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Comissões aprovam fim de ação contra dívidas de até R$ 28 mil

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Em reunião conjunta, as Comissões de Orçamento e Finanças, e de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Acre, aprovaram projeto de lei autorizando a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a não ajuizar ação contra débitos em dívida ativa de R$ 28 mil em ICMS e R$ 14 mil dos demais créditos.

A medida visa não sufocar os pequenos empresários nesta fase de pandemia do novo coronavírus.

A iniciativa de alterar a regra é da PGE e já existia lei versando sobre o tema mas com valor único e bem menor, de R$6 mil, que também não fazia diferenciação entre débitos da dívida ativa. Mover essas ações acabam saindo mais caro ao Estado em algumas situações, de acordo com justificativa do governo.

Além de não processar devedores, a PGE poderá também dispensar manifestações processuais sobre a matéria desde que já exista jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores ou se verifique sua inviabilidade jurídica.

As comissões aprovaram também isenção para painéis e acessórios de energia solar, regulamentando o Simples Nacional no Acre.

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Acre

Tião Fonseca chega a sede da Decor e porta da delegacia é fechada

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O ex-presidente do Depasa, engenheiro Tião Fonseca, preso nas primeiras horas desta segunda-feira, 3, sob a acusação de desvio de recursos públicos, chegou a Sede da Delegacia de Combate à Corrupção e aos Crimes contra a Ordem Tributária e Financeira (Decor), localizada no bairro Bosque, sem algemas e aparentando tranquilidade.

Ao ser abordado pelo ac24horas, Fonseca não quis falar com a reportagem. Ele era aguardada por um advogado que tentou impedir que a imprensa registrasse imagens na entrada da delegacia. Para evitar constrangimentos, a porta da Unidade Policial chegou a ser fechada por alguns minutos até que engenheiro fosse encaminhado a uma sala.

Os investigadores da Delegacia de Combate à Corrupção e aos Crimes contra a Ordem Tributária e Financeira (Decor), constataram uma série de desvios de recursos públicos enquanto Fonseca esteve a frente do órgão, principalmente após ele pagar cerca de R$ 500 mil para empresa da própria esposa.

A operação da PC cumpriu mandados na Sede do Depasa, na Bucar Engenharia e também na residência de Edson Siqueira, ex-diretor-financeiro do órgão, que atualmente ocupa o cargo de diretor na Fundação Elias Mansour (FEM). Siqueira é irmão do senador Márcio Bittar (MDB), padrinho político de Fonseca.

O mandado de prisão e das buscas e apreensões foram expedidos pelo juiz Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.

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Acre

Isolamento em agosto é maior que no início de julho no Acre

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Agosto começa com níveis de isolamento social maiores que o começo de julho no Acre. No sábado passado, dia 1°, cerca de 43,3% dos acreanos estavam isolados em casa. No mesmo dia de julho, uma quarta-feira, 42,7% estavam em isolamento, segundo a agência In Loco, que fornece informações para o Governo do Acre.

Além do dia semana (sábado é dia em que mais gente fica em casa) 1° de agosto encerrou os primeiros dez dias da fase laranja, estabelecida para todo o Acre no dia 20 de julho como novo nível de risco da Covid-19. Ou seja: em tese, com comércio abertos, perto do Dia dos Pais, mais pessoas poderiam estar nas ruas.

Não foi o que se viu. A diferença de um ponto percentual entre um dia de completo fechamento para um dia de abertura e próximo de data popular mostra que apesara de tudo, uma boa parcela da população tenta ficar em casa o máximo que pode.

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Acre

Morre Seu Borges, garçom que serviu no Palácio por 13 governos

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Faleceu aos 67 anos na manhã deste domingo, dia 2, seu José Francisco Borges, conhecido como Seu Borges, um servidor público de longa data e que encantava a todos com sua calmaria e gentileza no serviço. Atuou como garçom do Palácio Rio Branco por 13 governos distintos, desde Wanderley Dantas até o atual, Gladson Cameli e deixa um legado de mais de 50 anos de serviço público.

O governador publicou uma nota de pesar ressaltando Seu Borges como “nobre e grande exemplo de honra para o Acre”. O servidor trabalhou com Cameli durante um ano e oito meses, mas serviu ao Acre nas gestões de: Wanderley Dantas, Geraldo Mesquita, Joaquim Macedo, Nabor Júnior, Iolanda Fleming, Flaviano Melo, Edison Cadaxo, Edmundo Pinto, Orleir Cameli, Jorge Viana, Binho Marques, Tião Viana e agora no governo Gladson Cameli.

“Só tenho que agradecer por ter tido o privilégio de conviver com tão digno cidadão acreano. Que Deus guarde você, meu querido! Que o mesmo Deus abençoe e console os corações de seus familiares e amigos neste momento de tanta dor”, publicou Gladson. Os amigos o apontam como “um homem que dedicou sua vida à família e ao trabalho”. Seu Borges deixa sete filhos.

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Acre

Sesacre nega “chegada ao pico” da pandemia do coronavírus no Acre

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A secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) emitiu uma nota pública neste domingo, dia 2, informando ser falsa uma nota disseminada em redes sociais do estado, em nome do órgão, anunciando uma ‘chegada ao pico’ da pandemia no estado. A nota falsa continha, falsamente, a assinatura do secretário da pasta, Alysson Bestene.

“O texto, não assinado pelo secretário de Estado de Saúde do Acre, convida as pessoas a compartilharem a informação, que menciona, entre outras inverdades, ‘30 dias difíceis, de muita dor, de muitas perdas’”, diz a Sesacre.

De acordo com o governo, a mensagem não partiu de nenhum setor da pasta, muito menos do secretário Alysson Bestene. Disse ainda que “repudia notícias distorcidas, repassadas de forma incompleta ou irresponsavelmente”.

A pasta indica o acesso aos sites oficiais, como no endereço agencia.ac.gov.br, “além daqueles de imprensa que são considerados confiáveis”. A Coordenação de Comunicação também disponibiliza o e-mail [email protected] e o Facebook pelo endereço Saúde do Acre para esclarecer dúvidas da sociedade.

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