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Justiça acata questionamento do MPF em ação contra grilagem de terras indígenas no Acre

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O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável na ação civil pública que questiona a Instrução Normativa 09/2020 da Funai, que liberou a grilagem em terras indígenas não homologadas pelo governo brasileiro, e desprotegeu 39 Terras Indígenas localizadas no território acreano.

A Justiça Federal no Acre acolheu parte dos pedidos do MPF, reconhecendo que a Instrução Normativa 09/2020 da Funai viola a publicidade e a segurança jurídica ao permitir a omissão de informações essenciais nos processos de reconhecimento oficial das terras indígenas.

Na decisão, o magistrado deu prazo de 15 dias para a Funai incluir no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), além das terras indígenas homologadas, terras dominiais indígenas plenamente regularizadas e reservas indígenas, as Terras Indígenas do Estado do Acre em processo de demarcação formalmente reivindicada por grupos indígenas e, também, as áreas em estudo de identificação e delimitação. Também devem ser incluídas nos sistemas, as Terras indígenas delimitadas (com os limites aprovados pela Funai).

Também foi determinado o prazo de 15 dias para a Funai incluir no Sigef e no Sicar, além das terras indígenas homologadas, terras dominiais indígenas plenamente regularizadas e reservas indígenas, bem como as Terras Indígenas do Estado do Acre em processo de demarcação que tenha sido declarada (com os limites estabelecidos pela portaria declaratória do Ministro da Justiça), bem como as Terras Indígenas com portaria de restrição de uso para localização e proteção de índios isolados.

O juiz determinou ao Incra que considere, no procedimento de análise de sobreposição de terras, além das Terras Indígenas homologadas, terras dominiais indígenas plenamente regularizadas e reservas indígenas, com prazo de 15 dias para a disponibilização dos meios técnicos necessários para o cumprimento da decisão.

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Coluna do Astério

O amigo da onça

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“A expressão “amigo da onça” se popularizou a partir da personagem “Amigo da Onça”, criada pelo cartunista Péricles Maranhão (1924 – 1961), em 1943. O Amigo da Onça era uma figura debochada e irônica, conhecida por colocar as pessoas em situações desagradáveis, com o objetivo de tirar proveito delas”. Quem será o amigo da onça que está tentando empurrar o governador Gladson Cameli para uma briga dentro do PSDB com a deputada federal Mara Rocha, filiados, pré-candidatos e lideranças tucanas em todo o estado? O objetivo é claro: impedir a candidatura de Minoru Kinpara a prefeitura de Rio Branco. Acontece que Gladson Cameli não tem a índole de perseguidor, de déspota. Se tivesse, teria mandado a pré-candidatura de Tião Bocalom para Marte na última nave da NASA que partiu da Terra semana passada. O que ganha o governador travando uma guerra com Mara e por tabela com o vice-governador major Rocha (PSL)? Talvez o amigo da onça possa explicar…pois é o que todo mundo quer saber. Principalmente quando as cabeças centradas do governo como Ribamar Trindade, Silvânia e Rosângela apontam em outra direção. O cômico de tudo isso é que essa lambança política trouxe Minoru Kinpara para o centro do debate. Era o que os tucanos queriam, que o transformassem em vítima. Se não deu certo no PROGRESSISTA, que ainda é o partido do governador, como pode dar certo com os tucanos? E agora, José?! A festa não acabou, está só começando.

“Os homens distinguem-se entre si também neste caso: alguns primeiro pensam, depois falam e, em seguida, agem; outros, ao contrário, primeiro falam, depois agem e, por fim, pensam”. (Leon Tolstói)

Nicolau e Gerlen

Com a saída praticamente definida do governador Gladson Cameli do PROGRESSISTAS, os deputados Nicolau Júnior e Gerlen Diniz não podem fazer o mesmo. Vão precisar esperar a janela no começo de 2022 para migrarem para outra sigla que Gladson esteja.

Alguém duvida?

Alguém duvida que a Márcia Bittar se eleger deputada federal em 2022? Quando ela tentou ser candidata já despontava em 3º lugar, mas foi removida para não causar prejuízos eleitorais a candidatura do marido, senador Márcio Bittar (MDB). Desta vez é para valer.

Comendo quieto

O PDT tem agido com sabedoria no diálogo com o governo do estado. Sem muito alarde o partido vai ocupando espaços estrategicamente. Trabalha para reeleger Jesus Sérgio em 2022 e eleger dois deputados estaduais. É factível.

Gladson vai falar

O governador Gladson Cameli deverá convocar a imprensa para uma coletiva e anunciar sua saída do PROGRESSISTA ainda essa semana. Quanto a se filiar ao PSDB a questão está sendo decidida na esfera correta.

Minoru sem poder

O reitor Minoru Kinpara está completamente fora de qualquer nível de poder como, por exemplo, a prefeitura de Rio Branco. Porém, subestimá-lo é um erro crasso. Ele é um forte candidato a ir para o 2º turno.

. É justo os parlamentares evangélicos reivindicarem pelas igrejas, porém, não podem bagunçar a legislação em tempos de pandemia da C-19.

. Pedir para abrir os templos com 100% de suas capacidades é levar o povo para o matadouro e não para os cultos.

