados (Ceman) e dos Oficiais de Justiça foram regulamentadas pela Portaria Conjunta da presidência do TJAC e da Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger) n.º 34/2020. Assim, foi autorizado o retorno de 50% dos servidores lotados nas centrais quando as bandeiras indicarem, “Alerta” (laranja) ou de “Atenção” (amarela), e até 80% da força de trabalho quando estivermos na fase “Cuidado” (verde).

Ainda de acordo com o documento, os Oficiais de Justiça não se enquadram nos percentuais estabelecidos na Portaria Conjunta n.º33/2020, e deverão estar disponíveis para cumprimento dos mandados, conforme requisitados pela respectiva Central de Mandado em que lotados, observando todos os protocolos de segurança previstos naquela norma.

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Acre

Nasce filha da senadora Mailza e James Gomes: “presente de Deus”

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O momento tão esperado pela senadora Mailza Gomes e o marido James Gomes chegou hoje, dia de 10 agosto, às 17h, em Brasília. Nasceu Theodora! A herdeira tão aguardada pelos pais e a família Gomes neste ano de 2020.

Theodora será a caçula da família. A senadora Mailza e o ex-prefeito James Gomes estão casados há 17 anos e já são pais de Helena, de 8, e Henry Miguel, de 12 anos. Theodora chegou ao mundo com 3,6 kg e medindo 48 cm.

Mailza foi a primeira senadora na história do Senado a engravidar durante o exercício do mandato. “Queria muito que ela nascesse no Acre, mas devido a pandemia e por não poder viajar, o médico recomendou que toda a gestação fosse acompanhada aqui, desde o pré-natal até o nascimento. Me sinto como se fosse o primeiro filho: um misto de emoção, alegria e gratidão por essa dádiva, esse presente de Deus”, disse a senadora minutos antes do parto.

Na gravidez, a senadora optou por trabalhar até o dia de ir para maternidade. Dentre as ações, pediu agilidade na liberação de recursos para estado, votou medidas importantes de combate ao coronavírus e destinou recursos para custeio da saúde nos municípios do Acre.

James acompanhou e tirou fotos do parto da nova herdeira. “Bem-vinda Theodora. Estamos muito felizes. Difícil explicar em palavras o que estamos sentindo. Um amor tão grande que não cabe em mim. Elas passam bem e Theodora já está mamando no peito”, informou.

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Acre 01

Mulheres são mais acometidas pela Covid-19 em Rio Branco, com 52% dos casos

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No 15º Boletim Epidemiológico da COVID-19 divulgado pela prefeitura de Rio Branco nesta segunda-feira, 10, é possível observar que a capital acreana registrou 10 mortes em decorrência da doença em uma semana. Conforme os dados captados pela secretaria municipal de Saúde, a cidade registra 9.516 casos confirmados de coronavírus até 09 de agosto.

Semanalmente, o Departamento de Vigilância Epidemiológica realiza o mapeamento da situação da pandemia na capital. Os números registram também que do total de 23.327 casos notificados, 13.739 deram negativos e 71 estão em análise. A taxa de letalidade está em 3,8% e o número de óbitos soma 364, 10 a mais que o divulgado no Boletim anterior.

Os bairros mais afetados pela pandemia continuam sendo, em primeiro lugar, o bairro Bosque, com 312 casos e 16 óbitos, seguido pelo Belo Jardim, com 307 casos e 10 mortes, e Floresta com 254 casos e 05 mortes.

Segundo o levantamento, as mulheres foram mais acometidas, representando 52% (4.984) e os homens 48% (4.532) das infecções. Dentre os casos confirmados, 1.932 (20%) estão na faixa etária de 50 a 69 anos de idade, 527 (6%) na faixa etária de 70 anos e mais e a maior incidência é na faixa etária de 20 a 49, com 6.676 (70%) casos. Na faixa etária de 10 a 19 anos 283 (3%) casos e 98 (1%) casos na faixa etária de até 10 anos.

Veja o boletim completo aqui.

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Cotidiano

MPF é favorável ao pagamento de pensões a “Soldados da Borracha” suspensos pelo INSS

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Ação ajuizada pela DPU procura corrigir erros administrativos que causam prejuízos aos seringueiros

O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer favorável ao pedido de tutela de urgência feito pela Defensoria Pública da União (DPU) em ação civil pública que pretende invalidar atos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que suspenderam a cumulação de benefícios de pensão vitalícia para seringueiros (ou seus dependentes), mesmo com decisões judiciais que amparavam a cumulação.

Para o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, o próprio INSS confirma que segue uma interpretação da Controladoria Geral da União (CGU), e contraria decisões judiciais que garantem a continuidade do pagamento. Para o MPF, a interpretação do INSS é absurda, além de não ter poder para se sobrepor a sentenças ou acordos judiciais vigentes.

Lucas Dias também afirma que os seringueiros são considerados como uma comunidade tradicional e, portanto, há dever previsto em tratados internacionais de direitos humanos de consultá-los de forma livre, prévia e informada sobre atos que impactem nos seus modos de vida. Além disso, também há o dever de ampliar os benefícios de seguridade social, com o agravante de tratar-se de grupo que há várias décadas tomou para si a defesa da natureza amazônica, fonte do extrativismo sustentável praticado pelos seringueiros e suas comunidades.

O MPF também aponta que a atitude do INSS gera uma série de ações individuais para tratar do mesmo tema, o que justifica a ação da DPU, inclusive na intenção de não sobrecarregar o sistema judiciário em razão de decisões administrativas ilegais.

Levando em conta que a vigência da suspensão dos benefícios é essencial para a manutenção financeira dos beneficiários, que geralmente são pessoas acima de 70 anos, o MPF entende que a liminar deve ser concedida para restabelecer benefícios suspensos e cuja possibilidade de cumulação já tenha sido reconhecida por decisão judicial.

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Bombando

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