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Translado de corpo de cunhado de deputado é ilegal, diz Sesacre

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A informação de que o corpo do empresário Manoel de Jesus Leite Silva, morto na última quarta-feira, 22, em São Paulo, em decorrência de complicações da Covid-19, seria trazido para o Acre e sepultado em Xapuri, motivou a divulgação de uma Nota Pública do Núcleo de Serviços em Saúde, do Departamento de Vigilância Sanitária da Sesacre, alertando que o translado é ilegal e que qualquer situação desta natureza acarretará processo criminal.

A nota do órgão estadual diz que para toda morte por doenças infectocontagiosas, o corpo deve de ser sepultado no local em que o óbito aconteceu. A proibição do translado dos restos mortais humanos nesses casos é respaldada no parágrafo 10 da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 33/2015, editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A vedação da RDC se dá para o traslado aéreo, marítimo ou terrestre.

“A Sesacre, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária, está atenta a situações que causem risco de disseminação de doenças infectocontagiosas, principalmente neste momento em que não só o país quanto o mundo é atingido pela pandemia de coronavírus, e adotará todas as medidas cabíveis para que vidas sejam salvas. Desse modo, qualquer situação dessa natureza acarretará processo criminal, sendo o Ministério Público comunicado do que está acontecendo, assim como também a Anvisa, a Infraero e a Polícia Rodoviária Federal”, diz a nota assinada pelo chefe do Núcleo de Serviços em Saúde da Sesacre, Advagner Prado.

Manoel de Jesus é cunhado do deputado estadual Manoel Moraes e irmão da vice-prefeita de Xapuri, Maria Auxiliadora Silva de Sales. Foi o próprio deputado quem informou ao ac24horas de que o corpo do empresário, que morreu aos 45 anos, seria transladado para o estado. De acordo com o advogado da família, Maxsuel Maia, o corpo já está em trânsito para o Acre, por meio de transporte terrestre, e que a chegada deve ocorrer na madrugada do sábado para o domingo próximos.

O advogado explicou que o corpo está sendo trazido para o Acre por uma empresa funerária especializada no translado de vítimas de doenças contagiosas. Segundo ele, os termos do contrato garantem tanto a segurança quanto a legalidade do transporte interestadual. Além disso, ele diz que apesar de haver morrido em consequência da Covid-19, o empresário não estava reagente para o novo coronavírus há mais de um mês, o que, para a família, representa não haver mais risco de contaminação.

“Mesmo assim, a família teve a preocupação e a responsabilidade de contratar uma empresa funerária especializada nesse tipo de traslado, obedecendo rigorosamente a todas as normas da Anvisa no que tange à preparação do corpo, isolamento e vedação de urnas. Em momento algum a família anunciou velório público ou qualquer outro ato que possa gerar aglomerações. O único intuito é garantir que o sepultamento ocorra em terras acreanas, estado que Manoel amou e ajudou a desenvolver enquanto vivo”, enfatizou.
O representante legal da família disse também que a notícia de que a decisão de trazer o corpo do ente querido para ser sepultado no Acre poderá resultar em medida judicial foi recebida com incredulidade, pois o entendimento dos familiares é de que o único conforto que os resta é o de poder oferecer a ele uma despedida digna, tendo em vista o grande sofrimento que acometeu tanto ao empresário quanto a parentes e amigos.

A programação da família, segundo o advogado, é para que o sepultamento do empresário ocorra momentos depois da chegada do corpo a Xapuri. Manoel de Jesus morreu depois de lutar pela vida por mais de 60 dias, do quais 38 foram no hospital Oswaldo Cruz, em São Paulo, para onde foi transferido depois de quase um mês internado no hospital Santa Juliana, em Rio Branco. Portador de comorbidades, ele deixa a esposa, Divinéia, e três filhos, entre os quais uma recém-nascida, de apenas um mês.

A nota pública da Sesacre na íntegra:

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre, por meio do seu Departamento de Vigilância Sanitária, alerta que é proibida a prática de traslado de pessoas acometidas por quaisquer doenças infectocontagiosas. E está atenta, sobretudo agora, com as situações que causam risco à saúde da coletividade, em tempos de pandemia de Covid-19.

