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Casal de São Paulo adota três irmãos acreanos de 2 a 5 anos durante a pandemia

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Após oito anos de espera, um casal paulista realizou o sonho de ter filhos. A concessão das crianças para a adoção foi feita pelo Juízo da Vara Cível de Tarauacá. Casados há 17 anos, eles passaram por gestações interrompidas e não puderam ter filhos biológicos. Assim, eles se habilitaram no Cadastro Nacional de Adoção e no seu perfil escolheram a possibilidade de ter três filhos, participando da pequena estatística de pessoas que pretendem ter uma grande família. “Em março, eles receberam nossa ligação”, conta a juíza de Direito Joelma Nogueira.

Os irmãos possuem, respectivamente, cinco, três e dois anos de idade. São dois meninos e a caçula é menina. Assim, para receber a guarda dos filhos e levá-los para casa, os pais tiveram que seguir ordens judiciais correspondentes ao momento, ou seja, foi necessária a realização do exame de Covid-19 antes de contato com as crianças.

“Nas casas de acolhimento foram canceladas visitas para evitar a contaminação e garantir a integridade dos protegidos, então agimos com prudência e segurança”, esclareceu a juíza. O processo de aproximação ocorreu a partir de junho, por meio de videoconferência, contando então com a ajuda dos profissionais da casa de acolhimento e dos servidores da comarca. Diante do contexto da pandemia, o acompanhamento remoto utilizou a tecnologia como aliada para a garantia de celeridade.

O casal embarcou para Rio Branco, e depois viajou mais 400 quilômetros para ter o abraço mais esperado de sua vida. O encontro foi marcado pela emoção, com abraços, sorrisos e lágrimas. Cinco dias depois, a família se despediu, portanto, na última sexta-feira, 10, logo, este foi o primeiro fim-de-semana no novo lar.

“De forma muito tranquila e segura, os três irmãos foram entregues à família adotiva, onde passarão por um período de adaptação de 60 dias”, explicou a magistrada sobre o trâmite do processo. Isto é, o casal possui a guarda para fins de adoção e se tudo der certo, uma nova sentença formalizará o registro da família.

A juíza destacou ainda que desde o início da quarentena, a Comarca de Tarauacá deferiu a reintegração de nove crianças, assim demonstrando que os andamentos dos processos continuam apesar das medidas preventivas ao contágio do novo coronavírus.

“Estamos comemorando os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente com números que muito nos orgulham, porque temos a gratificante missão de tanto na adoção, quanto na reintegração devolver as crianças para um ambiente onde se sintam seguras e protegidas, onde tenham a chance de crescer de forma saudável. O amor e o melhor interesse da criança e do adolescente seguem como sendo prioridade da comarca”, enfatizou Joelma Nogueira.

Ascom/TJAC

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TCE do Acre mantem indicação do nome de Maria de Jesus para ocupar vaga de conselheira

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A indicação da auditora Maria de Jesus Carvalho de Souza para ocupar a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aberta após a morte, no mês passado, do conselheiro José Augusto de Farias, pode virar uma novela de muitos capítulos.

Ao ser anunciada como nome indicado para a vaga, se passou a especular que a idade de Maria José seria um empecilho para que ela assumisse o cargo de conselheira. A auditora completou 65 anos em maio deste ano. O regimento do TCE estipula que a idade mínima para assumir a vaga é de 35 e a máxima, justamente, 65 anos.

Ocorre que para o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Cristovão de Messias, no caso específico de Maria José, a idade não é um impedimento para a nomeação. Ele explica que a auditora é funcionária de carreira, concursada e que já exerce a função de conselheira substituta.

A declaração de Cristovão é baseada em precedentes abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos exemplos é a decisão do ministro Luiz Fux, que definiu que não há idade-limite para assumir um cargo se tratando de servidor de carreira. Um dos casos aconteceu em 2016 quando o STF julgou que a idade-limite não era impedimento para que um juiz assumisse a vaga de desembargador.

“Vejo que no ato do concurso que fez para auditor substituto de conselheiro ela cumpriu os requisitos. A auditora já realiza esse trabalho de conselheira. Inclusive, neste momento, é quem está substituindo o José Augusto. Entendemos que ela, por ser servidora de carreira e já exercer a função de conselheira em diversas oportunidades não há nenhum impedimento para que assuma a vaga”, afirma Cristóvão.

O presidente do TCE acredita que se Gladson não nomear Maria José na vaga, existe a possibilidade do assunto ser resolvido na justiça. “Eu acredito que se o Executivo não a nomear, ela, que é a principal interessada, deve recorrer à justiça e o STF vai decidir. Levando em conta os precedentes já existentes em se tratando de servidor de carreira tem todas as chances de assumir”, afirma.

O entendimento é que a idade-limite é para ingresso na carreira, o que não se aplica no caso de Maria José.

O STF determina que os Tribunais de Contas Estaduais sejam compostos de 7 conselheiros. Desses, 4 são escolhidos pela Assembleia Legislativa de cada estado. Outros três são escolhas do governo estadual, sendo um entre os auditores do próprio TCE, caso que se aplica no momento, e outro entre membros do Ministério Público, além de um terceiro de sua livre escolha.

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Mailza Gomes vota a favor de PL que facilita revalidação de diplomas estrangeiros

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Durante sessão plenária virtual nesta quinta-feira (6), a senadora Mailza Gomes (Progressistas-AC) votou favorável ao projeto de lei que simplifica a revalidação e o reconhecimento de diplomas de ensino superior expedidos por universidades estrangeiras. O texto foi aprovado e estabelece a realização do Revalida em caráter emergencial, para profissionais médicos formados no exterior. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta do senador Dário Berger (MDB-SC) tem como objetivo aumentar o número de médicos em regiões com carência desses profissionais.

