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Média de mortes por Covid-19 no Acre alcança menor marca após pico da pandemia

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A média móvel de mortes por Covid-19 no Acre chegou, nesta quinta-feira, 23, em sua melhor marca desde o dia 22 maio: 3,43. No dia 22 de maio, essa média era de 3,29 casos. Nesta quinta, foram quatro mortes e 178 novos casos da doença no Acre. O dia 10 de junho foi o pior até agora no calendário da média móvel. Nessa data, o Acre registrou 9,43 casos.

Para calcular essa média, soma-se o número de mortes ou casos nos últimos 7 dias e divide-se o resultado por 7. Dividindo por 7, chega-se ao número médio por dia nesse período. O número relativo ao Acre – e demais Estados brasileiros – foi calculado pelo consórcio de imprensa que divulga diariamente os casos e mortes da doença no Brasil.

Outro dado curioso e alentador ao mesmo tempo é que mesmo com a reabertura do comércio, o isolamento social não ficou abaixo dos 40% no Acre. Em Rio Branco, a taxa de isolamento marcou 42,1% nessa quarta-feira (22). Nesta quinta-feira, o número de infectados no Acre subiu de 17.979 para 18.157 pessoas com a doença.

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Cotidiano

Atos processuais de urgência serão presenciais a partir do dia 31 de agosto, informa TJAC

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O Poder Judiciário do Acre continua em plantão extraordinário, mas estabeleceu que a partir do dia 31 de agosto as unidades judiciárias de todo o estado poderão realizar atos processuais de urgência de forma presencial, desde que determinadas pelo juiz de direito.

Vale ressaltar que isso não significa a retomada do atendimento presencial. A Portaria n.°1176/2020, assinada pela presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e Corregedoria-Geral da Justiça, considera a redução dos níveis de contaminação pelo novo coronavírus no estado, divulgados pelo Pacto Acre sem Covid-19, na última quarta-feira, 5, bem assim as condições internas relacionadas a existência de EPIs e adequação dos espaços físicos.

Esse ato decorreu de avaliação feita, no dia 7 deste mês, pelo Comitê de Retomada das Atividades Presenciais do Judiciário (CORAP). De acordo com o Comitê, todas as comarcas estão em nível de alerta, na bandeira “Laranja”, condição que autoriza a realização de atos processuais urgentes, mas com no máximo 30% da força de trabalho, que poderá retornar de forma gradual, em sistema de rodízio, seguindo todos os protocolos de segurança estabelecidos na Portaria Conjunta n.º 33/2020.

São considerados atos processuais urgentes os seguintes procedimentos:

– Audiências em processo com réu preso;

– Audiência em processo com adolescente internado;

– Sessão do tribunal do júri em que há réu preso com excesso de prazo;

– Medidas de caráter urgente, criminais ou cíveis, quando declarada por decisão judicial a inviabilidade da realização do ato por meio eletrônico ou videoconferência.

Para adaptação e realização dos treinamentos necessários na semana que antecede o dia 31, entre os dias 24 e 28 de agosto, o juiz gestor de cada unidade judiciária poderá convocar até 30% dos servidores para retornarem aos seus postos. Os demais servidores permanecerão em regime de Plantão Extraordinário, desempenhando suas atividades remotamente.

Oficiais de Justiça e Central de Mandados

Já as atividades da Central de Mandados (Ceman) e dos Oficiais de Justiça foram regulamentadas pela Portaria Conjunta da presidência do TJAC e da Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger) n.º 34/2020. Assim, foi autorizado o retorno de 50% dos servidores lotados nas centrais quando as bandeiras indicarem, “Alerta” (laranja) ou de “Atenção” (amarela), e até 80% da força de trabalho quando estivermos na fase “Cuidado” (verde).

Ainda de acordo com o documento, os Oficiais de Justiça não se enquadram nos percentuais estabelecidos na Portaria Conjunta n.º33/2020, e deverão estar disponíveis para cumprimento dos mandados, conforme requisitados pela respectiva Central de Mandado em que lotados, observando todos os protocolos de segurança previstos naquela norma.

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Cotidiano

MPF é favorável ao pagamento de pensões a “Soldados da Borracha” suspensos pelo INSS

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Ação ajuizada pela DPU procura corrigir erros administrativos que causam prejuízos aos seringueiros

O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer favorável ao pedido de tutela de urgência feito pela Defensoria Pública da União (DPU) em ação civil pública que pretende invalidar atos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que suspenderam a cumulação de benefícios de pensão vitalícia para seringueiros (ou seus dependentes), mesmo com decisões judiciais que amparavam a cumulação.

Para o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, o próprio INSS confirma que segue uma interpretação da Controladoria Geral da União (CGU), e contraria decisões judiciais que garantem a continuidade do pagamento. Para o MPF, a interpretação do INSS é absurda, além de não ter poder para se sobrepor a sentenças ou acordos judiciais vigentes.

Lucas Dias também afirma que os seringueiros são considerados como uma comunidade tradicional e, portanto, há dever previsto em tratados internacionais de direitos humanos de consultá-los de forma livre, prévia e informada sobre atos que impactem nos seus modos de vida. Além disso, também há o dever de ampliar os benefícios de seguridade social, com o agravante de tratar-se de grupo que há várias décadas tomou para si a defesa da natureza amazônica, fonte do extrativismo sustentável praticado pelos seringueiros e suas comunidades.

O MPF também aponta que a atitude do INSS gera uma série de ações individuais para tratar do mesmo tema, o que justifica a ação da DPU, inclusive na intenção de não sobrecarregar o sistema judiciário em razão de decisões administrativas ilegais.

Levando em conta que a vigência da suspensão dos benefícios é essencial para a manutenção financeira dos beneficiários, que geralmente são pessoas acima de 70 anos, o MPF entende que a liminar deve ser concedida para restabelecer benefícios suspensos e cuja possibilidade de cumulação já tenha sido reconhecida por decisão judicial.

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Cotidiano

Rio Acre marca 1,86 metros e ascende alerta de desabastecimento em meio à pandemia

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O nível do Rio Acre chegou a 1,86 metros nesta segunda-feira, 10, contrariando a expectativa da Defesa Civil para o período. “Estávamos esperando um volume de água acima de 3 metros”, disse o major Falcão, do Corpo de Bombeiros.

As consequências desse nível muito baixo começaram a aparecer, diz o bombeiro. “Seguiremos assim em setembro e outubro também”, diz, lembrando que neste período de pandemia da Covid-19 o consumo de água cresceu bastante.

O déficit hídrico vem há quatro anos, mas em 2020 a média do rio está fora das previsões e há risco de desabastecimento.

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Cotidiano

Prazos de recursos de multas e defesas de autuação continuam suspensos

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O Conselho Nacional de Trânsito – Contran informou que seguem suspensos por prazo indeterminado os recursos de multas bem como defesas de autuação e processual, por conta da pandemia da Covid-19. Para o órgão, há necessidade de evitar aglomeração e a adoção de medidas de proteção para o enfrentamento do vírus.

A superintendente de transportes e trânsito do município de Rio Branco, Sawana Carvalho, explicou que a deliberação também estabelece suspensão por tempo indeterminado dos prazos de apresentação de recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira de Habilitação. “

Sawana disse que mesmo com os prazos suspensos, muitas pessoas ainda procuram a RBTrans para dar entrada nos pedidos de defesa. “Alguns inclusive por e-mail. No entanto, todos os processos estão parados e seguem sem julgamento nas Juntas Administrativas de Recursos Administrativos, até novo posicionamento do Contran”, relatou.

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