A proibição é respaldada na Resolução da Diretoria Colegiada 33, a RDC n° 33/2015, editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O documento, no seu parágrafo 10, especifica que para toda morte por doenças infectocontagiosas, o corpo tem de ser sepultado no local em que o óbito aconteceu.

A RDC não permite traslado aéreo, marítimo ou terrestre e em nenhuma outra circunstância. Desse modo, qualquer situação dessa natureza acarretará processo criminal, sendo o Ministério Público comunicado do que está acontecendo, assim como também a Anvisa, a Infraero e a Polícia Rodoviária Federal.

A Sesacre, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária, está atenta a situações que causem risco de disseminação de doenças infectocontagiosas, principalmente neste momento em que não só o país quanto o mundo é atingido pela pandemia de coronavírus, e adotará todas as medidas cabíveis para que vidas sejam salvas.

Rio Branco, AC, 23 de julho de 2020

Advagner Prado
Chefe do Núcleo de Serviços em Saúde, do Departamento de Vigilância Sanitária da Sesacre.

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Nasce filha da senadora Mailza e James Gomes: “presente de Deus”

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O momento tão esperado pela senadora Mailza Gomes e o marido James Gomes chegou hoje, dia de 10 agosto, às 17h, em Brasília. Nasceu Theodora! A herdeira tão aguardada pelos pais e a família Gomes neste ano de 2020.

Theodora será a caçula da família. A senadora Mailza e o ex-prefeito James Gomes estão casados há 17 anos e já são pais de Helena, de 8, e Henry Miguel, de 12 anos. Theodora chegou ao mundo com 3,6 kg e medindo 48 cm.

Mailza foi a primeira senadora na história do Senado a engravidar durante o exercício do mandato. “Queria muito que ela nascesse no Acre, mas devido a pandemia e por não poder viajar, o médico recomendou que toda a gestação fosse acompanhada aqui, desde o pré-natal até o nascimento. Me sinto como se fosse o primeiro filho: um misto de emoção, alegria e gratidão por essa dádiva, esse presente de Deus”, disse a senadora minutos antes do parto.

Na gravidez, a senadora optou por trabalhar até o dia de ir para maternidade. Dentre as ações, pediu agilidade na liberação de recursos para estado, votou medidas importantes de combate ao coronavírus e destinou recursos para custeio da saúde nos municípios do Acre.

James acompanhou e tirou fotos do parto da nova herdeira. “Bem-vinda Theodora. Estamos muito felizes. Difícil explicar em palavras o que estamos sentindo. Um amor tão grande que não cabe em mim. Elas passam bem e Theodora já está mamando no peito”, informou.

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Amazônia registra maior índice de queimadas dos últimos 7 anos

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A Amazônia acumula, no intervalo de 1º de janeiro até 8 de agosto deste ano, o total de 22.885 focos de queimadas. Esse número é o maior dos últimos 7 anos.

Se forem considerados os dados dos últimos 14 anos – a série histórica começa em 1998 – o bioma amazônico apenas teve menos quantidade de fogo nos de 2003 (38.143), 2004 (47.633), 2005 (48.258) e 2007 (23.646).

Os registros de queimadas na região somam quase 50% do total que foi detectado pelo Satélite de Referência AQUA Tarde nos demais biomas brasileiros – Caatinga, Mata Atlântica, Cerrado, Pampa e Pantanal -, que somaram juntos 54.179 focos.

Entre os estados, o Mato Grosso, com 11. 213 focos é o campeão de queimadas no bioma, seguido do Pará, com 7.184 focos.

Na região Norte, os focos de queimadas estão assim distribuídos: Pará (7.184), Amazonas (5.250), Tocantins (3.926), Roraima (1.664), Rondônia (1.339), Acre (991) e Amapá (11).

No estado do Acre, os municípios de Tarauacá (143), Feijó (116) e Cruzeiro do Sul (69) foram os que apresentaram o maior número de focos acumulados no período de 1º de janeiro a 4 de agosto deste ano.

Dos 991 focos de queimadas registrados no Acre neste ano, 525 foram detectados apenas nos primeiros 8 dias de agosto. Nas últimas 48 horas, foram registrados 161 focos em todo o estado.

 

Os dados são do Relatório Diário Automático do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, divulgado neste domingo, 9.

