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Bittar se reúne com ministro e diz que estrada do Acre a Pucallpa deve começar em 2021

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O senador Márcio Bittar (MDB-AC) participou de uma reunião virtual com o Ministro da Infraestrutura, Tarcisio Freitas, nesta terça-feira, 21, em Brasília, para tratar sobre a continuação da BR-364 até Pucallpa, no Peru. No encontro, Freitas entendeu não ser necessário um estudo de viabilidade, podendo o projeto prosseguir para a fase seguinte, que ocasiona um ganho considerável de tempo.

O ministro informou a Bittar que já foi autorizada a contratação da empresa de engenharia para a obra e a licitação ocorre ainda este ano. “Serão contratados o projeto, juntamente com licenciamento ambiental”, explicou Bittar, enfatizando que é muito provável que as obras da estrada já iniciem em 2021.

Ainda no encontro foi tratado sobre o contorno de Brasileia e Epitaciolândia e o Ministério confirmou que a obra já foi licitada e que boas empresas participaram do certame. “Isso mostra que será um sucesso. Após isso entra com elaboração do projeto executivo”, explicou Bittar.

O Ministério da Infraestrutura informou que está trabalhando nas licitações de aeroportos de Rio Branco e Cruzeiro do Sul e existe a previsão para que o leilão ocorra no primeiro trimestre de 2021. A reportagem apurou que um grande grupo europeu tem intenção de participar desse leilão e que o governo federal está aguardando apenas o Tribunal de Contas liberar para licitação.

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Justiça anula deportação de 18 migrantes acampados na ponte entre Assis Brasil e Peru

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O juiz Jair Facundes, da 3ª Vara da Justiça Federal do Acre, acatou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e anulou a deportação sumária de 18 estrangeiros que ingressaram no Brasil pelo Peru no último dia 4 de agosto.

Segundo narrou a DPU, um grupo formado por 12 venezuelanos, 5 colombianos e 1 cubano, dos quais 8 são crianças ou adolescentes entrou em território brasileiro atravessando o Rio Acre na divisa com o Peru, depois de trilhar vários quilômetros por dia sob sol, chuva e frio. Ao ingressarem no Brasil, os estrangeiros não se submeteram ao controle migratório.

Por conta disso, e após ser constatada a situação pela Polícia Federal foram ouvidos e posteriormente deportados com base em portaria Interministerial que restringiu a entrada de estrangeiros no Brasil devido à pandemia do coronavírus.

Em cumprimento à medida, foram levados à ponte da divisa entre Assis Brasil e Iñapari, no Peru, onde permanecem, uma vez que o país vizinho não permitiu seu reingresso.

“Por se tratar de fato público e notório, desnecessária maior digressão sobre as graves violações das liberdades praticadas na Venezuela, país de origem da maioria dos integrantes do grupo. Esse contexto fático revela que os autores tentavam fugir de condições de vida pretéritas opressivas e insustentáveis, buscando no Brasil um futuro melhor, com maior liberdade e bem-estar”, observa Facundes em sua peça.

“Com essas razões, defiro parcialmente a tutela de urgência para suspender os atos de deportação, repatriação ou outra medida compulsória de saída dos autores, bem como assegurar-lhes o direito de requererem administrativamente o reconhecimento da condição de refugiado, sem prejuízo de reexame em final sentença”, conclui.

Essa decisão não exclui todas as medidas sanitárias necessárias à contenção da Covid-19.

 

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Senadora Mailza Gomes fala de suas ações para melhorar a saúde no Acre

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Mailza já enviou mais de R$ 31 milhões para reforço na estrutura do sistema de saúde dos municípios, reforma de hospitais, acolhimento, humanização e combate ao Covid-19

Nesta quarta-feira, 5, Dia Mundial da Saúde, a senadora Mailza Gomes (Progressistas-AC) destacou suas ações a favor da saúde no Acre. Em um ano e meio de mandato no Senado Federal, Mailza já enviou mais de R$ 31 milhões para a área no estado.

Desse valor, R$ 21,4 milhões (vinte e um milhões e quatrocentos mil reais) são emendas extraparlamentares de sua autoria para os municípios investir em hospitais que atendem pacientes com Covid-19 e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A saúde é um setor que demanda investimentos a todo momento, por isso, nossa satisfação em poder contribuir para melhorar a estrutura de atendimento à população nos municípios, principalmente neste momento de pandemia. Estou imensamente feliz de conseguir esses recursos que vai contemplar os 22 municípios do nosso Acre e contribuir para o fortalecimento da saúde no Estado. As pessoas mais vulneráveis têm uma atenção especial do nosso mandato. Juntos, vamos multiplicando os benefícios a favor da nossa gente”, disse a parlamentar.

Saúde fortalecida em todo o estado

Para combate ao Covid, a senadora liberou mais de R$ 17,4 milhões, sendo R$ 15 milhões para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) usar na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e compra de medicamentos e também liberou R$ 350 mil para a Universidade Federal do Acre (Ufac) fabricar máscaras e EPIs.

A parlamentar garantiu ainda R$ 5,3 milhões (cinco milhões e trezentos mil) para humanização dos hospitais e maternidades em todo o estado, reforma de unidades de saúde em Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves e Xapuri, além de compra de ambulâncias. Mailza também liberou R$ 800 mil para o Hospital de Amor do Acre usar no custeio de serviços de assistência ambulatorial da unidade.

Recursos e parcerias que salvam vidas

A parlamentar se articulou junto a Fundação Itaú Unibanco por meio do projeto Todos Pela Saúde, uma parceria público-privada do Banco Itaú e Hospital Sírio-Libanês e conseguiu nove respiradores e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o estado.

