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Situação previdenciária do Acre ganha nota C do Ministério da Economia

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Déficit em 2020 já é 58% do ano passado

Acre recebeu nota C no Indicador de Situação Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (ISP-RPPS), segundo avaliação divulgada nesta segunda semana de julho pelo Ministério da Economia.

O Indicador de Situação Previdenciária avalia a gestão, a transparência e a situação financeira e atuarial dos Regimes Próprios Previdência Social.

O presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), Francisco de Assis, ajudou a explicar como se dá a classificação do ISP-RPPS, que é determinada com base na análise dos seguintes indicadores: Regularidade; Envio de Informações; Modernização da Gestão; Suficiência Financeira; Acumulação de Recursos, e Cobertura dos Compromissos Previdenciários.

Para cada indicador é atribuída uma nota ou classificação “A”, “B” ou “C”.

Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), Francisco de Assis – Foto: Sérgio Vale

“De acordo com o Indicador de Situação Previdenciária divulgado pelo Ministério da Economia, o Acre recebeu a nota “A” no Indicador de Regularidade, no Indicador de Envio de Informações e no Indicador de Modernização da Gestão, entretanto, recebeu nota “C” no Indicador de Suficiência Financeira, no Indicador de Acumulação de Recursos e no Indicador de Cobertura dos Compromissos Previdenciários. Ficando com a classificação final ´C´”, esclareceu Assis.

Esse resultado, segundo ele, decorre do déficit financeiro e atuarial do RPPS do Estado do Acre. Em 2019, o déficit financeiro fechou o exercício em R$ 560 milhões e, em 2020, o déficit acumulado já está em R$ 327 milhões.

O déficit destes pouco mais de seis meses de 2020 significa 58,39% do ano passado inteiro. No fim do ano passado, o governador Gladson Cameli sancionou a nova previdência social do Acre, alterando e incluindo regras que permitiriam equilibrar receita e despesa no sistema.

Governador do Acre Gladson Cameli (Progressistas) – Foto: Secom

Sete meses depois, o que mudou? É cedo ainda para definir a cena previdenciária do Acre. “O resultado vai ser percebido no médio e longo prazo pela redução da quantidade de novos benefícios. Com isso, haverá uma desaceleração do aumento da despesa”, conclui o presidente do Adreprevidência.

O estudo da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Economia pode ser acessado aqui: http://sa.previdencia.gov.br/site/2020/07/ISP-RPPS-2019-03-07-2020-RELATORIO-ANUAL-COM-METODOLOGIA-E-PRINCIPAIS-RESULTADOS.pdf

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Cotidiano

Acre tem 12 propostas da agricultura familiar no Programa de Aquisição de Alimentos

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Encerrado o período de apresentação de propostas ao Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade Compra com Doação Simultânea (PAA-CDS), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contabiliza o recebimento de 1.524 projetos, envolvendo 27.229 agricultores familiares em todo o país. O valor total referente somou R$ 203 milhões.

A ideia é simples. O governo compra dos agricultores e faz a doação para pessoas em situação de vulnerabilidade nutricional. A doação dos alimentos é feita por meio dos serviços públicos de saúde, da rede pública de educação, de entidades de assistência social, de equipamentos de alimentação e nutrição e da rede socioassistencial.

O envio dos projetos na segunda fase do programa foi feito entre 3 de junho e 17 de julho. A partir desta semana, a Conab dará início à convocação das organizações para apresentação da documentação completa e contratação dos projetos, dentro do limite orçamentário. A contratação seguirá a relação das propostas classificadas em cada estado.

Neste ano, o programa recebeu um aporte orçamentário de R$ 220 milhões do Ministério da Cidadania, com apoio das pastas da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Economia (ME). Esses recursos integram o conjunto de ações do governo federal para enfrentamento da pandemia da COVID-19.

A primeira etapa de execução do programa contemplou propostas que somaram R$ 114,3 milhões. Até agora, foram empenhados cerca de 73% dos recursos para projetos de 24 estados e do Distrito Federal, totalizando R$ 84 milhões.

Os projetos aprovados podem ser conferidos no ranking nacional disponível no Portal da Companhia.

