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MP emite recomendação para que municípios se adequem ao Pacto Acre Sem Covid

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O Ministério Público do Estado do Acre, por meio do Gabinete de Gerenciamento e Enfrentamento de Crise da Covid-19, instituído pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, emitiu nesta segunda-feira, 13, a recomendação nº 004/2020, direcionada a todos os municípios acreanos, para que as disposições do decreto nº 6.206/2020 – Pacto Acre Sem Covid – sejam integralmente obedecidas.

O decreto governamental estabeleceu níveis de risco para a retomada de atividades comerciais que foram detalhados pela Resolução nº 02, de 3 de julho de 2020. O plano foi dividido em quatro patamares de alerta – vermelho, que é emergência; laranja: alerta; amarelo: atenção; e verde: cuidado. Em cada fase deve ser permitido o funcionamento ou reabertura gradual de um determinado segmento.

A recomendação do Ministério Público foi motivada pela decisão de várias prefeituras de permitir a abertura de algumas atividades, como igrejas e academias de ginástica, entre outras, em desacordo com o Pacto Acre Sem Covid. O MP advertiu que a desobediência ao decreto e à resolução do governo do estado configura “erro grosseiro passível de responsabilização correspondente”.

A recomendação do Ministério Público diz também que as eventuais insatisfações com os critérios adotados pela resolução nº 02 devem ser fundamentadas com base em critérios técnico-científicos e com dados epidemiológicos dirigidos à avaliação do Centro Operacional de Emergências (COE), com a finalidade de revisão dos mesmos critérios, ou serem demandados perante o Poder Judiciário.

Assinado pela procuradora-geral Kátia Rejane, pelo procurador Sammy Barbosa e pelos representantes de todas as Promotorias de Justiça do estado, o documento afirma que a pretensão dos municípios de invocar a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341 – que reconheceu a competência concorrente de estados, DF, municípios e União no combate à Covid-19 – não se sustenta, pois o acórdão ainda não foi publicado.

A recomendação destaca que, “antes da publicação, a decisão não tem o condão de produzir todos os seus efeitos jurídicos, sendo igualmente certo que matérias jornalísticas noticiando ou comentando a ADI 6341, com o perdão da tautologia, não irradiam normatividade”. Em suma, as diretrizes do decreto do estado no enfrentamento à pandemia da Covid-19 deverão ser observadas.

Ficou fixado o prazo de 72 horas para que os prefeitos informem se acatam a recomendação do MP, assim como relatem as ações tomadas para o seu cumprimento, sobretudo a revogação total ou parcial de atos normativos municipais que eventualmente tenham sido expedidos em conflito com o Decreto nº 6.206/2020 – Pacto Acre Sem Covid – e a Resolução nº 02, ou indiquem as razões para o não acatamento.

No município de Xapuri, onde mesmo com o nível de contaminação na cor vermelha, de emergência, a prefeitura autorizou a reabertura de igrejas e de academias de ginástica, o prefeito Ubiracy Vasconcelos disse em vídeo divulgado ainda na noite desta segunda-feira que se depender dele e da sua equipe técnica os espaços continuarão abertos.

“Eu quero dizer que nunca fiz nada da minha cabeça e que nós temos a assessoria da nossa equipe médica. Se a Justiça enviar algum comunicado para mim pedindo para fechar eu obedeço; agora, enquanto não, nós vamos seguir o nosso patamar aqui, que é o patamar da nossa equipe técnica e dos números que nós temos, e também respaldados nas leis federais”, ressaltou.

O prefeito argumenta que além de estar se baseando em números que apontam para a estabilização das ocorrências de covid-19, as atividades que foram liberadas em Xapuri fazem parte daquelas que foram relacionadas em decretos federais como essenciais. O gestor municipal também afirma que os estudos feitos por sua equipe indicam que as igrejas e as academias não estão contribuindo para a elevação de casos no município.

Covid-19 em Xapuri

Xapuri registrou mais 6 casos positivos de covid-19 nesta segunda-feira e foi a 325 no total, com 28 exames ainda aguardando resultado de análise laboratorial. São 518 pessoas sendo monitoradas pelas equipes de saúde, 1 internações hospitalar e 5 óbitos. O número de pacientes que tiveram alta médica é de 226. Um pouco mais de 11% das pessoas infectadas no município são moradoras da zona rural.

