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Promotor entra com ação civil pública para obrigar governo estruturar Polícia Técnica do Acre

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As péssimas condições do Departamento de Polícia Técnica no Acre não é nenhuma novidade. Delegados e promotores de justiça reclamam há muitos anos do trabalho realizado pelo setor. São perícias, laudos e exames inconclusivos ou que não são feitos. Tudo isso provocado pela falta de insumos, aparelhos quebrados, falta de viaturas, ausência de equipamentos e servidores.

O problema, que acaba caindo no colo da sociedade, já que criminosos são absolvidos por falta de provas, pode acabar por meio de uma ação civil pública proposta pelo promotor Tales Tranin, que está respondendo pela Promotoria da Segurança Pública.

O representante do Ministério Público entrou com uma ação civil, com pedido de liminar, para que o estado resolva as Departamento de Polícia Técnica e Científica do Acre, que abrange o Instituto Médico Legal (IML), o Instituto de Análise Forense (IAF), Instituto de Criminalística e o Instituto de Identificação.

“Essa falta de condições atinge profundamente um processo penal onde você precisa de uma materialidade como um homicídio, um tráfico de drogas, um laudo de eficiência de uma arma de fogo. Se não têm esses laudos ou são mal feitos, o réu é absolvido e quem paga é a sociedade acreana”, afirma Tales.

O promotor fala dos principais problemas existentes no departamento. “São inúmeros problemas. É falta de reagente, insumos, falta de perito, até o rabecão, só tem um. Existem diversos aparelhos quebrados como raio-X, falta de macas e a estrutura dos prédios que também é inadequada.

Se o judiciário acatar a ação civil pública, como feito o pedido liminar, o estado será obrigado a reestruturar o Departamento de Polícia Técnica e Científica imediatamente, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

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Estudo confirma eficácia da Coronavac na fase 2 dos testes

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A vacina Coronavac se mostrou eficaz e segura, segundo estudo publicado nesta semana pela farmacêutica chinesa Sinovac Life Science. O trabalho analisou o comportamento de 600 voluntários vacinados na China durante a fase 2 dos testes clínicos. A vacina é desenvolvida pela Sinovac Life Science em parceria com o Instituto Butantan.

De acordo com o coordenador dos ensaios clínicos da vacina Coronavac e diretor médico de Pesquisa Clínica do Instituto Butantan, Ricardo Palacios, o produto é muito promissor e eficaz. “Os estudos feitos até agora, na China, demonstraram que mais de 90% dos voluntários que receberam as vacinas tiveram anticorpos capazes de neutralizar o coronavírus, isso é um diferencial”, afirmou.

Os testes mostraram que entre duas e quatro semanas a pessoa está imunizada. “Duas semanas após a segunda dose as pessoas têm níveis de anticorpos capazes de neutralizar o vírus da covid-19”, afirmou Palácios, em entrevista à Agência Brasil.

Cada voluntário recebeu duas doses, sendo metade a vacina propriamente dita e a outra metade placebo. De acordo com o que foi identificado nos estudos, não existe nenhuma preocupação com relação segurança da vacina utilizada nos voluntários. Dentre as principais reações está leve dor no local da aplicação, comum em outros tipos de vacina.

A farmacêutica forneceu ao Butantan as doses da vacina para a realização de testes clínicos de fase 3, a última fase, em voluntários no Brasil, com o objetivo de demonstrar sua eficácia e segurança. Os testes estão sendo feitos com os profissionais de saúde. Serão 9 mil voluntários da área de saúde em seis estados brasileiros: São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná.

Caso a vacina seja aprovada, será realizada a transferência de tecnologia para produção em escala e fornecimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Mas, antes, segundo Palacios, é preciso instalar a estrutura industrial para a produção.

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Xapuri tem aumento de óbitos e internações por Covid-19

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Com duas mortes registradas nas últimas 24 horas, em decorrência de complicações causadas pelo novo coronavírus, o município de Xapuri chegou a um acumulado de 10 óbitos de um total de 657 casos registrados desde o início da pandemia na cidade, que começou a partir do dia 27 de abril.

