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Com mais de 39 mil movimentações, MP fez 204 denúncias pela via remota nesta pandemia

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) adotou, no dia 18 de março, o teletrabalho como medida preventiva ao coronavírus, além do plantão extraordinário.

Desde então, o atendimento ao cidadão passou a ser realizado por telefone ou canais online, com exceção dos casos urgentes.

A atuação em home office não representou uma barreira para que membros e servidores mantivessem o ritmo de produtividade da instituição. Entre os dias 23 de junho e 07 de julho, o Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público (SAJ-MP) registrou 39.009 movimentações. O sistema integra o trabalho de procuradores e promotores de Justiça, permitindo que todos os processos e procedimentos tramitem de forma digital.

Neste período, foram realizados 3.747 peticionamentos de documentos, com pico de 458 documentos peticionados em um único dia, e registradas 2.510 manifestações e 204 denúncias escritas. Os dados do SAJ também trazem informações sobre inquéritos civis, procedimentos administrativos, procedimentos preparatórios e procedimentos de investigação criminal, recomendações, notícias de fato, entre outros instrumentos que o Ministério Público possui para tornar a sua atuação mais eficiente nas esferas judicial e extrajudicial.

Os dados fazem parte de relatórios estatísticos gerados a partir da ferramenta de business intelligence (BI) Qlik Sense, que permite aferir a regularidade dos serviços e a produtividade da instituição.

A pandemia da Covid-19 demandou estratégias de atuação do MPAC. Além do Gabinete de Crise, em cada regional do estado foram criados grupos de atuação integrada para acompanhamento das ações de prevenção e enfrentamento da Covid-19 nos 22 municípios acreanos.

Todos os promotores de Justiça fazem parte, independente de sua área de atuação e sem prejuízo de suas funções. A iniciativa trata-se de um esforço conjunto contra um vírus que se tornou um grave problema de saúde pública.

O cumprimento das medidas previstas em decretos estaduais e municipais, e que os especialistas asseguram serem necessárias para frear a disseminação, é o foco do trabalho dessa força-tarefa.

Agência de Notícias do MPAC

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Cotidiano

MPF quer saber porque Conselho Indígena criado em 2003 nunca foi efetivado no Acre

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para apurar as razões para a inexistência do Conselho Estadual Indígena (CEI), bem como para acompanhar a efetiva instalação do colegiado junto à estrutura de governo do Estado do Acre.

O CEI foi criado por Lei estadual em 2003 e deveria congregar representantes dos povos indígenas do Acre e de instituições governamentais e não-governamentais, visando discutir, planejar e elaborar projetos e programas a serem consubstanciados em políticas públicas de interesse dos povos indígenas no âmbito estadual, sendo sua estrutura vinculada ao gabinete civil do governador.

O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias afirma que este vácuo pode impactar diretamente no bem-estar das comunidades indígenas no Acre, e por essa razão, oficiou ao Governo para saber as razões para esta situação e quais providências estão sendo tomadas para a efetiva implementação.

Além disso, o MPF também quer saber se houve a criação do Fundo de Preservação e Desenvolvimento dos Povos Indígenas do Acre e de que modo estariam sendo realizadas as destinações das verbas do fundo.

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Cotidiano

Morre, com Covid-19, proprietária da panificadora Panilanche, de Brasiléia

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A comerciante Mariluce Raulino da Silva, esposa do empresário Cassiano Soares, proprietário da panificadora Panilanche, de Brasiléia, morreu na madrugada desta quarta-feira, 12, no Into, em Rio Branco.

Ela lutava pela vida fazia 30 dias, enfrentando complicações decorrentes de infecção por Covid-19, segundo informação divulgada pelo jornal O Alto Acre, daquele município.

A prefeitura de Brasiléia divulgou Nota de Pesar, por meio da qual a prefeita Fernanda Hassem e o vice-prefeito Carlinhos do Pelado prestaram condolências aos familiares e amigos da comerciante, que era muito conhecida na cidade.

“Mary era comerciante antiga de Brasiléia, de família tradicional, e que deixará muita saudade”, diz a nota do Poder Executivo Municipal.

De acordo com o último Boletim da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Brasiléia tinha 909 casos confirmados de Covid-19, com 12 mortes registradas até esta terça-feira, 11.

O município é o segundo do Acre em incidência da doença, com 3.459,2 casos por grupo de 100 mil habitantes.

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Cotidiano

Polícia apreende 60 kg maconha e cocaína em Cruzeiro do Sul e prende três traficantes

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Como parte da Operação Hórus, as polícias Federal, Civil e Militar, por meio da Companhia de Operações Especiais – COE, prendeu na madrugada desta quarta-feira, 12, três traficantes no Rio Juruá, próximo à Cruzeiro do Sul, com 60 kg de entorpecentes sendo 56,4 kg de maconha e 3,9 kg de cocaína.

Como a droga é procedente do Peru, a ocorrência foi encaminhada para a Polícia Federal para os procedimentos legais. O tenente Daniel, comandante da COE, diz que a investigação foi feita pelas polícias Civil e Federal e coube a eles, a interceptação do barco no Rio Juruá com a droga e os homens.

Já são mais de 360 quilos de maconha e cocaína apreendidos este ano na região do Juruá. O que, segundo comandante da Polícia Militar de Cruzeiro, tenente-coronel Evandro Bezerra “afeta a vida financeira das organizações criminosas”.

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Cotidiano

Justiça impede penhora de auxílio emergencial para pagamento de dívida

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A decisão foi tomada no Juízo da Vara Cível de Brasiléia, onde o juiz Gustavo Sirena determinou a impenhorabilidade de valores oriundos de auxílio emergencial em uma ação judicial que pleiteava o recebimento de uma dívida comercial.

A demanda se referia a um débito estabelecido entre as partes, na qual a autora afirmou ter vendido confecções para a reclamada, no valor de R$ 3.500 sem ter conseguido receber, apesar de várias tentativas feitas.

A parte reclamada não compareceu à audiência, sendo decretada revelia. Assim o pedido foi julgado procedente para pagamento do débito. No entanto, quando foi decretada a execução da sentença com o bloqueio de valores, a parte reclamada se manifestou esclarecendo que o dinheiro em conta se tratava do auxílio emergencial, instituído pela Lei 13.982/2020.

O juiz Gustavo Sirena assinalou que o Conselho Nacional de Justiça expediu a Resolução 318/2020, recomendando que os magistrados não efetuem penhora do auxílio emergencial para o pagamento de dívidas, sendo expedida nova decisão determinando o desbloqueio dos valores no prazo de 24 horas.

“Tendo em vista que o auxílio foi deferido àqueles que passaram por vigorosa análise acerca da necessidade e submetidos a critérios para isso, considerando também que a parte exequente é autônoma, é certo que a situação excepcional vivenciada durante a pandemia de Covid-19 é capaz de atingir diretamente o sustento familiar, pois essa é a finalidade do auxílio, prestar socorro”, explicou o titular da unidade judiciária.

Com informações do Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJACRE).

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