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Aulas da rede estadual tem previsão de retorno para 8 de setembro

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Após algumas reuniões traçadas entre representantes da Educação com o governo do Acre, a previsão que se tem para a retomada das aulas presenciais na rede pública do Estado é para 8 de setembro, após necessidade de suspensão das atividades escolares por conta da pandemia do coronavírus. Além do Acre, mais 8 estados e o Distrito Federal também já planejam voltar às aulas em agosto e setembro. Para isso, deverão seguir as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.

O Acre também já entrou com tratativas junto a representantes da rede de ensino privada, que também deverão seguir as normas para poder retomar as aulas presenciais, que ainda não tem data divulgada para retorno na rede de ensino particular.

A reabertura das escolas requer planos e cronogramas definidos sobre como será o retorno com as diretrizes já traçadas. A retomada deve ser, a princípio, gradual, sendo que os alunos das séries de final do ciclo voltarão antes e ainda deverá haver um revezamento de turmas.

O MEC divulgou as diretrizes que as instituições de ensino deverão seguir:

Uso de máscara obrigatório;

Medição de temperatura no acesso às áreas comuns;

Disponibilização de álcool em gel;

Volta de forma escalonada;

Ventilação do ambiente;

Possibilidade de trabalho remoto aos servidores e colaboradores do grupo de risco;

Reuniões e eventos à distância;

Distanciamento de pelo menos 1,5 m;

Orientação para manter cabelo preso e evitar usar acessórios pessoais, como brincos, anéis e relógios;

Não compartilhamento de objetos – incluindo livros e afins;

Elaboração quinzenal de relatórios para monitorar e avaliar o retorno das atividade.

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Horário de votação nas eleições pode ser estendido até às 18 horas

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Devido à pandemia do novo coronavírus, o período de votação nas eleições municipais deste ano deve ser estendido em ao menos uma hora. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso declarou que estuda a possibilidade do pleito ser realizado das 8h às 18h. Também é analisada a possibilidade de que a votação seja separada por faixa etária.

Os primeiros horários de votação seriam separados para quem tem 60 anos ou mais e para pessoas que fazem parte dos grupos de risco. A ideia é evitar aglomerações nos locais de votação, o que poderia aumentar a transmissão do novo coronavírus.

O ministro Barroso também pediu que a pessoas vão até os locais de votação de forma mais distribuída. Nas últimas eleições, o tribunal registrou maior movimentação no início do período de votação, às 8h e próximo ao fim, às 17h.

O TSE já anunciou que neste ano não haverá a necessidade de identificação biométrica para diminuir a chance de contágio por covid-19. Também é elaborado um protocolo de segurança para garantir a realização da eleições municipais.

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Crédito: comerciantes do Acre já contrataram R$ 23,4 milhões

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Pequenos empreendedores nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste contrataram, até o fim de julho, R$ 1,3 bilhão das linhas emergenciais de crédito criadas para os Fundos Constitucionais de Financiamento – FNO, FNE e FCO, respectivamente. A iniciativa do Governo Federal visa mitigar os impactos econômicos da pandemia de Covid-19. Desde o mês de abril, R$ 6 bilhões estão disponíveis para as três macrorregiões.

Os recursos são administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e concedidos pelo Banco do Nordeste, pelo Banco da Amazônia e pelo Banco do Brasil. São R$ 3 bilhões destinados aos estados nordestinos, enquanto outros R$ 2 bilhões atendem o Norte e mais R$ 1 bilhão é voltado ao Centro-Oeste. A orientação do Governo Federal é de pulverizar as aplicações chegando ao maior número de beneficiários e municípios possível.

“Essa garantia de crédito tem sido de extrema importância para a manutenção da atividade produtiva nas três regiões, com destaque para o Nordeste, onde as operações já realizadas somam mais de R$ 1 bilhão. Pequenos comércios e muitos empregos estão sendo preservados nesse período de pandemia”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Capital de giro garantido

A maior parte dos contratos firmados está na modalidade ‘Capital de Giro’, que garante até R$ 100 mil por beneficiário. Foram R$ 987,8 milhões para empreendedores do Nordeste, o que representa 88,8% do valor disponibilizado até o momento. No Norte, os financiamentos somam R$ 173,7 milhões nesta categoria, o equivalente a 94,8% do total cedido pelo FNO Emergencial.

Todo o volume captado no Centro-Oeste, R$ 21,9 milhões, também atende pequenos comerciantes com a garantia de capital de giro. Os recursos podem ser utilizados em despesas de custeio, manutenção e formação de estoque e, ainda, para o pagamento de funcionários, contribuições e despesas diversas com risco de não serem honradas por conta da redução ou paralisação da atividade produtiva. Nos três estados da região e no Distrito Federal, o crédito passou a ser concedido em meados de junho.

