Conecte-se agora

Unimed Rio Branco é condenada a indenizar paciente por cancelamento de cirurgia

Publicado

em

O Juizado Especial Cível de Senador Guiomard determinou que a Unimed Rio Branco pague indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, por cancelar cirurgia de paciente, minutos antes do procedimento.

O juiz de Direito Afonso Brana, titular da unidade judiciária, enfatizou que “o transtorno atingiu a consumidora em um momento de induvidoso abalo psicológico, pois ela necessitava, comprovadamente, realizar a cirurgia e foi surpreendida com a necessidade de pagar à vista um valor caução, já que houve erro na guia apresentada”.

Desta forma, o magistrado também estabeleceu indenização pelos danos materiais de R$ 2.364,38, que foi o valor desembolsado de última hora pela requerente.

Entenda o caso

A paciente explicou que após a realização de exames, descobriu que seria necessário se submeter a três procedimentos cirúrgicos, sendo eles: hérnia umbilical, diástase e mastectomia subcutânea. Assim, apresentou o laudo médico na sede da Unimed, onde deu entrada no pedido. Sua guia foi autorizada totalmente e a cirurgia foi agendada.

No dia da intervenção, compareceu às 5h da manhã no hospital, em jejum, com a autorização e documento, mas nesse instante foi informada sobre o cancelamento da cirurgia. Portanto, ela teve que aguardar até às 7h, quando iniciaria o horário de atendimento, para tentar resolver a questão administrativamente. Só então, soube que a guia foi cancelada e foi emitida outra com autorização parcial. Mas, sem esse documento em mãos, foi necessário o pagamento de valor à vista como caução para o hospital, afim de custear os gastos não autorizados pelo plano.

Em contestação, a reclamado explicou que o procedimento pleiteado não está previsto no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS) e que a primeira guia foi emitida de forma errônea, contudo foi possível substitui-la em tempo hábil.

Decisão

Ao analisar o mérito, o titular da unidade judiciária verificou a veracidade das alegações iniciais. As guias foram autorizadas em 26/02/2019, um mês antes do procedimento cirúrgico, contudo, mesmo sem justificativa escrita, anulou a autorização sem informar a consumidora previamente.

“A Resolução Normativa n° 259 da ANS garante ao beneficiário de plano de saúde o atendimento, com previsão prazos máximos aos serviços e procedimentos por ele contratados, desde que tenha ocorrido a notificação prévia do segurado. O que não aconteceu no presente caso, embora a reclamada tenha juntado prints de telas com a emissão de nova guia, em nenhum momento se desincumbiu de provar que a autora foi previamente notificada”, destacou Brana.

O juiz de Direito alertou que caso a resposta da autorização seja negativa, cabe ao plano de saúde encaminhar ao beneficiário por escrito, esclarecendo de forma detalhada o motivo e o dispositivo legal que a justifique.

Por fim, assinalou que apesar da recusa da cobertura pelo plano de saúde ser legítima, houve o cometimento de ato ilícito, pela ausência de notificação a consumidora sobre a substituição da sua guia.

“Os fatos causaram flagrantemente abalo moral, tendo em vista que os fatos agravam a situação de aflição psicológica e angústia no espírito da paciente, uma vez que, ao obter a autorização da seguradora, já se encontra em condição de dor, de abalo psicológico e com a saúde debilitada”, concluiu o magistrado.

Anúncios

Cotidiano

Cerca de 28 hectares de desmatamento ilegal são encontrados na BR-364

Publicado

em

Uma ação conjunta entre a Polícia Militar e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) de Cruzeiro do Sul encontrou nessa sexta-feira, 7, queimadas e derrubadas de aproximadamente 28 hectares situadas no Ramal 3, localizado na BR-364.

Ninguém foi encontrado nos locais. As equipes mapearam as áreas para consultar junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) quanto ao licenciamento para o desmate e queimada.

As equipes informaram que a operação de fiscalização ambiental em todo Vale do Juruá terá continuidade.

Continuar lendo

Cotidiano

Jovem reinfectada por coronavírus achou que estava imune ao 1º diagnóstico

Publicado

em

Infectada duas vezes com a Covid-19, a técnica de enfermagem Gabriela Carla da Silva, de 24 anos, relata ter vivido uma falsa sensação de segurança quando voltou a apresentar sintomas da doença.

Com o segundo diagnóstico em 50 dias, entre maio e julho, a jovem que atua na rede pública de saúde de Ribeirão Preto (SP) conta que não acreditava na possibilidade de voltar a ter o novo coronavírus até fazer o teste por recomendação de colegas de trabalho.

“Eu estava com bastante dor de garganta, o nariz bem congestionado, bastante coriza, muita dor de cabeça, até mais do que a primeira vez e aí falei: ‘mas não pode ser Covid, porque eu já tive Covid’. Continuei trabalhando porque eu já tinha tido, não pensava que poderia ser”, diz.

A reincidência do vírus na jovem, considerada rara pelos médicos, será investigada pela USP de Ribeirão Preto (SP) e será levada à comunidade científica internacional. Segundo os pesquisadores, há registro de apenas outro caso semelhante ao de Gabriela, em Boston, nos Estados Unidos.

O médico infectologista Marcos Boulos, chefe da Superintendência de Controle de Endemias de São Paulo e ex-diretor da Faculdade de Medicina da USP, acredita ser “difícil” uma reinfecção pelo novo coronavírus em tão pouco tempo.

Primeira infecção

Em 4 de maio, Gabriela entrou em contato com um colega de trabalho infectado. Dois dias depois, começou a sentir mal-estar, febre, congestão nasal, dores de cabeça e de garganta.

