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Delegado geral da Polícia Civil do Acre é acusado de rachadinha

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O atual delegado geral da Polícia Civil, Henrique Maciel, foi alvo de denúncia na Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio, do Ministério Público do Acre (MPAC), no dia 25 de fevereiro, pela prática de “rachadinha”, que consiste no repasse por parte de um servidor público ou prestador de serviços da administração, de parte de sua remuneração ou lucro. Nesse caso, o suposto beneficiado seria o delegado Henrique Maciel.Segundo denúncia protocolada no MP, o delegado é acusado de se apropriar de parte dos salário de servidores. Mais cedo, Henrique classificou o caso para um grupo de jornalistas como “absurdo” e sem fundamento.

Ao ac24horas, o delegado geral Henrique Maciel classificou a denúncia como “inverídica e absurda”. Ele alega que tomou conhecimento da investigação pelo Ministério Público Estadual (MPE) pelo site oacreagora.com imprensa nesta segunda-feira, 20.

“Trata-se de uma denúncia “inverídica, absurda”, cuja investigação pelo MPE tomei conhecimento pela imprensa na data de hoje. Tenho uma vida pública de mais de 25 anos limpa e honrada, somente na Polícia Civil. Vou tomar todas as medidas judiciais cabíveis para defender a minha honra”, afirmou.

A promotora que recebeu a denúncia foi Myrna Teixeira de Mendoza, do MPAC. Segundo consta, pelo menos dois servidores dividiam os salários com o delegado. Seriam eles: Odion de Oliveira Monte e José Raimundo Sampaio de Melo apontados como participantes do esquema de ‘rachadinha’.

A dupla teria sido lotada na Delegacia Geral logo depois da nomeação de Henrique Maciel com o único objetivo de “dividir” os proventos com o delegado. Segundo a denúncia, o dinheiro era depositado na conta da esposa de Henrique Maciel.

No mesmo documento consta que uma delegada, que trabalhava como assessora de Henrique Maciel, ao saber da prática pediu a saída da assessoria. Em nota, o Ministério Público do Acre afirmou que a investigação está em curso e os fatos estão sendo apurados.

O delegado Alcino Ferreira Júnior, titular da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (Deccor), afirmou ao ac24horas que casos envolvendo policiais da ativa não podem ser apurados por delegacias especializadas. “Casos envolvendo policiais da ativa, não podem ser apuradas por delegacias mesmo sendo especializadas. Vamos supor que um caso desse eventualmente tivesse chegado ao nosso conhecimento, ele teria que ser passado diretamente para corregedoria geral de polícia. Em razão das questões legais que envolve. Nós não poderíamos tocar ou fazer essa investigação. Teríamos que passar imediatamente para a corregedoria por força da lei orgânica e da legislação específica sobre o caso. A delegacia de combate à corrupção jamais ficaria inerte a qualquer crime que chegasse. Então, se supostamente tivesse chegado a gente, a gente teria passado para a corregedoria, porque não podemos investigar”, explicou.

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35,9 mil toneladas de entulhos foram recolhidas na capital

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Entre os dias 2 de janeiro e 4 de agosto deste ano, 97 bairros de Rio Branco receberam serviços de limpeza pública da Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade para retirada de 35.948 toneladas de entulhos.

De acordo com a Prefeitura de Rio Branco, quando as equipes da SMZC passam nos bairros da capital limpando córregos, fazendo serviços de capina e roçagem, além de recolher entulhos, também integra esse pacote de ações realizadas pela gestão municipal.

“A política de resíduos sólidos é um esforço da prefeitura para que se possa ter condições de apresentar visualmente bem o nosso município. Tivemos avanços como o aterro controlado, que é a finalização do lixão de décadas no município. Começamos o encerramento dele, nos últimos 10 anos, fazendo a finalização e toda remediação da área. Estamos com a Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos, a UTRE, consolidada, e na fase de construção da nova Área de Transbordo e Triagem de Resíduos (ATTR) do município, que vai receber os resíduos de material de construção, de podas, madeira, além de eletroeletrônicos, uma cadeia de recebimento para fazer a destinação correta de seus resíduos”, disse Kelyton Carvalho, da SMZC.

Segundo ele, a rede de Ecopontos, também é um grande avanço que iniciou no Tucumã e que em breve será instalado no bairro Conquista, avançando para completar a rede do município. A limpeza manual e mecanizada está sendo realizada todo ano pela Prefeitura em praças, bairros, parques, córregos e vias estruturantes.

“Com essa limpeza corretiva e preventiva fazemos o roço, a capina e a retirada de entulhos, sem abrir mão da conscientização com os educadores ambientais, que no dia a dia, estão percorrendo as escolas, conversando com as crianças, na busca de uma cidade mais limpa e uma população mais consciente”, Carvalho.

