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LDO 2021 é “cola e copia” e não leva em conta crise gerada pela Covid-19

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A Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre reuniu-se nesta quarta-feira (15) em plataforma virtual para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O PL 89/2020 foi aprovado com apenas uma emenda de redação no artigo 41, do deputado Roberto Duarte –corrigindo a citação do artigo 37.

A principal mudança em relação ao texto passado está no valor global das emendas parlamentares: de R$12 milhões para 2021, sendo que 50% desse valor poderá ser destinada a educação, saúde e segurança pública e o restante em quaisquer outras áreas.

Mas esse trecho não constava dessa forma apesar da aprovação de uma PEC na Aleac. Essa PEC alterou o valor das emendas, partilhando parte para saúde, educação e segurança com outras áreas.

O deputado Edvaldo Magalhães, membro da Comissão, alertou que a LDO 2021 é debatida de modo diferente das anteriores. “Onde está a crise? O governo não viu?”, questionou Edvaldo Magalhães, que não observou, no texto da LDO, previsão para os impactos da pandemia do coronavírus nas finanças do Estado. “Equipe do governo fez ‘cola e copia’ tem um batom na cueca, que é a não consideração da emenda constitucional que aprovamos. A área técnica vendeu o governo”, disse Magalhães.

De autoria do poder executivo, a proposta prevê movimentação financeira do Estado para o ano que vem de R$ 6,7 bilhões, R$ 100 milhões a mais do que orçamento deste ano aprovado em 2019, que foi de R$ 6,6 bilhões.

De acordo com proposta, o Tribunal de Justiça continua com os 8% da fatia do bolo e o Ministério Público com 4%. A Assembleia Legislativa ficará com 5,3% e o Tribunal de Contas com 1,9%. Já a Defensoria Pública continua com os 0,9%. Esses poderes, ficam com 20,1% do bolo orçamentário. O Poder Executivo fica com 79,9% do orçamento para os demais investimentos. Do percentual do executivo, por lei, 30% deve ser gasto com Educação e 12% com saúde.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem por objetivo definir os parâmetros/diretrizes de alocação de recursos do orçamento anual do estado, visando o cumprimento de metas e objetivos do Plano Plurianual (PPA). As receitas previstas na LDO 2021 são baseadas no primeiro quadrimestre da arrecadação. O orçamento para 2021 a ser definido na Lei Orçamentária Anual (LOA) terá sua estimativa revisada, incluindo os parâmetros de arrecadação do segundo quadrimestre.

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Acre

Acre tem mais de 561 mil eleitores aptos a votar este ano

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O Acre tem 561.261 eleitores aptos a votar nas próximas eleições. Os dados divulgados nesta quarta-feira (5) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que no País são 147.918.483 de eleitores em condições de exercer o voto democrático no pleito municipal de 2020.

Rio Branco é a grande praça eleitoral, com 256.673 eleitores aptos e Santa Rosa do Purus, a menor: 3.566 estão em condições de votar.

Esses eleitores vão eleger novos prefeitos e vereadores em 5.569 municípios espalhados pelo país no pleito marcado para o dia 15 de novembro. Apenas o Distrito Federal e Fernando de Noronha não participam das eleições municipais. Os eleitores brasileiros que estão registrados para votar no exterior também não participam desse pleito, uma vez que o voto em trânsito só ocorre nas eleições gerais.

Veja quantos eleitores tem cada município do Acre:

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Acre

UBS é fechada após infecção em massa de funcionários

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A elevação dos casos de covid-19 que vem sendo registrada em Xapuri desde a última semana acarretou um aspecto preocupante para a estrutura de enfrentamento à pandemia no município: um alto número de contaminações entre os profissionais de saúde das redes estadual e municipal.

No boletim desta terça-feira, 4, foram confirmados os diagnósticos positivos de duas médicas e duas técnicas de enfermagem do hospital Epaminondas Jácome (HEJ). Segundo fonte na unidade, os casos positivos no hospital já passam de uma dezena e novos registros devem sair na atualização do boletim desta quarta-feira, 5.

