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Prefeitos do Progressistas pedem para Gladson ficar no partido

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O governador Gladson Cameli (Progressistas) teve uma baita de uma surpresa na noite desta segunda-feira, 20, ao receber uma comitiva de prefeitos do seu partido Progressistas no Palácio Rio Branco.

A comitiva contou com a presença dos prefeitos de Acrelândia, Feijó, Santa Rosa, Epitaciolândia, Porto Acre e Bujari. Segundo informações repassadas ao ac24horas, os prefeitos de forma unânime pediram ao governador que repense a sua decisão de sair do partido e deram total apoio a Cameli.

O pedido dos prefeitos vai em conjunto com que os deputados estaduais do progressistas pediram em carta aberta na noite desta segunda-feira, 20.

No documento, os parlamentares declararam “total e irrestrito apoio à Vossa Excelência (Gladson), que tem dedicado sua vida para reconstruir a esperança e o desenvolvimento social e econômico do estado do Acre, principalmente neste período de combate à pandemia do coronavírus, priorizando acima de tudo a vida das pessoas”.

Com o pedido de “fica”, tudo indica que a candidatura de Tião Bocalom será rifada da disputa eleitoral e que Gladson deverá continuar no partido pelo qual milita há 15 anos.

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Acre

Decreto é proposto para sustar efeitos do cartão Avancard

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O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) propôs a edição de um decreto legislativo para sustar o parágrafo único do Decreto 6.398, de 21 de julho deste ano, que permite a concessão de um cartão de crédito com percentual de 15% ao servidor público, além do previsto já em lei que é de 35% da margem consignável. O que compromete em 50% a renda dos servidores do Estado.

“O governo baixa um decreto, inventa um cartão de crédito com 5.5% ao mês de juros. A Assembleia Legislativa não pode ficar inerte a isso. São mais de R$ 50 milhões por mês. Sugiro a edição de um decreto legislativo para sustar esse parágrafo único. Nós dissemos: “não!”. Vai regular por decreto, mas desde que tenha teto. E, estabelecemos um teto aqui em comum acordo com a Assembleia e com a Procuradoria Geral do Estado. Alguém está ganhando dinheiro em cima do sacrifício dos servidores públicos”, disse o parlamentar.

Edvaldo Magalhães foi um dos autores da emenda, ao projeto de lei enviado pelo governo na época, que cria um limite para a concessão dos empréstimos. Ele pontuou que a discussão era justamente para evitar o que realmente aconteceu. O governo passou a adotar outro limite, quando incorporou o cartão Avancard, da Fênix Software, com juros ao mês de 5.5%, para além da margem já prevista.

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Acre

Gonzaga denuncia prejuízo pela falta de internet no Juruá

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O deputado Luiz Gonzaga (PSDB) denunciou nesta quarta-feira (12) que o prejuízo diário pela falta de sinal de internet em Cruzeiro do Sul chega a R$10 milhões.

“Nas últimas semanas a situação tem se agravado, chegando a ficar 12 horas sem sinal”, disse Gonzaga, que quando esteve em Cruzeiro do Sul ficou sem assistir aulas via internet por falta de sinal.

Gonzaga pediu ao senador Marcio Bittar (MDB) uma audiência pública com o ministro das Comunicações para debater a situação que tanto prejuízo causa ao Estado do Acre.

“Isso não pode continuar. Além do problema econômico, estudantes estão prejudicados”, completou ele, que realizará uma incursão a Brasília na tentativa de resolver a situação junto ao Governo Federal.

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Acre

PL quer corrigir idade máxima para concurso de oficiais da PMAC

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O deputado Cadmiel Bonfim (PSDB) disse nesta quarta-feira (12) que está propondo um anteprojeto de lei complementar alterando o Estatuto dos Militares do Acre.

A mudança principal é na idade máxima de nomeação de oficiais para cargos, através de concurso na Polícia Militar, cuja exigência atual é de que o candidato tenha no máximo 30 anos. Com a mudança, Cadmiel acaba com esse teto para quem já está na caserna e em ativa.

Trata-se, segundo ele, de uma correção legislativa. A idade máxima vale para o pessoal externo. “Valoriza os praças que já estão na caserna”, disse o deputado.

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Acre

Subsídio da borracha não é pago desde 2019 no Acre

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A Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo da Assembleia Legislativa do Acre, presidida pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), recebeu nesta quarta-feira (12), o secretário de Estado de Produção e Agronegócio, Edivan Maciel de Azevedo, o superintendente da Cooperacre, Manoel Monteiro, representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Na pauta, o atraso no pagamento do subsídio da borracha aos extrativistas.

De acordo com o apurado, há recurso em caixa desde 2017. Os recursos são de serviços ambientais praticados pelo Acre. O dinheiro é proveniente do banco alemão KFW. São recursos carimbados para esta finalidade e o montante a ser executado passa de R$ 1 milhão.

“Na mudança do governo, houveram vários questionamentos acerca de como encaminhar esse pagamento. Havia um resíduo de 2018, que me parece que foi quitado ano passado, e nós temos uma pendência de 2019 e 2020. Resolvemos fazer essa audiência para saber onde está o gargalo, o que está dificultando o pagamento desse serviço, tendo em vista a importância dele para a cadeia produtiva da borracha”, destaca Edvaldo Magalhães.

O superintendente da Cooperacre, Manoel Monteiro, disse que “se fosse direto, eles estariam na porta da SEPA. A gente toma o cuidado de protocolar tudo para mostrar para eles [extrativistas] que não é uma questão nossa. Nós temos uma conta bancária exclusiva para receber esse recurso e fazemos a conciliação disso. O recurso está na conta [do governo] e desde 2019 que não paga um processo”.

Edivan Maciel de Azevedo mencionou que, desde que assumiu, convocou uma força-tarefa para que apresentasse um plano de pagamento do subsídio da borracha. “Também me aflige bastante essa situação. Sou um produtor rural, sou filho de produtor familiar e isso me incomoda. Mas, sem querer falar mal de gestões passadas e dizer que herdei uma situação delicada. Ele vinha sendo pago até 2018 amparado por uma legislação com a Cooperacre. Recebemos uma situação complicada. Paralelo a isso, o secretário que me antecedeu, ele não fez o esforço necessário para que isso andasse. Desse secretário aqui, nós temos feito tudo para agilizar o processo”, disse o secretário.

Já o representante da Seplag, Alexandre Tostes, mencionou que “existe o recurso para pagar”. São quase R$ 4 milhões para o subsídio da borracha e do murmurú. “A forma que a gente pagava era através da Cooperacre, e esse convênio venceu em 2018, não foi renovado, e por isso não conseguimos pagar em 2019. A gente vai ter que achar uma solução de como pagar cada produtor. Fazer em forma de reconhecimento de dívida e será individualmente”. Tostes disse, ainda, que será aberto um edital para selecionar uma nova cooperativa para efetuar os próximos pagamentos.

Solução

Ficou encaminhado que a Procuradoria Geral do Estado vai buscar o entendimento junto à SEPA e a Seplag para que a Cooperacre, excepcionalmente, possa fazer os pagamentos residuais que existem aos extrativistas. A ideia é evitar a burocracia e garantir que o recurso chegue na ponta da cadeia produtiva.

“Eu posso me comprometer de estar olhando hoje mesmo isso. A partir da análise que eu fizer, eu já faço a orientação com a SEPA de qual seria o documento que vamos precisar e aí eles fazem o contato direto com a Cooperativa. Acredito que até o final da semana nós estaremos finalizando esse parecer”, disse Janete Melo D’Albuquerque, procuradora do Estado.

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