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Câmara aprova novo Fundeb e aumenta participação da União no financiamento escolar

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

O texto-base da proposta foi aprovado em segundo turno por 492 votos a 6, além de 1 abstenção. Pouco antes, no primeiro turno, o placar da votação foi de 499 votos a 7. A PEC seguirá para o Senado.

A contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vigência acaba em dezembro.

Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Os valores colocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.

Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da União, que representam 10% do fundo, não entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95/16).

Dos 13 pontos percentuais a mais que a União deverá colocar no Fundeb, 10,5 pontos deverão complementar cada rede de ensino municipal, distrital ou estadual sempre que o valor anual total por aluno (VAAT) não atingir o mínimo definido nacionalmente. A intenção é diminuir desigualdades regionais no recebimento do apoio.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Putin anuncia que Rússia é primeiro país a registrar vacina contra o novo coronavírus

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O presidente russo, Vladimir Putin, anunciou nesta terça-feira (11) que a Rússia é o primeiro país do mundo a registrar uma vacina contra o novo coronavírus. Apesar do anúncio, sabe-se pouco sobre a eficácia dessa vacina, e ela vem sendo questionada por especialistas internacionais.

A Rússia também anunciou que o Brasil deve participar da próxima fase dos testes da imunização, prevista para começar na quarta-feira (12).

“Esta manhã uma vacina contra o novo coronavírus foi registrada pela primeira vez no mundo”, disse o chefe do Kremlin em reunião com o Gabinete de Ministros.

Segundo a atualização mais recente da Organização Mundial de Saúde (OMS), do dia 31 de julho, sobre as vacinas para Covid-19 em desenvolvimento no mundo, a vacina russa ainda estava na fase 1 do processo. Para desenvolver uma imunização, são necessárias 3 etapas.

Nesta terça (11), a OMS comentou o anúncio da vacina russa. A entidade declarou que a Rússia “não precisa de sua aprovação” para registrar a vacina, e que precisará ter acesso aos dados da pesquisa para avaliar a eficácia e segurança da imunização para aprová-la.

Ao todo, 165 vacinas contra a Covid-19 estão sendo pesquisadas em todo o mundo, segundo os dados da organização no dia 31 de julho. Cinco dessas imunizações estão na fase final de testes em humanos (a fase 3).

A imunização russa se chamará Sputnik V, em alusão à corrida espacial da Guerra Fria entre União Soviética e Estados Unidos. O Sputnik I foi o primeiro satélite a orbitar a Terra, lançado pelos soviéticos em 1957.

Parceria com o Brasil

Segundo o site da nova vacina, o Brasil irá participar da fase 3 dos estudos clínicos, que tem previsão para começar na quarta-feira (12). Serão 2 mil participantes; além dos brasileiros, deve haver voluntários da própria Rússia, dos Emirados Árabes, da Arábia Saudita e do México.

A produção em massa da vacina em território russo tem previsão para começar em setembro.

No dia 24 de julho, o governo do Paraná anunciou que estudava uma parceria com a Rússia para produzir a vacina.

Segundo o anúncio, o embaixador russo no Brasil, Sergey Akopov, se reuniu com o chefe da Casa Civil paranaense, Guto Silva, em Brasília.

“Tivemos a aprovação do embaixador e agora os protocolos do acordo serão preparados pelas equipes do Paraná e da Rússia. Em seguida será agendada uma reunião dele com o governador Carlos Massa Ratinho Junior para a finalização dessa parceria, que pode incluir, ainda, a produção de medicamentos para a doença”, informou Guto Silva.

O que se sabe sobre a vacina russa?

A imunização foi desenvolvida pelo Centro Nacional de Investigação de Epidemiologia e Microbiologia Gamaleya junto ao Ministério da Defesa.

Os testes com a vacina começaram em 18 de junho, quando o primeiro grupo, de 18 voluntários, recebeu a imunização em sua forma liofilizada (a liofilização é uma espécie de “desidratação da vacina”, que estabiliza a molécula). Cinco dias depois, no dia 23, mais 20 pessoas receberam a dose, também deste tipo.

Em julho, a Rússia anunciou que a vacina induziu produção de anticorpos na primeira fase de testes. No mesmo mês, a Universidade Sechenov, em Moscou, informou que outra versão da mesma vacina, em forma líquida, estava sendo testada em outros 38 voluntários em um hospital militar da capital russa.