Acre Sem Covid

Até esta segunda-feira,13, os municípios de Tarauacá e Brasiléia haviam revogado as autorizações para o funcionamento de templos religiosos sob restrições. Todas as regionais do estado, com exceção da Juruá, Tarauacá/Envira, que foi reclassificada para o nível laranja, de alerta, estão classificadas em vermelho, que significa emergência.

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Cotidiano

Moradores do Quixadá ficam sem energia após árvore cair em rede elétrica

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Moradores de algumas regiões da Estrada do Quixadá, em Rio Branco, ficaram sem energia elétrica por quase 10 horas nessa terça-feira, 4. A interrupção do fornecimento de energia aconteceu pela manhã e, à noite, ainda não havia sido normalizada.

“Meu pai ficou sem energia desde manhã cedo e a gente ligava para a Energisa e eles falavam que já estavam designando uma viatura para arrumar a energia, mas não chegavam”, enviou uma moradora ao ac24horas.

Alguns moradores que possuem comércio na região reclamaram da possibilidade de perde mercadoria por conta do imprevisto. “A conta de luz chega cara e a gente paga, mas na hora de eles fazerem a parte deles eles não fazem”, reclamou a moradora.

O que diz a Energisa

Em ao enviada ao ac24hoas, a distribuidora de energia elétrica Energisa afirmou que a interrupção de energia elétrica no ramal do Limoeiro foi causada pela derrubada de árvores por terceiros sobre a rede de distribuição de energia elétrica.

“As equipes de manutenção foram direcionadas para o atendimento para normalizar o fornecimento de energia elétrica. A necessidade de deslocamento em mais de 50km dentro do ramal, a remoção das árvores e reparo dos estragos causados demanda um tempo maior no reestabelecimento do serviço. A empresa pede desculpas pelos transtornos causados aos seus clientes”, explicou a empresa.

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Cotidiano

Prefeitura de Rio Branco abre processo seletivo para área de saúde com 129 vagas

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A prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), divulgou nesta quarta-feira, 05, abertura de processo seletivo simplificado para contratação de profissionais de saúde para reforçar as equipes de saúde da atenção primária no combate ao Covid-19.

Serão contratados 129 servidores, sendo 84 em nível médio, quatro técnicos e 41 com formação em nível superior. Há vagas para médico, enfermeiro, psicólogo, nutricionista, farmacêutico, cirurgião-dentista, técnico de laboratório, agente de vigilância em saúde, educador social e auxiliar de farmácia.

O processo simplificado será feito a partir da análise curricular e de títulos. O concurso destina-se a selecionar candidatos, com escolaridade mínima exigida para cada função. As contratações terão vigência de 180 dias, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser renovado por igual período.

Os salários variam de R$ 1.045,00 até R$ 7.165,16 e a carga horária varia de 30h a 40h semanais.

As inscrições começam nesta quinta-feira, 06, e encerram na sexta-feira, 07. As inscrições serão realizadas via internet, no site da prefeitura de Rio Branco, pelo endereço eletrônico: www.riobranco.ac.gov.br.

Para mais informações, clique aqui.

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Cotidiano

Inscrição para vagas de processo seletivo da saúde de Acrelândia termina hoje (5)

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A prefeitura de Acrelândia encerra nesta quarta-feira (5) as inscrições do processo seletivo para preenchimento de duas vagas e formação de cadastro reserva de profissionais dentre os cargos de médico clinico geral; médico psiquiatra ou clinico geral com habilitação em psiquiatria e enfermeiro.

s candidaturas tiveram início no dia 28 de julho de 2020 e agora podem ser feitas até 5 de agosto do mesmo, de forma presencial no prédio da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Avenida Brasil, nº 511, Centro. O atendimento é das 7h às 11h e das 13h às 17h.

Outras informações: https://www.acrelandia.ac.gov.br/concursos-e-processos

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Cotidiano

Após prisões de faccionados, escola em Sena Madureira é alvo de incêndio criminoso

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Após a prisão de três assaltantes de uma facção criminosa,  por agentes de segurança pública, em Sena Madureira, a Escola Estadual Madalena Nunes de Andrade foi incendiada por criminosos nesta quarta-feira, 04, na estrada Mário Lobão.

Pelo fato de o fogo ter tomado, rapidamente, proporções incontroláveis, os autores abandonaram o local sem levar nada.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e conseguiram controlar as chamas, porém o estrago foi muito grande. Locais onde as crianças costumavam ficar sentadas, acabou em cinzas.

Segundo informações repassadas ao ac24horas, a Polícia Civil abriu uma investigação para apurar o caso.

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Bombando

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