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Aneel aprova atendimento presencial e proibição de corte da luz até o fim no ano

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (21/7) a revisão da Resolução Normativa nº 878/2020. Aprovada em março, essa norma estabelece um conjunto de medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia e a proteção de consumidores e funcionários das concessionárias em meio ao cenário de pandemia da Covid-19.

De acordo com as novas regras, diversas atividades devem ser retomadas pelas distribuidoras a partir de 1º/8/2020, como o atendimento presencial ao público, a entrega da fatura impressa e o cumprimento de prazos e indicadores anteriormente exigidos. Contudo, a ANEEL esclarece que eventuais restrições devem ser discutidas com a autoridade de saúde local, que tem competência legal para avaliar a viabilidade da execução dos serviços no contexto de restrições frente à pandemia.

A ANEEL decidiu também manter a proibição de cortes de energia por falta de pagamento para os consumidores classificados como Baixa Renda enquanto durar o estado de emergência da pandemia. Conforme o Decreto Legislativo nº 6/2020, esse prazo atualmente vai até o final de 2020. A partir de 1º/8/2020, contudo, volta a ser permitida a possibilidade de cortes de energia por falta de pagamento para consumidores residenciais e as relacionadas ao fornecimento de energia aos serviços e atividades considerados essenciais, desde que os consumidores sejam reavisados.

Quais as principais atividades a serem retomadas pelas distribuidoras a partir de 1º/8/2020?

Entre as principais atividades, destacam-se o atendimento presencial ao público, a entrega mensal da fatura impressa e a possibilidade de suspensão do fornecimento por falta de pagamento, desde que os consumidores sejam reavisados. Também devem voltar a ser cumpridos os requisitos e prazos de prestação de serviços exigidos anteriormente. Nesses casos, são previstos os seguintes prazos para regularização de atividades das distribuidoras: Até 31/8/2020: Serviços solicitados pelo consumidor e ainda não atendidos, inclusive ressarcimento por danos em equipamentos, e até 31/10/2020: Pagamento de compensação pela violação dos indicadores de continuidade, com atualização monetária calculada com base no IGP-M.

Cabe ressaltar que segue proibido aplicar o procedimento de cancelamento da tarifa social de energia elétrica. Seu reinício será realizado de acordo com as disposições do Ministério da Cidadania.

Também volta a ser permitido o corte no fornecimento por falta de pagamento?

Sim, para alguns consumidores e de forma escalonada. A partir de 1º/8/2020, volta a ser permitida a possibilidade de cortes de energia por falta de pagamento para consumidores residenciais e serviços e atividades considerados essenciais. Nesses casos, a distribuidora deve enviar ao consumidor nova notificação sobre existência de pagamentos pendentes, ainda que já tenha encaminhado em período anterior para o mesmo débito. Além disso, de acordo com a Lei nº 14.015/2020, é proibido efetuar cortes por falta de pagamento às sextas, aos sábados, domingos, feriados e dias que antecedem feriados.

Quais consumidores continuarão não podendo ter a energia cortada por falta de pagamento?

Continua proibido o corte para alguns grupos de consumidores enquanto durar o estado de emergência da pandemia (conforme o Decreto Legislativo nº 6/2020, esse prazo atualmente vai até o final de 2020). São eles:

– Consumidores de baixa renda;

– Unidades onde more pessoa que dependa de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida;

– Unidades que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor;

– Aqueles em locais sem postos de arrecadação em funcionamento (como bancos e lotéricas, por exemplo) ou nos quais a circulação de pessoas seja restringida por ato do poder público.

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Cotidiano

Governo diz que aumentou contratação de brigadistas contra queimadas na Amazônia

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O Governo Federal autorizou e já iniciou a contratação de 3326 brigadistas pelo Ibama e pelo ICMBio esse ano, contra 2080 em 2016. São 1481 brigadistas contratados pelo Ibama e 1660 no ICMBio.

Este ano o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aumentou em 44% o número de brigadistas contratados para as unidades de conservação (UCs) federais em relação a 2016.

Em 2016, foram 1.152 contratações, sendo 960 brigadistas e 192 chefes de esquadrão, para atuarem em 83 unidades de conservação. Esse ano, saltou para 1.660 profissionais, sendo 1.445 brigadistas e 215 chefes de esquadrão, para trabalharem em 154 unidades.

