Conecte-se agora

Deputados aprovam LDO de R$ 6,7 bilhões e Aleac entra em recesso

Publicado

em

O Plenário Virtual da Assembleia Legislativa aprovou por 16 votos nesta quarta-feira (15) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021. A novidade está no valor global das emendas parlamentares: de R$ 12 milhões para 2021, sendo que 50% desse valor poderá ser destinada a educação, saúde e segurança pública e o restante em quaisquer outras áreas.

Mas esse trecho não constava dessa forma apesar da aprovação de uma PEC na Aleac. Essa PEC alterou o valor das emendas, partilhando parte para saúde, educação e segurança com outras áreas.

Houve críticas ao andamento da Lei. “Copiaram a proposta da LDO do ano passado e mandaram para a Assembleia”, repetiu o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB). “Como é que em meio à crise sanitária e fiscal vem uma LDO que não trata uma única frase sobre crise fiscal –como se a gente não estivesse em pandemia”, disse Magalhães.

De autoria do poder executivo, a proposta prevê movimentação financeira do Estado para o ano que vem de R$ 6,7 bilhões, R$ 100 milhões a mais do que orçamento deste ano aprovado em 2019, que foi de R$ 6,6 bilhões.

De acordo com proposta, o Tribunal de Justiça continua com os 8% da fatia do bolo e o Ministério Público com 4%. A Assembleia Legislativa ficará com 5,3% e o Tribunal de Contas com 1,9%. Já a Defensoria Pública continua com os 0,9%. Esses poderes, ficam com 20,1% do bolo orçamentário. O Poder Executivo fica com 79,9% do orçamento para os demais investimentos. Do percentual do executivo, por lei, 30% deve ser gasto com Educação e 12% com saúde.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem por objetivo definir os parâmetros/diretrizes de alocação de recursos do orçamento anual do estado, visando o cumprimento de metas e objetivos do Plano Plurianual (PPA). As receitas previstas na LDO 2021 são baseadas no primeiro quadrimestre da arrecadação. O orçamento para 2021 a ser definido na Lei Orçamentária Anual (LOA) terá sua estimativa revisada, incluindo os parâmetros de arrecadação do segundo quadrimestre.

OUTRAS APROVAÇÕES

Por 17 votos, foi aprovado o projeto de lei que obriga bancos a fornecer condições adequadas e de controle sanitário para que os clientes possam realizar suas atividades nas agências, inclusive instalando tendas externas quando as filas saírem da parte interna.

A lei agora segue para sanção do governador Gladson Cameli. O parecer técnico recomendou a reprovação por inconstitucionalidade mas o relator, Neném Almeida, não aceitou e recomendou a aprovação.

A Aleac aprovou também a implantação da telemedicina no âmbito do sistema de saúde pública do Estado do Acre –e a isenção do ICMS para estruturação de sistemas de energia solar, regulamentando o Simples Nacional.

Foi aprovado ainda lei que autoriza a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a não ajuizar ação contra débitos em dívida ativa de R$ 28 mil em ICMS e R$ 14 mil dos demais créditos. A medida visa ajudar os pequenos empresários nesta fase de pandemia do novo coronavírus, alterando regra e elevando o teto de não ajuizamento.

Além de não processar devedores, a PGE poderá também dispensar manifestações processuais sobre a matéria desde que já exista jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores ou se verifique sua inviabilidade jurídica.

A Proposta de Emenda Constitucional que inclui auxílio financeiro em períodos de emergência sanitária como política de assistência social –algo como o programa que o governador Gladson Cameli pretende criar para gerar renda básica à população mais pobre do Acre –chegou a ser colocada em pauta, mas faltou voto qualificado (14 deputados presentes) para a votação nominal. A matéria tem de ser votada em dois turnos.

“Ela abre caminho para esse programa que governador já anunciou”, disse o deputado Daniel Zen, autor da PEC.

Orientados pelo líder do governo, Gerlen Diniz, os deputados da base derrubaram o requerimento de Edvaldo Magalhães que pedia informações sobre 176 exonerações ocorridas nos últimos meses na Secretaria de Estado da Saúde. “O debate vai continuar”, disse Edvaldo.

A Assembleia Legislativa do Acre estará em recesso parlamentar no período de 15 a 31 de julho. As sessões ordinárias voltarão a ser realizadas a partir do dia 4 de agosto.

