Conecte-se agora

Desconto mínimo na compra de medicamentos deve ter atenção de municípios do Acre

Publicado

em

Municípios de todo o país devem ficar atentos à obrigatoriedade das empresas fornecedoras em obedecer ao desconto mínimo para compras públicas de fármacos. Qualquer irregularidade deve ser prontamente denunciada à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil e a Anvisa exerce o papel de Secretaria-Executiva da Câmara.

A CMED estabelece limites para preços de medicamentos, adota regras que estimulam a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades quando suas regras são descumpridas. O órgão também é responsável pela fixação e monitoramento da aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas.

Para facilitar a consulta de preços máximos aplicáveis, a CMED disponibiliza a lista de preços máximos para compras públicas. O gestor público também deve estar atento às orientações do TCU sobre compras de medicamentos..

De acordo com reportagem do Portal Brasil 61, assinada pelo jornalista Luciano Marques, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa – recebeu, de janeiro a 4 julho de 2020, dezenove denúncias de irregularidades em processos de aquisição dos mais variados tipos de medicamentos. Quatro delas estão em investigação e envolvem produtos relacionados ao tratamento da Covid- 19, cuja pandemia tem o Brasil como um dos epicentros.

Segundo a Anvisa, para a aquisição pública de medicamentos, além da lei de licitações (Lei nº 8.666) há de se observar a possibilidade de aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP). Caso não caiba a aplicação do CAP, o preço máximo, para aquisição pelos entes públicos, será o preço fábrica (PF) autorizado pela CMED. Assim, sendo aplicado o desconto, o preço máximo de aquisição por parte do município será o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), menos o coeficiente de adequação.

Como funciona o desconto mínimo (CAP)

O percentual corresponde ao desconto mínimo obrigatório a ser aplicado por qualquer pessoa jurídica que pretenda vender medicamentos aos órgãos de governo no Brasil, gerando economia para a gestão pública. A regra vale para empresas com diversos perfis de atuação no mercado nacional, tais como distribuidoras, empresas produtoras, representantes comerciais, postos de medicamentos, unidades volantes, farmácias e drogarias.

O CAP deverá ser aplicado pelas empresas aos valores das vendas efetuadas para qualquer órgão da administração pública, direta ou indireta, pertencentes à União, aos estados, ao Distrito Federal (DF) e aos municípios, conforme dispõe a Resolução CMED n. 3, de 2 de março de 2011. Além disso, o coeficiente também se justapõe às compras públicas de qualquer medicamento adquirido por força de decisão judicial.

O principal objetivo da criação do CAP foi uniformizar o processo de compras públicas de medicamentos e tornar mais efetivo o acesso universal e igualitário, princípio fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS). O coeficiente é definido periodicamente e divulgado por meio de Comunicado específico da CMED. O índice atual do desconto é de 20,09% e foi definido pelo comunicado nº 11, de 19 de dezembro de 2019.

O advogado Eliseu Silveira, especialista em políticas públicas, explica que os municípios com uma certa estrutura, geralmente aqueles com mais de 20 mil habitantes, dispõem de uma comissão própria para fazer as compras e licitações, especialistas que podem averiguar corretamente os preços e as várias empresas que podem participar do pregão e conseguir a melhor compra pública. Infelizmente isso não acontece nos municípios de menor porte, como é o caso dos acreanos, em sua grande maioria.

“Nos municípios menores geralmente é o secretário ou o assistente do secretário que faz esse tipo de cotação e compra. Ele mesmo é quem liga na distribuidora e na própria fábrica para comprar um certo tipo de medicamento. A máquina pública é um pouco cara e os municípios não têm servidores especializados para fazer esse tipo de serviço”, esclarece o especialista ao Portal Brasil 61.

O exemplo de Xapuri

No município de Xapuri, que tem um pouco menos de 20 mil habitantes, segundo estimativa mais recente do IBGE, a compra de medicamentos para a prefeitura é realizada com o suporte de uma consultoria de gestão em saúde. A enfermeira e consultora Jiza Lopes explica que além das tabelas fornecidas pela CMED são observados os preços do mercado local e atas publicadas de registro de preços de medicamentos.

No entanto, a profissional afirma que diversos municípios menores acabam desenvolvendo métodos próprios para tentar fazer as aquisições com os menores preços, mesmo porque o estado do Acre não dispõe de indústrias de medicamentos, mas somente distribuidoras.

“Nem todos os municípios utilizam a tabela CMED. Alguns têm o banco de preços e outros têm um sistema próprio para fazer esse levantamento. O que é mais comum é a pesquisa de mercado e contratos já publicados no Tribunal de Contas no portal de licitações que dão parâmetro”, explica a consultora.