“No Acre, temos muitos estudantes que fazem Medicina e outros cursos em universidades estrangeiras no Peru, Bolívia, Paraguai. Depois de formados, precisam esperar um tempo que demora até mais de um ano para fazer o Revalida e exercer a profissão. Queremos desburocratizar e dar agilidade a esses profissionais que buscaram formação médica no exterior e sua inserção no mercado de trabalho”, disse a senadora.

Dados do Conselho Federal de Medicina apontam que no Sudeste há, aproximadamente, três médicos a cada mil habitantes. Enquanto nos estados do Norte, a média cai para apenas um profissional por mil habitantes.

Para terem validade no Brasil, todos os diplomas de nível superior emitidos por universidades estrangeiras devem ser revalidados por universidades públicas nacionais que tenham cursos reconhecidos na mesma área e nível. Esse procedimento, no entanto, varia de acordo com a instituição de ensino e é demorado. O projeto é relatado por Eduardo Braga (MDB-AM).

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Justiça anula deportação de 18 migrantes acampados na ponte entre Assis Brasil e Peru

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O juiz Jair Facundes, da 3ª Vara da Justiça Federal do Acre, acatou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e anulou a deportação sumária de 18 estrangeiros que ingressaram no Brasil pelo Peru no último dia 4 de agosto.

Segundo narrou a DPU, um grupo formado por 12 venezuelanos, 5 colombianos e 1 cubano, dos quais 8 são crianças ou adolescentes entrou em território brasileiro atravessando o Rio Acre na divisa com o Peru, depois de trilhar vários quilômetros por dia sob sol, chuva e frio. Ao ingressarem no Brasil, os estrangeiros não se submeteram ao controle migratório.

Por conta disso, e após ser constatada a situação pela Polícia Federal foram ouvidos e posteriormente deportados com base em portaria Interministerial que restringiu a entrada de estrangeiros no Brasil devido à pandemia do coronavírus.

Em cumprimento à medida, foram levados à ponte da divisa entre Assis Brasil e Iñapari, no Peru, onde permanecem, uma vez que o país vizinho não permitiu seu reingresso.

“Por se tratar de fato público e notório, desnecessária maior digressão sobre as graves violações das liberdades praticadas na Venezuela, país de origem da maioria dos integrantes do grupo. Esse contexto fático revela que os autores tentavam fugir de condições de vida pretéritas opressivas e insustentáveis, buscando no Brasil um futuro melhor, com maior liberdade e bem-estar”, observa Facundes em sua peça.

“Com essas razões, defiro parcialmente a tutela de urgência para suspender os atos de deportação, repatriação ou outra medida compulsória de saída dos autores, bem como assegurar-lhes o direito de requererem administrativamente o reconhecimento da condição de refugiado, sem prejuízo de reexame em final sentença”, conclui.

Essa decisão não exclui todas as medidas sanitárias necessárias à contenção da Covid-19.

 

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Senadora Mailza Gomes fala de suas ações para melhorar a saúde no Acre

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Mailza já enviou mais de R$ 31 milhões para reforço na estrutura do sistema de saúde dos municípios, reforma de hospitais, acolhimento, humanização e combate ao Covid-19

Nesta quarta-feira, 5, Dia Mundial da Saúde, a senadora Mailza Gomes (Progressistas-AC) destacou suas ações a favor da saúde no Acre. Em um ano e meio de mandato no Senado Federal, Mailza já enviou mais de R$ 31 milhões para a área no estado.

Desse valor, R$ 21,4 milhões (vinte e um milhões e quatrocentos mil reais) são emendas extraparlamentares de sua autoria para os municípios investir em hospitais que atendem pacientes com Covid-19 e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A saúde é um setor que demanda investimentos a todo momento, por isso, nossa satisfação em poder contribuir para melhorar a estrutura de atendimento à população nos municípios, principalmente neste momento de pandemia. Estou imensamente feliz de conseguir esses recursos que vai contemplar os 22 municípios do nosso Acre e contribuir para o fortalecimento da saúde no Estado. As pessoas mais vulneráveis têm uma atenção especial do nosso mandato. Juntos, vamos multiplicando os benefícios a favor da nossa gente”, disse a parlamentar.

Saúde fortalecida em todo o estado

Para combate ao Covid, a senadora liberou mais de R$ 17,4 milhões, sendo R$ 15 milhões para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) usar na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e compra de medicamentos e também liberou R$ 350 mil para a Universidade Federal do Acre (Ufac) fabricar máscaras e EPIs.

A parlamentar garantiu ainda R$ 5,3 milhões (cinco milhões e trezentos mil) para humanização dos hospitais e maternidades em todo o estado, reforma de unidades de saúde em Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves e Xapuri, além de compra de ambulâncias. Mailza também liberou R$ 800 mil para o Hospital de Amor do Acre usar no custeio de serviços de assistência ambulatorial da unidade.

Recursos e parcerias que salvam vidas

A parlamentar se articulou junto a Fundação Itaú Unibanco por meio do projeto Todos Pela Saúde, uma parceria público-privada do Banco Itaú e Hospital Sírio-Libanês e conseguiu nove respiradores e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o estado.

Por intermédio da senadora, a Vivo doou R$ 1 milhão de reais para ajudar o Governo do Acre no combate ao Covid-19. Em outra articulação novamente com a Vivo e o Banco Santander, Mailza conseguiu mais cinco respiradores e com a Coca-Cola do Brasil, 5 mil frascos de álcool em gel.

O Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), após pedido da senadora, doou R$ 650 mil para o Hospital Santa Juliana.

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