Os vereadores da Câmara de Rio Branco aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria do Poder Executivo Municipal que prevê a concessão do Shopping Aquiry à iniciativa privada por seis anos.
A líder da prefeita na Câmara, vereadora Elzinha Mendonça (PSB), afirmou que o projeto é um marco histórico para a sociedade.
“A gente fica feliz pelo Shopping hoje por ser uma realidade e que trará tantos benefícios aos camelôs e a população que terão acesso a esse empreendimento de sucesso. Todos estão de parabéns”, afirmou.
O vereador Rodrigo Forneck (PT) lembrou que o Shopping Popular é resultado de um processo, que nasceu em discussões da gestão do ex-prefeito Raimundo Angelim (PT).
“Eu lembro que na campanha do ex-prefeito Marcus Alexandre esse projeto estava posto como um desafio para a gestão. O prefeito Marcus assumiu o compromisso de lutar por mais dignidade para quem trabalhava no calçadão. Ele é resultado de um processo de gestão participativo e democrático, que dialoga com as pessoas”, pontuou Forneck.
O Aquiri Shopping será destinado aos vendedores ambulantes, cadastrados e listado pelo município de Rio Branco, que exerçam atividades de comércio e serviços.
O PL sofreu alterações nas últimas semanas, uma mudança foi acerca da “expulsão” dos camelôs inadimplentes, que não será aplicada em período da pandemia.
ENTENDA
O PL foi aprovado após algumas alterações, uma delas foi quanto a segmentação e distribuição das lojas e quiosques, que passará a ser feita de acordo com critérios determinados por meio de decreto, levando-se em conta o projeto do prédio, a natureza da atividade e os critérios sociais.
Foi retirado pela prefeitura o artigo que tratava acerca da transferência ou cessão do contrato de locação das lojas e quiosques, devendo ser devolvido à concessionária que convocará outro habilitado, mediante prévia manifestação e autorização do município de Rio Branco.
Outra mudança sutil foi na redação que trata da proibição de qualquer manifestação política ou religiosa, assim como qualquer tipo de jogo, com exceção dos autorizados por lei federal. Agora, será proibido apenas qualquer tipo de jogo, com exceção dos autorizados por lei federal.