De acordo com o último boletim sobre previsão do tempo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), não houve registro de chuva acumulada no período de 1º a 5 de agosto no Acre devido a uma instabilidade no site Gestor PCD da Agência Nacional de Águas.

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João Batista lança pré-candidatura em Rodrigues Alves

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Uma jovem liderança do município de Rodrigues Alves é a nova aposta para dar continuidade aos projetos e ao legado do prefeito Sebastião Correia, que morreu no dia 27 de julho deste ano. Trata-se do empreendedor social João Batista da Silva, que se colocou à disposição para ajudar a população. De origem humilde e filho de agricultores, Batista já atuou como funcionário público concursado antes de se mudar para Rio Branco.

Mesmo residindo na capital acreana, sempre manteve laços estreitos com Rodrigues Alves e seu povo. Atualmente, é tido como uma referência para os moradores de sua cidade que precisam se deslocar para Rio Branco para resolver seus problemas.

Conforme lideranças locais, Batista também é reconhecido pela capacidade de mobilizar e articular apoio. Nos últimos anos, tem se dedicado a realizar trabalhos sociais em prol da população carente de Rio Branco, bem como de comunidades da zona rural de Rodrigues Alves. Ele mantém casa no município localizado no Vale do Juruá até hoje e faz questão de estar presente em sua cidade rotineiramente.

João Batista já atuou na coordenação e articulação de campanhas vitoriosas em Rodrigues Alves. Contribuiu para eleger Ruy Assem, ex-prefeito, como também o ex-chefe do Executivo municipal Francisco Ernilson, mais conhecido como “Burica, além do prefeito Sebastião Correia e vereadores.

Em sua trajetória política, já atuou como secretário de Obras e exercia, até a morte do prefeito Sebastião Correia – com quem mantinha um forte laço de amizade – o cargo de secretário de Gabinete do município. João Batista também foi dirigente de vários partidos políticos no município de Rodrigues Alves, como o antigo PFL, PMDB, PSDC, PTN e MDB, sigla da qual faz parte atualmente.

“Ao lado do prefeito Sebastião Correia, eu vinha trabalhando com grande empenho para contribuir com a melhoria da condição de vida da população de Rodrigues Alves, tanto na área rural como urbana. Infelizmente, com a ausência inesperada do meu grande amigo, tenho como objetivo garantir a continuidade de seu legado e dos seus projetos, se meu partido assim entender. Este é o meu desafio” afirma Batista.

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Construção civil do Acre registra maior variação no país

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Divulgado nesta sexta-feira (7) pelo IBGE, o Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) apresentou variação de 0,86% no Acre em julho, registrando a maior taxa do ano de 2020 e a maior variação entre os Estados naquele mês.

De janeiro a julho, o índice acumula alta de 2,06%. Nos últimos doze meses, a taxa soma 3,86% sem a desoneração da folha.

O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), apresentou variação de 0,49% em julho, ficando 0,35 ponto percentual acima da taxa do mês anterior (0,14%) e registrando o maior índice do ano de 2020. Nos últimos doze meses o índice atingiu 3,33%, resultado abaixo dos 3,52% registrados nos doze meses imediatamente anteriores. No ano, o acumulado ficou em 1,97%. Em julho de 2019, o índice foi 0,68%.

No país, o custo nacional da construção, por metro quadrado, que em junho fechou em R$ 1.175,62, passou em julho para R$ 1.181,41, sendo R$ 619,58 relativos aos materiais e R$ 561,83 à mão de obra.

A parcela dos materiais apresentou variação de 0,48%, registrando alta significativa em relação ao mês anterior (0,17%), diferença de 0,31 ponto percentual. Quando comparado ao índice de julho de 2019 (0,47%), a taxa manteve-se no mesmo patamar.

Já a parcela da mão de obra registrou taxa de 0,50%, subindo 0,40 ponto percentual em relação ao mês anterior (0,10%). Em contrapartida, quando comparamos à taxa de julho de 2019 (0,92%), houve queda de 0,42 ponto percentual.

De janeiro a julho, os acumulados são 2,30% (materiais) e 1,56% (mão de obra), sendo que em doze meses os índices são de 3,62% (materiais) e 2,94% (mão de obra).

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