A média móvel de novos casos no município nos últimos 7 dias é de 14 confirmações diárias. Nesta quinta-feira, 13, o boletim da Secretaria Municipal de Saúde acrescentou mais 30 novos casos à estatística municipal. Foram exatos 100 novos casos diagnosticados apenas nos últimos quatro dias.

O aumento no número diário de casos em Xapuri se acentuou a partir do início de agosto afetando de maneira direta o contingente das redes estadual e municipal de saúde. São muitos os afastamentos por contaminação de enfermeiros, técnicos, médicos e outros profissionais da área.

Por conta da situação desconfortável imposta pelos números, na última quarta-feira, 12, a prefeitura se reuniu com representantes de instituições locais, Poder Judiciário, Ministério Público e órgãos da Segurança Pública para debater e traçar um novo plano conjunto de enfrentamento à pandemia no município.

O encaminhamento do encontro foi de que o plano fosse construído até esta sexta-feira, 14, para ser posto em prática já a partir de segunda-feira, 17. A prefeitura manifestou preocupação com o aumento de casos entre as pessoas situadas nos chamados grupos de risco, especialmente os idosos.

Ficou claro na reunião que um dos principais focos da nova estratégia de ação é o comportamento da população que há muito tempo abandonou o isolamento social e as medidas mais importantes de prevenção contra o vírus. A rotina da cidade tem sido marcada por festas clandestinas e aglomerações.

De acordo com o último Boletim da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Xapuri é o quinto município do Acre em incidência de covid-19, com 3.167,2 casos por 100 mil habitantes, atrás apenas de Assis Brasil (5.662,7), Brasiléia (3485,8) , Bujari (3.399,6) e Cruzeiro do Sul (3305,2).

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Advogado de Ícaro diz que “morte de Jonhliane foi acidente e pode acontecer com qualquer um”

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O reconhecido advogado Sanderson Moura, que agora defende Ícaro José da Silva Pinto, usou suas redes sociais para divulgar uma nota de esclarecimento em relação ao pedido de prisão de seu cliente. Sanderson afirma que a ida de Ícaro para Fortaleza foi para atender um chamado da mãe, a professora Alcilene Gurgel, que está na capital cearense em tratamento de saúde, e para resguardar sua integridade física, já que teria recebido diversas ameaças.

O advogado destaca que assim que Ícaro soube do mandado de prisão em seu nome, está vindo se apresentar para a justiça acreana e diz que espera que as instituições de estado tenham condições de resguardar sua integridade física.

Em defesa do cliente, Sanderson diz que não houve racha e que nem a polícia, nem o Ministério Público irão provar o contrário e ainda diz que a opinião pública se posiciona ferozmente contra Ícaro.

A parte da nota que deve gerar mais polêmica é quando o advogado afirma que a morte de Jonhliane Paiva se trata de um acidente de trânsito sujeito a acontecer com qualquer pessoa e que a prisão de seu cliente é desnecessária e extremada.

Leia a nota completa:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Quanto a prisão preventiva decretada contra Ícaro José da Silva Pinto temos a esclarecer:

1. Ícaro, após os fatos compareceu normalmente a delegacia para prestar esclarecimentos;

2. Recebeu várias ameaças contra sua integridade física devido a repercussão do acidente;

3. Temendo pela sua vida, atendeu a um chamado de sua mãe, a professora Alcilene Gurgel, que encontra-se em Fortaleza a tratamento de Saúde;

4. Chegando lá, foram se alimentar próximo ao lugar em que sua mãe estar hospedada, perto de uma praia. Alguém tirou uma foto e divulgou na imprensa;

5. Tão logo soube do decreto preventivo, Ícaro está vindo se apresentar a Justiça Acreana sem nenhuma pretensão de fugir;

6. Esperamos que as instituições do estado tenham condições de resguardar sua integridade física e se diferenciem do sentimento popular para que possam aplicar a lei com tranquilidade, com racionalidade e correção sem influências indevidas;

7. Quanto aos fatos, não houve racha, e nem a polícia nem o MP poderão provar o que não houve; essa falsa narrativa, infelizmente, açodamente promovida até por quem deveria zelar pela lei, contribuiu para que a opinião pública se posicionasse ferozmente contra Ícaro;

8. Trata-se de um acidente de trânsito sujeito a acontecer com qualquer pessoa, com qualquer outro jovem.

9. O dolo nesses caso deve ser provado pelo MP, meras declarações pela imprensa não supre a prova.

10. Achamos desnecessária e extremada a prisão preventiva num crime de trânsito, havendo outras medidas menos gravosas que poderiam ser impostas mais em conformidade com o presente caso, razões pelas quais manejaremos os meios cabíveis para revogá-la!