A outra linha especial dos Fundos Constitucionais é voltada a investimentos e oferece até R$ 200 mil por contratante. O empreendedor pode investir e, ao mesmo tempo, utilizar o recurso como capital de giro. No Nordeste, foram contratados R$ 124,1 milhões, enquanto outros R$ 14,7 milhões foram acessados no Norte. Ainda não houve contratos formalizados nesta modalidade no Centro-Oeste.

Oferta de crédito no Nordeste

As concessões por meio do FNE Emergencial totalizam R$ 1,1 bilhão e 14.746 operações. O maior volume de contratos foi na Bahia, onde foram firmados 2.893 contratos, com o valor de R$ 224,9 milhões. Em Pernambuco, R$ 169,5 milhões em 2.256 acordos.

Os empreendedores do Ceará acessaram R$ 161,2 milhões (2.153 contratações), enquanto os da Paraíba movimentaram R$ 99,3 milhões (1.308 contratos). Na sequência, aparecem Maranhão, com R$ 97,3 milhões (1.196 acordos); Rio Grande do Norte, com R$ 89,9 milhões (1.247 contratos); Sergipe, com R$ 50,6 milhões (658 operações financeiras); e Alagoas, com R$ 49,9 milhões (622 financiamentos).

Pequenos comércios, cooperativas e trabalhadores autônomos em municípios do Norte de Minas Gerais e parte do Espírito Santo, também na área de atuação do FNE, tiveram acesso a R$ 92 milhões em 1.332 contratos.

As atividades de comércio e serviços captaram R$ 946,9 milhões do total disponibilizado pela linha emergencial no Nordeste. O setor industrial na região contratou R$ 104 milhões, enquanto o segmento de turismo teve acesso a R$ 53,2 milhões. Também foram concedidos R$ 7,8 milhões para a agroindústria.

Norte já movimentou R$ 188 milhões

Foram 2.411 financiamentos realizados em todos os estados no Norte do País, com R$ 188,5 milhões concedidos pelo FNO Emergencial. Lideram o volume de contratações os seguintes estados: Pará, com R$ 59,1 milhões em 753 financiamentos; Rondônia, com 504 operações e R$ 38,8 milhões para investimentos; Tocantins, com 418 contratos e R$ 31,1 milhões em recursos; Amazonas, onde 340 operações movimentaram R$ 27,8 milhões; e Acre, com 280 financiamentos que somaram R$ 23,4 milhões.

No Amapá, empreendedores contrataram R$ 4,6 milhões em 60 operações crédito. Já em Roraima, os 56 financiamentos formalizados somam investimentos de R$ 3,4 milhões.

Assim como no Nordeste, o setor de comércio e serviços foi o responsável pela maioria das contratações do FNO Emergencial: R$ 173,9 milhões. Na sequência, aparecem atividades industriais, com R$ 14 milhões contratados; e a agroindústria, com aporte de quase R$ 500 mil.

Operações no Centro-Oeste

Na região Centro-Oeste, onde o crédito passou a ser ofertado pelo Banco do Brasil em meados de junho, já são 259 contratos que totalizam R$ 21,9 milhões até o momento. A maior parte dos recursos do FCO Emergencial foi captada por empreendedores de Goiás – R$ 8 milhões em 92 operações. Em Mato Grosso do Sul, com um total de R$ 7,3 milhões, foram 90 contratos. Outros 53 financiamentos movimentaram R$ 4,5 milhões no Distrito Federal. Por fim, empreendedores de Mato Grosso apresentaram 24 projetos e contratam R$ 1,9 milhão para as iniciativas.

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Acre registra redução de 10,7% no total de internações por SRAG

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Realizado diariamente em hospitais da rede pública, privados e filantrópicos (contratualizados ao SUS), o monitoramento de internações por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) acompanha as internações por complicações da Covid-19.

Nesta segunda-feira, 10, foram identificados 197 pacientes internados nos estabelecimentos monitorados, dos quais 164 com teste positivo para Covid-19. Do total hospitalizado, 52 estão em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 145 em leitos (clínicos, obstétricos ou pediátricos).

A média de internações geral dos últimos 7 dias foi de 217 pacientes. Nesta segunda-feira foi registrada uma redução de 10,7% no total de internações (em relação à média dos últimos 7 dias).

Os detalhes estão no Boletim Informativo da Assistência à Saúde no Estado do Acre.

