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Acre estima perder mais de R$ 70 milhões de ICMS em 2020

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O governo do Acre publicou na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, 24, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que prevê um gasto de R$ 6,7 bilhões para o ano de 2021, que foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais.

Um dos fatores que chama a atenção é a estimativa de perda na receita de arrecadação de ICMS em 2020 de mais de R$ 70 milhões de reais.

De acordo, a previsão sombria para este ano, diferente de anos anteriores, é motivada, assim como no Brasil, por causa das incertezas no cenário econômico do Acre e mudanças no consumo da população provocadas pela pandemia da Covid-19.

Segundo relatório da SEFAZ/AC, para o ano de 2020, a estimativa é de queda de -7,7% na arrecadação do ICMS em virtude da redução da atividade econômica e da demanda dos consumidores.

Outra medida que importa em redução do ICMS é a isenção de cobrança deste imposto na conta de energia para as famílias de baixa renda pelo período de 3 meses (abril a junho). A estimativa é que o benefício contemplará mais de 45 mil famílias e a renúncia de receita será da ordem de R$ 1,8 milhões.

É certo que a receita de ICMS de 2021 dependerá do comportamento da pandemia em nosso Estado, do tempo de duração das medidas de enfrentamento do coronavírus, da retomada da atividade econômica e dos padrões de consumo. Neste sentido, conforme as previsões econômicas, é prudente estimar uma arrecadação de ICMS menor que o patamar normalmente observado antes da crise.

No Acre, há que se considerar também a possibilidade de ocorrência de catástrofes ambientais, como as recorrentes enchentes e transbordamentos dos rios. Algumas delas são de grande proporção, atingindo boa parte da população e causando impactos significativos na economia, a exemplo da ocorrida em 2015.

Naquele ano, conforme estimativas da Defesa Civil, mais 130 mil pessoas foram atingidas em 9 municípios acreanos. Em alguns municípios a área comercial foi completamente afetada e os setores de agricultura e pecuária sofreram fortes perdas, o que provocou uma redução da arrecadação de ICMS de cerca de 12%, com perda de R$ 37,46 milhões entre abril e julho de 2015, em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Portanto, ao considerar o risco de diminuição da atividade econômica como reflexo da pandemia, associado ao risco de transbordamento dos rios, a estimativa de perda na receita de arrecadação de ICMS em 2021 seria de até R$ 70,2 milhões.

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Acre

Grupo de venezuelanos no Acre está ameaçado de deportação

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Um novo grupo de migrantes cruzou a fronteira do Peru com o Acre e entrou no Brasil no sábado passado, 8 de agosto, e demandou mais uma ação judicial da Defensoria Pública da União contra sua deportação.

Pelo menos 8 venezuelanos, sendo 6 crianças e adolescentes com idades entre 3 e 17 anos, entrou em solo brasileiro atravessando a ponte de Assis Brasil após trilhar vários quilômetros por 15 dias em alguns momentos conseguindo carona desde Lima, Peru.

Em suas declarações à Polícia Federal os migrantes contaram que quando ingressaram pela ponte não foram abordados ou parados por qualquer membro do Exército ou força policial. Pegaram, então, um táxi em Assis Brasil e pagaram R$70 por pessoa até Rio Branco.

“À PF disseram que não foram informadas de nenhum impedimento de entrar no Brasil em decorrência de fechamento das fronteiras, tanto que compareceram hoje, 10/08/2020, na Delegacia de Imigração da Polícia Federal em Rio Branco para regularizar sua situação migratória e, somente nesse momento, souberam do fechamento das fronteiras e de que teriam de ser deportados imediatamente. O grupo, composto por uma mulher com seus dois filhos crianças e outra mulher, com dois filhos, nora e neta, tem por destino final a cidade de Porto Velho”, diz a peça da DPU.

Os defensores Matheus Alves do Nascimento, Gustavo Zortéa da Silva, João Freitas de Castro Chaves e Ana Luisa Zago de Moraes pedem que a Justiça suste a possibilidade de deportação e que o poder público os acolha até que tenham documentação para seguir viagem.