11. Por fim, Ícaro não pretende se furtar à sua responsabilidade, mas estamos juntos, como advogado, para lutar para que o direito não resvale para o exagero, a vingança e injustiça. Que ele pague sua pena na medida de sua culpabilidade.

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Governo diz que vai adotar vacina que ficar pronta primeiro

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O Ministério da Saúde confirmou que tem interesse em adquirir a primeira vacina contra a Covid-19 que ficar disponível para atender à população, desde que tenha a eficácia comprovada.

Mas de acordo com o Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, existem pontos importantes para se observar em relação a uma vacina para combater essa doença.

“Primeiro, o elemento da eficácia, se ela é capaz de gerar resposta imune ou não. Um segundo elemento muito importante é se quem produz a vacina tem capacidade produtiva de ofertar um número adequado de imunizantes que corresponda à expectativa do Brasil. O que é importante, é preciso deixar bem claro, é salvar o maior número de vidas o quanto antes”, explicou Angotti.

Por enquanto, a negociação mais avançada é em relação à vacina de Oxford, mas que ainda não está liberada para testes na população, apesar de ser uma das mais avançadas em termos de estudo. Por isso, atualmente há uma parceria para encomenda tecnológica dessa vacina, em conjunto com Biomanguinhos, para que o Brasil a produza.

De acordo com essa encomenda tecnológica, o primeiro lote dessa vacina deve estar disponível a partir de dezembro deste ano, com mais de 15 milhões de doses, e outro lote a partir de janeiro de 2021, com outros 15 milhões de doses. Além disso, o Ministério da Saúde está na tratativa de um contrato para receber mais 70 milhões de doses da vacina.

Assim que a vacina estiver disponível, será enviada aos estados, que por sua vez enviarão aos municípios. O valor estimado para a vacina é custo de produção por dose, que está em torno de US$ 2,50 (dois dólares e meio). Mas para a população brasileira será ofertada gratuitamente pelo SUS.

O Brasil possui o maior programa público de vacinação do mundo. Por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI), anualmente, o Ministério da Saúde distribui mais de 300 milhões de doses de imunobiológicos nos mais de 42 mil postos públicos de vacinação de rotina em todo o país.

A pasta considera a vacinação uma medida de extrema importância para evitar casos, sequelas e óbitos por doenças transmissíveis, proporcionando qualidade de vida para toda a população. Por isso, o Ministério da Saúde afirma que a segurança das vacinas ofertadas pelo país seguem referências mundiais da Organização Mundial de Saúde (OMS) e Organização Pan Americana de Saúde (OPAS).

Apesar da boa notícia, o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo de Medeiros, afirma que ainda é cedo para especular qual grupo da população vai ser vacinado contra o coronavírus.

“Nos pareceu extremamente razoável pensar em uma cobertura vacinal semelhante a que nós utilizamos para a Influenza. O que daria, mais ou menos, de 90 a 100 milhões de doses. Mas quando nós falamos isso, que é uma cobertura vacinal semelhante à da Influenza, quer dizer apenas ao quantitativo de doses e não especificamente que serão os mesmos grupos prioritários da Influenza que nós usaremos como grupos prioritários para a Covid”, destacou Medeiros.

Além disso, o Ministério da Saúde divulgou os números relativos à pandemia da Covid-19 no Brasil. De acordo com a nova atualização, o país registrou 3.164.785 casos de pessoas com a doença. O número de pessoas recuperadas foi de 2.309.477, o que representa 73% deste total. Enquanto isso, o número de mortes chegou a 104.201. Esses são dados baseados nas informações enviadas por estados e municípios.

Fonte: Brasil 61

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