Procurado pela reportagem, o gerente-geral do HEJ, enfermeiro Josimar dos Santos, afirmou que o atendimento não havia sido afetado pelas confirmações de casos positivos de covid-19 entre os profissionais da unidade, mas disse não saber até quando a situação se manteria em razão do avanço da pandemia.

A previsão feita pelo ac24horas de que a contaminação de profissionais de saúde pode comprometer atendimento em Xapuri se confirmou nesta quarta-feira com o fechamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) Mauro José Lima de Souza, localizada no bairro Braga Sobrinho, conhecido como Bolívia.

De acordo com o subsecretário municipal de Saúde, Daniel Lima, nas últimas 24 horas cinco profissionais da UBS testaram positivo para o novo coronavírus – dois agentes comunitários de saúde, uma recepcionista, uma enfermeira e uma médica. Apenas uma técnica em enfermagem do quadro da unidade testou negativo.

De acordo com a coordenação do enfrentamento à covid-19 em Xapuri, a média móvel dos últimos 7 dias subiu para 12 casos diários. Apenas nos últimos dois dias foram registrados 42 novos casos, um número considerado muito alto para os padrões médios apresentados pela pandemia desde o seu início, em 27 de abril.

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Acre

Desperdício de água tratada no Acre é o 4º maior do país, diz pesquisa

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A mais recente Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que o desperdício de água no Brasil é de 38,9%. Isso quer dizer que a cada 100 litros de água que entram no sistema de distribuição (reservatórios e rede), cerca de 40 litros não chegam ao consumidor final.

No Acre, 60,4% da água tratada não chega ao consumidor final. O desperdício dos acreanos é o 4º maior do país, perdendo apenas para o que se joga fora em Roraima, de 69,3%, e Amazonas, com 66,7% e Amapá, de 62,4%.

Entre as explicações para tamanho desperdício estão os vazamentos nos reservatórios que armazenam a água e durante o processo de distribuição, na própria rede, por exemplo. No entanto, os famosos “gatos” também contribuem para o Índice de Perdas na Distribuição (IDP).

É difícil separar a perda física da água que não chega ao domicílio ou estabelecimento das perdas que a gente chama de aparentes, que são aquelas devido às ligações clandestinas. Ou seja, você tem um desvio da água daquela rede que chega a algum lugar, mas não é contabilizada pelas entidades executoras.

Para se ter uma noção do tamanho do problema, são 16.713.292 metros cúbicos de água desperdiçados por dia, de acordo com o levantamento do IBGE. No Acre, o Depasa está sendo preparado para ser privatizado. Uma concessão público-privada deverá administrar o sistema de água e esgoto do Acre no futuro próximo.

 

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Acre

Edvaldo critica omissão do governo ao comércio: “não pode ser um ‘guardador’ de livros”

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O deputado Edvaldo Magalhães criticou nesta quarta-feira, 5, no plenário virtual da Assembleia Legislativa do Acre, a falta de respostas claras para com a crise que se instalou no comércio em função da pandemia do novo coronavírus. “Nenhuma proposta foi apresentada pelo governo do Estado para o setor de comércio e serviços”, afirmou o parlamentar do PCdoB.

Segundo Magalhães, esses setores compõem os maiores geradores de emprego no Acre. O parlamentar elencou o panorama que poderia incrementar o fluxo econômico-financeiro antes da pandemia. “De lá para cá o setor amargou prejuízos um em cima do outro”, observou. Há também a questão do fisco estadual, que não atrasou nem um dia sequer as cobranças.

“Não houve também uma única proposta. Faço apelo à equipe econômica do governo, cuja postura não pode ser de guardador de livros”, disse. A postura do planejamento e fazendário deve ser de fomentar da economia, completou.

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