Por intermédio da senadora, a Vivo doou R$ 1 milhão de reais para ajudar o Governo do Acre no combate ao Covid-19. Em outra articulação novamente com a Vivo e o Banco Santander, Mailza conseguiu mais cinco respiradores e com a Coca-Cola do Brasil, 5 mil frascos de álcool em gel.

O Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), após pedido da senadora, doou R$ 650 mil para o Hospital Santa Juliana.

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DPU vai à Justiça contra deportação de 18 imigrantes que estão na fronteira do Acre

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A Defensoria Pública da União (DPU) no Acre ingressou com ação judicial para anular a deportação de 18 imigrantes que chegaram em 4 de agosto de 2020 a Assis Brasil, após cruzarem a fronteira do Brasil com o Peru pelo Rio Acre. O grupo é composto por 12 venezuelanos, 5 colombianas e 1 cubano. Do total, 8 são crianças e adolescentes (com idades entre 3 e 14 anos). O grupo não passou pelo serviço migratório ao entrar no Brasil.

Segundo a DPU, o grupo caminhou vários quilômetros por dias sob sol, chuva e frio até chegar ao Brasil, onde acabou recebendo processo de deportação imediata pela Polícia Federal, e se encontram em ´zona neutra´ entre Brasil e Peru –e não conseguem entrar no país vizinho, que não aceita o reingresso por não serem peruanos, como também já foram deportados do Brasil.

Conforme petição enviada pelo Defensor Público-Chefe da DPU no Acre, Matheus Nascimento, “neste momento, encontram-se abandonados à própria sorte na Ponte da divisa entre Assis Brasil/AC e Iñapari, Peru. Não podem nem ingressar no Brasil, nem retornar ao Peru”, lamenta a DPU. O órgão de Defesa alega violação dos direitos das pessoas migrantes em contexto de fronteira com desrespeito aos princípios da política migratória brasileira a qual promove a não criminalização da migração.

Além de Nascimento, os defensores João Freitas de Castro Chaves, Gustavo Zortéa da Silva e Ana Luisa Zago de Moraes querem aos migrantes o direito de acesso ao instituto do refúgio e da possibilidade de compatibilização entre controles sanitários na gestão migratória de fronteira e garantia de direitos humanos ao grupo.

Na ponte onde foram deixados, já existem outros 14 migrantes à espera da reabertura das fronteiras para entrar num ou outro país. A ação movida pela DPU em favor dos migrantes atesta em documento que as preocupações com a saúde pública devem ser abordadas ao mesmo tempo em que são preservados os padrões de proteção garantidos às pessoas em situação de refúgio.

“O Brasil não pode promover a deportação coletiva de indivíduos, sem a discriminação específica de cada situação fática e jurídica. Não pode, ainda, estabelecer sanções contra o ingresso irregular que pura e simplesmente impeçam a permanência do migrante em território, vez que estabeleceu a admissão e a regularização migratória como diretrizes de ação”.

O órgão pede a concessão de tutela de urgência, a fim de suspender quaisquer atos de deportação ou medida compulsória de saída já decretados e/ou efetivados pelo Departamento de Polícia Federal aos imigrantes; admissão excepcional migratória em território brasileiro; garantia do direito ao requerimento de autorização de residência pelas formas cabíveis, ou solicitação do reconhecimento da condição de refugiado/a, mediante abstenção de aplicação da dita “inabilitação do pedido de refúgio” e abstenção de quaisquer medidas posteriores tendentes a promover a retirada compulsória dos autores do território nacional ou que acarretem limitação a sua liberdade de locomoção por razões migratórias.

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Escola Judiciária Eleitoral capacita juízes e servidores para as Eleições 2020

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Nos meses de junho e julho deste ano, a Escola Judiciária Eleitoral do Acre (EJE-AC) capacitou magistrados, promotores e servidores que atuarão nas eleições de 2020.

A programação contemplou temas como propaganda eleitoral, ações penais eleitorais e registro de candidaturas. Ainda no mês de julho foi executado o projeto “Jovens pela democracia”, em parceria com a Escola do Poder Legislativo.

Por conta do interesse pelos assuntos, os cursos alcançaram número recorde de participantes, inclusive magistrados e servidores de outras unidades da Federação, mediante disponibilização de vagas em sistema de cooperação com outras escolas eleitorais.

Para superar a distância provocada pelo isolamento social, as aulas foram ministradas por meio de aplicativos para reuniões telepresenciais, reduzindo custos de deslocamento e ampliando o alcance das ações formativas.

Para a juíza e formadora da ENFAM, Mirla Regina, que é diretora da Escola Judiciária e membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), na classe de Juiz de Direito, “os novos tempos exigem a ampliação da quantidade de formadores e a urgente modernização das escolas de governo, que avançam para o mundo digital, no intuito de alcançar um número cada vez maior de participantes e atingir, com isso, as metas estabelecidas para a Justiça Eleitoral no ano de 2020”.

Em continuidade às ações educativas e de cidadania, a EJE-AC realizará, no mês de agosto, duas “lives” em suas redes sociais, estimulando o debate e reflexão acerca de temas importantes para a sociedade acreana, a exemplo da participação das mulheres no processo eleitoral, plasmada na Meta 2 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aliada à divulgação de cartilha sobre o mesmo assunto.

No mesmo mês, nos dias 25, 27 e 28, a Escola realizará o curso “Ações Eleitorais Cíveis”, que será ministrado pelo professor João Andrade. Para os meses de setembro e outubro, a EJE-AC já trabalha na preparação de seminários eleitorais também voltados ao pleito que se aproxima.

Ao avaliar como positivo o resultado dos projetos executados, no período, a diretora da EJE, juíza Mirla Regina, apontou como fundamental “o irrestrito apoio da Presidência do TRE-AC”.

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