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Fies: entra em vigor a lei que permite suspensão de pagamentos devido à pandemia

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Saldos serão diluídos nas parcelas restantes

Já está em vigor a nova Lei nº 14.024/2020 que suspende o pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Quem optar por realizar a suspensão das parcelas do Fies terão os saldos diluídos nas parcelas restantes, sem a cobrança de juros ou multas. Para realizar a solicitação, no entanto, o estudante financiado não poderá ser inscrito em cadastros de inadimplentes. 

A lei publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (10) além de conceder a pausa aos estudantes que estavam em dia com as prestações do financiamento até o dia 20 de março, quando foi decretado o estado de calamidade pública no país, também se estende a quem está com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, devidas até 20 de março. 

O pagamento das parcelas está previsto para ser suspenso até 31 de dezembro. A medida vale para quem se encontra em qualquer uma das fases do Fies: utilização, carência ou amortização. Os interessados devem manifestar interesse pelo banco que firmou o contrato do Fies. 

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal já disponibilizaram formas de acesso, por meio dos seus canais de atendimentos eletrônicos. No caso do Banco do Brasil é possível fazer pelo aplicativo do banco ou indo presencialmente em uma agência bancária. Já a Caixa disponibilizou a opção pelo próprio site.

Refinanciamento do Fies

O texto aprovado no mês passado, no Congresso, também cria um sistema de refinanciamento. Ao quitar o financiamento de forma integral até 31 de dezembro, haverá redução de 100% dos encargos moratórios, que na regra atual corresponde a 50%. Também é permitida até 31 de dezembro de 2022 a liquidação em quatro parcelas semestrais ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos e pagamento a partir de 31 de março de 2021.

Já os parcelamentos feitos em 145 ou 175 parcelas mensais receberão redução de 40% e 25%, respectivamente, e os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021.

Abatimento para profissionais da área de saúde

Entre os dispositivos trazidos pela nova lei está o abatimento mensal de 1% do saldo devedor do Fies para médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde que atuaram com um mínimo de seis meses trabalhando no atendimento a infectados pelo coronavírus. Esses profissionais também podem requerer o abatimento de até 50% do valor mensal devido ao Fies.

*Com informações da Agência Brasil

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

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Cotidiano

Acre tem 12 propostas da agricultura familiar no Programa de Aquisição de Alimentos

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Encerrado o período de apresentação de propostas ao Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade Compra com Doação Simultânea (PAA-CDS), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contabiliza o recebimento de 1.524 projetos, envolvendo 27.229 agricultores familiares em todo o país. O valor total referente somou R$ 203 milhões.

A ideia é simples. O governo compra dos agricultores e faz a doação para pessoas em situação de vulnerabilidade nutricional. A doação dos alimentos é feita por meio dos serviços públicos de saúde, da rede pública de educação, de entidades de assistência social, de equipamentos de alimentação e nutrição e da rede socioassistencial.

O envio dos projetos na segunda fase do programa foi feito entre 3 de junho e 17 de julho. A partir desta semana, a Conab dará início à convocação das organizações para apresentação da documentação completa e contratação dos projetos, dentro do limite orçamentário. A contratação seguirá a relação das propostas classificadas em cada estado.

Neste ano, o programa recebeu um aporte orçamentário de R$ 220 milhões do Ministério da Cidadania, com apoio das pastas da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Economia (ME). Esses recursos integram o conjunto de ações do governo federal para enfrentamento da pandemia da COVID-19.

A primeira etapa de execução do programa contemplou propostas que somaram R$ 114,3 milhões. Até agora, foram empenhados cerca de 73% dos recursos para projetos de 24 estados e do Distrito Federal, totalizando R$ 84 milhões.

Os projetos aprovados podem ser conferidos no ranking nacional disponível no Portal da Companhia.