Anúncios

Destaque 6

Horário de votação nas eleições pode ser estendido até às 18 horas

Publicado

em

Devido à pandemia do novo coronavírus, o período de votação nas eleições municipais deste ano deve ser estendido em ao menos uma hora. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso declarou que estuda a possibilidade do pleito ser realizado das 8h às 18h. Também é analisada a possibilidade de que a votação seja separada por faixa etária.

Os primeiros horários de votação seriam separados para quem tem 60 anos ou mais e para pessoas que fazem parte dos grupos de risco. A ideia é evitar aglomerações nos locais de votação, o que poderia aumentar a transmissão do novo coronavírus.

O ministro Barroso também pediu que a pessoas vão até os locais de votação de forma mais distribuída. Nas últimas eleições, o tribunal registrou maior movimentação no início do período de votação, às 8h e próximo ao fim, às 17h.

O TSE já anunciou que neste ano não haverá a necessidade de identificação biométrica para diminuir a chance de contágio por covid-19. Também é elaborado um protocolo de segurança para garantir a realização da eleições municipais.

Continuar lendo

Destaque 6

Crédito: comerciantes do Acre já contrataram R$ 23,4 milhões

Publicado

em

Pequenos empreendedores nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste contrataram, até o fim de julho, R$ 1,3 bilhão das linhas emergenciais de crédito criadas para os Fundos Constitucionais de Financiamento – FNO, FNE e FCO, respectivamente. A iniciativa do Governo Federal visa mitigar os impactos econômicos da pandemia de Covid-19. Desde o mês de abril, R$ 6 bilhões estão disponíveis para as três macrorregiões.

Os recursos são administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e concedidos pelo Banco do Nordeste, pelo Banco da Amazônia e pelo Banco do Brasil. São R$ 3 bilhões destinados aos estados nordestinos, enquanto outros R$ 2 bilhões atendem o Norte e mais R$ 1 bilhão é voltado ao Centro-Oeste. A orientação do Governo Federal é de pulverizar as aplicações chegando ao maior número de beneficiários e municípios possível.

“Essa garantia de crédito tem sido de extrema importância para a manutenção da atividade produtiva nas três regiões, com destaque para o Nordeste, onde as operações já realizadas somam mais de R$ 1 bilhão. Pequenos comércios e muitos empregos estão sendo preservados nesse período de pandemia”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Capital de giro garantido

A maior parte dos contratos firmados está na modalidade ‘Capital de Giro’, que garante até R$ 100 mil por beneficiário. Foram R$ 987,8 milhões para empreendedores do Nordeste, o que representa 88,8% do valor disponibilizado até o momento. No Norte, os financiamentos somam R$ 173,7 milhões nesta categoria, o equivalente a 94,8% do total cedido pelo FNO Emergencial.

Todo o volume captado no Centro-Oeste, R$ 21,9 milhões, também atende pequenos comerciantes com a garantia de capital de giro. Os recursos podem ser utilizados em despesas de custeio, manutenção e formação de estoque e, ainda, para o pagamento de funcionários, contribuições e despesas diversas com risco de não serem honradas por conta da redução ou paralisação da atividade produtiva. Nos três estados da região e no Distrito Federal, o crédito passou a ser concedido em meados de junho.

A outra linha especial dos Fundos Constitucionais é voltada a investimentos e oferece até R$ 200 mil por contratante. O empreendedor pode investir e, ao mesmo tempo, utilizar o recurso como capital de giro. No Nordeste, foram contratados R$ 124,1 milhões, enquanto outros R$ 14,7 milhões foram acessados no Norte. Ainda não houve contratos formalizados nesta modalidade no Centro-Oeste.

Oferta de crédito no Nordeste

As concessões por meio do FNE Emergencial totalizam R$ 1,1 bilhão e 14.746 operações. O maior volume de contratos foi na Bahia, onde foram firmados 2.893 contratos, com o valor de R$ 224,9 milhões. Em Pernambuco, R$ 169,5 milhões em 2.256 acordos.

Os empreendedores do Ceará acessaram R$ 161,2 milhões (2.153 contratações), enquanto os da Paraíba movimentaram R$ 99,3 milhões (1.308 contratos). Na sequência, aparecem Maranhão, com R$ 97,3 milhões (1.196 acordos); Rio Grande do Norte, com R$ 89,9 milhões (1.247 contratos); Sergipe, com R$ 50,6 milhões (658 operações financeiras); e Alagoas, com R$ 49,9 milhões (622 financiamentos).

Pequenos comércios, cooperativas e trabalhadores autônomos em municípios do Norte de Minas Gerais e parte do Espírito Santo, também na área de atuação do FNE, tiveram acesso a R$ 92 milhões em 1.332 contratos.

