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Por causa da pandemia, prefeitura suspende validade de concursos públicos municipais

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A prefeita Socorro Neri  sancionou na tarde desta quinta-feira, 16, a suspensão do prazo de validade dos concursos municipais já homologados na data da publicação do decreto municipal nº 229, de 24 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública no município de Rio Branco, até o término da vigência do estado de calamidade pública, provocado pela pandemia do novo coronavírus.

O PL foi apresentado pelo vereador Rodrigo Forneck (PT) em junho e aprovado por unanimidade pelos demais vereadores.

Apesar da Procuradoria Geral do Município (PGM), ter emitido um parecer concluindo que havia impossibilidade de sanção, em razão do “vício de iniciativa”, por tratar de matéria de iniciativa exclusiva da prefeita, conforme determinado pela Lei Orgânica do Município, Socorro Neri decidiu acatar a sugestão.

A assinatura do decreto nº 482, aconteceu nesta quinta-feira, 16, no gabinete da prefeita, com a presença do vereador Forneck.

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Governo do Acre alerta para medidas contra Covid-19 na reabertura de bares e restaurantes

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Com a nova classificação de risco em bandeira amarela definida pelo Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 e o Grupo de Apoio ao Pacto Acre sem Covid, entre os setores da economia que poderão reabrir suas portas estão bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes, sorveterias e similares, com capacidade de 50% do número de mesas, além da proibição de música ao vivo. Já os restaurantes self-service deverão ter protocolo e autorização específicos.

No Guia de Orientações Sanitárias disponível no Portal de Informações sobre o Combate à Covid-19 estão todas as medidas que devem ser adotadas para que o retorno seja seguro tanto para os colaboradores dos estabelecimentos, quanto seus clientes. Além das orientações gerais como o uso de máscaras, distanciamento social e distribuição do álcool em gel, outras medidas importantes a serem adotadas estão:

– O estabelecimento que possuir um espaço para recreação de crianças, deve mantê-lo fechado.

– Caso utilize uniforme da empresa, o funcionário não deve retornar para casa diariamente vestindo o uniforme.

– Eliminar galheteiros, saleiros, açucareiros, ou qualquer outro alimento ou tempero que seja acondicionado dessa forma, provendo sachês para uso individual.

– Evitar o uso de ar condicionado, na impossibilidade seguir rigorosamente os procedimentos de manutenção e limpeza dos equipamentos segundo as normas vigentes e orientações do fabricante.

– Fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados para a atividade exercida e em quantidade suficiente, e exigir a sua utilização correta.

– Higienizar, ao início das atividades e após cada uso, durante o período de funcionamento, as superfícies de toque, com álcool a 70%, solução de hipoclorito de sódio ou outro produto adequado.

– Intensificar a higienização de todos os ambientes, como sanitários e áreas de circulação de clientes, além da higienização frequente de maçanetas, corrimãos, mesas, cadeiras, teclados, computadores, botões de elevadores, telefones, máquinas de cartão e todas as superfícies metálicas constantemente com álcool a 70%.

– Manter as mesas dispostas de forma a haver dois metros de distância entre os clientes, orientando a sentar à mesma mesa apenas pessoas de convívio próximo.

– Não utilizar ou compartilhar itens de uso pessoal com os colegas de trabalho, como EPIs, fones, aparelhos de telefone e outros, fornecendo esses materiais individualmente para cada trabalhador caso sejam imprescindíveis à execução do seu trabalho.

– Orientar funcionários para servirem a comida e bebidas aos clientes de forma individual, respeitando a distância mínima de 2 metros.

– Só permitir a entrada de clientes se estiverem utilizando máscaras, retirando-as somente se forem alimentar-se no local, no momento da refeição.

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Migrantes farão quarentena em Assis Brasil e depois vão para São Paulo e Rio Grande do Sul

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Os 18 migrantes que estavam acampados na ponte entre Acre e Peru, ficarão alguns dias em Assis Brasil e depois seguirão viagem. De acordo com o defensor público da União, Matheus Alves, eles devem seguir para Rio Grande do Sul e São Paulo.

“Parte deles já foi liberado e ficará uns dias em Assis Brasil se preparando para seguir viagem. Outra parte deverá ser liberada agora no final de tarde (desta sexta-feira, 7/8) para fazer a mesma coisa”, disse Matheus ao ac24horas. “De qualquer forma, todos deverão cumprir as regras de isolamento social e passar por acompanhamento da Assistência Social e das agências de proteção da ONU”, completou.

A DPU obteve uma liminar emergencial anulando a deportação do grupo pela Polícia Federal. Entre os migrantes estão crianças e adolescentes, uma delas portadora de epilepsia.

Eles ingressaram no Brasil caminhando e atravessando o Rio Acre até Assis Brasil mas não passaram pelos órgãos de migração. A PF fez a deportação alegando a questão sanitária da Covid-19, já que as fronteiras internacionais estão fechadas por causa da pandemia do novo coronavírus.