No Acre, o ranking mostra que 12 propostas com a seguinte classificação:

– Associação Árvore Viva do Loteamento da Antiga Fazenda Goiabal

– Cooperativa de Agricultura Familiar do Vale do Juruá – Cooperfam

– Associação de Produtores Rurais da Vila Assis Brasil

– Cooperativa dos Produtores, Extrativistas de Agricultura Famíliar Do Caquetá – Cooperativa Sonho Meu

– Cooperativa dos Piscicultores de Agricultores Familiares De Tarauacá

– Associação de Moradores e Produtores Rurais da Estrada do Quixadá

– Cooperativa dos Piscicultores do Acre

– Associação de Produtores Rurais São Sebastião

– Associação União Gerar

– Associacao de Moradores e Produtores Rurais Nova Esperança do Km 07 ao Km 19

– Associação de Produtores Rurais da Comunidade Limoeiro

– Associacao de Certificacao Socioparticipativa da Amazônia

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Destaque 2

BMW que matou mulher em racha tem documento atrasado há 2 anos e condutor possui 28 multas e 2 processos por inadimplência

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O ac24horas buscou detalhes do condutor da BMW X1 envolvida no racha que acabou tirando a vida de Jonhliane Paiva de Souza, de 30 anos, na manhã dessa quinta-feira (6). O trágico acidente aconteceu na Avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco. O fisioterapeuta Ícaro José da Silva Pinto, de 33 anos, dirigia o carro de luxo que está no nome de seu pai, o advogado aposentado e ex-juiz eleitoral do Acre, José Teixeira Pinto.

A reportagem descobriu que a taxa de licenciamento da BMW que atingiu a vítima não é pago desde 2018. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a falta de licenciamento é uma infração gravíssima e acarreta uma série de problemas para o condutor, como apreensão do veículo, multa e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Além disso, Ícaro é detentor de 28 multas registradas em seu nome, conforme consta nos arquivos obtidos com exclusividade pelo ac24horas. A maioria consta como pagas. Duas delas sofridas com a referida BMW. Em uma das multas gravíssimas, aplicada quando o mesmo dirigia uma Toyota RAV4, o agente de trânsito descreve sobre o motorista: “quando o condutor percebeu que seria abordado, o mesmo saiu em arrancada brusca e tentou se evadir, mas foi feito acompanhamento e conseguimos abordá-lo. Na fuga, o mesmo cometeu várias outras infrações de trânsito”.

Após a batida que culminou na morte de Jonhliane, a BMW foi recolhida e levada para o pátio do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC). A Delegacia da 1ª Regional da Polícia Civil ficou responsável por apurar o caso. Em entrevista concedida à Rede Amazônica Acre, o delegado Alex Danny afirmou que já foram coletadas as provas no local do acidente, realizada perícia e a polícia também pegou as imagens das câmeras de segurança próximas do local. A polícia também solicitou a situação do veículo para fazer outras perícias.

Processos contra Ícaro

Fora da órbita do trânsito, o fisioterapeuta Ícaro Pinto, envolvido no acidente durante um racha, também tem uma ficha problemática. Ele responde a dois processos por falta de pagamento. O primeiro é um processo movimento pelo condomínio Portal da Amazônia III, onde ele é proprietário de um apartamento. O imóvel diz que Ícaro deve R$ 6.473,70 provenientes de 14 meses de taxa de condomínio, o que resultou numa ação de execução de título extrajudicial.

O condomínio alega que Ícaro, sendo proprietário e possuidor do apartamento, é conhecedor do dever legal de contribuir com as despesas condominiais, mas que mesmo assim, vinha se eximindo do pagamento. A inadimplência é referente às despesas condominiais de setembro de 2018, janeiro a dezembro de 2019 e janeiro e março de 2020.

“Diante da recalcitrância, não restou alternativa senão a via judicial para garantir o direito que assiste o condomínio. Uma vez descumprida as obrigações previstas na convenção, surge ao condomínio a possibilidade jurídica de exigir o seu cumprimento forçado, bem como de receber pelos gastos que por ventura teve que despender para viabilizar o respectivo cumprimento”, afirmam os advogados do imóvel em documento. O valor atualizado da dívida foi atualizado para R$ 8.105,63 em junho de 2020.

Já a outra ação movida contra Ícaro partiu de um dentista de Rio Branco. O filho do ex-juiz eleitoral do Acre fez um tratamento dentário que custou R$ 14 mil. Deste valor, R$ 2 mil foram pagos e o restante seria pago em 12 parcelas de R$ 1 mil, com vencimento todo dia 5. No entanto, o dentista teve de entra com uma ação na justiça porque os pagamentos em boleto não foram realizados.