A cobertura nas unidades de conservação subiu 85% nos últimos 5 anos. Em relação ao ano passado, são 507 brigadistas a mais neste ano.

Com as contratações, o ICMBio abastece as unidades de conservação federais de mão de obra qualificada, além de deixá-las aptas a executarem as ações de prevenção e combate aos incêndios. Os contratos temporários variam de 6 a 24 meses e as contratações são de pessoas da comunidade do entorno onde a unidade de conservação está inserida.

Pelo Ibama esse ano, são 1.481 brigadistas florestais para prevenir e combater incêndios florestais durante a seca, de junho a outubro, em 17 estados e no Distrito Federal. Em 2016, foram contratados 928 brigadistas, um aumento de 59%. No total, serão 77 brigadas sendo 41 brigadas em terras indígenas, 15 em assentamentos e três em comunidades quilombolas, além de 13 especializadas em diferentes biomas e cinco de acionamento imediato, prontas para atuar em qualquer lugar do país em até 24 horas.

Os brigadistas contratados pelo Ibama vão atuar nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Tocantins e no Distrito Federal.

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Cotidiano

Reconhecimento internacional do Acre como zona livre de aftosa só em 2021

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O reconhecimento nacional do Acre como Zona Livre de Aftosa sem vacinação pelo Ministério da Agricultura e Pecuária é um dos passos para alcançar o reconhecimento internacional junto à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

A expectativa é ter esse reconhecimento pela organização em maio de 2021, segundo o diretor do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Geraldo Moraes.

A instrução normativa com o novo status do Acre –e Estados como Rio Grande do Sul, Rondônia, parte do Amazonas e Mato Grosso – foi publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial da União.

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Cotidiano

Servidores de Cruzeiro do Sul recebem segunda parcela do 13° salário neste sábado

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Os servidores públicos municipais de Cruzeiro do Sul recebem neste sábado, 15, a segunda parcela do 13° salário. Foi a última ação do ex-prefeito Ilderlei Cordeiro, cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral na última quarta-feira, 12.

Ao todo, são cerca de R$ 4 milhões para os servidores do município, que já haviam recebido a primeira parcela do 13° no dia 15 de julho. À época, Ilderlei Cordeiro disse que resolveu adiantar o pagamento porque não sabia como estaria a economia do município, estado e país por causa da pandemia do coronavírus.

O pagamento é feito, mas a cidade está sem prefeito desde essa sexta-feira, 14, quando a cassação de Cordeiro foi publicada no Diário Oficial da União. Por enquanto, nem a Justiça eleitoral, nem a Câmara Municipal, nem o então presidente da Câmara, vereador Clodoaldo Rodrigues, informaram a data da posse dele como prefeito.

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Cotidiano

Motorista perde controle, capota e cai dentro de córrego com filha de 8 anos

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Um grave acidente deixou uma mulher identificada como Raquel e sua filha de 8 anos feridas noite desta sexta-feira, 14, após o carro em que elas estavam, modelo Uno Mille, de cor verde, capotar várias vezes e cair dentro de um córrego. O acidente aconteceu na Rua Uirapuru, situada no Conjunto Ouricuri, na região do São Francisco, em Rio Branco.

De acordo com informações de populares que presenciaram o acidente, Raquel e sua filha trafegava em seu veículo na rua em uma velocidade acima do permitido, quando, inesperadamente, perdeu o controle da direção, capotou várias vezes e caiu dentro do córrego que passa no bairro. Com impacto, as vítimas ficaram feridas na região da cabeça e rosto.

Populares que passavam pelo local socorreram mãe e filha. Uma ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada, prestou os primeiros atendimentos às vítimas e as encaminharam ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável.

Populares que presenciaram o acidente informaram à reportagem do ac24horas que as vítimas só não sofreram um acidente mais grave porque estavam usando o cinto de segurança.

Policiais Militares do Batalhão de Trânsito (BPtran) estiveram no local e isolaram a área para os trabalhos da perícia. O veículo foi removido por um guincho e encaminhado ao pátio do Departamento de Trânsito (Detran).

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