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Governo muda regras do programa Minha Casa, Minha Vida

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O Governo Federal anunciou mudanças no programa de habitação Minha Casa, Minha Vida. As novas regras são válidas aos beneficiários da faixa 1 do programa, que contempla famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. A alteração nas normas é válida para duas mil unidades habitacionais já contratadas, mas que ainda não foram entregues.

Segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), que estabeleceu as novas regras, para integrar essa faixa do programa, os interessados devem atender a pelo menos um de seis requisitos listados, como por exemplo: viver em domicílio em que não há parede de alvenaria ou de madeira aparelhada, possuir mais de 30% da renda comprometida com o pagamento de aluguel, encontrar-se em situação de rua, entre outras regras.

Caso cumpram a algum desses requisitos, os candidatos precisarão atender, em outra etapa da análise, a pelo menos cinco exigências demandadas. Os requisitos anteriores também podem compor essa soma. Nesta fase, estão enumerados critérios como: ser mãe chefe de família, ser beneficiários do Programa Bolsa Família, receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), residir com alguma pessoa com deficiência, entre outros.

Além disso, a portaria limita o acesso à faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida apenas às pessoas inscritas no Cadastro Único do governo federal, cujas informações contidas são de responsabilidade de estados, municípios e Distrito Federal.

Karla França, analista técnica da Habitação e Planejamento Territorial da Confederação Nacional de Municípios (CNM), afirma que gestores locais terão uma responsabilidade ainda maior por conta dessa mudança. “Somente por meio do cadastro, as pessoas poderão ser contempladas para participar do programa e adquirir uma moradia social”, explica.

Antes da publicação da portaria, a lista de possíveis candidatos do programa era estabelecida pelos próprios municípios. Agora, a relação das pessoas que se adequam às regras será feita pela União. Porém, segundo o governo federal, os municípios podem manifestar interesse em manter a seleção de beneficiários por meios próprios, desde que comprovem possuir sistema com dados transparentes.

Para Eliseu Silveira, advogado especialista em Direito Público, as novas regras podem permitir que mais pessoas acessem ao programa, pois essas diretrizes delimitam melhor as responsabilidades de cada entidade governamental. “A portaria deixou bem delimitado às atribuições das prefeituras, da Caixa Econômica Federal e dos ministérios, o que trará uma facilitação na concessão do benefício às famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil”, afirma.

Em nota, o governo federal alega que a publicação da portaria tem como objetivo “dar ampla transparência ao processo de seleção de beneficiários, de maneira a possibilitar o controle social”. Além disso, afirma que até o final de junho foram entregues 178 mil residências para beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida e que o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou, neste ano, a transferência de mais de R$ 1,1 bilhão do Orçamento Geral da União para garantir a execução do financiamento.

Fonte: Brasil 61

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Covid-19: nas farmácias do Acre, testes positivos aumentam 106%

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Ainda com apenas dois estabelecimentos credenciados para fazer o teste rápido da Covid-19, o Acre viu subir, nas farmácias, o número de exames positivos para o novo coronavírus nas últimas semanas. No levantamento divulgado pela Associação Brasileira de Farmácias (Abrafarma) no dia 13 de julho as farmácias do Acre haviam realizado 177 testes rápidos, sendo que 131 deram resultado negativo e 46 testaram positivo -ou 25,99% do total.

Já no boletim publicado no dia 26 de julho, foram 298 TRs com 203 negativos e 95 positivos. Ou seja: 31,88% dos exames indicaram que a pessoa está o novo coronavírus -crescimento de 106% em relação ao levantamento anterior.

A Abrafarma divulga regularmente o Mapa de Resultados, uma publicação elaborada a partir dos dados colhidos junto aos seus associados que realizam testes rápidos da Covid-19 com base em um resolução federal, a RDC 377/20. Com objetivo meramente informativo, o Mapa de Resultados não tem caráter epidemiológico.

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Acre e cinco estados têm menos de mil mortes por Covid-19

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Por enquanto, somente o Acre e outros cinco estados acumulam menos que mil mortes causadas pelo novo coronavírus. Tocantins (444), Mato Grosso do Sul (492), Roraima (547) Amapá (601) e Rondônia (940).

O Acre chegou neste domingo (9) a 561 mortes por Covid-19.

Pelos dados do último sábado (8) quem lidera o ranking brasileiro é São Paulo, que, neste sábado, ultrapassou 25 mil óbitos (25.016) e concentra um quarto do total das vítimas do país. Em um mês e meio, o Brasil assistiu ao novo coronavírus intensificar o processo de interiorização ao ponto de dobrar o número de mortos pela doença.

Em meados de junho, o país atingiu o patamar de 50 mil óbitos, mas com acréscimos diários na casa de mil fatalidades, a cortina invisível de infecção varreu 100.477 vidas de brasileiros, deixando centenas de milhares de famílias sem oportunidade de um último abraço.

Com o acréscimo de 49.970 casos, o número de infectados bateu a margem de 3 milhões (3.012.412), neste sábado (8/8).

(Com Correio Braziliense)

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