Felix Ershov, membro da Academia Russa de Ciências, afirmou que a vacina é segura e eficaz.

“A segurança da vacina é garantida, pois utiliza um vírus do resfriado inofensivo para o homem e não contém o coronavírus propriamente dito, estando presente apenas uma parte de seu código genético, afastando assim a possibilidade de infecção”, declarou.

“Mas está garantida a produção dos anticorpos necessários à proteção do organismo, o que é demonstrado não só nos resultados dos testes, mas também na utilização de outras vacinas deste tipo”, acrescentou Ershov.

“Esta vacina não é integral como acontecia com as vacinas anteriores (vírus vivo ou inativado). Ela foi projetada com biotecnologia avançada”, completou.

O vice-diretor de Anestesiologia e Reanimação do Hospital nº 52 de Moscou, Sergey Tsarenko, comparou o mecanismo de funcionamento da vacina ao lançamento de uma nave espacial.

“Uma estação orbital, um filamento do coronavírus, é ligada ao adenovírus, inofensivo para os humanos, [que funciona] como um veículo de lançamento, e também pode ser lançado dentro do corpo humano”, disse.
“Depois disso, a imunidade é desenvolvida tanto para o ‘veículo lançador’ quanto para a ‘estação orbital’. Em seguida, três semanas depois, a mesma ‘estação orbital’ é lançada em outro ‘veículo de lançamento’, isto é, um adenovírus diferente”, explicou Tsarenko.

“Várias outras vacinas vetoriais estão sendo criadas em todo o mundo, mas até agora ninguém considerou a possibilidade de usar dois ‘veículos de lançamento’ para atingir esse objetivo. Além disso, os primeiros testadores foram funcionários do Instituto Gamaleya”, acrescentou.

“Em seguida, a vacina foi testada em outros voluntários. Não houve uma única complicação e todos os participantes exibiram uma poderosa resposta imunológica”, disse Tsarenko.

Sem estudos publicados

A Rússia não publicou, entretanto, nenhum estudo ou dado científico sobre os testes que realizou.

Segundo o presidente Putin, no entanto, a vacina russa é “eficaz”, passou em todos os testes necessários e permite obter uma “imunidade estável” contra a Covid-19.

As agências internacionais informam ainda que o presidente russo afirmou que uma de suas filhas já tomou a vacina. Suas filhas são Maria, de 35 anos, e Ekaterina, 34, mas não há informação sobre qual delas tomou a vacina.

OMS reforçou importância das 3 fases

Na segunda-feira (10), a OMS alertou que, apesar de haver várias vacinas na fase final de testes, a eficiência destas ainda está para ser demonstrada e que, provavelmente, não haverá uma “solução imediata”.

“Várias vacinas se encontram agora em ensaios clínicos de fase três, e todos esperamos ter várias eficazes que possam ajudar a prevenir a infecção nas pessoas. No entanto, não há uma solução imediata neste momento e pode ser que nunca haja”, disse o diretor da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

A fase 3 seria a última das etapas de aprovação de uma vacina, e também a mais decisiva, pois é quando se produzem as evidências reais sobre o seu uso contínuo.

Vacinação na Rússia

Segundo indicou o Ministério da Saúde, após o registro e a produção, a vacinação deve começar em outubro de forma gratuita. Inicialmente, de acordo com as autoridades sanitárias, serão vacinados grupos especiais da população: médicos, professores e aqueles que estão constantemente em contato com grandes grupos de pessoas.

Nesta segunda-feira (10), em entrevista à Itar-Tass, o ministro da Indústria e Comércio, Denis Manturov, indicou que no próximo mês três empresas russas vão começar a produção comercial.

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LATAM voltará a operar voos diretos Rio Branco/São Paulo durante o dia em 15 de agosto

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A ida e a volta de Rio Branco para Guarulhos estão disponíveis por apenas R$ 714,41, valor com todas as taxas incluídas.

A LATAM (antiga TAM) vai retomar os voos sem escalas de Rio Branco para São Paulo (Guarulhos) a partir do próximo sábado.A companhia suspendeu as operações destas rota no final de março por causa da pandemia do coronavírus. A retomada dos voos vem acompanha com outra boa notícia para os passageiros do Acre. Os voos não serão operados no período noturno e de madrugada. As decolagens de Rio Branco serão sempre às 11h05 e de Guarulhos às 11h50.