“Eu trabalho em uma unidade de saúde, então já estava tendo contato, mas tive contato confirmado com esse colega de trabalho em uma segunda-feira. Na quarta-feira eu comecei com os sintomas”, afirma.

No quarto dia após o surgimento dos sintomas, a técnica de enfermagem passou pelo exame RT-PCR, que identifica o Sars-Cov-2 no organismo por meio de materiais coletados no nariz e na garganta. O resultado do primeiro teste, em 8 de maio, foi negativo, mas, como os sintomas persistiram, a paciente repetiu o exame cinco dias depois, em 13 de maio, quando testou positivo e foi afastada por duas semanas.

“O que mais me marcou nesse primeiro quadro foi a dor de cabeça e um pouco da dor de garganta, mas principalmente a dor de cabeça que se manteve por uns dez dias”, lembra.

Segunda infecção

Gabriela afirma que se recuperou completamente e voltou ao trabalho, na Unidade Básica de Saúde (UBS) Ribeirão Verde, na zona Leste de Ribeirão Preto, segura de que estaria imune.

Ela voltou a apresentar os mesmos sintomas 38 dias depois e, em um primeiro momento, os associou a um quadro gripal, mas foi orientada por colegas a fazer um novo teste para a Covid-19, que deu positivo em 2 de julho.

“Conversei com a equipe do trabalho e falaram que, mesmo assim, era importante coletar o teste. Foi quando coletei novamente e fui afastada até sair o resultado e veio positivo novamente”.

De acordo com ela, o novo período de afastamento foi mais difícil que o primeiro, com perda do olfato, do paladar, sensação de febre, e uma dor de cabeça mais forte, embora não tenha ficado acamada. “Eu me senti mal nos 14 dias de afastamento.”

Gabriela se diz recuperada pela segunda vez e já voltou ao trabalho, com todos os equipamentos de segurança, e determinada a ajudar os médicos a compreender o comportamento do novo coronavírus. “Pretendo entender o que realmente aconteceu e realmente ajudar na pesquisa”.

Continuar lendo

Cotidiano

Funcionária do Araújo vítima de racha é enterrada sob pedidos de justiça

Publicado

em

Jonhliane Paiva de Souza, de 30 anos, que morreu de maneira trágica na última quinta-feira, 6, ao ser atingida por um carro modelo BMW durante um racha envolvendo ao menos dois homens na Avenida Antônio da Rocha Viana, foi enterrada no cemitério Morada da Paz na manhã desta sexta-feira (7). Após o velório, que ocorreu na Igreja Adventista do Sétimo Dia, situada no bairro Preventório, amigos e familiares se dirigiram ao sepultamento da mulher.

O velório e o sepultamento foram marcados por muita emoção e pedidos de justiça por parte da família da jovem. Nas redes sociais, há também muita comoção da sociedade acreana em torno do acidente. Informações de testemunhas contam que o principal suspeito apontado de envolvimento no caso, o fisioterapeuta Ícaro José da Silva Pinto, de 33 anos, fugiu do local logo após a colisão, sem prestar socorro à vítima.

LEIA TAMBÉM:

>>> Funcionária do Araújo morre ao ser atropelada por BMW que fazia racha em avenida

>>> Condutor de BMW que matou jovem durante racha é filho de advogado e da presidente do SinproAcre

>>>BMW que matou mulher em racha tem documento atrasado há 2 anos e condutor possui 28 multas e 2 processos por inadimplência

Jhonliane estava a caminho do trabalho, dirigindo uma motocicleta modelo Biz, quando foi atingida pela BMW. Ela era colaboradora da Rede Arasuper de supermercados em Rio Branco há mais de sete anos. A empresa divulgou uma nota emitindo pesar pela morte da funcionária.

O ac24horas apurou que a BMW envolvida no racha estava com a taxa de licenciamento atrasada desde 2018. Além disso, o condutor Ícaro, possui 28 multas registradas em seu nome e é alvo de dois processos por inadimplência. O carro de luxo que ele dirigia está no nome de seu pai, o advogado aposentado e ex-juiz eleitoral do Acre, José Teixeira Pinto. Ele também é filho da presidente do Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre (SinproAcre), Alcilene Gurgel.

A BMW foi recolhida e levada para o pátio do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC). A Delegacia da 1ª Regional da Polícia Civil ficou responsável por apurar o caso. Já foram coletadas as provas no local do acidente, realizada perícia e a polícia pegou imagens das câmeras de segurança próximas do local.

Imagens de câmeras de segurança de estabelecimentos da região mostram momento em que os veículos transitam em alta velocidade na avenida. O ac24horas tentou contato com a família do envolvido, mas não conseguiu. A mãe do acusado, a professora Alcilene Gurgel, disse: “não estou no Acre e no momento não tenho condição de falar sobre o assunto. Desculpa”.

 

Continuar lendo

Cotidiano

Chá da tarde no Palácio marca comemoração dos 14 anos da Lei Maria da Penha no Acre

Publicado

em

A primeira-dama do Estado do Acre, Ana Paula Cameli, e a secretária de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres, Ana Paula Lima, promovem um chá da tarde nesta sexta-feira (7) às 17 horas no Palácio Rio Branco em comemoração aos 14 anos de promulgação da Lei Maria da Penha.

O chá marca a assinatura do termo de cooperação entre as entidades envolvidas e início da campanha Agosto Lilás.

Agosto Lilás é o nome da campanha nacional, realizada anualmente durante este mês de agosto, em referência a data de sanção da Lei Maria da Penha. Seu objetivo é conscientizar a sociedade para o fim da violência contra a mulher.

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Recomendados da Web

Mais lidas