As atividades de comércio e serviços captaram R$ 946,9 milhões do total disponibilizado pela linha emergencial no Nordeste. O setor industrial na região contratou R$ 104 milhões, enquanto o segmento de turismo teve acesso a R$ 53,2 milhões. Também foram concedidos R$ 7,8 milhões para a agroindústria.

Norte já movimentou R$ 188 milhões

Foram 2.411 financiamentos realizados em todos os estados no Norte do País, com R$ 188,5 milhões concedidos pelo FNO Emergencial. Lideram o volume de contratações os seguintes estados: Pará, com R$ 59,1 milhões em 753 financiamentos; Rondônia, com 504 operações e R$ 38,8 milhões para investimentos; Tocantins, com 418 contratos e R$ 31,1 milhões em recursos; Amazonas, onde 340 operações movimentaram R$ 27,8 milhões; e Acre, com 280 financiamentos que somaram R$ 23,4 milhões.

No Amapá, empreendedores contrataram R$ 4,6 milhões em 60 operações crédito. Já em Roraima, os 56 financiamentos formalizados somam investimentos de R$ 3,4 milhões.

Assim como no Nordeste, o setor de comércio e serviços foi o responsável pela maioria das contratações do FNO Emergencial: R$ 173,9 milhões. Na sequência, aparecem atividades industriais, com R$ 14 milhões contratados; e a agroindústria, com aporte de quase R$ 500 mil.

Operações no Centro-Oeste

Na região Centro-Oeste, onde o crédito passou a ser ofertado pelo Banco do Brasil em meados de junho, já são 259 contratos que totalizam R$ 21,9 milhões até o momento. A maior parte dos recursos do FCO Emergencial foi captada por empreendedores de Goiás – R$ 8 milhões em 92 operações. Em Mato Grosso do Sul, com um total de R$ 7,3 milhões, foram 90 contratos. Outros 53 financiamentos movimentaram R$ 4,5 milhões no Distrito Federal. Por fim, empreendedores de Mato Grosso apresentaram 24 projetos e contratam R$ 1,9 milhão para as iniciativas.

Continuar lendo

Destaque 6

Acre registra redução de 10,7% no total de internações por SRAG

Publicado

em

Realizado diariamente em hospitais da rede pública, privados e filantrópicos (contratualizados ao SUS), o monitoramento de internações por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) acompanha as internações por complicações da Covid-19.

Nesta segunda-feira, 10, foram identificados 197 pacientes internados nos estabelecimentos monitorados, dos quais 164 com teste positivo para Covid-19. Do total hospitalizado, 52 estão em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 145 em leitos (clínicos, obstétricos ou pediátricos).

A média de internações geral dos últimos 7 dias foi de 217 pacientes. Nesta segunda-feira foi registrada uma redução de 10,7% no total de internações (em relação à média dos últimos 7 dias).

Os detalhes estão no Boletim Informativo da Assistência à Saúde no Estado do Acre.

Continuar lendo

Destaque 6

Justiça evita mais uma deportação de grupo imigrante no Acre

Publicado

em

A Justiça Federal concedeu no começo da noite desta segunda-feira, 10, liminar em favor de um grupo de oito estrangeiros que ameaçados de deportação pela Polícia Federal, recorreram à Defensoria Pública da União para evitar retorno forçado ao país de origem.

A liminar assinada pelo juiz Jair Facundes diz que “os autores compõem um grupo formado por 8 venezuelanos, dos quais 6 são crianças ou adolescentes. Narraram que no dia 08/08/2020 ingressaram em território brasileiro, atravessando o Rio Acre, na divisa com o Peru, depois de trilhar vários quilômetros por dia, sob sol, chuva e frio.

Ao ingressarem no Brasil, os autores não se submeteram ao controle migratório perante a Delegacia de Polícia Federal em Epitaciolândia. Alegam que, alheios à existência de qualquer impedimento para ingressarem no Brasil, compareceram hoje, 10/08/2020, à Polícia Federal em Rio Branco, com a finalidade de regularizar sua situação migratória”.

No fim da semana passada, outro grupo de 15 migrantes entrou no Brasil em situação semelhante, foi enviado à ponte do Rio Acre entre Assis Brasil e Iñapari, no Peru, e lá permaneceu acampado até decisão judicial contra a deportação.

Desta vez, o grupo conseguiu chegar a Rio Branco e acionou a DPU para contornar a ameaça de deportação. A Defensoria mobilizou órgãos públicos e organizações de ajuda humanitária para acolher os migrantes.

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Recomendados da Web

Mais lidas