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Vigilância volta atrás e corpo de empresário não será mais sepultado em Xapuri

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O caso do translado do corpo do empresário Manoel de Jesus Leite Silva, morto em São Paulo de Covid-19, na última quarta-feira, 22, teve mais um capítulo na tarde deste sábado, 25. Depois de divulgar nota pública, na quinta-feira, 23, alertando da ilegalidade do transporte e para a possibilidade de responsabilização criminal da família, o Departamento Estadual de Vigilância Sanitária reviu a posição na tarde de sexta-feira, 24, informando que o corpo poderia ser sepultado em Xapuri, em razão da apresentação pela família de um documento (exame) comprovando que o empresário não tinha mais o vírus ativo no corpo quando morreu.

Neste sábado, quando a funerária contratada para trazer o corpo ao Acre se aproximava de Rio Branco, ocorreu mais uma reviravolta. A família, por meio do advogado Maxsuel Maia, informou ao ac24horas que foi comunicada pela chefia do Núcleo de Serviços em Saúde, do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), de que, em virtude da repercussão que o caso ganhou e ainda por conta de uma suposta insatisfação da população com a realização do sepultamento em Xapuri, o corpo deveria ficar em Rio Branco.

A reportagem voltou a manter contato com o chefe do Núcleo de Serviços em Saúde, Advagner Prado, que confirmou a informação de que o corpo do empresário não poderá mais ser levado para Xapuri, mas não informou quais foram as razões que motivaram a mudança de posicionamento. Assim, de acordo com a família, o sepultamento do empresário ocorrerá em Rio Branco, às 8 horas da manhã deste domingo, 26, no cemitério Morada da Paz, localizado na Estrada do Calafate. O advogado Maxsuel Maia informou também que família não deseja mais dar declarações sobre o assunto.

Entenda o caso

A morte do empresário Manoel de Jesus Leite Silva, 45 anos, vitimado por complicações decorrentes da infecção pelo novo coronavírus, levantou uma controvérsia até então incomum no Acre, no âmbito da pandemia de covid-19. Tendo o óbito ocorrido no hospital Oswaldo Cruz, em São Paulo, a família decidiu de maneira imediata providenciar o translado do corpo para o estado, apesar dessa medida, a princípio, não ser permitida por uma resolução da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A proibição do translado de corpos, no caso de mortes causadas por doença infectocontagiosa, é respaldada no parágrafo 10 da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 33/2011, editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A vedação da RDC se dá para o traslado aéreo, marítimo ou terrestre. Em razão disso, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), por meio da Vigilância Sanitária Estadual, divulgou nota alertando que o procedimento é ilegal e sujeito a processo criminal.

A notícia do translado do corpo do empresário também resultou em manifestações de insatisfação, via redes sociais, de pessoas que relataram a dor de haverem perdido familiares e não terem tido a autorização para sepultá-los nas cidades de origem. Fatores como a condição econômica do empresário falecido e o seu parentesco com o deputado Manoel Moraes (cunhado) e com a vice-prefeita de Xapuri, Maria Auxiliadora Silva de Sales (irmã), foram citados como razão para um suposto privilégio.

Diante de todos esses fatos, a família, por meio de seu representante legal, o advogado Maxsuel Maia, encaminhou ao ac24horas uma nota de esclarecimento a respeito das razões e circunstâncias que motivaram a decisão de trazer o corpo de Manoel Leite para ser sepultado em Xapuri. Os familiares sustentaram, com base em um exame de Detecção Qualitativa de Coronavírus, realizado pelo laboratório Delboni Auriemo, de Barueri (SP), que teve resultado negativo, não existir mais risco de contaminação pelo corpo.

O exame em questão demonstra que, apesar de ter morrido por complicações causadas pela infecção por coronavírus, no momento do óbito, ocorrido mais de 60 dias depois da contaminação, o vírus não era mais reagente no organismo do empresário. O documento foi fundamental para que a autorização de saída do corpo de São Paulo fosse obtida. O advogado informou que a mesma documentação foi apresentada ao Departamento de Vigilância Sanitária do Acre na sexta-feira, 24, que autorizou que o sepultamento ocorresse em Xapuri, sob o compromisso de obediência aos protocolos de saúde.