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Vaga de conselheiro pode cair no colo de procuradores do MP de Contas ou ficar “sem preenchimento”

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A recomendação da promotora de justiça, Myrna Mendonza, da promotoria de Defesa do Patrimônio do Ministério Público do Acre, ao governador Gladson Cameli e ao presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Júnior, pedindo para rejeitarem o nome da conselheira-substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza para ocupar a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aberta após a morte, no mês passado, do conselheiro José Augusto de Farias, caiu como uma bomba nos bastidores da política.

O questionamento surgiu após a auditora não preencher o requisito da idade, já que a Constituição Federal e Estadual prevê que para ser membro do TCE, o indicado precisa ter de 35 anos e menos de 65 anos de idade. Por ter nascido em 28 de maio de 1955, Maria já tem 65 anos e não poderia ser a indicada, o que é questionado pelo próprio presidente do TCE, Cristovão Messias, que afirmou que por ela ser servidora pública de carreira e única indicada, essa regra não se aplicaria a ela conforme decisão do Supremo Tribunal Federal de 2018 em um suposto caso semelhante. O caso deve ser judicializado, de acordo com informes obtidos pelo ac24horas sob o argumento de que a vaga de José Augusto, ou seja, a 6ª, é destinada para a conselheira-substituta conforme regimento interno. Existem juristas que defendem que essa “vaga” cravada seria inconstitucional por não constar na carta magna.

Caso os chefes dos executivo e legislativo acatem a demanda ministerial, a vaga passaria a ser de outro grupo que compõe o TCE: os Procuradores do Ministério Público de Contas, responsáveis por fiscalizar os atos do próprio Tribunal. O ac24horas apurou que quatro nomes estariam aptos a compor uma lista tríplice que poderá ser feita pelo Tribunal e ser encaminhada para análise da Assembleia Legislativa e do governo do Estado. Tratam-se dos procuradores Sérgio Cunha Mendonça, João Izidro de Melo, Anna Helena de Azevedo Simão e Mário Sérgio Neri de Oliveira. Todos esses nomes preencheriam os requisitos para compor a lista tríplice, inclusive com relação a idade já que o quarteto tem menos de 65 anos.

Para vaga pertencer ao MP de Contas, uma nova sessão do TCE deveria ser feita e a corte de contas definir essa situação, levando em conta que a escolha de um procurador preencheria todos os requisitos, inclusive o lista tríplice. Ocorre que nos bastidores, os Conselheiros estão fechados com Maria de Jesus e deverão recomendar novamente, se necessário, a indicação dela ao cargo tendo como argumento que somente existe ela para vaga carimbada, o que gera uma série de controvérsias jurídicas e até mesmo políticas, já que caso a situação seja judicializada, a conselheira-substituta estará despachando normalmente enquanto o mérito não for resolvido na justiça.

A reportagem consultou alguns juristas em relação ao assunto e a tese levantada foi que existe a possibilidade até mesmo da vaga não ficar preenchida enquanto não houver uma alteração no Regimento Interno do Tribunal de Contas.

UMA UNANIMIDADE QUESTIONADA

A escolha de Maria de Jesus foi baseada no Regimento Interno do TCE e também na Lei Complementar Estadual nº 38, de 27 de dezembro de 1993, que enfatiza que o processo de escolha de Conselheiro, em caso de vaga que venha a ocorrer após a promulgação da Constituição Estadual de 1989, obedecerá o seguinte critério: na 1ª, 2ª, 4ª e 5ª vagas, a escolha será da competência da Assembleia Legislativa. Desse grupo de vagas constam os Conselheiros Dulcinéa Benício, Ronald Polanco, Naluh Gouveia e Antônio Malheiro.

Já as 3ª, 6ª e 7ª vagas, a escolha caberá ao governador do Estado, devendo a 6ª ser preenchida por um auditor, também denominado conselheiro-substituto, e a 7ª por membro do Ministério Público Especial junto ao TCE.

Ocorre que a sexta vaga correspondia a José Augusto e com isso abriu vaga para a única auditora de Conselheiro-Substituto de carreira, Maria Jesus. O ac24horas apurou que a vaga do Conselheiro Cristovão Messias é de escolha do governador, já a de Valmir Ribeiro será destinada a um membro do Ministério Público de Contas, que passará pelo crivo do chefe do executivo também.

Como existia apenas o nome de Maria de Jesus, sua indicação foi homologada em uma sessão do Pleno do Tribunal de Contas e enviada ao governador Gladson Cameli, que encaminhou a Assembleia Legislativa na semana passada para que os deputados formassem uma Comissão Especial para analisar o caso.

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