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Acre

Família de Jonhliane realiza manifestação para cobrar justiça

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“Não foi acidente, foi crime”, “Chega de impunidade” e “O luto virou luta”, são algumas das frases que vão estampar os cartazes de familiares, amigos e demais pessoas da sociedade ainda indignadas com a morte de Jonhliane Paiva de Souza, provocada pelo fisioterapeuta Ícaro José da Silva Pinto, 33, que a atropelou enquanto disputava um racha na Avenida Antônio da Rocha Viana na manhã da última quinta-feira, 6.

A manifestação estava marcada para acontecer nesta terça-feira, 11, mas foi mudada para quarta-feira, às 8:30h em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A família já tinha deixado claro que não vai se conformar enquanto Ícaro não for preso pelo que os familiares chamam de assassinato. Inclusive, no final de semana, a advogada Gicielle Rodrigues anunciou que vai defender os interesses da família de forma gratuita.

A manifestação, de acordo com os organizadores, é uma forma de pressionar a justiça para que Ícaro seja preso.

“Esse protesto é por ele ter se apresentado e não ter sido preso, isso é um absurdo. A gente sabe que a culpa não é delegado, mas sim, dessas leis vergonhosas do Brasil. Na verdade, só queremos justiça, que ele vá preso. Não é o primeiro acidente que ele se envolve. O que a gente pergunta é porque esse homem ainda não foi preso? Esse crime não pode ficar impune, isso é um absurdo. Eles destruiu todos os sonhos da Jonhliane e destroçou uma família inteira”, diz Sandra Nascimento, prima da vítima.

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Acre

Prefeitura de Rio Branco vai retirar site e redes sociais do ar

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A prefeitura de Rio Branco vai retirar do ar o site oficial e as redes sociais a partir das vinte e três horas da tarde da próxima sexta-feira, dia 14. A gestão vai deixar de publicar conteúdo noticioso na página oficial da internet e também vai retirar do ar totalmente as páginas e perfis em redes sociais.

Segundo o município, a medida visa atender à legislação eleitoral, que estabelece uma série de restrições para a divulgação de atos do poder público durante o período eleitoral. A prefeita Socorro Neri, do PSB, deve ser candidata à reeleição.

As publicações da prefeitura ficarão suspensas até o fim do período eleitoral, previsto para o dia 15 de novembro, no primeiro turno, ou no dia 29 de novembro, em caso de segundo turno na eleição municipal. As áreas de serviço do portal da Prefeitura vão continuar ativas para uso dos cidadãos.

Os usuários que costumavam receber atendimento nesses espaços serão orientados a buscar os serviços oferecidos diretamente no site da Prefeitura. A prefeitura vai manter redes sociais específicas para a divulgação de informações, boletins e orientações à população quanto ao enfrentamento ao novo coronavírus, através do Portal Covid (https://portalcovid.riobranco.ac.gov.br/) e redes sociais criadas especificamente para divulgação das ações relacionadas à pandemia.

Fonte: Ascom/PMRB

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Acre

Seca de rios na fronteira facilitam comércio ilegal no Acre

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Há barreiras vigiadas pelas forças de segurança nas fronteiras do Acre, Peru e Bolívia, mas o baixo nível do Rio Acre favorece o trânsito, inclusive a pé, para quem deseja atravessar as divisas internacionais. As fronteiras estão fechadas por causa da Covid-19.

O jornal O Alto Acre denuncia um vaivém de comerciantes ilegais nas fronteiras, tudo facilitado pela seca do rio que separa um país do outro.

“A estiagem das chuvas fez com que o rio chegue ao ponto de oferecer passagem a pé com água nos calcanhares. Sem um contingente de homens suficiente para fiscalizar, faz com que pessoas passem para ambos os lados afim de fazer compras de alimentos e remédios”, conta Alexandre Lima, do Alto Acre.

Já em Epitaciolândia, o igarapé Bahia que separa o Brasil pelo Acre da Bolívia, é o grande vilão. Alguns bolivianos e brasileiros vem enfrentando as forças policiais para poder fazer compras de comida e remédios.

Fonte: O Alto Acre

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