Levados à ponte sobre o Rio Acre, não puderam retornar ao Peru e lá ficaram acampados até a Justiça Federal anular a deportação.

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Justiça anula deportação de 18 migrantes acampados na ponte entre Assis Brasil e Peru

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O juiz Jair Facundes, da 3ª Vara da Justiça Federal do Acre, acatou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e anulou a deportação sumária de 18 estrangeiros que ingressaram no Brasil pelo Peru no último dia 4 de agosto.

Segundo narrou a DPU, um grupo formado por 12 venezuelanos, 5 colombianos e 1 cubano, dos quais 8 são crianças ou adolescentes entrou em território brasileiro atravessando o Rio Acre na divisa com o Peru, depois de trilhar vários quilômetros por dia sob sol, chuva e frio. Ao ingressarem no Brasil, os estrangeiros não se submeteram ao controle migratório.

Por conta disso, e após ser constatada a situação pela Polícia Federal foram ouvidos e posteriormente deportados com base em portaria Interministerial que restringiu a entrada de estrangeiros no Brasil devido à pandemia do coronavírus.

Em cumprimento à medida, foram levados à ponte da divisa entre Assis Brasil e Iñapari, no Peru, onde permanecem, uma vez que o país vizinho não permitiu seu reingresso.

“Por se tratar de fato público e notório, desnecessária maior digressão sobre as graves violações das liberdades praticadas na Venezuela, país de origem da maioria dos integrantes do grupo. Esse contexto fático revela que os autores tentavam fugir de condições de vida pretéritas opressivas e insustentáveis, buscando no Brasil um futuro melhor, com maior liberdade e bem-estar”, observa Facundes em sua peça.

“Com essas razões, defiro parcialmente a tutela de urgência para suspender os atos de deportação, repatriação ou outra medida compulsória de saída dos autores, bem como assegurar-lhes o direito de requererem administrativamente o reconhecimento da condição de refugiado, sem prejuízo de reexame em final sentença”, conclui.

Essa decisão não exclui todas as medidas sanitárias necessárias à contenção da Covid-19.

 

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Senadora Mailza Gomes fala de suas ações para melhorar a saúde no Acre

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Mailza já enviou mais de R$ 31 milhões para reforço na estrutura do sistema de saúde dos municípios, reforma de hospitais, acolhimento, humanização e combate ao Covid-19

Nesta quarta-feira, 5, Dia Mundial da Saúde, a senadora Mailza Gomes (Progressistas-AC) destacou suas ações a favor da saúde no Acre. Em um ano e meio de mandato no Senado Federal, Mailza já enviou mais de R$ 31 milhões para a área no estado.

Desse valor, R$ 21,4 milhões (vinte e um milhões e quatrocentos mil reais) são emendas extraparlamentares de sua autoria para os municípios investir em hospitais que atendem pacientes com Covid-19 e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A saúde é um setor que demanda investimentos a todo momento, por isso, nossa satisfação em poder contribuir para melhorar a estrutura de atendimento à população nos municípios, principalmente neste momento de pandemia. Estou imensamente feliz de conseguir esses recursos que vai contemplar os 22 municípios do nosso Acre e contribuir para o fortalecimento da saúde no Estado. As pessoas mais vulneráveis têm uma atenção especial do nosso mandato. Juntos, vamos multiplicando os benefícios a favor da nossa gente”, disse a parlamentar.

Saúde fortalecida em todo o estado

Para combate ao Covid, a senadora liberou mais de R$ 17,4 milhões, sendo R$ 15 milhões para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) usar na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e compra de medicamentos e também liberou R$ 350 mil para a Universidade Federal do Acre (Ufac) fabricar máscaras e EPIs.

A parlamentar garantiu ainda R$ 5,3 milhões (cinco milhões e trezentos mil) para humanização dos hospitais e maternidades em todo o estado, reforma de unidades de saúde em Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves e Xapuri, além de compra de ambulâncias. Mailza também liberou R$ 800 mil para o Hospital de Amor do Acre usar no custeio de serviços de assistência ambulatorial da unidade.

Recursos e parcerias que salvam vidas

A parlamentar se articulou junto a Fundação Itaú Unibanco por meio do projeto Todos Pela Saúde, uma parceria público-privada do Banco Itaú e Hospital Sírio-Libanês e conseguiu nove respiradores e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o estado.

Por intermédio da senadora, a Vivo doou R$ 1 milhão de reais para ajudar o Governo do Acre no combate ao Covid-19. Em outra articulação novamente com a Vivo e o Banco Santander, Mailza conseguiu mais cinco respiradores e com a Coca-Cola do Brasil, 5 mil frascos de álcool em gel.

O Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), após pedido da senadora, doou R$ 650 mil para o Hospital Santa Juliana.

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