“Em 11 de maio de 2018, iniciou tratamento dentário, que durou quase 6 meses e totalizou o valor de R$ 14.400 para ser pago durante o tratamento. Nas datas combinadas, Ícaro não efetuou o pagamento e também não atende mais as ligações”, descreveu o dentista nos autos. O tratamento incluiu instalação de implantes, oito lentes de contato e coroas.

Entenda

O condutor da BMW X1 estaria participando de um racha na Avenida Antônio da Rocha Viana quando atingiu a mulher de 30 anos que estava dirigindo uma motocicleta modelo Biz em direção ao seu trabalho. Jonhliane morreu após ser atropelada e arrastada por vários metros pela BMW.

Os suspeitos de estarem fazendo o racha, entre eles Ícaro Pinto, fugiram do local sem prestar socorro à vítima. O carro BMW foi encontrado abandonado atrás de uma academia de ginástica situada na região. Imagens de câmeras de segurança de estabelecimentos da região mostram momento em que os veículos transitam em alta velocidade na avenida.

O ac24horas tentou contato com a família do envolvido, mas não conseguiu. A mãe do acusado, a professora Alcilene Gurgel, disse: “não estou no Acre e no momento não tenho condição de falar sobre o assunto. Desculpa”.

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Destaque 3

Supremo Tribunal Federal mantém decisão de ministro e proíbe cortes no Bolsa Família

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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Marco Aurélio Mello que proibiu cortes no Bolsa Família. Em março, o ministro havia decidido de forma provisória em favor de sete estados (Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte), que entraram com uma ação questionando a redução dos repasses da União para o programa.

Na época da decisão preliminar, o Ministério da Cidadania já havia se posicionado informando a suspensão dos bloqueios e cancelamentos do Bolsa Família por 120 dias, além de prever que incluiria mais 1,2 milhão de famílias no programa.

O questionamento dos estados ao STF se deu porque o Governo Federal, de acordo com os governadores, suspendeu 158 mil bolsas do programa em março, das quais 61% foram no Nordeste. Além disso, apontam que, em 2019, os novos benefícios ficaram concentrados no Sul e no Sudeste (cerca de 75%).

Fonte: Brasil 61

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Destaque 3

Caixa abre 5 agências no Acre neste sábado para pagamento do auxílio e FGTS emergencial

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A CAIXA abrirá 5 agências no Acre neste sábado (08), das 8h às 12h, para atendimento aos beneficiários do Auxílio Emergencial e do Saque Emergencial do FGTS. Em todo o país, 770 agências estarão abertas. As pessoas nascidas de janeiro a abril poderão realizar o saque em espécie do Auxílio Emergencial. Já os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro poderão sacar o FGTS Emergencial, conforme calendário criado para evitar aglomerações em agências e unidades lotéricas.

As agências que estarão abertas são as três de Rio Branco, localizadas no Bosque, Centro e Estação Experimental, e as unidades de Brasileia e Cruzeiro do Sul.

A CAIXA reforça que não é preciso madrugar nas filas à espera de atendimento. Todas as pessoas que comparecerem às agências que abrirão neste sábado (8), das 8h às 12h, serão atendidas no mesmo dia. A mesma orientação é válida para o atendimento realizado de segunda a sexta, entre 8h e 14h, em todas as agências do banco.

Pagamento do Auxílio Emergencial:

A partir deste sábado, 3,8 milhões de beneficiários nascidos em abril e mais de 300 mil nascidos de janeiro a abril da nova leva de elegíveis, que tiveram o pedido liberado na última segunda-feira (3), poderão sacar o benefício nos caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui, além de transferir valores para contas da CAIXA ou de outros bancos.

Os ciclos de crédito em conta e saques em espécie seguem até dezembro para o pagamento das cinco parcelas definidas pelo Governo Federal para o público do CadÚnico e para quem se cadastrou pelo App CAIXA | Auxílio Emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

Saque Emergencial do FGTS:

Também a partir deste sábado (08), os trabalhadores nascidos em fevereiro que tiveram o crédito do Saque Emergencial do FGTS e que não movimentaram a conta Poupança Social Digital ou que tenham saldo remanescente já poderão sacar o benefício em dinheiro. Também será possível transferir os valores, via aplicativo CAIXA Tem, para outra conta, da CAIXA ou de outras instituições financeiras.

Para realizar o saque, é preciso fazer o login no App, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da CAIXA, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes CAIXA Aqui.

Continua disponível ao trabalhador a opção de utilização dos recursos creditados na Poupança Social Digital para a realização de compras, por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagamento de boletos, contas de água, luz, telefone, entre outros serviços.

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