A nota disse também que, apesar da convicção de que o translado não ofereceria risco à saúde pública, a família teve a preocupação e a responsabilidade de contratar uma empresa funerária especializada no transporte de corpos de pessoas que morreram vítima de doenças infectocontagiosas, obedecendo rigorosamente a todas as normas da Anvisa no que tange à preparação dos restos mortais, isolamento e vedação de urnas.

A família de Manoel Leite disse ainda que não anunciou velório público ou qualquer outro ato que pudesse gerar aglomerações, garantindo que o único intuito dos familiares era fazer com que que o sepultamento ocorresse em terras acreanas, atendendo a um pedido que ele fez, quando teve uma melhora em seu quadro, em São Paulo, para que, caso ocorresse o pior, seu corpo fosse enterrado em Xapuri, ao lado de seu pai, o senhor João Bento Silva, falecido em 2015.

Por fim, o advogado Maxsuel Maia afirmou que a relação feita por algumas pessoas entre a decisão de se transladar o corpo para o Acre e a questão ligada à situação econômica de Manoel Leite e a influência política do deputado Manoel Moraes não é aceita pela família, apesar de o posicionamento tomado quanto a isso é o de compreensão e respeito com a situação de outras famílias que não conseguiram sepultar os seus entes queridos no local de residência.

“Nós jamais cometeríamos a loucura, a irresponsabilidade e a ilegalidade de se valer de fins financeiros do empresário Manoel Leite ou de aspectos políticos do deputado Manoel Moraes para trazer o corpo se não estivéssemos devidamente convencidos da ausência de riscos e da inexistência de ilegalidade. E para finalizar de verdade, a gente espera que essa história tenha um fim de uma vez por todas e que o Manoel Leite possa descansar em paz”, afirmou.

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Cotidiano

Polícia apreende 60 kg maconha e cocaína em Cruzeiro do Sul e prende três traficantes

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Como parte da Operação Hórus, as polícias Federal, Civil e Militar, por meio da Companhia de Operações Especiais – COE, prendeu na madrugada desta quarta-feira, 12, três traficantes no Rio Juruá, próximo à Cruzeiro do Sul, com 60 kg de entorpecentes sendo 56,4 kg de maconha e 3,9 kg de cocaína.

Como a droga é procedente do Peru, a ocorrência foi encaminhada para a Polícia Federal para os procedimentos legais. O tenente Daniel, comandante da COE, diz que a investigação foi feita pelas polícias Civil e Federal e coube a eles, a interceptação do barco no Rio Juruá com a droga e os homens.

Já são mais de 360 quilos de maconha e cocaína apreendidos este ano na região do Juruá. O que, segundo comandante da Polícia Militar de Cruzeiro, tenente-coronel Evandro Bezerra “afeta a vida financeira das organizações criminosas”.

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Cotidiano

Justiça impede penhora de auxílio emergencial para pagamento de dívida

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A decisão foi tomada no Juízo da Vara Cível de Brasiléia, onde o juiz Gustavo Sirena determinou a impenhorabilidade de valores oriundos de auxílio emergencial em uma ação judicial que pleiteava o recebimento de uma dívida comercial.

A demanda se referia a um débito estabelecido entre as partes, na qual a autora afirmou ter vendido confecções para a reclamada, no valor de R$ 3.500 sem ter conseguido receber, apesar de várias tentativas feitas.

A parte reclamada não compareceu à audiência, sendo decretada revelia. Assim o pedido foi julgado procedente para pagamento do débito. No entanto, quando foi decretada a execução da sentença com o bloqueio de valores, a parte reclamada se manifestou esclarecendo que o dinheiro em conta se tratava do auxílio emergencial, instituído pela Lei 13.982/2020.

O juiz Gustavo Sirena assinalou que o Conselho Nacional de Justiça expediu a Resolução 318/2020, recomendando que os magistrados não efetuem penhora do auxílio emergencial para o pagamento de dívidas, sendo expedida nova decisão determinando o desbloqueio dos valores no prazo de 24 horas.