. Duas passagens na história de Jesus narrada nos evangelhos são emblemáticas:

. No diálogo com a mulher samaritana, à beira do poço, na herdade de Jacó, bem como quando Ele disse sua última frase na Cruz:

. “Está consumado, Pai nas Tuas mãos entrego meu espirito”.

. Foi quando o véu do templo judeu se rasgou de cima para baixo.

. Tem outra:

. “Onde houver dois ou três reunidos em meu nome estarei no meio deles”, disse Jesus.

. São os argumentos de alguns irmãos que temem a volta aos cultos em plena pandemia da C-19.

. Em respeito a esses cristãos coloquei a opinião deles na coluna.

. As enquetes políticas mais fajutas são as divulgadas nas redes sociais, especialmente no Facebook, feitas por cargos comissionados.

. Enquanto uns ficam forjando pesquisas o adversário está de casa em casa pedindo votos, o resultado é óbvio.

. Bom dia!

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Destaque 7

“Ano letivo de 2020 não está perdido”, diz Mauro Sérgio

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A secretaria de Estado da Educação garante que apesar do adiamento da reabertura das escolas públicas no Acre, o ano letivo de 2020 está preservado. “O ano letivo de 2020 não está perdido”, afirmou gestor da pasta, o secretário de Educação do Acre, Mauro Sergio, apontando o arcabouço legal do ensino à distância e as ações do governo como garantidores do ano letivo.

As redes pública e privada suspenderam as aulas presenciais no dia 17 de março, na semana em que o Acre confirmou os primeiros casos de Covid-19. A SEE elaborou um projeto de EAD e leva a cabo aulas pela internet, rádio e TV.

Um fórum realizado nessa segunda-feira, 3, definiu que aulas presenciais só serão retomadas no ano que vem, já que em setembro ou novembro não será possível reaver as atividades presenciais no Estado por conta da pandemia do coronavírus.

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Destaque 7

Queimadas sobem no começo de agosto e Acre se torna o 6º estado com mais focos no período

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Tarauacá foi um dos 10 municípios do Brasil com mais registros de queimadas nas últimas 48 horas, segundo o Inpe

O Acre foi o sexto estado do Brasil em número de focos de queimadas nos três primeiros dias do mês de agosto deste ano – 183 no total. Considerando apenas as últimas 48 horas, o Satélite de Referência – AQUA Tarde identificou 142 registros no estado, o quinto maior volume, atrás de Amazonas, Pará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Se considerado o período anual, de 1º de janeiro a 3 de agosto, o estado acreano é o 17º entre todas as unidades da Federação em número de queimadas, com 649 focos registrados. Os municípios de Tarauacá, Feijó e Cruzeiro do Sul foram os que apresentaram o maior número de focos acumulados no período.

O município de Tarauacá, com 47 focos detectados pelo satélite de referência, apareceu entre os 10 municípios do Brasil com mais ocorrências de queimadas nas últimas 48 horas, de acordo com os dados divulgados na noite desta segunda-feira, 3, pelo Programa Queimadas, do Instituto de Pesquisas Espaciais – Inpe.

Apesar da elevação dos números anotados pelo Acre nos três primeiros dias de agosto, a quantidade de queimadas detectadas desde o começo do ano até 3 de agosto é menor do que a registrada no mesmo período do ano passado, quando o estado acumulou 789 focos, 17% a mais do que agora.

Risco de Fogo

Agosto é, naturalmente, um mês crítico em razão da estiagem e dos baixos níveis de umidade relativa do ar. No ano passado, o governador Gladson Cameli decretou estado de emergência no Acre no dia 23 de agosto por conta das queimadas e dos fatores climáticos que agravavam a situação.

O relatório do Monitoramento de Queimadas e Qualidade do Ar, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), divulgado nesta segunda-feira, 3, mostrou dados do acumulado de chuva do início do mês de agosto (01/08/2020 – 00h00m) até (03/08/2020 – 10h00min), mas não houve registro de precipitação acumulada.

O mesmo relatório previu risco de fogo Alto e Crítico com maior abrangência nas regionais do Alto Acre, Baixo Acre, Purus e Tarauacá/Envira, assim como em pontos isolados do oeste acreano. O princípio do Risco de Fogo, segundo o Inpe, é de que quanto mais dias seguidos sem chuva, maior o risco de queima da vegetação.

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Destaque 7

Acre tem redução de 4,7% na ocupação de leitos para Covid-19

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Num período de sete dias, o Acre conseguiu reduzir em 4,7% o total de ocupação em leitos gerais destinados a pacientes infectados pelo novo coronavírus. Até essa quinta-feira, 30, havia 246 desses leitos ocupados, acarretando numa diferença percentual com baixa em relação à média de uma semana atrás. Quanto aos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 43 pessoas estão internadas em todo o Estado.

Foi ontem também que o Acre teve o maior número de mortes decorrentes da Covid-19 em mais de 20 dias. Conforme boletim epidemiológico da secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), foram 11 mortes ocorridas de um dia para o outro, fazendo com que o total de óbitos suba de 510 para 521, em todo o estado.

Além disso, 207 novos casos de contaminação por coronavírus foram confirmados, elevando o número de infectados no Acre de 19.366 para 19.573. Entre as novas vítimas fatais registradas, 8 pessoas do sexo masculino e 3 do sexo feminino, com idades entre 49 e 94 anos, sendo 8 de Rio Branco, 1 de Cruzeiro do Sul, 1 de Xapuri e 1 de Senador Guiomard.

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