No Acre, o ranking mostra que 12 propostas com a seguinte classificação:

– Associação Árvore Viva do Loteamento da Antiga Fazenda Goiabal

– Cooperativa de Agricultura Familiar do Vale do Juruá – Cooperfam

– Associação de Produtores Rurais da Vila Assis Brasil

– Cooperativa dos Produtores, Extrativistas de Agricultura Famíliar Do Caquetá – Cooperativa Sonho Meu

– Cooperativa dos Piscicultores de Agricultores Familiares De Tarauacá

– Associação de Moradores e Produtores Rurais da Estrada do Quixadá

– Cooperativa dos Piscicultores do Acre

– Associação de Produtores Rurais São Sebastião

– Associação União Gerar

– Associacao de Moradores e Produtores Rurais Nova Esperança do Km 07 ao Km 19

– Associação de Produtores Rurais da Comunidade Limoeiro

– Associacao de Certificacao Socioparticipativa da Amazônia

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Cotidiano

Polícia fecha ‘boca de fumo’ e prende traficante com drogas, no Esperança

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Uma ação dos Policiais Militares do Tático, do 1°Batalhão, resultou na prisão um jovem de 23 anos e na apreensão de entorpecentes, na noite desta quinta-feira (6). A prisão aconteceu na rua Maria das Dores, no bairro Esperança, em Rio Branco.

A polícia recebeu uma denúncia de que havia uma casa que estava servindo como ponto de venda de drogas. A guarnição policial se deslocou até ao local e, quando o jovem viu a polícia, ainda tentou fugir, mas foi abordado. Foi feito um vistoria dentro da casa e os policiais encontraram 20 trouxinhas de skunk, 3 tabletes de maconha, 12 trouxinhas de cocaína, 10 gramas de merla, material para embalo da droga, um simulacro, balança de precisão e um caderno com anotações do tráfico de drogas.

Diante dos fatos foi dada foi de prisão e o traficante foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos. A polícia pede a população que ajude no combate ao tráfico de drogas fazendo as denúncias através dos números 180 ou 181.

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Cotidiano

Homem é preso pela PRF com 10 kg de pasta de cocaína e skunk na BR-317

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Uma operação entre as policiais Civil e Rodoviária Federal prendeu, tarde desta quinta-feira (6), um motorista com vários tipos de drogas. O flagrante ocorreu no km 140 da BR-317, no município de Capixaba.

Por volta das 13h30, agentes da PRF e PC realizavam fiscalização na BR-317 quando os policiais ordenaram que um condutor parasse. O motorista estava sozinho, durante a entrevista policial apresentou várias contradições às perguntas a ele formuladas e ficou visivelmente nervoso.

Diante da suspeição, os policiais realizaram uma inspeção veicular e localizaram debaixo dos bancos traseiros vários tabletes contendo substâncias com características de skunk e cocaína, que foi confirmada no teste preliminar.

Diante do flagrante delito, o condutor de 20 anos de idade confessou que foi contratado por R$ 1 mil para levar a mercadoria ilícita da fronteira com a Bolívia até a capital acreana. Os entorpecentes (2,09 Kg de cloridrato de cocaína, 2,075 kg de pasta-base de cocaína e 5,470 Kg de skunk) e o veículo foram apreendidos e o viajante recebeu voz de prisão.

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Cotidiano

Polícia de Xapuri captura suspeito de matar produtor rural morto com tiro na cabeça

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Terminou na tarde desta quinta-feira, 6, a perseguição da polícia de Xapuri ao acusado de matar, com um tiro de rifle na cabeça, o produtor rural Fábio Júnior Flores de Andrade, de 36 anos.

Moisés Evangelista de Brito, de 22 anos, foi localizado em uma propriedade localizada no seringal Floresta, Reserva Extrativista Chico Mendes. Segundo as informações, ele não reagiu ao cerco da polícia.

Durante a prisão, efetuada ainda no prazo do flagrante, não foi encontrada nenhuma arma com o foragido. Segundo as informações que a polícia obteve, ele estava armado com dois rifles, tendo abandonado um deles no dia anterior – exatamente o que foi usado para a prática do crime.

O assassinato aconteceu na manhã da última quarta-feira, 5, na colocação União, no seringal Nazaré. A suspeita principal da polícia é de que ele matou o trabalhador para roubar uma motocicleta e um rifle.

O fato ocorreu depois de o acusado ter fugido da polícia após haver disparado um tiro contra a sua ex-mulher, na noite anterior. Fábio Júnior foi surpreendido quando estava deitado em uma rede.

Moisés já tem passagem pela polícia por tentativa de homicídio. No dia 14 de dezembro do ano passado, ele esfaqueou Jonas Lima de Souza, de 18 anos, deixando-o com as vísceras expostas.

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Bombando

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