“Tendo em vista que o auxílio foi deferido àqueles que passaram por vigorosa análise acerca da necessidade e submetidos a critérios para isso, considerando também que a parte exequente é autônoma, é certo que a situação excepcional vivenciada durante a pandemia de Covid-19 é capaz de atingir diretamente o sustento familiar, pois essa é a finalidade do auxílio, prestar socorro”, explicou o titular da unidade judiciária.

Com informações do Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJACRE).

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Cotidiano

Sem vigilância, Praça da Juventude de Xapuri é alvo de vândalos durante a madrugada

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Inaugurada há 8 meses, a Praça da Juventude de Xapuri é uma área de convivência comunitária que conta com espaços para atividades culturais e de lazer para a população de todas as faixas etárias, o projeto foi criado pelo governo federal, em 2007, com o objetivo de levar um equipamento esportivo público e qualificado para a população que pudesse se tornar ponto de encontro e referência para a juventude.

Batizada com o nome do jovem Caleb do Nascimento Mota, desportista local morto no ano de 2005, a Praça da Juventude de Xapuri conta com uma quadra poliesportiva coberta, teatro de arena com palco, quadra de areia, pista para caminhada com iluminação, ginásio para artes marciais, camarins, vestiários e sanitários, entre outros. Consta ainda, no projeto, um campo de futebol Society, não concluído. É uma estrutura que não existia no município.

No entanto, o espaço público não conta com vigilância permanente o que possibilitou que o patrimônio fosse atacado por vândalos na madrugada desta quarta-feira, 12. Uma das portas do setor onde ficam os vestiários e banheiros foi arrombada e os invasores promoveram uma grande baderna no interior das dependências, deixando tudo revirado e destruindo alguns materiais.

“Entraram ontem à noite, arrombaram a porta onde deixamos alguns materiais de uso, levaram duas cadeiras do patrimônio público, toda tubulação do poço semiartesiano e saíram deixando pelo caminho mangueira de água, redes das traves da quadra poliesportiva e da de futevôlei”, relatou o diretor da Fundação Municipal de Cultura e Desportos, Jorge Ferreira.

O diretor também explicou que não há vigias na Praça da Juventude no período da madrugada. Segundo ele, o funcionário responsável pela guarda e manutenção do local encerra o seu horário de trabalho às 22 horas. De acordo com ele, a prefeitura tem o planejamento de instalar vigilância eletrônica para dar mais segurança às instalações nos horários de maior vulnerabilidade.

Concebido pelo antigo Ministério do Esporte e implementado com governos estaduais e municipais, o projeto Praça da Juventude conta ainda com a parceria do Ministério da Justiça, por intermédio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que oferece condições para que os espaços possam se consolidar como organizações efetivas e integradas à vida comunitária, educando, ressocializando e apoiando jovens em situação de vulnerabilidade social.

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Cotidiano

Fênix suspende portabilidade e apropria margem consignada dos servidores, denuncia Zen

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O deputado Daniel Zen (PT) retomou nesta quarta-feira (12) o debate acerca dos empréstimos consignados, apresentando nova face do caso: “foram suspensas as operações de portabilidade de dívidas entre instituições financeiras”, afirmou o parlamentar do PT.

Há uma nova empresa, a Fênix Soft, gerenciando os empréstimos consignados no Acre. Ele destacou a importância da portabilidade, que muitas vezes derrubam o juros de uma dívida quando transferida para outro banco.

“A suspensão é um aspecto ainda mais grave porque além de oferecer uma “isca” ao servidor e ele se endivida mais um pouco –e aí aparece uma reserva de mercado de margem extra de 15% e é cobrado juros de 5,5%”, disse.

Segundo ele, a situação encurrala o servidor como gado empurrado ao brete. “Isso é crime”, diz Daniel Zen, exigindo convocação de gestores à Aleac.

O deputado Cadmiel Bonfim (PSDB) disse, em aparte, que havia 5% para o cartão e a empresa Fênix Soft está segurando – ou se apropriando indevidamente –desse valor. “É mais um crime que a empresa comete”, disse.

Zen entende que além de uma audiência pública a Justiça deve ser acionada “em defesa do servidor público”.

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