*Com informações do Portal Brasil 61 e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Anúncios

Destaque 3

Com uma morte e 32 novos casos, Acre chega a 562 óbitos e 21.619 infectados por Covid-19

Publicado

em

Mais cedo do que o habitual, a secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) divulgou o boletim da Covid-19 na manhã desta segunda-feira, 10. Os números mostram uma queda acentuada no número de notificações, já que apenas 32 novos casos da doença foram registrados nas últimas 24 horas. Agora, o total de casos confirmados no Acre passa de 21.587 para 21.619 pessoas contaminadas.

O governo do estado esclareceu que não há falta de testes nos laboratórios responsáveis pelas análises clínicas. O número baixo é referente à diminuição da procura pela população por conta do final de semana e também da redução de contaminação do novo coronavírus.

Um morador de Rio Branco é a única vítima fatal registrada nesta segunda. Trata-se de um homem de 57 anos. O total de óbitos chega nesta segunda a 562 em todo o estado.

Continuar lendo

Destaque 3

Acre é o quarto estado do país que mais aplicou recursos em saúde durante a pandemia

Publicado

em

Um levantamento do G1 nacional mostra que o Acre está entre os estados brasileiros que mais investiu recursos em saúde durante a pandemia da Covid-19.

De acordo com os números do levantamento, 18 dos 27 estados do país, aplicaram mais do que o mínimo de 12% em saúde estipulado pela lei. O Acre é destaque com a quarta posição em investimentos. O estado aplicou durante a pandemia 15,58% considerando os recursos provenientes da Receita Corrente Líquida (RCL). O Acre ficou atrás apenas dos estados do Tocantins com 17,86%, seguido por Pernambuco (17,2%) e Pará (16,47%).

A RCL é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes, deduzidos, principalmente, os valores transferidos.

Minas Gerais é o estado que menos investiu em saúde neste ano, considerando os recursos provenientes da Receita Corrente Líquida (RCL). No primeiro semestre, quando se preparava para o pico da Covid-19, o governo aplicou R$ 1,9 bilhão, o que corresponde a 7,76% da RCL.

Continuar lendo

Destaque 3

Mega-Sena acumula e vai a R$ 11 milhões no próximo sorteio; veja números

Publicado

em

O prêmio de R$ 6,5 milhões do concurso 2287 da Mega-Sena acumulou.

Em sorteio realizado em São Paulo, ninguém acertou as seis dezenas (02—04-06-29-41-56) sorteadas pela Caixa. Por conta disso, o próximo sorteio terá uma premiação máxima de R$ 11 milhões.

45 apostas acertaram a quina, ganhando R$ 45.775,06 cada.

Também houve 3.261 bilhetes que acertaram a quadra. Eles embolsarão R$ 902,38.

Quando será o próximo sorteio da Mega-Sena?

O concurso 2288 está marcado para a próxima terça-feira (11). O evento começará a partir das 20h (horário de Brasília) e terá transmissão ao vivo pela internet, no canal oficial da Caixa no YouTube, e com possibilidade de exibição simultânea pela RedeTV! (o calendário oficial de loterias não informa mais com antecedência qual sorteio será exibido em TV aberta, sendo sempre um por dia).

Como faço para participar do próximo sorteio da Mega-Sena?

Você precisa fazer uma aposta de seis a 15 números nas lotéricas credenciais pela Caixa, ou no site especial de loterias do banco. Participam do próximo concurso todas as apostas registradas até 19h da terça-feira.

Quanto custa apostar na Mega-Sena?

Depende de quantos números você pretende colocar no jogo. A aposta mínima agora custa R$ 4,50, e você tem direito de escolher seis dezenas de 1 a 60. Se quiser colocar um número a mais para aumentar as chances de acerto, o preço do jogo sobe para R$ 31,50. No cenário mais caro, com 15 números no volante, a aposta chega a custar R$ 22.522,50.

Continuar lendo

Destaque 3

Mortes por Covid-19 cai 4% e consolida tendência de redução no Acre na fase amarela

Publicado

em

Vários Estados, entre eles o Acre, apresentaram desaceleração na média móvel de mortes por Covid-19 nesta sexta-feira (7). Conforme dados levantados pelo consórcio de imprensa, apenas cinco estados registraram movimento oposto, com escalada na variação dos últimos 14 dias. Os dados são do UOL.

Na média móvel das duas últimas, o número de mortes caiu 4% no Acre, taxa que recoloca o Estado na zona de queda ou estabilização da doença.

Depois de subir muito no fim de julho, a média móvel começou a cair no começo de agosto. A tendência se confirma mesmo que o Estado tenha avançado para a fase amarela do risco de Covid-19.

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Recomendados da Web

Mais lidas