A boa notícia é que a LATAM lançou promoção de passagens aéreas baratas para quem for viajar no mês de setembro, depois do feriado de 7. A ida e a volta de Rio Branco para Guarulhos estão disponíveis por apenas R$ 714,41, valor com todas as taxas incluídas. (Veja detalhes na imagem abaixo). Quem pretende viajar de São Paulo para a capital acreana encontra passagens pelo mesmo valor.

A decisão da LATAM de retomar os voos sem escalas do Acre para São Paulo forçou a Gol a reduzir os preços das passagens. De Rio Branco para Manaus as passagens de ida e volta pela Gol custam R$ 383,73 e para Porto Velho a ida e a volta podem ser compradas por R$ 498,90; Os bilhetes de ida e volta de Rio Branco para Brasília custam na Gol o valor de R$ 516,44.

Cruzeiro do Sul só terá voos em novembro

A Gol só voltará a oferecer voos de Rio Branco para Cruzeiro do Sul a partir de 1° de novembro. A companhia chegou a vender passagens para os meses de maio, junho e julho, mas suspendeu todos os voos que estavam previstos. Quem for viajar no mês de novembro entre as duas cidades encontra passagens de ida e volta por apenas R$ 227,32. Todas as passagens estão com as taxas incluídas.

Passagens aéreas de ida e volta com taxas inclusas saindo de RIO BRANCO.

(Partindo de Rio Branco valores de ida e volta).

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Acre e União terão 30 dias para se posicionar sobre volta do TFD a recém-nascidos

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A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu nesta segunda-feira, 10, uma recomendação ao governo do Acre e ao governo federal para que viabilizem a execução com rapidez do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) quando o paciente for criança recém-nascida com quadro clínico de caráter emergencial ou de urgência, como exemplo de grave cardiopatia congênita, e não seja cabível a inserção na CNRAC do Ministério da Saúde.

A DPU deu um prazo de 30 dias para as autoridades estaduais e federais se manifestaram a respeito do acatamento da recomendação. “A presente recomendação tem força de notificação, bem como da ciência e constitui os destinatários quanto às providências solicitadas, podendo recomendadas ensejar atuação judicial cabível pela DPU correção das irregularidades e eventual responsabilização de agentes públicos”, alegou.

A DPU destaca que os direitos humanos/fundamentais à vida, alimentação, à moradia, à segurança, e à assistência e que atua em defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa com deficiência, da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado.

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Mega-Sena acumula e vai a R$ 11 milhões no próximo sorteio; veja números

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O prêmio de R$ 6,5 milhões do concurso 2287 da Mega-Sena acumulou.

Em sorteio realizado em São Paulo, ninguém acertou as seis dezenas (02—04-06-29-41-56) sorteadas pela Caixa. Por conta disso, o próximo sorteio terá uma premiação máxima de R$ 11 milhões.

45 apostas acertaram a quina, ganhando R$ 45.775,06 cada.

Também houve 3.261 bilhetes que acertaram a quadra. Eles embolsarão R$ 902,38.

Quando será o próximo sorteio da Mega-Sena?

O concurso 2288 está marcado para a próxima terça-feira (11). O evento começará a partir das 20h (horário de Brasília) e terá transmissão ao vivo pela internet, no canal oficial da Caixa no YouTube, e com possibilidade de exibição simultânea pela RedeTV! (o calendário oficial de loterias não informa mais com antecedência qual sorteio será exibido em TV aberta, sendo sempre um por dia).

Como faço para participar do próximo sorteio da Mega-Sena?

Você precisa fazer uma aposta de seis a 15 números nas lotéricas credenciais pela Caixa, ou no site especial de loterias do banco. Participam do próximo concurso todas as apostas registradas até 19h da terça-feira.

Quanto custa apostar na Mega-Sena?

Depende de quantos números você pretende colocar no jogo. A aposta mínima agora custa R$ 4,50, e você tem direito de escolher seis dezenas de 1 a 60. Se quiser colocar um número a mais para aumentar as chances de acerto, o preço do jogo sobe para R$ 31,50. No cenário mais caro, com 15 números no volante, a aposta chega a custar R$ 22.522,50.

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